Friday, 29 April 2011

Não precisamos de um novo Salazar mas precisamos das lições de Salazar

A maioria das pessoas desconhece que, 20 anos antes de existir o FMI, Salazar implementou em Portugal um programa de ajustamento externo dos mais bem sucedidos na história mundial. A bancarrota a que nos conduzira a I República era semelhante, ou ainda mais grave, do que a bancarrota Socialista em que nos encontramos hoje. Mais ainda, nessa época na havia instituições de ajuda internacional.

Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”

Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.

Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.

Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.

Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.

Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”

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