Wednesday, 1 June 2011

Estágios obrigatoriamente remunerados: não obrigado!

Ao saltitar entre o falso liberalismo da terceira via e um colectivismo terceiro-mundista, o Governo Sócrates parece não acertar uma única medida em matéria de legislação laboral. A publicação hoje do Decreto-lei que proíbe as empresas de oferecer estágios profissionais não remunerados é uma verdadeira aberração.

Ainda mais, fixando-se a sua remuneração a um nível próximo do salário mínimo, é pertinente perguntar a quem serve tal medida. Será para os patrões que se comportam como negreiros poderem substituir trabalhadores a salário mínimo por estagiários ainda mais baratos? Será para as empresas públicas e os monopólios privados passarem a receber cada vez menos estagiários e utilizarem práticas de nepotismo a favor dos filhos dos actuais colaboradores e outros afilhados?

Por definição, os estágios profissionais devem interessar principalmente aos estagiários. Sobretudo nos dias de hoje em que são factor preferencial na selecção para os poucos postos de trabalho disponíveis. Por outro lado, são um complemento importante da formação escolar. Assim, não faz sentido pagar propinas num tipo de formação e querer ser pago no outro. Em certas circunstâncias, faria mesmo mais sentido ser o estagiário a pagar ao empregador como acontecia no passado.

Na verdade, não queremos recuar ao passado, mas temos de reconhecer que as realidades dos estágios são muito diferenciadas. Basta pensar nos estágios profissionais para advogado ou médico e nos estágios para caixa num supermercado ou num banco para perceber como as realidades são diferentes.

Por isso, a única solução sensata é deixar aos próprios empregadores a decisão sobre se pretendem remunerar ou não os estagiários. Uns farão isso e outros não. Os estagiários saberão ter isso em conta quando concorrem aos estágios.

Num mercado de trabalho tão dualista como o nosso, onde temos trabalhadores com vínculo vitalício, trabalhadores do quadro, contratados e a recibo verde criar mais uma categoria de estagiário só vem tornar o mercado ainda menos transparente e diminuir as ofertas de estágios.

Não nos esqueçamos que o elevado nível de desemprego existente entre os jovens só pode ser reduzido facilitando e não complicando a vida das empresas.

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