Tuesday, 14 June 2011

A responsabilização dos políticos que levaram o país à bancarrota

Nas democracias representativas é essencial discutir se a responsabilização dos políticos deve ser feita exclusivamente através do voto ou se deve também ser feita ao nível judicial (civil e criminal). Discute-se também se deve abranger apenas os políticos eleitos e entre estes se deve incluir apenas os seus dirigentes máximos (Primeiro-ministro, Líder Partidário, etc.).

Em Portugal tem-se discutido nos últimos dias se basta a derrota eleitoral de José Sócrates e sua subsequente saída da direcção do Partido Socialista ou se este, conjuntamente com os seus colaboradores mais próximos, deviam ser processados judicialmente.

Nas democracias mais avançadas tem-se optado apenas pela responsabilização política para evitar que os políticos vencedores procurem vingar-se dos vencidos e ou desculpabilizar todos os seus futuros erros com a herança recebida do passado. Caso contrário, corre-se o risco de golpes e contra-golpes de estado como observamos com frequência nos países Africanos.

Com excepção dos casos de natureza claramente criminal (apropriação de dinheiros públicos, corrupção, etc.) não nos parece razoável estender a noção de prestação de contas (accountability) ao nível do desempenho em termos da boa gestão financeira dos dinheiros públicos avaliada por um tribunal. Que tribunal, com que critérios?

Mesmo nos casos onde os decisores e as consequências das suas decisões estão claramente identificados não nos parece aconselhável aplicar sanções pecuniárias e ou obrigar à reposição dos gastos resultantes das más decisões. Por exemplo, não seria possível pedir ao Ministro Teixeira dos Santos que ressarcisse o Estados dos 4 mil milhões de Euros que custou a nacionalização do BPN ou aplicar ao Ministro Manuel Pinho uma pesada multa por ter continuado a ruinosa política de subsidiação da EDP Renováveis e de outros produtores de energia eólica. Não só a sua responsabilidade directa teria de ser atribuída ou partilhada com o Primeiro-ministro e Conselho de Ministros como a avaliação da relação custos benefícios dessas decisões seria sempre controversa.

Se nuns casos é possível encontrar um responsável inequívoco pelos grandes projectos falhados (e.g. Tribolet e Zorrinho no caso das novas tecnologias) na maioria dos casos as responsabilidades estão repartidas por vários governos e departamentos governamentais (e.g. o descontrolo com as PPPs, as despesas da saúde, as novas oportunidades, os apoios à agricultura e à formação profissional, etc.). Tal tornaria o processo de responsabilização judicial claramente inexequível.

Por isso, em alternativa à responsabilização judicial e para além da responsabilização política pelo voto popular, nós sugerimos antes a realização de um Livro Negro de Despesismo Público nos Últimos 20 Anos. Um livro a elaborar por uma “comissão independente de sábios” para memória futura e benefício das gerações vindouras. Aí ficariam enumerados os principais responsáveis directos e indirectos do desperdício dos dinheiros públicos bem como a avaliação do dolo causado e das suas motivações, justificações e negligências.

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