Tuesday, 20 September 2011

As Pensões Milionárias em Portugal e os Esquemas de Ponzi

São frequentes na comunicação social as reclamações contra a acumulação de pensões, algumas delas milionárias, que estariam na base da previsível falência do sistema de segurança social. Porém, ignora-se que a acumulação e o valor das pensões são duas questões fundamentalmente diferentes, embora ambas possam estar na origem das chamadas pensões milionárias.

Uma pensão é um rendimento vitalício (fixo ou variável) pago ao pensionista ou seus sobreviventes, que é recebido a partir de uma determinada idade ou após falecimento. Esse rendimento é assegurado por uma entidade pagadora, por exemplo um fundo de pensões, uma companhia de seguros, a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, com base nas contribuições feitas pelos pensionistas e seus empregadores ao longo da sua vida de trabalho.

A entidade pagadora pode – garantir um benefício pré-definido ou pagar uma pensão equivalente ao valor acumulado do investimento das contribuições pré-definidas pagas pelo contribuinte – ou ainda combinar estes dois sistemas. Teoricamente os dois sistemas podem pagar o mesmo valor desde que as contribuições pré-definidas sejam variáveis de forma a gerar um benefício pré-definido idêntico.

Porém, em teoria, os riscos nos dois sistemas são repartidos de forma diferente – no sistema de benefícios pré-definidos são assumidos pela entidade pagadora enquanto no sistema de contribuições pré-definidas os riscos são assumidos pelos contribuintes. Na prática os riscos não são tão diferentes uma vez que as entidades que optaram pelo primeiro sistema têm vindo a renegar os benefícios pré-definidos.

As entidades pagadoras podem ainda optar por pagar aos actuais reformados com os descontos dos trabalhadores ainda no activo (o chamado sistema de pay-as-you-go), ou utilizar um sistema de financiamento baseado na acumulação prévia do capital necessário para comprar a renda vitalícia prometida ao pensionista (o chamado sistema de fully-funded). O equilíbrio financeiro no primeiro sistema depende do rácio entre trabalhadores activos e pensionistas, enquanto no segundo depende da rentabilidade acumulada das aplicações feitas com as contribuições pagas pelos beneficiários.

O sistema pay-as-you-go, usado em Portugal e na maioria dos países, tem sido frequentemente comparado com um esquema de Ponzi, em que os primeiros reformados se atribuem benefícios excessivos à custa dos novos contribuintes de tal modo quando o peso dos novos contribuintes começa a decrescer estes serão confrontados com a falência do sistema.

Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações que gere o sistema de pensões dos funcionários públicos tem neste momento 586 mil contribuintes e 577 mil beneficiários. Isto é um rácio de quase 1:1. Como os contribuintes pagam apenas 10% do seu vencimento se as remunerações dos funcionários no activo e dos reformados forem semelhantes, na ausência de capital acumulado, então a entidade empregadora (Estado) terá de pagar os restantes 90% devidos aos pensionistas, criando um ónus insustentável nas contas públicas.

Como é que se chegou a esta situação? Porque o Estado agiu como o senhor Ponzi, prometendo o que não podia cumprir e pagando montantes indevidos a determinados beneficiários em detrimento dos restantes. E, não contente com isso, tem vindo a adquirir fundos de pensões de entidades privadas como a PT e os Bancos com problemas semelhantes.

Uma outra crítica ao sistema de pay-as-you-go é que este facilita o desenvolvimento de situações de privilégio, normalmente designadas por “pensões milionárias”, através da acumulação de regimes diferenciados e da atribuição de reformas sem qualquer relação com as contribuições efectuadas que iremos ilustrar através de dois exemplos.

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