Friday, 14 March 2014

Reestruturação da dívida pública: sim, não ou talvez?

Esta semana, na sequência do chamado manifesto dos 70, debateu-se com grande alarde se Portugal pode reduzir a sua dívida pública para níveis sustentáveis sem fazer uma reestruturação. Os campos dividiram-se entre o Governo que continua a dizer que nunca o fará e os signatários do manifesto que advogam a sua necessidade.

Formalmente, o Governo tem sempre de negar qualquer reestruturação para evitar a contaminação imediata dos juros. No entanto, Passos Coelho parece acreditar genuinamente que é possível evitar essa reestruturação. Avaliação oposta fazem obviamente os signatários do manifesto, entre os quais se encontram três reputados ex-ministros das Finanças (Silva Lopes, Bagão Félix e Ferreira Leite). Em qualquer processo de reestruturação de dívidas sejam elas pessoais, empresariais ou soberanas é normal que as partes envolvidas façam avaliações distintas sobre a sua indispensabilidade, pelo que não se justificaria o alarido atual.

Já quanto à oportunidade do momento escolhido para o debate também é normal que cada parte tenha calendários diferentes. Por exemplo, para um Governo, que está a preparar uma ida ao mercado a breve prazo, este é certamente o pior momento para debater tal tema. Já os signatários do manifesto entendem que este é o momento ideal, pois foi relançada a nível Europeu a proposta para a criação de um mecanismo de reestruturação e mutualização parcial das dívidas soberanas. Mais uma vez temos de respeitar as prioridades de cada um e não as usar como o principal argumento do debate.

Porém, o retomar de um debate sereno é indispensável, para não ficarmos prisioneiros do sim ou do não. Pois, na verdade, existe uma terceira via que pode ser a melhor para o país. Existe o talvez. Isto é, deixar para mais tarde uma decisão sobre a necessidade de reestruturação se as alternativas propostas falharem.

Por isso, entre a insensibilidade de um Governo que não se importa de continuar a empobrecer o país para não penalizar no curto prazo os credores e a imprudência dos signatários do manifesto que menorizam os custos de uma eventual reestruturação e o risco de se ficar na dependência de uma decisão incerta de Bruxelas, prefiro uma solução de iniciativa nacional que não necessite de uma reestruturação.

Que solução seria essa? Sem entrar em pormenores técnicos, pois o Governo não me contratou para isso, direi apenas que em termos gerais ela poderia ser negociada com os nossos parceiros da União Europeia nos seguintes termos: a) antecipação imediata do recebimento da maioria das verbas previstas para Portugal nas perspetivas orçamentais da União Europeia para o período 2014-2020 (cerca de 20 mil milhões de Euros) que seriam usadas exclusivamente para amortização da divida; b) negociar uma reorientação dos empréstimos do BEI para o financiamento do investimento público (cerca de 10 mil milhões de Euros), c) reformulação do programa de ajuda aos bancos para um modelo semelhante ao Espanhol e abandono do disparate de criar um novo banco de fomento (financiados em 15 mil milhões pelo programa da Troika), e d) caso não seja criado nenhum mecanismo de mutualização parcial da divida, negociar um prazo mais alargado para reduzir a divida para os 60% do PIB.

Os benefícios desta estratégia seriam enormes. Com as medidas a) e c) reduzia-se imediatamente a divida pública direta dos atuais 210 para 165 mil milhões de Euros (isto é, abaixo dos 95% do PIB) e evitavam-se os efeitos perversos que essas transferências têm na economia Portuguesae (obras megalómanas sem qualquer rentabilidade, distorção da concorrência e promoção da corrupção e subsidiodependência). O financiamento do BEI ao Estado (cerca de 2 mil milhões anuais) permitiria reanimar o investimento público indispensável. Finalmente, uma maior flexibilização do programa de redução da divida pública permitiria adequar a mesma às necessidades de um crescimento mais rápido da economia, indispensável para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da divida pública

Em suma, simultaneamente, Portugal podia acelerar o crescimento económico de forma a recuperar do seu atraso em relação à Europa e recuperar a sua credibilidade junto dos mercados.

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