Questionário

Saturday 15 July 2017

Ilusões: escrever direito por linhas tortas?

A recente retoma económica em Portugal criou duas ilusões de sinal oposto.

Os adeptos do governo da geringonça acreditam que a reversão das medidas de austeridade sem agravamento do défice, explicam a sua inutilidade e a retoma económica.

Os defensores do anterior governo acreditam que a retoma económica não seria possível sem a austeridade que tiveram que aplicar.

Estão ambos enganados.

A austeridade seletiva não eliminou os problemas estruturais que levaram à quase bancarrota do país, de outro modo a reversão das medidas por este governo já teria levado ao agravamento do défice nas contas públicas.

Diz-se que tal só não está a ocorrer porque o governo continua a controlar o défice através de uma austeridade disfarçada (divida a fornecedores, cativações e outros expedientes). Isto é, estaria a escrever direito por linhas tortas, reduzindo o défice à custa do consumo e investimento público, mas restabelecendo os privilégios dos funcionários públicos e o poder do PCP/CGTP/sindicatos nos setores protegidos da concorrência internacional.

Tal poderá ser verdade, mas não explica a retoma económica nem o renascer do otimismo entre os Portugueses. Em relação ao otimismo, para além da tradicional tendência que temos para alternar entre euforia e pessimismos excessivos, tratar-se-á sobretudo do tipo de otimismo daqueles que perdidos no deserto encontram um pequeno oásis que lhes permite sobreviver mais um tempo.

Relembremos alguns dados dos processos de ajustamento vividos em Portugal.

No final do período de três anos do programa da Troika, o ajustamento alcançado na conta corrente de Portugal era semelhante ao dos programas anteriores (8,8% contra 7,7% e 10,1% em 1978 e 1983, respetivamente). No entanto, desta vez, a correção demorou o dobro do tempo e o custo em termos de queda de produção mais do que duplicou (uma queda de 5,2%, contra uma desaceleração de 2,7% em 1978 e uma perda de 2,1% em 1983).

E o que é que aconteceu no período pós-programa? Ao programa de 1978-90 seguiu-se a recessão internacional de 1981-82 pelo que ao fim de três anos tivemos de recorrer a novo programa de ajustamento. O programa seguinte não sofreu a mesma sorte porque entramos para a União Europeia em 1986 e os fundos comunitários vieram adiar por muitos anos os nossos problemas estruturais na balança de pagamentos.

O pós-programa de 2011-2013, também está a beneficiar de três fatores externos positivos muito significativos – o desvio do turismo do norte de África para Portugal e Espanha, a intervenção do Banco Central Europeu e a desvalorização salarial adotada no programa. Porém, nem a magnitude nem a duração estes fatores se podem comparar à entrada na União Europeia.

Por isso, se não mudarmos de rumo, a atual acalmia não durará, na melhor das hipóteses, uma dúzia de anos.

Não vale a pena iludirmo-nos de que estamos a escrever direito por linhas tortas.

Tuesday 4 July 2017

Equívocos: MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Recebi um convite da AIP para mais uma conferência (ver abaixo). Desta vez sobre a capitalização das empresas.

Para além dos erros ortográficos, os temas propostos enunciam já o que está errado no que se propõem fazer com dinheiros públicos.

Erro número um: parte-se do principio que as empresas estão sobre endividadas. Ora a teoria financeira predominante considera que, sem distorções fiscais e regulatórias, a estrutura de capital é irrelevante para o valor da empresa. Também os estudos empíricos Portugueses existentes nesta matéria não são inequívocos.

Erro número dois: ignoram que a fonte principal de capital nas empresas deve provir dos próprios sócios, familiares e amigos, que são quem está em melhor posição para avaliar o sucesso do negócio, e não disfarçada de subsídios pelo pior dos sócios possível – o Estado – que só serve para empatar, distorcer a concorrência e induzir os empresários em investimentos ruinosos. Converter créditos em capital ou criar novos créditos fiscais só serve para desencorajar os verdadeiros investidores que melhor podiam avaliar o desempenho das empresas.

Erro número três: a inexistência de alternativas ao financiamento bancário em Portugal não é um problema das empresas, é um problema do sistema financeiro. É culpa do governo que tem estimulado e protegido os bancos no seu esforço para impedir o florescimento do mercado de capitais em Portugal. Chegou-se ao ridículo de subsidiar os próprios “business angels”, e nada se faz para que a bolsa portuguesa tenha pouco mais de uma dúzia de empresas cotadas merecedoras desse nome enquanto noutros países com a nossa dimensão (e.g. Israel) têm centenas.

Erro número quatro: continua a aceitar-se que determinados credores (sobretudo o Estado tenham preferência) tornando impossível a qualquer acionista reestruturar ou liquidar a sua empresa de forma honesta e equitativa.

A lista podia continuar, mas não vale a pena pois estas conferências só servem para justificar subsídios e mais subsídios utilizando a argumentação que na altura estiver na moda.

Estamos nisto desde 1985 (incluindo a própria AIP) sem que ao fim de mais de 30 anos ninguém se interrogue sobre o seu impacto na capitalização das empresas!


Anexo:
EMCE - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS




• Conversão decréditos e lucros em capital
• Crédito fiscal de sócios de empresas
• Redução de dependência do financiamento bancário e sobreendividamento
• Novo quadro de reeestruturação de passivos e insolvências
• Fundo de relançamento empresarial
• Linhas de financiamento Capitalizar
COM A PRESENÇA DE

Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem
Ministro da Econom ia - Manuel Caldeira Cabral
Presidente da EMCE - José António Barros
Inscrições: cordeiro@aip.pt | 213 601 089