A guerra de interesses corporativos entre a FENPROF e as associações representativas dos colégios privados com contratos de associação teve um efeito colateral interessante. Os nossos liberais ficaram divididos entre os que cerraram fileiras no apoio aos colégios privados e os (muito poucos) que permaneceram neutros.
Será que essa divisão serve para identificar os verdadeiros liberais?
Em parte sim, mas não é suficiente pela seguinte razão. A escolha entre manter monopólios estatais ou privatizá-los é um dilema clássico para os liberais, que se vêm confrontados com dois problemas diferentes.
Por um lado, os liberais acabam identificados com os oportunistas que advogam a privatização apenas para se apropriarem das rendas monopolistas. E, uma vez instalados, conluiem com os políticos na prática de abusos muitas vezes superiores aos dos monopólios estatais.
Por outro lado, os liberais têm de reconhecer que é muito difícil avaliar a eficiência relativa de monopólios geridos por privados ou pelo estado.
Serão inultrapassáveis estes dilemas?
Não, se houver o bom senso de distinguir as diferentes situações.
Por exemplo, é essencial distinguir entre monopólios naturais e monopólios criados por regulamentação. Mesmo quando essa distinção é difícil, como acontece no caso da saúde e da educação. Como explicamos num post anterior apenas nas grandes cidades a educação não é um monopólio natural.
De igual modo, os liberais têm de reconhecer que as suas posições atraem inevitavelmente muitos “amigos de ocasião”. Por isso, têm de ter o cuidado de distinguir entre o que são apenas interesses ou afinidades ideológicas e o que são princípios fundamentais do liberalismo. Há mesmo uma necessidade de promover os princípios liberais junto dos diversos partidos políticos pelas razões que expliquei num post anterior.
Também não podem ignorar o sistema em que vivem. Por exemplo, em Portugal vivemos há mais de oitenta anos num sistema de capitalismo de estado. Esse sistema perpetuar-se-á por mais tempo se o eleitorado confundir a privatização de alguns monopólios com liberalização.
Em conclusão, o efeito colateral das guerras entre corporações de interesses instaladas no aparelho de estado pode ser benéfico para os liberais se estes souberem aproveitar para discutir os dilemas do liberalismo em vez de se dividirem em múltiplas fações de apoio ou oposição às corporações em confronto.
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Wednesday, 25 May 2016
Monday, 9 May 2016
Mitos urbanos sobre escolha e concorrência no ensino
O debate suscitado em torno do financiamento dos colégios privados contratados pelo estado trouxe novamente à baila uma controvérsia antiga sobre a liberdade de escolha dos pais e a maior ou menor eficiência do ensino público e privado.
A liberdade de escolha é importante numa sociedade, mas só pode ser exercida plenamente se houver condições materiais para a exercer. Antes do aparecimento do ensino obrigatório e da escola pública essa liberdade era plena, mas apenas para os nobres que podiam escolher os preceptores que quisessem para os seus filhos. Os restantes tinham que se sujeitar ao ensino religioso.
Como o conhecimento nessa época era limitado, um único preceptor podia ensinar todas as disciplinas em casa dos alunos. Com o avanço técnico e cientifico essa solução deixou de ser eficaz e os próprios nobres tiveram de substituir o ensino individual pelo ensino em grupo.
Ora o ensino em grupo tem requisitos mínimos em termos de dimensão, variáveis de acordo com o grau de ensino. Por exemplo, o ensino pré-primário pode ser economicamente prestado em pequenos grupos por um ou dois educadores já o secundário exige umas centenas de alunos e o universitário uns milhares.
Por isso em países pequenos ou pouco urbanizados o ensino tem de ser maioritariamente prestado em condições de monopólio local ou regional. E, esses monopólios, são incompatíveis com uma verdadeira liberdade de escolha. Nessa perspectiva o debate deve distinguir entre os níveis de ensino onde é possível encontrar ou desenvolver situações de emulação de concorrência daqueles onde isso não é possível.
Por exemplo, o ensino pré-primário pode e deve ser concorrencial nas pequenas e grandes cidades, mas não pode sê-lo nas aldeias e vilas mais pequenas. Já o ensino básico e secundário só pode ser concorrencial nas cidades médias e grandes como Coimbra e Porto. Quanto ao ensino universitário só pode ser concorrencial em Lisboa.
Deste modo a educação em Portugal é necessariamente monopolista e a questão a debater é se é mais eficaz regular monopólios privados ou estatais. Este debate é controverso não sói na educação, mas em todos sectores desde a saúde à energia com características de utility, mas não é uma questão de liberdade de escolha.
A ideia de que podemos ter uma saudável concorrência entre o ensino privado e público no secundário é fruto duma perversão do ensino em Portugal, traduzida naquilo que podemos chamar de “a praga das explicações”. Hoje em dia proliferam por todo o lado centros de explicações e colégios privados que prometem preparar melhor os alunos para os exames.
Esses estabelecimentos prestam um serviço útil aos pais que não podem ou não querem acompanhar a educação dos seus filhos, providenciando um horário escolar compatível com horário de trabalho dos pais, algo que a escola pública se demitiu de fazer por pressões sindicais e falta de recursos. Basta lembrar que até há pouco em muitas escolas públicas os alunos só tinham aulas de manhã ou à tarde.
Porém, este recurso às escolas de explicações tem um custo elevadíssimo para o futuro dos alunos.
Para percebermos isso temos de lembrar como surgiram as escolas de explicações, chamadas de crammers em inglês. Essas escolas surgiram para preparar os filhos dos nobres ingleses que por burrice ou malandrice não eram capazes de passar nos exames de acesso a Cambridge ou Oxford. A estratégia pedagógica seguida consistia em obrigar esses alunos a decorar a matéria e exercícios de forma acrítica para despejar nos exames e esquecer imediatamente. Essas escolas privadas eram assim um misto de casa de correção e preceptor individual. Antes do 25 de Abril também existiam em Portugal alguns colégios com essas características, lembro-me por exemplo do de Abrantes.
Essas escolas funcionavam bem porque uma vez os alunos admitidos a Oxford ou Cambridge não precisavam de se preocupar mais com o estudo, mas sim com a confraternização com os bons alunos que mais tarde iriam encontrar ou contratar no governo ou nas empresas dos seus familiares onde em geral os filhos das elites exerciam funções não executivas. Este sistema permitia combinar a perpetuação das classes dirigentes com a eficácia administrativa.
Ora, pensar que este modelo pode ser generalizado à totalidade da população é um verdadeiro mito urbano. Um mito que custa muito caro ao país e, sobretudo, aos alunos que ficam para sempre iludidos a pensar que aprenderam alguma coisa, quando na verdade não aprenderam o essencial que é a capacidade de estudar por si próprios, inovar e resolver problemas.
Confundir esta tendência para a proliferação de escolas de explicações com a liberdade de escolha no ensino é um erro grave para aqueles que verdadeiramente acreditam no ensino como fonte de liberdade e de promoção da mobilidade social!
A liberdade de escolha é importante numa sociedade, mas só pode ser exercida plenamente se houver condições materiais para a exercer. Antes do aparecimento do ensino obrigatório e da escola pública essa liberdade era plena, mas apenas para os nobres que podiam escolher os preceptores que quisessem para os seus filhos. Os restantes tinham que se sujeitar ao ensino religioso.
Como o conhecimento nessa época era limitado, um único preceptor podia ensinar todas as disciplinas em casa dos alunos. Com o avanço técnico e cientifico essa solução deixou de ser eficaz e os próprios nobres tiveram de substituir o ensino individual pelo ensino em grupo.
Ora o ensino em grupo tem requisitos mínimos em termos de dimensão, variáveis de acordo com o grau de ensino. Por exemplo, o ensino pré-primário pode ser economicamente prestado em pequenos grupos por um ou dois educadores já o secundário exige umas centenas de alunos e o universitário uns milhares.
Por isso em países pequenos ou pouco urbanizados o ensino tem de ser maioritariamente prestado em condições de monopólio local ou regional. E, esses monopólios, são incompatíveis com uma verdadeira liberdade de escolha. Nessa perspectiva o debate deve distinguir entre os níveis de ensino onde é possível encontrar ou desenvolver situações de emulação de concorrência daqueles onde isso não é possível.
Por exemplo, o ensino pré-primário pode e deve ser concorrencial nas pequenas e grandes cidades, mas não pode sê-lo nas aldeias e vilas mais pequenas. Já o ensino básico e secundário só pode ser concorrencial nas cidades médias e grandes como Coimbra e Porto. Quanto ao ensino universitário só pode ser concorrencial em Lisboa.
Deste modo a educação em Portugal é necessariamente monopolista e a questão a debater é se é mais eficaz regular monopólios privados ou estatais. Este debate é controverso não sói na educação, mas em todos sectores desde a saúde à energia com características de utility, mas não é uma questão de liberdade de escolha.
A ideia de que podemos ter uma saudável concorrência entre o ensino privado e público no secundário é fruto duma perversão do ensino em Portugal, traduzida naquilo que podemos chamar de “a praga das explicações”. Hoje em dia proliferam por todo o lado centros de explicações e colégios privados que prometem preparar melhor os alunos para os exames.
Esses estabelecimentos prestam um serviço útil aos pais que não podem ou não querem acompanhar a educação dos seus filhos, providenciando um horário escolar compatível com horário de trabalho dos pais, algo que a escola pública se demitiu de fazer por pressões sindicais e falta de recursos. Basta lembrar que até há pouco em muitas escolas públicas os alunos só tinham aulas de manhã ou à tarde.
Porém, este recurso às escolas de explicações tem um custo elevadíssimo para o futuro dos alunos.
Para percebermos isso temos de lembrar como surgiram as escolas de explicações, chamadas de crammers em inglês. Essas escolas surgiram para preparar os filhos dos nobres ingleses que por burrice ou malandrice não eram capazes de passar nos exames de acesso a Cambridge ou Oxford. A estratégia pedagógica seguida consistia em obrigar esses alunos a decorar a matéria e exercícios de forma acrítica para despejar nos exames e esquecer imediatamente. Essas escolas privadas eram assim um misto de casa de correção e preceptor individual. Antes do 25 de Abril também existiam em Portugal alguns colégios com essas características, lembro-me por exemplo do de Abrantes.
Essas escolas funcionavam bem porque uma vez os alunos admitidos a Oxford ou Cambridge não precisavam de se preocupar mais com o estudo, mas sim com a confraternização com os bons alunos que mais tarde iriam encontrar ou contratar no governo ou nas empresas dos seus familiares onde em geral os filhos das elites exerciam funções não executivas. Este sistema permitia combinar a perpetuação das classes dirigentes com a eficácia administrativa.
Ora, pensar que este modelo pode ser generalizado à totalidade da população é um verdadeiro mito urbano. Um mito que custa muito caro ao país e, sobretudo, aos alunos que ficam para sempre iludidos a pensar que aprenderam alguma coisa, quando na verdade não aprenderam o essencial que é a capacidade de estudar por si próprios, inovar e resolver problemas.
Confundir esta tendência para a proliferação de escolas de explicações com a liberdade de escolha no ensino é um erro grave para aqueles que verdadeiramente acreditam no ensino como fonte de liberdade e de promoção da mobilidade social!
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