Saturday, 27 October 2018

Brasil: A escolha entre dois males

Os nossos primos e amigos brasileiros amanhã têm de escolher entre dois candidatos presidenciais que são potenciais ditadores de direita e esquerda. O que fazer quando a escolha é entre dois males? Há duas opções. Votar em branco, ou votar no mal menor. A primeira opção não é verdadeiramente uma opção porque o voto branco, desculpando a consciência individual, significa deixar a escolha aos outros. Por isso, mesmo a contragosto, vocês terão de escolher o mal menor.

Qual é o mal menor, visto deste lado do atlântico?

Votar em Bolsonaro é arriscar voltar a uma ditadura de inspiração fascista como a de Getúlio Vargas (1937-1945) ou militar como a de 1964-1985 , e votar em Haddad é arriscar uma ditadura socialista como a de Maduro na Venezuela?

Para os adeptos da extrema direita ou da extrema esquerda a escolha é fácil, mas para os eleitores do centro direita e do centro esquerda a escolha é difícil. Na verdade, apenas podem decidir com base em duas questões:

a) qual o candidato mais fácil de parar no caso de querer destruir a democracia;
b) se não for possível impedir um regime ditatorial, qual é o candidato mais facilmente reversível?

As experiências de Portugal e do Brasil têm muitas coisas em comum. Quer Salazar quer Vargas, embora simpatizando com a doutrina fascista, recuaram perante o extremismo de Mussolini e de Hitler tendo contido os elementos fascistas mais radicais, respetivamente Rolão Preto e Integralistas Brasileiros da AIB. Porém, ambos tentaram perpetuar-se no poder. Salazar até 1974 e a Junta Militar no Brasil até 1985. Na fase final, ambos tiveram que apoiar-se nos jovens tecnocratas para não ficarem a ver passar o comboio do desenvolvimento económico. Porém, tal desenvolvimento não podia continuar sem a liberalização e democratização e ambos os países fizeram uma transição pacífica para a democracia.

Infelizmente essa transição pacífica acabou por ser naturalmente dirigida pela esquerda por ser esta a menos comprometida com o anterior regime. Na verdade, hoje o problema de Portugal e do Brasil voltou a ser o mesmo: como evitar que a esquerda democrática resvale para uma esquerda totalitária?

Na Europa do Norte e Central, a social-democracia tem conseguido evitar o resvalar da esquerda para o socialismo radical e comunista, mas nos países do Sul da Europa tem sido mais difícil. Em Portugal, Soares/Cavaco conseguiram fazê-lo até que foram substituídos por um líder fraco (Guterres) que inevitavelmente deu lugar a uma fação mais esquerdista (Sócrates/Costa) que hoje nos governa. No entanto, no Brasil a transição foi muito mais brusca passando de Fernando Henriques Cardoso para Lula e o Partido Trabalhista sem um “Guterres” pelo meio.

Por isso, o Brasil ficou muito mais próximo da terceira fase da transição do socialismo democrático para uma ditadura de esquerda (a fase Chaves/Maduro). Ou seja, avançou mais rapidamente no caminho da criação de uma casta partidária corrupta que só consegue sobreviver através de uma cada vez maior violência sobre os opositores, reforço do aparelho de estado e controle da economia e da comunicação social.

Amanhã, só os Brasileiros estão em posição de avaliar qual dos dois candidatos poderá resvalar rapidamente para uma ditadura.

Algo que a América Latina conhece bem são ditaduras de esquerda e de direita.

O que por vezes esquece é o legado e a duração dessas ditaduras. Caros amigos Brasileiros, para relembrar apenas alguns ditadores, aqui vos deixo os seguintes nomes:

a) À esquerda – Chaves/Maduro (1999-2013/presente); Fidel Castro 1959-2008/presente e Daniel Ortega (1979-1990);
b) À direita – Pinochet (1973-1990); Stroessner (1954-1989) e Somoza (1967-1979).

Boa sorte para amanhã. Na segunda-feira recomeça a vossa e a nossa luta pela preservação da democracia.

Friday, 31 August 2018

Socialismo: A desigualdade em Portugal após 40 anos de socialismo

Após mais de 40 anos de socialismo de esquerda, que se seguiram a outros tantos de socialismo de direita (corporativa), Portugal continua entre os países da OCDE com maior desigualdade.

No quadro que se segue podemos verificar a posição de Portugal relativamente às três formas de analisar a desigualdade – na riqueza, no rendimento e na pobreza.



Em termos de distribuição da riqueza, Portugal é o 10º país onde os 10% mais ricos detêm uma maior fatia da riqueza. Em termos de rendimento, Portugal é o 6º país mais desigual em termos absolutos e relativamente à classe média e à classe mais baixa. Finalmente, Portugal é o 4º país com a mais elevada taxa de pobreza.

Este triste retrato em termos de desigualdade tem múltiplas explicações, mas referirei apenas algumas que me parecem mais relevantes.

A concentração da riqueza é uma consequência inevitável nos regimes socialistas (democráticos ou Marxistas), pois o excessivo peso do estado na economia deixa pouca margem e/ou incentivo para os particulares poderem acumular riqueza, excetuando os próximos do poder político (veja-se o caso da Dinamarca, Áustria e Noruega). Porém, o inverso também acontece, porque a concentração descontrolada da riqueza pode resultar num processo cumulativo nos países excessivamente liberais (veja-se o caso dos Estados Unidos e do Chile).

Por si só, a concentração de riqueza (no estado ou nos privados) não é um mal, quando há políticas eficazes de investimento e de redistribuição do rendimento. Note-se, por exemplo, a Dinamarca que é simultaneamente o terceiro país onde a concentração de riqueza é maior e também o terceiro país onde a desigualdade de rendimentos é menor. A situação inversa ocorre nos Estados Unidos onde à grande desigualdade na riqueza corresponde uma igualmente grande desigualdade no rendimento.

Para que haja dissonância entre a distribuição da riqueza e do rendimento é necessário que os impostos e transferências sejam eficazes na redistribuição da riqueza e rendimento. Tal acontece no caso da Dinamarca, onde a desigualdade no rendimento é reduzida em 42.5%, mas não nos Estados Unidos onde apenas é reduzida em 6% (isto antes do recente corte de impostos para os super-ricos decidido por Trump). Em Portugal, a redução é de 38.9%, o que coloca o nosso país na 12ª posição entre os países analisados.

Se analisarmos a posição da classe mediana relativamente aos 10% mais ricos e aos 10% mais pobres, verificamos que em Portugal a diferença é ligeiramente superior ao dobro. Isto é, os ricos ganham 2.1 vezes mais que a classe mediana e esta ganha mais 2.4 vezes que os pobres. Assim, constata-se que o socialismo Português (um misto de social democracia PSD e socialismo Marxista PS), quando comparado com o socialismo Escandinavo (social-democrata), onde esses valores foram de 1.6 e 1.8, respetivamente, não favoreceu nem os pobres nem a classe mediana.

Esta conclusão é reforçada quando analisamos a pobreza. Entre os países com maior taxa de pobreza, Portugal ocupa o 4º e o 7º lugar antes e após impostos e transferências, respetivamente. Note-se que no topo da lista estão outros dois países (Espanha e Grécia) que também substituíram o socialismo de direita (corporativo) pelo socialismo de esquerda (misto).

Igualmente curioso, é termos no top da lista da pobreza a Irlanda, país com maior crescimento económico nos últimos anos, enquanto no final da lista aparece o Chile, país com maior desigualdade no rendimento.

Estes fatos sugerem que as relações entre riqueza, rendimento e pobreza são muito complexas e necessitam de ser equacionadas com algum cuidado. Por exemplo, o efeito da redistribuição da riqueza depende muito da natureza da riqueza acumulada (e.g. terrenos, imobiliário, maquinaria, etc.).

No entanto, não podemos deixar de concluir que o socialismo misto Português contribui moderadamente para a concentração de riqueza, não evitou as desigualdades de rendimento, não foi eficaz na sua redistribuição e não conseguiu reduzir a pobreza. Isto é, falhou em todos os domínios sociais, exceto no domínio político onde ainda não resvalou para uma ditadura como acontece em geral com o socialismo de inspiração Marxista.

Sunday, 29 July 2018

Caso Robles: O Bloco de Esquerda defende um especulador?

Na defesa que o Bloco faz do seu vereador na CML, nunca se questiona se o mesmo agiu como um especulador imobiliário, se tal é legitimo ou se apenas é legítimo para um seu dirigente.

Contrariamente ao que defende o BE, numa economia de mercado é tão legítimo especular como investir, mas espera-se que as oportunidades de especulação sejam poucas e abertas a todos. Por isso, é importante saber distinguir entre investir e especular. Essa distinção pode ser feita da seguinte maneira inserindo o investimento de Robles na respetiva coluna:



É evidente que Robles agiu claramente como especulador, o que é legítimo. Mas, ficamos com a dúvida se terá assumido o risco inerente a essa atividade quando analisamos a rapidez com que conseguiu realizar o seu investimento e a aprovação do 3º andar adicional.

Aos partidos de direita defensores da economia de mercado só cabe averiguar se o vereador da CML beneficiou ou não de favores ilegítimos, que o colocaram numa posição de menor risco que os outros potenciais especuladores que participaram no leilão.

Já o Bloco de Esquerda terá de justificar a continuidade da sua confiança num dirigente que agiu claramente como especulador, quando o Partido tem feito do ataque aos especuladores a sua principal bandeira política.

Se não o fizer fundamentadamente, só pode ser classificado de HIPÓCRITA.

Tuesday, 1 May 2018

Arrendamento: LEI DE BASES DA HABITAÇÃO ou da EXPROPRIAÇÃO

O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma proposta de Lei de Bases da Habitação que a ser implementada será desastrosa para o mercado habitacional em Portugal.

Na exposição de motivos, o PS diz que a habitação é o único direito constitucional que ainda não se encontra regulado por uma lei de bases e invoca como experiências positivas, mas insuficientes, o programa do SAAL e a lei dos solos de Nuno Portas, adotadas durante o PREC, e a política de reabilitação dos centros históricos de Fernando Gomes nos anos 80.

Nada tenho a opor a uma lei de bases, mas invocar estes três precedentes, é uma afronta à inteligência de quantos se preocupam com o degradamento urbanístico que ocorreu em Portugal no pós-25 de Abril e a todos os que ainda se lembram da ineficácia, custo excessivo e resultados desastrosos das experiências citadas.

Mais grave ainda, o PS diz que com a chamada lei Cristas “A liberalização do arrendamento levada a cabo a partir de 2012 criou uma pressão adicional sobre as famílias, que se acentuou nas áreas urbanas com a atratividade de novos sectores económicos, como o alojamento local, e com a procura imobiliária externa. As desigualdades no acesso à habitação alargaram-se”.

Ora, é preciso serem intelectualmente desonestos para não reconhecerem que foi precisamente essa liberalização que permitiu o atual surto de renovação imobiliária nos centros históricos das nossas cidades.

Ignora também a recente avaliação das políticas de arrendamento na União Europeia que concluiu, sem margem para duvidas, que “o controle das rendas parece ter um impacto desestabilizador significativo no mercado imobiliário”
(http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economic_paper/2014/pdf/ecp515_en.pdf ).

E, para cumulo, em relação ao arrendamento habitacional, propõe-se: “A regulação do mercado de arrendamento privado, com recurso aos instrumentos de informação, promoção, apoio público e fiscais mais adequados … a existência de contratos de arrendamento sem termo ou de
longa duração, nos termos da lei … regimes especiais de fixação de valor da renda … mecanismos de compensação financeira destinados a senhorios com carência económica, cujos rendimentos sejam afectados por limitações legais à actualização de rendas”.

Estas propostas, não só tornariam os inquilinos e, pasme-se, os senhorios subsídio-dependentes do Estado, mas também violam os princípios básico da livre contratação numa economia de mercado e são um verdadeiro disparate económico.

É óbvio que os contratos de longa duração podem e devem ser regulados nalguns aspetos, e isto aplica-se em muitos sectores, do trabalho, ao crédito ou à habitação. Mas tal regulação não deve aplicar-se aos pagamentos fixos ou variáveis acordados nem à duração dos contratos que deve ser negociada livremente pelas partes contratantes.

A regulação deve limitar-se à formalização dos contratos e à prevenção dos conflitos decorrentes de danos materiais e à cessação intempestiva dos contratos.

Porém, tal regulação deve ponderar de forma equilibrada o poder negocial das partes contratantes. Por exemplo, no crédito à habitação o cliente pode a qualquer momento reembolsar antecipadamente o banco, mediante o pagamento de uma comissão, mas já o banco não pode pedir o reembolso antecipado de empréstimo por se considerar que o cliente teria muita dificuldade em refinanciar o empréstimo.

Ora, na relação entre inquilino e senhorio a relação de forças não é a mesma e pode ser mesmo desfavorável ao senhorio.

Para ajuizar dessa relação impõe-se alguma imparcialidade. Como neste momento não sou inquilino nem senhorio, mas já fui ambas as coisas em três países diferentes, posso ilustrar com a minha experiência pessoal.

Em Inglaterra, os contratos de arrendamento são geralmente por prazos de 6 a 12 meses renováveis automaticamente com uma atualização de renda definida no contrato. O senhorio da primeira casa que arrendei em Londres era presidente de uma organização internacional em Washington e de repente terminou o seu mandato e decidiu voltar a Londres. Como o meu contrato só expirava daí a uns meses ele foi pacientemente viver para uma outra casa até poder terminar o contrato.

Pelo contrário, quando regressei a Portugal aluguei a minha casa em Londres a um banqueiro Australiano que mais tarde foi transferido para a Austrália. Ele também aguardou pacientemente que terminasse o contrato e não renovou. Eu aproveitei a ocasião e vendi a casa. No entanto, imagine-se que ele tinha renovado o contrato e eu precisava de vender a casa urgentemente. Teria também de esperar pacientemente pelo termo contrato e depois vender a casa.

Nenhuma destas situações justificaria qualquer regulação governamental. As partes que desejam maior flexibilidade devem simplesmente negociar contratos de menor duração sem qualquer intromissão do governo.

Vejamos agora o caso do desgaste da casa a ser suportado pelo inquilino e que frequentemente é gerador de disputas. Em Londres a prática é o inventário inicial e final serem preparados por duas agências imobiliários (uma em representação do senhorio e outra do inquilino) que acordam entrem si o montante justo a pagar. Quer como inquilino quer como senhorio não tive qualquer problema ou disputa.

Mas, em Bruxelas, a regulação obriga a que o inquilino deposite uma caução num banco a qual só pode ser levantada por acordo entre o senhorio e o inquilino. Aí, um senhorio desonesto, apresentou-me uma lista despropositada de trabalhos preparada por um empregado dele. Como não tinha um inventário preparado por um avaliador independente recusei-me a pagar pelo que ainda hoje, passados mais de trinta anos, a caução está no banco. Como é óbvio, esta solução não funciona bem, pois a demora e os custos de litigação judicial não justificam que se recorra à justiça para recuperar a caução.

Como é fácil imaginar, mesmo estas possíveis fontes de conflito são de difícil regulação.

Ao pretender-se ir mais longe e fixar rendas e impor contratos vitalícios está-se de facto a expropriar (sem compensação) a casa ao senhorio, pois este jamais poderá vender a casa pelo seu justo valor.

Num país onde menos de 25% das famílias vive em casas arrendadas a 15% das famílias, faz algum sentido tirar aos senhorios para dar aos inquilinos e ainda deixar parte da fatura aos restantes 60% que não são nem inquilinos nem senhorios? Claro que não!

Mesmo que os promotores da lei invoquem que entre 1987 e 2011 o Estado gastou sete mil milhões de euros a subsidiar o crédito à habitação para os 21% que deixaram de ser inquilinos para ter casa própria, então que o faça de forma transparente propondo-se comprar as casas a quem as quiser vender.

Forçar os privados a pagar pelos disparates ideológicos dos que vêm na relação senhorio- inquilino a luta de classes que não conseguiram despoletar entre trabalhadores e patrões é que não!

Wednesday, 25 April 2018

25 de Abril: Celebrar a liberdade ou o estatismo?

Quando recordo as multidões na Rua da Misericórdia e no Largo do Carmo, a minha memória do 25 de Abril de 1974 continua a ser a de um dia de alegria e excitação sobre um futuro em liberdade.

Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.

É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.

Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.

Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.

Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.

Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.

A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.

Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?

À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.

Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.

É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.

Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.

Sunday, 1 April 2018

Fake news: To ban or not to ban?

Following the revelation that Cambridge Analytics used Facebook to define personal profiles to be targeted in the Trump election campaign, there are now “calls for more transparency on the internal algorithms that internet platforms use to promote stories, limits on the “harvesting” of personal information for political purposes, and disclosure by tech companies of who funds “sponsored content” on their websites (FT, 31-3-2018)”.

The emergence of accessible and free (cheap) information through social media created a situation similar that in the XIX Century when cheap printing made a daily occurrence the proliferation of all kinds of pamphlets promising miracles or disasters. Like many today believe without reserve what is said in the press or shown on TV, our ancestors believed in the written word.

Obviously, like cheap printing, social media attracts all types of crooks and loonies as well as politicians. What is different this time is that state-sponsored organizations are taking a greater advantage of the naivety of social media users. But even this is not entirely new. In the past foreign governments have also sponsored radio and press sympathetic to their propaganda.

Fortunately, our ancestors did not impose a ban on printing otherwise we would live in a different world. They simply waited patiently that the general public learned to distinguish the fake from the true and that a more trustworthy press emerged.

Likewise, we should resist any bans on social media. Otherwise, we would end up as in China, Russia or Turkey where only social media acceptable to the respective governments is tolerated.

This is not equal to a complete lack of regulation. Indeed, a soft type of regulation similar to what applies to the advertising industry is more than enough. One should distinguish between what is an acceptable exaggeration, or a non-harmful lie, from those that should give grounds to liability.

For the later, one needs to have rules on secrecy and sponsored messages that strike the right balance between privacy and responsibility.

Likewise, in what concerns the right to use personal information to build profiles and marketing strategies one should not go beyond what now distinguishes what is proprietary or public information used in market studies.

Finally, in what concerns forcing the social-media to provide tools that allow its users to protect against lack of privacy or to avoid spam from fake news, these are necessary but should be solved by business competition. It is desirable that more social networks other than Facebook flourish to provide less or greater degrees of secrecy.

For instance, among my Facebook friends there is one keen to share theories of conspiracy as well as Putin’s and communist propaganda. Now I have only two options, either to block him completely or to block one by one the sites he shares. However, it makes sense for Facebook to add an extra option to block everything that he shares. But this should not be enforced by regulation. I simply need to wait that Facebooks realizes that it risks losing members like me and come up with a solution out of their business sense.

In choices between regulation and liberty one should generally err on the liberty side. So, let us not rush into too much regulation of the social media.

Monday, 26 February 2018

Roturas: A desertificação do interior e a capital do país

Em períodos pré-eleitorais volta sempre a ladainha sobre como travar a desertificação do interior do país. As ideias vão desde a regionalização à descentralização dos serviços da administração central.

Nenhuma delas resolveria a tendência dos Portugueses para se deslocarem para o litoral, e agravaria ainda mais a ineficiência dos serviços públicos (vidé mapa das cidades portuguesas).


No entanto, existe uma solução simples. Mudar a capital do país para o interior!

Parece irrealista, mas é uma solução fácil e lógica.

A lógica é a mesma que levou muitos países a criarem uma cidade nova como capital do país (exemplos da Australia, Brazil, Kazakhstan, etc.) fora das grandes metrópoles. A facilidade advém das condições já existentes.

No mapa assinalei 4 pequenas cidades (Torres Novas, Entroncamento, Tomar e Abrantes) que se encontram próximas do centro geográfico de Portugal Continental em Oleiros. No seu conjunto têm apenas 67 mil habitantes, muito longe do número desejável para uma cidade capital (cerca de 200 mil). Mas, acontece que no seu centro está uma bela região, ainda despovoada, à volta de Constância, onde seria fácil construir uma nova cidade para 130 mil habitantes.

Sob o ponto de vista de grandes infraestruturas existem já autoestradas e uma excelente base aérea em Tancos, bem como o centro ferroviário do Entroncamento, que apenas precisariam de ser complementadas pela navegabilidade do Tejo até Constância.

A sua proximidade de Lisboa, também facilitaria a mudança de milhares de funcionários públicos para a nova cidade. Mais, libertava-se assim o centro de Lisboa para os residentes ligados ás novas atividades produtivas sem necessidade de descaraterizar a cidade e os seus arredores.

Mudar a capital para Constância, seria um projeto mobilizador de todo o país e facilmente financiável pela iniciativa privada. Ao estado caberia apenas a construção dos novos edifícios públicos e o planeamento das infraestruturas urbanas necessárias para evitar a especulação fundiária e a construção desregrada.

Só projetos desta grandeza galvanizarão a criatividade dos Portugueses para romperem com o atavismo das políticas passadas!


Sunday, 21 January 2018

Almoços: assim, começa a corrupção

Zimbabwe: Average Monthly Net Salary(After Tax), 352.71 $.

O Financial Times publicou mais um dos seus almoços com líderes empresariais e políticos. Desta vez com o novo líder do Zimbabwe, um dos maiores desastres sociais em África, decorrentes de mais uma experiência socialista.

Vale a pena notar que o almoço, para dois, custou mais 20 dólares do que o salário médio no país (ver fatura acima).

Não vou comentar porque é que restaurantes com preços entre os mais caros do mundo prosperam nos países mais pobres do mundo. Pessoalmente, nada tenho nada contra restaurantes caros, eu próprio já almocei em alguns, embora pagando sempre do meu bolso.

Vou apenas lembrar que esses restaurantes são frequentemente utilizados para iniciar os “José Sócrates” deste mundo na corrupção.

O que é que um político que se habituou a frequentar esses estabelecimentos vai fazer quando sair do Governo? Volta à miséria dos restaurantes onde se almoça por 5 dólares (no Zimbabwe)?

Só há uma forma de evitar isso, fazer favores aos corruptores para que continuem a convidá-los depois de saírem do governo ou pedir comissões para si ou para os seus nos negócios facilitados.

Que fazer para evitar que políticos venais sejam aliciados desta forma para uma vida de corrupção? Simples, introduzir nos códigos de conduta regras que proíbam os políticos de aceitar convites para almoços em restaurantes com preços acima da mediana da cidade onde têm lugar.

Saturday, 16 December 2017

PSD: Cascais vs. Província

As próximas eleições para líder do PSD são um bom momento para apreciar esta dicotomia no “establishment” político Português. Rui Rio é claramente um homem da província e Santana Lopes um homem da linha de Cascais.

Estas duas fações do espectro político existem nos vários partidos (não apenas no PSD), e não se distinguem por terem projetos, ideologias ou valores distintos. Comungam apenas a sua convicção de que são os herdeiros naturais do poder em Portugal. Os “homens da linha” porque se autoconsideram a elite do país, e os “homens da província” porque se autoconsideram representantes do “verdadeiro” povo Português.

Na verdade, são ambos tacanhos ou provincianos no sentido pejorativo do termo. Os de “Cascais” porque confundem umas férias junto do jet set das revistas cor de rosa com sofisticação. Os da “Província” porque se vêm à medida da sua câmara municipal a regatear favores do poder central.

Na qualidade de simpatizante (mas não militante) do PSD, gostaria que houvesse um candidato que quebrasse com esta dicotomia. Na falta de tal candidato, recomendo aos militantes do PSD que escolham o candidato que mais se afaste ou possa vir a quebrar o seu alinhamento com as fações Cascais/Província.

Felizmente, trata-se de candidatos bem conhecidos. Na minha opinião, Santana Lopes, na sua breve passagem como Primeiro Ministro, demonstrou profusamente as suas fragilidades para governar. Rui Rio teve uma governação positiva na cidade do Porto, apesar da sua visão contabilista da governação.

Mas, governar um país como se governa uma autarquia só pode conduzir ao desastre (como António Costa demonstrará mais tarde ou mais cedo). Todavia, se usarmos o critério do mal menor, Rui Rio devia ser a escolha óbvia dos militantes do PSD.

Porém, como a atual legislatura pode durar mais dois anos, o candidato que vier a ser eleito não é necessariamente candidato a primeiro-ministro em finais de 2019.

Tal leva alguns militantes a preferir o candidato mais capaz de fazer oposição. Outros, nomeadamente alguns liberais que escrevem no Observador, prefeririam optar pelo mal maior, na esperança que um novo líder do tipo Passos Coelho voltasse em 2019. Para esse efeito apoiam Santana Lopes.

Penso que ambos estão errados. Se o PSD quiser recuperar a sua credibilidade junto do eleitorado tem de recusar as soluções do mal maior. Se voltar a preterir Rui Rio, o PSD repete o erro que cometeu no passado

Monday, 11 December 2017

Manias: The Pokemon and Bitcoin crazes

For those who thought that popular delusions and manias were a thing of the past, like the Tulips in XVII Century Amsterdam, not possible in the age of information and the knowledge economy, now we have two manias to prove otherwise.

The Pokemon craze has quietly waned, but the Bitcoin is now raging with the prospect of getting some official recognition by the Chicago Mercantile Exchange (CME). The first game consisted on searching hidden toys for pleasure. The Bitcoin consists on searching for a computer code hidden in a mathematical algorithm. But because the code is promoted as being money (a cryptocurrency) some people are getting crazy about the possibility of getting rich quickly.

So, will Bitcoin end quietly like Pokemon? Probably not, given the money involved.

Should the authorities do something about this madness? Some would say no, with the argument that people must learn from their own stupidity.

Personally, I would agree with that if the Central Banks had not been given the monopoly of issuing money. But since they have it, Central Banks are responsible to guarantee that the money in circulation is not false. So, I have denounced their inaction in this post.

Should the government do something about it? Yes. If, as most people say, Bitcoin is used regularly by criminals to hide their transaction and money laundering, then the government has a unique to opportunity to tax those criminals. Moreover, its quite easily done! It simply needs to tax any purchase or sale of Bitcoins against any legal currency or other type of asset by 50%.

So, what are Central Banks and Governments waiting for? To create a major financial crisis? Let’s hope not!

Tuesday, 7 November 2017

Prioridades: Lutero vs Lenine



Este ano celebram-se dois centenários de relevância mundial – os 500 anos da declaração de Lutero e os 100 anos da revolução Russa.

A nossa comunicação social está cheia de artigos sobre a segunda, muitos desculpabilizando o regime comunista, um dos mais sanguinários e empobrecedores que a humanidade já conheceu.

Sobre as 95 teses afixadas por Lutero na porta da Igreja no Castelo de Wittenberg, há 500 anos, os artigos contam-se pelos dedos de uma mão.

No entanto, se não fosse a reforma do Cristianismo iniciada por Lutero não teríamos hoje o desenvolvimento cientifico, social e filosófico de que beneficiamos.

A própria Igreja Católica, não se teria modernizado e estaria ainda cativa do obscurantismo que propagou durante toda a Idade Média.

Infelizmente, em Portugal, estas duas prioridades revelam bem o atraso civilizacional em que o país continua mergulhado.

Wednesday, 27 September 2017

Bombardier: Another reminder about crony capitalism

The USA threatens to impose a 219% tariff on imports of airplanes, at the request of Boeing who accuses Bombardier of selling at prices below cost, due to subsidies received in Northern Ireland and Canada. This is a brutal reminder about the dangers of politicians trying to “do deals” on behalf of their national companies.

The airplane industry is one the industries more rigged by protectionism of all kinds, and no company (including Boeing) is clean in the game. Likewise, with governments. The UK, despite its free trade rhetoric, is now threatening to retaliate by reducing its defence contracts with Boeing.

The risk of protectionism spiralling again out of control in the Western World is a consequence of the hypocrisy of politicians and the Trump advocacy of America First and “doing deals” approach to international trade arrangements.

The job of politicians it is not “to do deals”, their only job is exactly the opposite – to secure a level playing field for all.



Friday, 22 September 2017

Brexit: Theresa May speech a difficult balancing act

It seems that British Prime Minister, has finally decided to endorse a soft Brexit.

Basically, she proposes a future agreement somewhere between the current European Economic Area (EEA) model and the Canadian Trade Agreement (CETA) plus a new security treaty, to be implemented after a two-year transition period, when everything would remain the same, expiring before the UK general election in 2022.

It seems a moderate approach, but it risks being contested by both sides of her party, and leaves open the question of whether she will survive long enough as Prime Minister.

From a European perspective, it is important to ascertain whether the UK wishes to be closer to Norway or Canada, before the EU can accept a pick-and-choose approach to the benefits of the single market.

For instance, will the UK wish to remain in the single market for financial services, but not in other sectors? These and many other issues have to be addressed as soon as possible, and the broader the agreement the better.

However, even if the UK opts for an agreement closer to the EEA, my previous estimate (Mendes 2017) that Brexit may cost the UK a long-term slowdown in GDP growth of approximately 20% is not significantly reduced.

In the end, Brexit is still a bad “deal” for Britain.

Wednesday, 23 August 2017

Estátuas: sobre o derrubar de estátuas e o reescrever do passado


George Orwell já disse o que havia a dizer:

"Todo o registro foi destruído ou falsificado, todo o livro reescrito, cada imagem foi repintada, cada estátua e prédio de rua foi renomeado, cada data foi alterada. E o processo continua dia a dia e minuto a minuto. A história parou. Nada existe, exceto um presente sem fim no qual o Partido está sempre certo ".

Wednesday, 16 August 2017

Leitura de férias: especialmente para comunistas e seus simpatizantes

Acabei de ler a versão inglesa desta impressionante narrativa de uma fugitiva da Coreia do Norte.

A primeira parte descreve a vida na Coreia do Norte, relatando o regime de terror e corrupção nesse país, que venera o líder do Partido Comunista como se fosse um Deus.

Parece inacreditável que tais regimes ainda existam no século XXI. Mas, ainda mais chocante, é que o Partido Comunista Português se inspire, defenda e apoie a Coreia do Norte.

Por isso, recomendo vivamente este livro aos meus colegas e amigos que ainda acreditam no comunismo.

Leiam o livro para que, depois do inevitável colapso de tal regime, não venham dizer que não sabiam o que se passava na Coreia do Norte!

Wednesday, 2 August 2017

Irresponsabilidade financeira: a brincar com o dinheiro dos contribuintes

Há duas semanas o governo anunciou que iria financiar em mais de 145 milhões de Euros a compra de 510 novos autocarros a gás e elétricos.

Hoje anunciou que iria financiar os 300 milhões de Euros da construção do novo hospital oriental de Lisboa através de uma Parceria Público Privada (PPP).

Porque é que são irresponsabilidades?

Os autocarros elétricos custam o dobro dos normais (cerca de 400 mil Euros em vez de 200 mil)!

O financiamento por PPP custa o dobro ou o triplo do financiamento por divida pública!

Em suma, num país de tanga, o governo dá-se ao luxo de esbanjar mais de 200 milhões de Euros sem qualquer razão válida que não seja facilitar os contratos com os amigos do costume!

Saturday, 15 July 2017

Ilusões: escrever direito por linhas tortas?

A recente retoma económica em Portugal criou duas ilusões de sinal oposto.

Os adeptos do governo da geringonça acreditam que a reversão das medidas de austeridade sem agravamento do défice, explicam a sua inutilidade e a retoma económica.

Os defensores do anterior governo acreditam que a retoma económica não seria possível sem a austeridade que tiveram que aplicar.

Estão ambos enganados.

A austeridade seletiva não eliminou os problemas estruturais que levaram à quase bancarrota do país, de outro modo a reversão das medidas por este governo já teria levado ao agravamento do défice nas contas públicas.

Diz-se que tal só não está a ocorrer porque o governo continua a controlar o défice através de uma austeridade disfarçada (divida a fornecedores, cativações e outros expedientes). Isto é, estaria a escrever direito por linhas tortas, reduzindo o défice à custa do consumo e investimento público, mas restabelecendo os privilégios dos funcionários públicos e o poder do PCP/CGTP/sindicatos nos setores protegidos da concorrência internacional.

Tal poderá ser verdade, mas não explica a retoma económica nem o renascer do otimismo entre os Portugueses. Em relação ao otimismo, para além da tradicional tendência que temos para alternar entre euforia e pessimismos excessivos, tratar-se-á sobretudo do tipo de otimismo daqueles que perdidos no deserto encontram um pequeno oásis que lhes permite sobreviver mais um tempo.

Relembremos alguns dados dos processos de ajustamento vividos em Portugal.

No final do período de três anos do programa da Troika, o ajustamento alcançado na conta corrente de Portugal era semelhante ao dos programas anteriores (8,8% contra 7,7% e 10,1% em 1978 e 1983, respetivamente). No entanto, desta vez, a correção demorou o dobro do tempo e o custo em termos de queda de produção mais do que duplicou (uma queda de 5,2%, contra uma desaceleração de 2,7% em 1978 e uma perda de 2,1% em 1983).

E o que é que aconteceu no período pós-programa? Ao programa de 1978-90 seguiu-se a recessão internacional de 1981-82 pelo que ao fim de três anos tivemos de recorrer a novo programa de ajustamento. O programa seguinte não sofreu a mesma sorte porque entramos para a União Europeia em 1986 e os fundos comunitários vieram adiar por muitos anos os nossos problemas estruturais na balança de pagamentos.

O pós-programa de 2011-2013, também está a beneficiar de três fatores externos positivos muito significativos – o desvio do turismo do norte de África para Portugal e Espanha, a intervenção do Banco Central Europeu e a desvalorização salarial adotada no programa. Porém, nem a magnitude nem a duração estes fatores se podem comparar à entrada na União Europeia.

Por isso, se não mudarmos de rumo, a atual acalmia não durará, na melhor das hipóteses, uma dúzia de anos.

Não vale a pena iludirmo-nos de que estamos a escrever direito por linhas tortas.

Tuesday, 4 July 2017

Equívocos: MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Recebi um convite da AIP para mais uma conferência (ver abaixo). Desta vez sobre a capitalização das empresas.

Para além dos erros ortográficos, os temas propostos enunciam já o que está errado no que se propõem fazer com dinheiros públicos.

Erro número um: parte-se do principio que as empresas estão sobre endividadas. Ora a teoria financeira predominante considera que, sem distorções fiscais e regulatórias, a estrutura de capital é irrelevante para o valor da empresa. Também os estudos empíricos Portugueses existentes nesta matéria não são inequívocos.

Erro número dois: ignoram que a fonte principal de capital nas empresas deve provir dos próprios sócios, familiares e amigos, que são quem está em melhor posição para avaliar o sucesso do negócio, e não disfarçada de subsídios pelo pior dos sócios possível – o Estado – que só serve para empatar, distorcer a concorrência e induzir os empresários em investimentos ruinosos. Converter créditos em capital ou criar novos créditos fiscais só serve para desencorajar os verdadeiros investidores que melhor podiam avaliar o desempenho das empresas.

Erro número três: a inexistência de alternativas ao financiamento bancário em Portugal não é um problema das empresas, é um problema do sistema financeiro. É culpa do governo que tem estimulado e protegido os bancos no seu esforço para impedir o florescimento do mercado de capitais em Portugal. Chegou-se ao ridículo de subsidiar os próprios “business angels”, e nada se faz para que a bolsa portuguesa tenha pouco mais de uma dúzia de empresas cotadas merecedoras desse nome enquanto noutros países com a nossa dimensão (e.g. Israel) têm centenas.

Erro número quatro: continua a aceitar-se que determinados credores (sobretudo o Estado tenham preferência) tornando impossível a qualquer acionista reestruturar ou liquidar a sua empresa de forma honesta e equitativa.

A lista podia continuar, mas não vale a pena pois estas conferências só servem para justificar subsídios e mais subsídios utilizando a argumentação que na altura estiver na moda.

Estamos nisto desde 1985 (incluindo a própria AIP) sem que ao fim de mais de 30 anos ninguém se interrogue sobre o seu impacto na capitalização das empresas!


Anexo:
EMCE - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS




• Conversão decréditos e lucros em capital
• Crédito fiscal de sócios de empresas
• Redução de dependência do financiamento bancário e sobreendividamento
• Novo quadro de reeestruturação de passivos e insolvências
• Fundo de relançamento empresarial
• Linhas de financiamento Capitalizar
COM A PRESENÇA DE

Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem
Ministro da Econom ia - Manuel Caldeira Cabral
Presidente da EMCE - José António Barros
Inscrições: cordeiro@aip.pt | 213 601 089






Saturday, 24 June 2017

Partidos: A ilusão do centro

O sucesso de Macron em França popularizou novamente o lançamento de novos partidos ao centro.

Face ao descalabro dos partidos conservadores e social democratas perante o populismo da esquerda e direita radicais a ideia parece apelativa e já começou a ter alguns adeptos em Portugal (vide expresso desta semana).

Acresce que, com exceção das eleições muito renhidas que podem ser decididas pelos extremos, em geral as eleições são decididas pelos eleitores do centro que alternam entre a esquerda e a direita.

É também verdade que a ausência de um partido liberal em Portugal e a desilusão dos sociais democratas que não se revêm no PSD e PS atuais criam um largo campo para um novo partido ao centro.

Porém, é preciso ponderar bem a viabilidade de partidos centristas sem uma matriz ideológica. A experiência do PRD em Portugal tem muitos ensinamentos nesta matéria. Em particular, a forma inglória como rapidamente se desmoronou após o seu sucesso inicial.

A meu ver o país ganhará mais com novos partidos claramente à esquerda ou à direita, em particular com um partido de esquerda não socialista.

O eleitorado, embora preferindo que se governe ao centro, gosta de escolher entre alternativas claras e repudia cada vez mais a simples rotação de cadeiras à mesa do orçamento por parte dos políticos profissionais.

De qualquer modo, votos de sucesso às novas iniciativas partidárias.

Wednesday, 21 June 2017

Autarcas: fazer mais ou melhor?

Quando se aproximam as eleições autárquicas é importante analisar o que nos propõem os candidatos.

Não faltam nas respetivas campanhas promessas de fazer mais ou o de nos lembrarem que fizeram isto ou aquilo. Porém, tal não devia ser o seu mote principal. Os eleitores deviam ser mais rigorosos na avaliação do que eles não fizeram ou se propõem fazer.

Comecemos pela função básica dos autarcas – manter as ruas pavimentadas e limpas.

O que constatamos é que uma boa parte estão num estado semelhante ao da fotografia abaixo.


Entretanto, qual é a atitude mais comum entre autarcas?

Fazer pavimentações apressadas pelo dobro do preço normal em ano de eleições ou ignorar sobranceiramente os buracos e prometer novos pavilhões polidesportivos ou festas de verão.

Se continuarmos a ignorar que quem não faz bem o essencial, não pode fazer bem o acessório o país não pode progredir.

Embora o fazer bem não exclua o fazer mais, quando encontrarem um autarca na campanha eleitoral não se esqueçam de lhe perguntar se não é capaz de fazer melhor na pavimentação e manutenção das ruas.

Monday, 19 June 2017

Incêndios: Culpas e desculpas

A discussão sobre o que aconteceu em Pedrogão Grande corre o risco de se tornar idêntica à discussão de todos os verões a propósito dos mortos na estrada. Isto é, confrontam-se os que acham que a culpa é do excesso de velocidade, do mau estado das estradas ou do álcool e cada um fica na sua a aguardar o próximo verão para recomeçar a defender o seu ponto de vista. Porém ignora-se sobranceiramente que todos estes fatores contribuem para a sinistralidade e como é que alguns países (por exemplo a Austrália) conseguiram reduzir drasticamente a sinistralidade.

No caso dos incêndios o debate é sobre a sua prevenção e o seu combate. Na verdade, não é necessário escolher entre prevenção e combate porque precisamos de ambos!

No entanto, boa parte dos ditos especialistas nacionais de ambos os lados do debate estão inquinados por "lirismos" e "interesses" nas respetivas soluções.

Se nas Universidades já aceitamos que a sua avaliação seja internacional, porque é que não fazemos o mesmo nos incêndios. O que precisamos é de um estudo imparcial, comparativo com países de clima semelhante, sobre os meios que utilizamos e os resultados que obtemos.

Só com análises independentes e sérias podemos encontrar o equilíbrio adequado entre prevenção e combate aos incêndios.

Concentremo-nos por ora na solidariedade com as vitimas, mas sem deixar de exigir aos responsáveis políticos um estudo rigoroso sobre as causas desta tragédia.

The Legacy of Hollande

In 2011, after the election of Hollande, I published a post with a table depicting 13 OECD social and economic indicators on which I would judge his presidency. I also made a bet that 77% of them (10 out of the 13) would get worse. Meanwhile, the OECD abandoned some of the indicators and changed others. So, for consistency, I publish below a new table with the existing indicators before and after Holland to evaluate his mandate.



Out of the initial 13 indicators, the OECD now publishes only 8 but I added the debt/GDP ratio which is equivalent to the previous indicator to end up with 9 indicators to compare the pre and the post Hollande.

First, I lost my bet. Hollande was bad, but not as bad I had forecasted. Only 55% (or 67% if I count the current account evolution as negative) of the indicators worsened during his mandate.

Actually, the breakdown of the indicators to see where there was improvement and deterioration is more interesting.

The French economy did not do too bad under Holland, with the productivity gap in relation to the USA substantially reduced, the current account deficit kept at a low level and inflation substantially reduced.

In terms of public finances, Holland continued the socialist tradition of increased public spending. Its rise of 2.6 percentage points, to reach 57.9% of GDP, was partially financed by a higher tax revenue. However, it was not enough to prevent a 20% increase in public debt, which rose from 100% to 120% of GDP.

What is more significant is that in relation to social policies, which the left traditionally claims to be its priority, Hollande’s score was quite negative. With the exception of youth unemployment which fell from 20 to 18 per cent, the other social indicators worsened. Employment declined slightly to 63.8% of the working age population, while unemployment rose significantly from 8.3 to 10.3%.

Overall, one may say that Hollande’s zigzagging between traditional socialist policies and some forms of timid liberalization offsetted each other so that his legacy was not as dire as I had anticipated.

Let me comment briefly on his political legacy.

At the international level, Hollande’s performance was reasonable and aligned with the promotion of traditional western values.

The same cannot be said at the national political level. Apart from his matrimonial adventures and other minor internal affairs which may had weighted on his presidency ending with the lowest approval ratings of any previous president, his legacy will certainly be remembered by the eclipse of the socialist party and the emergence of Macron’s new centrist party.

To be fair, Hollande made some modest contribution to the victory of the new President.

So, his final political balance will depend on the failure or success of his successor to stop France from falling into left (Melechon) and right wing (Le Pen) anti-European extremisms.

Friday, 24 March 2017

The 60th anniversary of the EU does not need to mean decadence

My personal contribution to commemorate the EU 60th anniversary was to publish a second edition of my 1987 book on Economic Integration and Growth, to which I added a second part dealing with enlargement and the risk of disintegration following Brexit. A link for the book is found on the left and next I reproduce its concluding chapter.

How to Rebuild a Collapsing Castle

As in relation to historical buildings, common sense dictates that the restoration of a collapsing integrated union cannot be done by demolishing first to build after. Instead, it needs some education about the value of preserving past achievements. Here lies the difficulty, but not at the technical and legal level. This is so because the required political will to preserve economic freedom is not only wavering, it risks being reversed by rising political populism in America and Europe.

This book provides plenty of theoretical and empirical evidence about the economic superiority of free trade over protectionism. However, integration is not just about economic gains and losses; it is also about institutional and political arrangements that are efficient and fair to mobilise all members regardless of their specificities. As said in chapter 10, there is no point in being a member if a country wishes to be part of other integration process or believes that an atomised world of independent states is a better road to achieve global liberalisation.

So far, it is not yet clear which of these roads Britain wishes to follow. However, this is not really important for the remaining EU members. What they need to consider is whether they should use the Brexit opportunity to change their own organisation to deal with other “unsatisfied members” and future entries and exits.

The current situation, in relation to neighbouring countries, is depicted in the diagram shown above in page 207, which needs to completed by a list of six Western Balkan countries, of which four (Albania, Macedonia, Montenegro and Serbia) are already official candidates and two (Bosnia and Kosovo) are potential candidates. The Balkan problem can be resolved swiftly through a bold enlargement. Although the Balkan countries are problematic due to rampant criminality (Albania), ties to Russia (Serbia), and Islamic population (Bosnia and Kosovo), they should not be excluded.

Indeed, their membership would make more compelling the need to transform the European Union into an official multi-tier union, based on a variable geometry as discussed in chapter 10. The institutionalisation of a variable geometry would allow member countries to opt out or to be demoted from some policies without major political upheavals. For instance, temporarily, Greece could leave the euro until she has sorted out her foreign debt. Romania could be demoted from the free movement of people while the current members could repatriate professional beggars from that country. Likewise, countries like Hungary and Poland, which are diverging from the EU pattern of democracy, could be demoted to a lower level of integration.

The long-waiting candidacy of Turkey to join the European Union should be abandoned; it seems to have replaced its strategic membership of the EU by an attempt to become the leading Islamic power in the Middle East.
Indeed, the end of the American leadership in the free world brought about by the new Trump administration is likely to generate a new drive towards the creation of rival spheres of influence. In Europe, Britain, Russia and Turkey are likely to strive to create their own spheres of influence at the expense of the European Union.

This new XXI rivalry will differ from nineteenth-century imperialism. It will use modern weapons to impact on the policies pursued by the European Union. For instance, Erdogan’s Turkey might use migration and refugees to destabilise Europe; Putin’s Russia may use energy and its spies and corrupt oligarchs to trap neighbouring countries and discredit democratic EU institutions; while Theresa May’s Britain may be tempted to use tax competition to break the social security net in the European Union.
Although individually, each of these countries is too small to threaten the EU economically, when combined, their challenge cannot be ignored in the design of new EU policies to keep and foster the integration process.

To cope with this challenge, the EU needs to simultaneously launch new common policies whilst disengaging or scaling back some of the current, more divisive policies. Moreover, the new exclusive policies should have a significant budgetary value (e.g., raising its level from less than 2 percent to a value closer to 10 percent) to have a macroeconomic role. Moreover, they should not be of a sector nature and distort international competition.

At the top of the list should be a single policy on migration and refugees, inspired by the Canadian or Australian models. In second place should be a policy of common defence and security, including a nuclear deterrent, so that the EU becomes ready to lead NATO should the United States weaken its commitment to the alliance.

Next should be the financing of the high end of two fundamental public services—education and healthcare. Given the success of the Erasmus student mobility program and the rising costs and competition of research, higher education and hospital healthcare are two obvious candidates to be funded at the European level.

Looking forwards, a regionally differentiated basic-income policy for unemployed, destitute, and old people should also be considered.

Of course, a multi-tier Europe with new single policies can only work with proximity and the trust of the people. The model based in the centralisation of the European civil servants in Brussels is no longer efficient or acceptable to guarantee accountability and democracy.

The current institutions have not done enough to prove their accountability, and direct elections for the European Parliament have not contributed to create truly European parties where the electors feel represented. Moreover, the idea that the current institutions—commission, council, and parliament—may transform into a government, senate, and congress of a future federation or confederation is utopian.

The EU needs to create institutions that are adapted to its diversified country basis. One such solution would be to split the European Parliament into upper and lower houses, the first made of members elected by the national parliaments and the second by members elected directly in European lists.

To sum up, like the founding fathers had to select policies that were then crucial, any restoration of the European Union has to do the same. Back then, the challenge was to reconstruct a democratic Europe from destruction. The obvious industries were atomic, coal, steel, and farming. Now the challenge is to win the race for talent and technology and to do so with social stability and security, in a world threatened again by multi-polar power players.

Wednesday, 16 November 2016

Deplorables, lumpenproletariat and the one-person one-vote rule


Brexit and Trump brought back an old debate that marked the origins of democracy – should the right to vote be a universal right or be limited to some classes?

In the beginning the major concern centred on the possibility that the destitute would vote to expropriate the rich, and therefore the right to vote was restricted to those with property. This concern was progressively abandoned and, if anything, Trump’s victory promising huge tax cuts for the rich shows that the risk of voting to take from the poor to give to the rich also exists.

Another concern was in relation to socially marginalized persons.

In The Eighteenth Brumaire of Louis Napoleon (1852), Karl Marx named them as the lumpenproletariat, including: “Alongside decayed roués with dubious means of subsistence and of dubious origin, alongside ruined and adventurous offshoots of the bourgeoisie, were vagabonds, discharged soldiers, discharged jailbirds, escaped galley slaves, swindlers, mountebanks, lazzaroni, pickpockets, tricksters, gamblers, maquereaux [pimps], brothel keepers, porters, literati, organ grinders, ragpickers, knife grinders, tinkers, beggars—in short, the whole indefinite, disintegrated mass, thrown hither and thither, which the French call la bohème”.

This year, in a regretted declaration, Hilary Clinton coined her modern-day equivalent of “deplorables”, by saying: “to just be grossly generalistic, you could put half of Trump’s supporters into what I call the basket of deplorables. Right? The racist, sexist, homophobic, xenophobic, Islamaphobic — you name it. And unfortunately there are people like that”. Her definition enlarges the concept of marginal to those that do not share the values of western democracies.

A third category includes the so-called welfare bums, that is people without work living on benefits. This group has grown significantly in advanced economies and is likely increase further as the pace of robotics increases. Indeed, in the future they may become the majority.

The concern about giving such people the right to vote is that they may be easily manipulated to vote for unscrupulous populist leaders like Trump or Chavez.

This is certainly true, but it is no reason to abandon voting as a universal right.

It is the essence of democracy that, in any highly contested election, the winner may win the majority with the votes of a small group of voters, no matter how outrageous their views are.

Democracy does not guarantee that the electorate always selects the best candidates. What it needs to safeguard is that people remain free to vote out the leaders.

Here resides the safety and supremacy of democracy, and it must be secured in four main domains: a) some decisions, like constitutional amendments, must be approved by a qualified majority; b) direct democracy (referendum or plebiscites) must be limited to local or moral issues; c) those in government must not use the resources of the state to promote themselves or to harass their opponents; and d) last, but not least, the constitution must enshrine the principles of the division of powers and the rule of law.

At the present, the USA applies these principles. So, the election of Trump must be seen as the normal working of democracy. All that his opponents must do is fight any attempts to pervert the principles listed above and to show that his policies are wrong.

If they do it right, he will not be re-elected and the electorate will have learned a lesson. This has nothing to do with restricting the fundamental principle of democracy - “one-person, one-vote”.

Wednesday, 9 November 2016

After the 1st Black President, the 1st neo-Nazi President, … what next?

The election of Donald Trump as President of the United States has thrown the US and the World into a dangerous era. So, what lies ahead?

I examine here a benign and a catastrophic scenario, not because I believe that they may occur exactly that way, but to allow us to assess the direction the world is taking during his first year in office.

In the benign scenario, the victory of Trump will mean a victory of the anti-politically correct against the politically correct ideology. These two extreme stances in values and policies, would be refuted by a moderate electorate tired of social experimentalism at the end of his mandate(s).

In the catastrophic scenario, Trump will follow his neo-Nazi ideals based on racial (white) supremacy, state capitalism and imperialist arms race, to be paid through predatory conquests, that will lead to a war clash with other aspiring imperialists and terrorists. This, sooner or later, will end in a nuclear war destroying most or all humankind.

So, what forces will drive us in each direction?

For the benign scenario, we need most of following developments:

1) That the madness of crowds who drove Trump into power, subsides;
2) that Trump, himself, moderates his team and policies and be content with a role as the star of a national virtual reality show;
3) that the few moderate republicans remaining are not afraid to join the democrats in defeating any of his attempts to change the constitutional order and balance of power between institutions in the USA;
4) that the democrats avoid becoming taken over by the PC defeated crowd of Sanders left-wingers;
5) that the Trump mania does not spread to Europe with a victory of Marie Le Pen in France and the victory of similar candidates in Germany and the UK;
6) that the European Union does not disintegrate and finds its own Churchill to lead the democratic values in the World;
7) that Putin does not seize the opportunity to retake the Baltics, Ukraine and other former satellites of Russia;
8) that China does not be tempted to seize dominance in Asia and settle its historical grievance with Japan; and, last but not least,
9) that his economic ignorance does not cause havoc in free international trade and financial systems causing a major world recession.

The catastrophic scenario, implies that most of these developments will take place:

1) he fulfils his promise to expel millions of emigrants and build a wall between Mexico, causing havoc in Mexico and other Latin American countries;
2) he promotes the rise of state and crony capitalism through his plans to increase public spending in armaments and infrastructure while making huge tax cuts for the rich, thus creating an imploding public deficit and a declining dollar;
3) he turns his back on his European Allies, weakening (or destroying) NATO, and entering in a kind of Hitler-Stalin deal to give Putin territory in the Ukraine, the Baltics and Poland;
4) he does not enter into a similar deal with the Chinese to give them leeway in the Pacific in exchange for a more or less disguised form of default in America debt;
5) he transforms the American Administration in a Putin-style security apparatus or on a Hitler-style SS militia based on his core fanatic supporters;
6) he implements a Chinese/Russian type of control over social media and the Internet;
7) he tries to curb the rising US external debt and deficit through international debt restructuring/default (after all, his business experience is in bankruptcy deals), protectionism and competitive devaluations;
8) he initially robs migrants (the way Hitler robbed the Jews) and expels them, before bringing them later on into new forms of labour slavery;
9) he promotes the political breakup of the European Union and its invasion by Eastern and African migrants (mostly Muslim) to create a three-power geo-political world;
10) the remaining three totalitarian powers play a game of mouse and cat until one of them decides to try to eliminate the other(s) through a nuclear holocaust. Given his unstable nature, it could be Trump himself to be the first to push the button.

As I said at the beginning, it is unlikely that the world will move immediately into one of these routes. There will be a lot of zig-zagging.

Let’s pray that the USA will move away from the catastrophic route and into the benign direction.

But, for that, it is fundamental that all those who wish peace and progress, do not compromise, lower their arms or support the extremists.

More than ever, the world survival lies on reason prevailing over dogma and fanaticism!

Tuesday, 25 October 2016

Os disparates governativos não se resolvem com leis: Outra vez o caso da CGD

Uma breve nota para esclarecer a controvérsia sobre o vencimento do Presidente da CGD.

A questão é realmente simples, e explica-se com uma analogia futebolistica. Querer pagar ao Presidente de uma Caixa pública o mesmo que se paga ao presidente de um banco de investimento internacional privado é o mesmo que o Desportivo da Vista Alegre querer pagar a José Mourinho o mesmo que lhe paga o Manchester United.

É evidente que se o Vista Alegre quiser concorrer com o Manchester vai ter de aliciar o Mourinho com um salário equivalente ou superior. Mas, faz algum sentido o Vista Alegre querer contratar o Mourinho?

Claro que não! Jogando no campeonato distrital o Vista Alegre deve procurar o melhores nesse campeonato.

Ora é isso que os nossos governantes não percebem. A CGD “não joga” nem deve jogar no campeonato mundial. Sendo predominantemente um banco de poupança público, o seu campeonato deve ser o das Caixas de Crédito ou o Tesouro Público. É nesse campeonato que se devem procurar os dirigentes da CGD. Ora esses dirigentes ganham um vencimento semelhante ao de um Director Geral. Ponto final!

Abrir excepções, cobertas ou não por legislação, é tentar cobrir o sol com uma peneira.

Mas será que os gestores privados não podem também gerir no sector público? Claro que podem, mas se o fizerem têm de fazê-lo por razões de serviço público, não pela remuneração. Por exemplo, Mourinho quando se reformar pode desejar treinar o Vitória de Setubal. Porém, se o fizer não lhes pode pedir uma remuneração equivalente à que ganhava anteriormente, mas sim aquela que o clube lhe puder pagar.

Existem também muitos gestores que, após terem feito fortuna na sua actividade privada, estão disponíveis para fazer serviço público com uma remuneração simbólica. Se o governo estava tão interessado em recrutar no sector privado porque é que não foi procurá-los?

É importante que o governo dê explicações nesta matéria, e não tente ocultar a sua ignorância ou desfaçatez com a mantra da legislação.

Wednesday, 5 October 2016

Extraordinary popular delusions and the madness of crowds – the Trump case

A day hardly goes by without new revelations about Mr. Trump’s crookedness. His activities as a large scale tax dodger, a bigot, fraudulent businessman, liar, unethical and paranoid personality have been exposed and yet his popularity among American voters remains high.

So, the question must be raised whether the explanation lies in Trump or in his followers. Possibly, it applies to both. For those interested in the hypothesis that he is cunningly using the media and his speeches to manipulate public opinion I recommend The Mass Psychology of Fascism, a 1933 book by Wilhelm Reich, but the reader must replace his theory on sexual repression by its reversal the libertinage and anti-political correctness.

Here I will explore the second hypothesis, which was sublimely examined in Charles Mackay (1852) on his classic book on mania with the title that I used in this post. I read the book many years ago, but decided to check it again to see if the Trump story fits well among its celebrated cases. It turns out that it fits well in at least two chapters.

The book examines the folly of crowds in relation to financial schemes, fortune tellers, witch mania, haunted houses, duels, relics and other episodes of collective madness. I will examine just two, where the Trump story would fits well – the belief in alchemists and the popular admiration of great thieves.

The idea behind alchemy is that it is possible to transform any cheap metal into gold. The equivalent in Mr. Trump is that he may achieve anything through “deals”. Based on his business experience, he believes that by exploiting loopholes in the tax and bankruptcy codes one may get rich by destroying businesses and leaving the losses to the creditors.

He blatantly ignores that such schemes will only enrich a few at the expense of millions while destroying wealth.

And God forbid, should Mr. Trump be elected on such policies, his history would fit well next to that of the reckless extravagance of Marechal de Rays in 1420 or that of Avicenna whom the Sultan Magdal Douleth asked to try his powers in the great science of government. Preferably the later because it only ended showing that “he could not rule his own passions, but gave himself up to wine and women, and led a life of shameless debauchery”.

The popular admiration for great thieves is common to all countries where the “multitude, feeling the pangs of poverty, sympathise with the daring and ingenious depredators”. Again, Mr. Trump’s business practices place him well in this chapter.

He cannot be listed next to Robin Hood, unless one wants to describe him as an anti-Robin Hood type, because his tax proposals are to take from the poor to give the rich and his treatment of women is not one of gallantry and respect.

He would sit best next to Jack Sheppard, an XVIII century brutal ruffian, who managed to become a folk hero for his escape from Newgate. Trump is also admired for the way he escaped for so many years without paying taxes and by telling all types of idiocies and lies without being contested. Or, to describe him in the words of a lady admirer: “he is dangerous, but is the only one with balls”.

For those who might think that this was true in the past, but is now impossible because the American people is more educated and has access to more information through social media, please note that these phenomena have taken place since antiquity and increased after the appearance of the printed press. Moreover, remember that Nazism was born in a well-educated Germany and that social media shares many features of the pamphlets used in the 19th century.

Let us hope that history does not repeat itself.

Monday, 26 September 2016

Do Republicans risk becoming a neo-Nazi party?

Is Donald Trump simply a maverick inoffensive contestant from a Jerry Springer reality show?

Many moderate Republicans sincerely hope so, and refuse the similarities between Trump and Hitler.

There are certainly some differences, and Trump is no match to Hitler in terms of racism, imperialism or intelligence. However, the similarities are too many, from an anti-capitalist and protectionist stance, to an exacerbated nationalism, both being compulsive liars, demagogues, militarists and paranoid self-centered personalities.

Yet what is more frightful in relation to a possible election of Trump, is that a number of economic and political conditions are comparable to those in the 1930-1933 Germany when Hitler rose to power. I shall deal here with the political parties only.

Just like Trump, for many years until 1928, Hitler was basically seen as a wild card. Still, Hitler’s Nazi party rose to power from a 2.6% share of the vote in May 1928 to reach 37.3% in July 1932, followed by a subsequent decline to 33.1% in November 1932.

This meteoric rise was the result of a combination of the misery caused by the economic crisis of 1929, the political instability created by the fall of the so-called center-right grand-coalition brought down by the People’s Party (DVP), the 6.3% rise of the Communist Party (KPD) to 17%, at the expense of the social democrats (SPD) which declined 9.5% to become the second party, the divide in the left and right-wing liberal parties (DDP and DVP), rising anti-Semitism and, crucially, the referendum held in Germany on December 1929 to introduce a 'Law against the Enslavement of the German People' which gave prominence to the Nazis.

Throughout this period, the German Centre Party (Catholic)’s share of the vote remained stable at around 12%. But, it headed the government and, together with the German National People's Party (DNVP), was one of the main “establishment” conservative parties. The successor of this party is now the CDU (Mrs. Merkel party) and it its ideology is close to the declining moderates still in the Republican Party.

So, the main political base for Hitler’s rise came from the other conservative parties – DNVP, DVP and DDP. Let me reproduce from Wikipedia some of its characteristics, so that we may compare them to the political factions in today’s Republican Party in America.

Classical liberalism of the kind espoused now by some Tea Party and Cato Institute activists, was also split in Germany between liberals on left (DDP) and right (DVP) wing parties.

The German Democratic Party (DDP) was founded by leaders of the former Progressive People's Party, left members of the National Liberal Party, and a new group calling themselves the Democrats. The party was attacked by some for being a party of Jews and professors. Among its well-known politicians were Hugo Preuß, the main author of the Weimar constitution, and the eminent sociologist Max Weber. Hjalmar Schacht, president of the Reichsbank and one of the founders of the party, left the party in 1926 and became a supporter of Adolf Hitler. This party today would resemble some of the Bernie Sanders supporters that refuse to vote Clinton or may even vote for Trump.

The German People's Party (DVP) was a national liberal party in Weimar Germany and a successor to the National Liberal Party of the German Empire. It was the right-wing liberal or conservative-liberal party, generally thought to represent the interests of the great German industrialists. Its platform stressed Christian family values, secular education, lower tariffs, opposition to welfare spending and agrarian subsides and hostility to "Marxism" (that is, the Communists, and also the Social Democrats). Today’s equivalent names in the Trump campaign include people like Ralph Reed and Paul Ryan on the religious/political side and Aleson, Deason, Ichan and Ross on the business side. Today’s Trump financiers are mostly involved in casinos and deal making, and not so much in the traditional military industrial complex.

The German National People's Party (DNVP) was a national conservative party in Germany during the time of the Weimar Republic. Before the rise of the Nazi Party (NSDAP) it was the major conservative and nationalist party in Weimar Germany. It was an alliance of nationalists, reactionary monarchists, völkisch, and anti-Semitic elements, and supported by the Pan-German League. After 1929 the DNVP co-operated with the Nazis, joining forces in the Harzburg Front of 1931, forming coalition governments in some states and finally supporting Hitler's appointment as Chancellor in January 1933. Initially, the DNVP had a number of ministers in Hitler's government but quickly lost influence and eventually dissolved itself in June 1933, giving way to the Nazis' single-party dictatorship. The current day Republican equivalent is found among the more conservative Republicans and some Tea Party activists.

These three parties had their role in paving Hitler’s rise to power, the same way that several Republican factions paved the way to Trump’s nomination as Republican candidate for President in 2016.

Should Trump be elected, can we expect the Republican factions to merge into a neo-Nazi party?

The risk is very real.

So, what can Bush and other moderate Republicans do to stop this nightmare scenario?

They have basically two defense lines. First, recommending a vote for Clinton to stop it happening. Second, should this fail, to stop the Congress and Senate from approving an “enabling act” of the type that gave Hitler the power to obliterate the other parties and become a dictator. Not even if Trump portrays himself simply as a Putin-like dictator, and not a radical like Hitler, should the moderate Republicans conciliate.

In conclusion, Republicans have an enormous moral and historical responsibility in stopping the devil before it rises again. The Great American Nation and World Peace depend on their wisdom and courage!

Tuesday, 20 September 2016

O equívoco de Mariana Mortágua sobre capitalismo e desigualdade

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, terá sido muito aplaudida num encontro de socialistas por produzir afirmações como a seguinte:
as desigualdades vêm necessariamente do próprio funcionamento do sistema capitalista

Ora, não é preciso ser economista ou historiador para perceber que esta ideia, generalizada entre muita gente de esquerda, é totalmente falsa. Basta ter presente o que aconteceu recentemente na China quando substitui o comunismo pelo capitalismo. No entanto, para os interessados noutros exemplos e em saber porque é que o capitalismo, pelo contrário, contribui para reduzir as desigualdades, sugiro a leitura do capítulo 8 do meu livro “The Beauty of Capitalism”.

Um equívoco muito comum na esquerda é confundir o aumento da riqueza com desigualdade. Um exemplo numérico muito simples esclarece a diferença.

Imagine-se que em Portugal havia 100 pessoas, uma rica com 901 mil Euros e as restantes 99 pobres com apenas mil Euros cada. O rico e os pobres reinvestiam o seu património durante 10 anos com um rendimento de 1%. A pessoa rica pagava 40% de IRS todos os anos. Os 99 pobres não pagavam IRS e pelo contrário recebiam do estado um quinto do imposto pago pelo rico.

Qual seria o património de ambos ao fim dos dez anos? O rico teria 956,5 mil Euros e os pobres teriam 1126 Euros. Isto é, a desigualdade máxima entre ricos e pobres baixaria ligeiramente de 901 para 809.

Consideremos agora dois cenários alternativos. No primeiro, Portugal enveredava por um sistema de capitalismo de mercado em que os capitais passavam a ganhar 4% ao ano. No segundo cenário, Portugal transformava-se numa republica socialista do tipo Venezuela, ao gosto do Bloco de Esquerda, onde o governo expropriava 80% do património do rico e distribuía um quinto pelos pobres passando o capital a perder 4% ao ano. Quais seriam os resultados ao fim de 10 anos?

No cenário da Venezuela o rico passaria a ter um património 120 mil Euros, isto é, 73 vezes maior que o dos pobres que passariam a ter 1633 Euros.

No cenário de capitalismo de mercado, o património do rico passaria a valer 1142 mil Euros, isto é, 612 vezes o dos pobres, que passaria a valer 1867 Euros.

Estariam os pobres disponíveis para sacrificar 234 Euros só para reduzir a desigualdade máxima entre ricos e pobres? Parece-me que a maioria não o desejaria.

Mas esta não é a história completa. Os prejuízos acumulados pelo capital desincentivariam o investimento e o emprego diminuindo os salários reais dos pobres. Em suma, o empobrecimento geral não seria bom para ninguém!



Monday, 12 September 2016

Malthusian Delusions in the XXI Century

Last week I attended another talk on demographic projections for 2050. A persuasive speaker (Mark Forman) impressed the audience with scary numbers about the probable increase in world population. So, let me clarify a few things.

The fear is that in the next 50 years the world population may rise to about 10 billion from the current 7 billion. This growth will be unequally spread around the globe, mostly adding to the 2.1 billion still living with less than $3.1 a day. Feeding all this people will deplete natural resources and seriously damage the environment. Equally scary, in rich countries, the rise in health care will increase life expectancy beyond 100 years, which, coupled with a drastic fall in birth rates and a rise in robotics, means that the ratio between retired people and employed workers will continue to increase. Meanwhile, lower qualified works may lose their jobs or will see them taken over by migrants.

These gloomy predictions may materialize or not, but even if they do happen they are not cause for panic. Let me explain why, one-by-one.

1) The danger of world famine. This is simply a repetition of Malthus erroneous conclusion in the XIX century and it is clearly misplaced since humanity has never lived in a world with so little hunger. Indeed, based on FAO estimates, if the increases in food production and productivity in the past 50 years (170%) are repeated in the next 50 years they will exceed by three times the forecasted rise in consumption. This is more than enough to feed the estimated two billion increase in population and still accumulate unnecessary stocks. Starting from a smaller base the growth in the recent past is more than enough to feed a much larger increase in population from two to seven billion inhabitants.

2) The depletion of nonrenewable resources, or its extensive use, like in the case of fossil fuels, will damage the environment to the point of making earth inhabitable. Again, history has shown that we can find new energy sources. For instance, just as humankind managed to replace coal by fossil fuels before we ran out of coal, we are also in the process of replacing these by electricity produced from solar and wind sources of energy before exhausting the fossil fuels.

3) Large scale migration will cause unemployment and bankrupt the welfare state. This is an old fear that history has repeatedly shown to be misplaced. Not only have mass migration flows been short lived, but they were also correlated with rising economic growth. Whether we consider ancient migrations during the Neolithic Revolution, the Indo-European expansion, and the Early Medieval Great Migrations or the recent flows to North and South America, or the contemporary flows within Europe the result has always been positive in economic terms. Of course these flows are not without turmoil, especially when they involve cultural shocks. Nevertheless, even at the cultural level, the rise of a global culture resulting from globalization at the level of the media and international travel will reduce cultural barriers.

4) Robots will replace humans causing mass unemployment. This is the same argument that led some workers to destroy machines at the start of the industrial revolution fearful of losing their jobs of 15 and 16 hours per day, including children. Many now work only 5 days a week and less than 8 hours per day and the feared massive unemployment did not materialize. It is foreseeable that robotics will facilitate longer education, longer holidays, and shorter weeks and days which will facilitate the employment of everybody for a long time. The possibility that robots might one day replace humans in most jobs is a welcoming evolution, since most humans can find better things to do than work. Still, such it is still too far away to be considered a threat.
5) An aging population is a time bomb since there are not enough babies being born and the ratio between pensioners and workers is increasing dangerously. In what concerns the risk of a pension time bomb I have written a post explaining why it is unfounded and easily overcome by past levels of productivity growth. The possibility of an inverted age pyramid is real but it is not a threat. Indeed, it will delay the replacement of humans by robots because the care for the elderly is more labor-intensive than other jobs performed by humans. All we will need is to adapt to a society with more elders than youngsters. But, humankind is eminently adaptable.

So, whatever way we look at the so-called demographic threat there is no reason to fear the future. With the right policies and transition periods all the frictions caused by demographic shifts can be solved, as long as people disregard the ignorance or malfeasance of the prophets of doom.

This is not to say that there no threats to humankind. There are certainly external threats, like the celestial bodies who destroyed the dinosaurs, as well as man-made dangers. The later may be accidental (e.g. result from scientific experiments) or may be caused by the evil use of weapons of mass destruction. Technical advances in space technology may help us avoid the fate of the dinosaurs while careful science monitoring may prevent scientific accidents.

Indeed, where humanity runs the risk of not progressing enough is in organizing society to stop evil or mad leaders from using arms of mass destruction.

All in all, as long as humans violent forms of conflict resolution, we have more reasons to be optimistic than pessimistic about the future of humankind. Such conflicts are the true threat to the humankind not demography.

Sunday, 4 September 2016

Sobre os 15 mil milhões que a Apple não terá pago e a Irlanda não quer receber

Este início de mês ficou marcado pela disputa entre a Comissão Europeia e a Apple/ Governo Irlandês sobre o não pagamento pela Apple dos impostos devidos à Irlanda. A Comissão invocou as regras sobre ajudas estatais, o que como disse a anterior comissária da concorrência não é correto. Não irei pronunciar-me sobre isso ou sobre eventuais motivações politicas que normalmente estão associadas a estes episódios.

Irei apenas tentar estimar se a situação traduz a concorrência fiscal legitima da Irlanda ou se indicia também uma situação de desvio de receita fiscal a favor da Irlanda. A circunstância de a Comissão não ter ainda publicado os dados em que se baseou a sua investigação e a informação incompleta que tem aparecido na comunicação social serem muito limitadas só nos permite fazer uns cálculos por alto, o que é manifestamente insuficiente para conclusões definitivas na análise de uma matéria tão complexa.

Existe uma presunção, geralmente aceite, de que os impostos sobre os lucros das multinacionais devem ser receita dos países onde foram gerados. É evidente que a imputação dos lucros a um determinado país não é tarefa fácil, em especial em empresas tecnológicas, e as multinacionais têm ampla margem de manobra para reconhecerem mais lucros onde os impostos são mais baixos, em países como a Irlanda onde a taxa de IRC é de apenas 12.5%. Porém, existem diversos acordos internacionais sobre preços de transferência e dupla tributação para minimizar essa possibilidade que importa ainda melhorar.

Será que a Irlanda abusou dessas regras para beneficiar a Apple?

A Comissão Europeia diz que a Apple reconhece a totalidade dos lucros com as suas vendas na Europa na Irlanda, e que por sua vez os imputa na quase totalidade (99.9%) a uma entidade não sujeita a tributação. Segundo a CE, a Apple teria pago em 2014 apenas 0,005% dos lucros realizados na Europa. Isto é, cerca de 72 milhões de dólares num lucro 14,5 mil milhões reconhecido pela empresa como tendo sido gerado na Europa.

Este valor está em total contradição com valor de 400 milhões que a Apple diz ter pago nesse ano na Irlanda. À taxa de 12,5% em vigor na Irlanda, isso corresponderia à obtenção de um lucro de 3,2 mil milhões na Irlanda, isto é, 22% dos lucros realizados na Europa. Também não condiz com os 26.1% de taxa efetiva que Apple diz pagar a nível global.

Para ajuizar sobre estas contradições temos de fazer uma estimativa, ainda que grosseira, sobre o montante de lucros realmente obtidos pela Apple na Irlanda. Para tal podemos assumir que o lucro médio por trabalhador obtido globalmente pela Apple (2,12 milhões) se aplica aos seus 6000 trabalhadores na Irlanda e estimaríamos o lucro na Irlanda em 12,7 mil milhões. Outra hipótese seria admitir que os lucros corresponderiam à percentagem dos seus trabalhadores Europeus localizados na Irlanda (35%) o que se traduziria em lucros de 5,5 mil milhões de Euros. Uma outra hipótese seria admitir que 50% do total dos ativos da Apple na Europa (4,6 mil milhões) estão localizados na Irlanda e nesse caso os lucros gerados nesse país teriam sido cerca de 7,3 mil milhões.

À taxa de 12,5% em vigor, e com base nas estimativas acima, a Apple devia ter pago em 2014 entre 680 e 1586 milhões dólares e não os 400 que diz ter pago. É normal que as práticas de deferimento de impostos possam fazer variar estes valores de ano para ano, mas o valor intermédio e superior das nossas estimativas estão muito acima de tais oscilações.

Assim, salvo prova em contrário, a Irlanda tem recorrido a práticas abusivas em matéria de concorrência fiscal muito para além das aceites pelos seus parceiros na União Europeia, e com prejuízo para estes.

Já a hipótese de a Irlanda beneficiar de uma parte das poupanças fiscais conseguidas na Europa pela Apple, esta não se confirma. Na verdade, a Irlanda também está a receber menos do que é a sua contribuição para os lucros gerados pela Apple na Europa.

Concluindo, existem fortes razões para a Irlanda acabar com tais abusos que prejudicam o seu orçamento e o dos seus parceiros. Porém, nada justifica que tal possa ser feito com retroatividade ou que possa por em causa a sua politica de baixa tributação dos lucros.

Sunday, 21 August 2016

As raposas, os guardas da capoeira e os ingénuos no caso da CGD

A recente saga em torno da nomeação do novo Conselho de Administração da CGD ilustra na perfeição o drama geral da sociedade Portuguesa, onde algumas raposas matreiras assaltam frequentemente a capoeira beneficiando da estupidez e conivência dos guardas da capoeira (leia-se dos governantes) perante a ingenuidade dos donos da capoeira (leia-se os contribuintes).

Comecemos pela ingenuidade de um povo que ainda acredita na necessidade de um banco público. No passado os bancos públicos tiveram uma boa razão de ser como instrumento para garantir as poupanças dos pequenos aforradores e facilitar o financiamento público. Mas esse passado foi nos finais do século XIX e princípios do século XX. No século XXI a regulação bancária e o seguro de depósitos obrigatório protegem os pequenos aforradores e os governos financiam-se sobretudo nos mercados.

Passemos ao papel dos guardas da capoeira (governos e reguladores) na gestão dos bancos públicos. Havendo bancos públicos é óbvio que os governos devem exercer o seu controlo. Porém, esse controlo só existirá se o Primeiro-ministro se envolver diretamente no seu acompanhamento. Nesta matéria, António Costa faria bem em aprender com Salazar. Quando em 1931 Salazar se deparou com a crise do BNU o que fez foi substituir João Ulrich (o indispensável da época, não o atual) por um banqueiro profissional e nomear um outro membro da comissão executiva para o manter informado sobre a evolução do banco. Porém, recusou-lhe a veleidade de ascender a presidente ou de se imiscuir nos negócios do banco. Salazar não precisava de 19 administradores para controlar um banco intervencionado pelo Estado.

António Costa não percebeu que a CGD não é a CML, onde pode nomear dezenas de assessores para fidelizar clientelas sem que isso fizesse perigar a solvabilidade da Câmara uma vez que esta teria sempre como salvador de última instância o Estado. A ideia, tão generalizada entre nós, de que se pode transformar os conselhos de administração dos bancos em sinecuras destinadas a apoiantes políticos é uma perversão da função das sinecuras e um perigo sério para as decisões de crédito dos bancos.

As decisões de crédito necessitam de grande independência e por isso não podem ser influenciadas pelos clientes ou seus representantes. A ideia de encher as administrações dos bancos com administradores não-executivos para facilitar as relações com os clientes e os políticos acaba sempre mal e é desastrosa, sobretudo em bancos mal capitalizados como são os nossos.

E, aqui chegamos ao problema das raposas. Porque é que a banca portuguesa está cronicamente descapitalizada, não atrai e afasta mesmo os bancos internacionais com reputação? Porque nasceu com pouco capital e uma estrutura acionista assente em clientes. A ideia peregrina de juntar dois ou três empresários para criar um banco e usar as poupanças dos restantes clientes e depositantes para financiar os negócios desses empresários só resulta enquanto estes correm bem. Porém, à primeira dificuldade, estes tratam de transferir os prejuízos para o banco. Este modelo bancário tem falhado em todo o mundo desde a Rússia até à América Latina e continuará a falhar com a sem ajuda estatal. Chega sempre uma altura em que já não há mais galinhas na capoeira para sustentar a voracidade das raposas.

Os bancos para serem eficazes têm de ser controlados por acionistas com um interesse meramente financeiro no banco, isto é, sobretudo investidores institucionais apenas interessados na rendibilidade e solvabilidade dos bancos. Mas aqui encontramos o velho problema da pescadinha de rabo na boca. Os investidores institucionais em Portugal (nomeadamente os fundos de pensões e as seguradoras) são quase todos controlados pelos próprios bancos ou pelo governo.

Como é que chegámos a esta situação? Porque ao longo dos anos os políticos tudo fizeram para manter o mercado de investimento no controlo dos bancos. Este conluio entre as raposas e os guardas da capoeira está finalmente a ser posto em causa graças aos efeitos da União Bancária a que Portugal aderiu por ser membro da zona Euro.

Quer isto dizer que com a nossa participação na União Bancária os problemas da CGD vão acabar? Claro que não! Um banco com atividade significativa no crédito às empresas nunca será imune a favores enquanto tiver como acionistas de controlo o estado ou os seus clientes.

Só há duas saídas limpas para a CGD, a sua venda a um banco internacional com reputação (como já aqui advogámos) ou o regresso às suas origens de banco de poupança.

Se por qualquer idiossincrasia dos Portugueses este continuarem a desejar um banco público, então a CGD deverá alienar o financiamento às empresas ficando apenas como banco de poupança e crédito imobiliário aos particulares.

De outro modo, os prejuízos continuarão a ser recorrentes e voltarão a ser suportados pelos contribuintes. Como dizia uma velha senhora, o socialismo só terminará no dia em que acabar o dinheiro dos outros! Infelizmente, como a experiência da Venezuela comprova isso pode demorar muitos anos e causar miséria inimaginável.