A esperteza de Berardo e a burrice das elites Portuguesas

A maioria das análises sobre o caso Berardo parte de um erro. Pensar que foi Berardo que ficou com o dinheiro da CGD. Não foi, ele entregou-o ao BCP!

Imagine que o seu gerente bancário propunha emprestar-lhe dinheiro para comprar um terreno que poderia vender imediatamente com uma mais valia significativa porque o Governo ia lá construir uma estrada de acesso. Se você fosse burro aceitava e assinava tudo o que pusessem à frente, incluindo garantias pessoais.

Ora, as promessas dos banqueiros e políticos corruptos de Portugal não valem nada. Provavelmente a estrada não seria construída e o terreno não valeria nada. No entanto, se você fosse esperto aceitaria o negócio, mas nada de dar garantias pessoais ou então punha os seus bens a salvo. Foi o que Berardo fez!

Aliás, se vivêssemos num país onde os bancos e as pessoas percebiam a lógica da responsabilidade limitada, Berardo nem precisaria de proteger os seus bens pessoais porque eles estariam naturalmente protegidos por lei. É aqui que começa a burrice dos Portugueses. Acreditam em banqueiros e políticos corruptos e não na lógica do mercado.

Quando no século XIX se discutia o princípio da responsabilidade limitada, os seus opositores invocavam com frequência o risco de fomentar trafulhices. Estavam enganados, porque se isso pode acontecer, também aumenta o cuidado em não emprestar dinheiro a quem não for sério ou tiver investimentos irrealistas. E se não o fizerem sofrem as consequências!

Ora, os bancos e a legislação Portuguesa continuam a ignorar essa disciplina que é imposta pelo assumir das perdas pelas más decisões de crédito e querem transferir as perdas para os contribuintes.

Aqui reside a segunda burrice dos Portugueses, acreditar que os bancos públicos são a solução. Não, os bancos públicos são parte do problema. Porque decidem com base em nepotismo e compadrio em vez de uma rigorosa análise de risco.

Bastou a esperteza de um emigrante, que mal fala português, para pôr a nu a estupidez das elites financeiras, políticas e culturais em Portugal. Daí o seu vociferar nos media e redes sociais contra Berardo, não vá o povo interrogar-se sobre porque é que estas coisas acontecem.

Almoços: assim, começa a corrupção

Zimbabwe: Average Monthly Net Salary(After Tax), 352.71 $.

O Financial Times publicou mais um dos seus almoços com líderes empresariais e políticos. Desta vez com o novo líder do Zimbabwe, um dos maiores desastres sociais em África, decorrentes de mais uma experiência socialista.

Vale a pena notar que o almoço, para dois, custou mais 20 dólares do que o salário médio no país (ver fatura acima).

Não vou comentar porque é que restaurantes com preços entre os mais caros do mundo prosperam nos países mais pobres do mundo. Pessoalmente, nada tenho nada contra restaurantes caros, eu próprio já almocei em alguns, embora pagando sempre do meu bolso.

Vou apenas lembrar que esses restaurantes são frequentemente utilizados para iniciar os “José Sócrates” deste mundo na corrupção.

O que é que um político que se habituou a frequentar esses estabelecimentos vai fazer quando sair do Governo? Volta à miséria dos restaurantes onde se almoça por 5 dólares (no Zimbabwe)?

Só há uma forma de evitar isso, fazer favores aos corruptores para que continuem a convidá-los depois de saírem do governo ou pedir comissões para si ou para os seus nos negócios facilitados.

Que fazer para evitar que políticos venais sejam aliciados desta forma para uma vida de corrupção? Simples, introduzir nos códigos de conduta regras que proíbam os políticos de aceitar convites para almoços em restaurantes com preços acima da mediana da cidade onde têm lugar.

Irresponsabilidade financeira: a brincar com o dinheiro dos contribuintes

Há duas semanas o governo anunciou que iria financiar em mais de 145 milhões de Euros a compra de 510 novos autocarros a gás e elétricos.

Hoje anunciou que iria financiar os 300 milhões de Euros da construção do novo hospital oriental de Lisboa através de uma Parceria Público Privada (PPP).

Porque é que são irresponsabilidades?

Os autocarros elétricos custam o dobro dos normais (cerca de 400 mil Euros em vez de 200 mil)!

O financiamento por PPP custa o dobro ou o triplo do financiamento por divida pública!

Em suma, num país de tanga, o governo dá-se ao luxo de esbanjar mais de 200 milhões de Euros sem qualquer razão válida que não seja facilitar os contratos com os amigos do costume!

Medidas anticorrupção (2): Estabilizar o regime fiscal.

Em qualquer país o nível de corrupção é diretamente proporcional à complexidade, iniquidade e natureza predatória do sistema fiscal, e Portugal não é exceção.

Porém, em Portugal o contributo da fiscalidade para a corrupção é ainda mais agravado pela mudança permanente das normas fiscais e regimes especiais. Em cada novo orçamento de estado as alterações fiscais ultrapassam as centenas. Não há nenhum lobby público ou oculto que não introduza regimes específicos, muitas vezes com características surrealistas como acontece nos sectores automóvel e energético.

Como é normal, os políticos e responsáveis tributários gostam de “vender” favores, mas no final acabamos todos com uma carga fiscal cada vez mais elevada.

Ora, é muito simples e barato eliminar esta fonte de corrupção. Basta introduzir na Lei de Enquadramento Orçamental um limite ao número de alterações fiscais que podem ser introduzidas em cada ano. Por exemplo, limitando as alterações substanciais a apenas uma vez por legislatura, e em cada um dos restantes anos permitir apenas alterar um máximo de 5 normas.

Poder-se-á contra-argumentar que todos os anos se descobrem muitos “buracos” ou iniquidades e tal seria irrealista. É verdade que existe uma luta permanente entre o gato e rato na descoberta de fugas ao fisco, mas essa luta só pode ser minorada se o gato e o rato forem limitados no número de investidas que podem fazer.

A vantagem de tal limitação reside precisamente no fato de os políticos terem de pensar duas vezes antes de fazer a sua “reforma fiscal” por legislatura e de ser transparentes na escolha dos cinco buracos a tapar ou dos benefícios a conceder em cada ano.

Será que os proponentes da luta contra a corrupção estão disponíveis para propor medidas deste tipo? Gostaria de saber a sua opinião.

Medidas anticorrupção (1): A nomeação dos dirigentes na administração pública.

Os partidos políticos continuam a pensar que a corrupção se combate com legislação, adotada em vésperas de eleições. Não há nada mais enganador. A corrupção só se combate reduzindo o papel do estado na economia, criando uma cultura anticorrupção, um enquadramento penal desincentivador e uma administração pública independente mas responsável.


O último aspeto prende-se sobretudo com a politização dos quadros dirigentes da função pública de que ainda esta semana tivemos um caso exemplar com a nomeação de quadros da Segurança Social maioritariamente oriundos dos partidos no governo por parte de uma comissão de seleção supostamente independente.


A politização dos dirigentes que tem existido a todos os níveis da administração pública, desde o desporto até aos hospitais, jamais poderá ser eliminada através de comissões, júris ou provas, por mais bem-intencionados que sejam os seus membros (que muitas vezes não o são). A tentação para o nepotismo é inevitável, e qualquer político principiante aprende rapidamente como manipular esses processos de seleção.


A experiência internacional mostra-nos que essa tendência é universal e que apenas pode ser mitigada através de uma separação inequívoca entre os quadros da administração pública e o pessoal de apoio aos políticos.


Os últimos devem ser apenas assessores com um mandato limitado ao dos políticos e escolhidos por estes. Os primeiros terão de ser funcionários de carreira selecionados de acordo com as regras da respetiva carreira e com o nível de formação adequado à função.


Existem basicamente duas formas de atingir esta separação entre os quadros independentes da administração e os quadros de apoio aos políticos: a) com uma administração pública independente do tipo anglo-saxónico à qual se acede apenas através de provas; ou b) recrutando apenas quadros oriundos de escolas de elite selecionadas para esse efeito no estilo da ENA Francesa.


Em Portugal surgiram de forma descoordenada e imperfeita algumas instituições inspiradas no modelo Francês sem qualquer impacto significativo na qualificação e independência dos quadros da administração pública. Entre elas destacam-se instituições como o INA, o CEFA e a Escola de Saúde Pública. A estas vieram somar-se várias licenciaturas em Administração Pública criadas pela maioria das universidades.


Todas estas iniciativas cometem o erro básico de misturar vários níveis de ensino e/ou não fornecerem formação de nível adequado.


Por exemplo, a administração pública precisa de técnicos com formação variada (engenheiros, gestores, economistas, juristas, etc.) para vários níveis hierárquicos que só precisam de formação adicional em administração pública como complemento à licenciatura da sua especialidade. Essa formação deve ser ao nível de uma pós-graduação de seis meses a um ano, nunca ao nível de uma licenciatura. Este tipo de formação devia ser lecionada pelas universidades e ser condição obrigatória para admissão aos concursos da função pública.


Porém, esta formação não deve ser confundida com aquela que devia permitir uma progressão rápida na hierarquia da administração pública.


Os quadros dirigentes da função pública deviam ser selecionadas somente entre os seus quadros que tivessem obtido formação avançada num curso muitíssimo seletivo. Uma espécie de MBA em Administração Pública que só aceitasse estudantes de elite que já se tivessem destacado como quadros promissores.


Não ignoro que nós somos muito propensos a perverter qualquer tentativa de formar elites e por isso preferia um modelo anglo-saxónico. Mas também não posso ignorar que toda a nossa tradição administrativa é de origem Napoleónica. Por isso talvez tenhamos de aceitar um modelo do tipo Francês. O que não podemos aceitar é que não seja pelo menos tão eficiente como o Francês.


Porém, isso jamais acontecerá se não existir uma diferença institucional e funcional entre o pessoal político e o pessoal não político. A permanência de situações dúbias ou excecionais não pode ser aceite.


Só assim teremos condições para ter uma classe dirigente independente e responsabilizada. Esta é uma condição sine qua non para reduzir a corrupção.

EDP: O dinheiro não tem cor, mas…

Aparentemente os Chineses compraram a EDP oferecendo o melhor preço. O vendedor (Estado) - fez o que é normal. Vendeu a quem fez a melhor oferta, invocando o princípio geral de que o dinheiro não tem cor. Tudo bem? Não!

Tudo estaria bem se o princípio invocado não tivesse excepções morais e práticas. Sob o ponto de vista moral não é legitimo beneficiar do chamado dinheiro sujo. Sob o ponto de vista prático não podemos ignorar as consequências futuras dos ganhos imediatos.

Admitamos que fazer negócios com regimes ditatoriais não é sempre imoral e concentremo-nos nos aspectos práticos. Estes são fáceis de entender através de uma analogia simples que nos permite demonstrar que a venda de bens não é toda igual.

Por exemplo, se eu quiser vender um automóvel é-me indiferente que o comprador seja Cigano, Siciliano ou Chinês. No entanto, e sem querer ser xenófobo, se quiser vender um andar no meu prédio já não posso ignorar a origem do comprador. Porquê? Porque o valor futuro do meu andar vai ser influenciado pela vizinhança do prédio.

Ora, vender precipitadamente o principal oligopolista no sector eléctrico Português a um regime ditatorial estrangeiro tem os mesmos custos de reputação que vender um andar a um vizinho indesejável.

De onde podem advir tais custos? Desde logo do não querer resolver o problema do endividamento excessivo da EDP através do mecanismo normal da venda de activos e do refinanciamento no mercado. Mas também, e potencialmente mais grave, do previsível aumento das rendas monopolistas cobradas pela empresa.

Quem irá pagar o prometido aumento do endividamento da empresa e a que custo? Serão naturalmente os consumidores de energia eléctrica, isto é, todos nós.

Ora, acontece que para subsidiar a ‘máfia’ das eólicas e a ineficácia da indústria nós já temos custos energéticos muito superiores aos dos nossos concorrentes que comprometem gravemente a nossa competitividade internacional. Por isso, é fácil estimar que o agravamento dessa falta de competitividade terá custos muito superiores ao diferencial de preço oferecido pelos Chineses.

Na verdade, vender participações do estado não é sinónimo de privatizar. Como a própria palavra diz privatizar é vender a privados. Por isso temos de nos interrogar, porque é que só houve um concorrente privado que se recusou a subir a sua oferta? Porque a operação de venda foi precipitada e mal conduzida.

Substituir um accionista estatal de um país democrático por um accionista estatal estrangeiro, ainda por cima de um país não aderente à Convenção anti-corrupção da OCDE, não augura nada de bom para um país como o nosso empobrecido e minado pela corrupção. Mal por mal é preferível um regime de capitalismo de estado democrático do que um de capitalismo de estado comunista e ditatorial.

Por isso, o chamado negócio do ano deveria ser chamado o pior desastre do ano.

A bancarrota socialista e o FMI

Eu costumo dizer que apesar de os socialistas invariavelmente aumentarem os impostos, o endividamento, a corrupção e as desigualdades eles são necessários para assegurar a alternância democrática nos países capitalistas. O seu papel é limitar as tendências nepotistas dos partidos conservadores e desenganar os ingénuos dos partidos de esquerda que continuam a acreditar no colectivismo. Contudo, acrescento que para minimizar os estragos que provocam eles não devem estar mais do que uma legislatura no poder.

Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.

Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.

Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.

Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.

Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.

Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.