Não precisamos de um novo Salazar mas precisamos das lições de Salazar

A maioria das pessoas desconhece que, 20 anos antes de existir o FMI, Salazar implementou em Portugal um programa de ajustamento externo dos mais bem sucedidos na história mundial. A bancarrota a que nos conduzira a I República era semelhante, ou ainda mais grave, do que a bancarrota Socialista em que nos encontramos hoje. Mais ainda, nessa época na havia instituições de ajuda internacional.

Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”

Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.

Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.

Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.

Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.

Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”

Ainda sobre o FMI em Portugal

Estamos todos fartos de ouvir falar no FMI. Nunca se escreveu ou comentou tanto sobre o FMI em Portugal. No entanto, paradoxalmente ou talvez não, constatamos que nunca se espalharam tantos mitos, medos, inverdades ou banalidades sobre o FMI.

Razões:
a) Das dezenas de comentadores que todos os dias aparecem nas televisões a falar sobre o FMI nenhum deles é especialista ou trabalhou em programas do FMI. A maioria desses comentadores nem sequer se dá ao trabalho de ir à Wikipedia ou ao site do FMI para ficar a saber alguma coisa;
b) As televisões, e a comunicação social em geral, desconhecem ou esquecem que algumas Universidades têm disciplinas de Finanças Internacionais, e que supostamente os professores dessas disciplinas deverão saber um mínimo sobre programas de ajustamento.

Quer saber alguma coisa sobre o FMI? Ignore os comentadores não qualificados e visite o site do próprio FMI nestes links: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf
http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm

Cortes salariais ou mais trabalho?

É indispensável pensar duas vezes antes de embarcar na heteredoxia Alemã de que precisamos de reduzir os salários nominais na Europa do Sul.

O argumento dos Alemães parece razoável quando analisamos a evolução dos custos unitários do trabalho desde a criação do Euro em 1999:

Porém, se analisarmos a evolução dos salários por hora no sector concorrencial da economia constatamos que o diferencial entre a Alemanha e os outros países é mais pequeno como se pode observar no segundo gráfico.

Isto mostra que o Problema da Europa do Sul é essencialmente um problema de baixa produtividade, que não desaparece com cortes nos salários nominais.

Por isso advogamos que a forma mais razoável de fazer uma desvalorização competitiva na nossa economia é através de um aumento temporário dos horários de trabalho.

A bancarrota socialista e o FMI

Eu costumo dizer que apesar de os socialistas invariavelmente aumentarem os impostos, o endividamento, a corrupção e as desigualdades eles são necessários para assegurar a alternância democrática nos países capitalistas. O seu papel é limitar as tendências nepotistas dos partidos conservadores e desenganar os ingénuos dos partidos de esquerda que continuam a acreditar no colectivismo. Contudo, acrescento que para minimizar os estragos que provocam eles não devem estar mais do que uma legislatura no poder.

Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.

Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.

Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.

Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.

Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.

Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.