Socialismo: A desigualdade em Portugal após 40 anos de socialismo

Após mais de 40 anos de socialismo de esquerda, que se seguiram a outros tantos de socialismo de direita (corporativa), Portugal continua entre os países da OCDE com maior desigualdade.

No quadro que se segue podemos verificar a posição de Portugal relativamente às três formas de analisar a desigualdade – na riqueza, no rendimento e na pobreza.



Em termos de distribuição da riqueza, Portugal é o 10º país onde os 10% mais ricos detêm uma maior fatia da riqueza. Em termos de rendimento, Portugal é o 6º país mais desigual em termos absolutos e relativamente à classe média e à classe mais baixa. Finalmente, Portugal é o 4º país com a mais elevada taxa de pobreza.

Este triste retrato em termos de desigualdade tem múltiplas explicações, mas referirei apenas algumas que me parecem mais relevantes.

A concentração da riqueza é uma consequência inevitável nos regimes socialistas (democráticos ou Marxistas), pois o excessivo peso do estado na economia deixa pouca margem e/ou incentivo para os particulares poderem acumular riqueza, excetuando os próximos do poder político (veja-se o caso da Dinamarca, Áustria e Noruega). Porém, o inverso também acontece, porque a concentração descontrolada da riqueza pode resultar num processo cumulativo nos países excessivamente liberais (veja-se o caso dos Estados Unidos e do Chile).

Por si só, a concentração de riqueza (no estado ou nos privados) não é um mal, quando há políticas eficazes de investimento e de redistribuição do rendimento. Note-se, por exemplo, a Dinamarca que é simultaneamente o terceiro país onde a concentração de riqueza é maior e também o terceiro país onde a desigualdade de rendimentos é menor. A situação inversa ocorre nos Estados Unidos onde à grande desigualdade na riqueza corresponde uma igualmente grande desigualdade no rendimento.

Para que haja dissonância entre a distribuição da riqueza e do rendimento é necessário que os impostos e transferências sejam eficazes na redistribuição da riqueza e rendimento. Tal acontece no caso da Dinamarca, onde a desigualdade no rendimento é reduzida em 42.5%, mas não nos Estados Unidos onde apenas é reduzida em 6% (isto antes do recente corte de impostos para os super-ricos decidido por Trump). Em Portugal, a redução é de 38.9%, o que coloca o nosso país na 12ª posição entre os países analisados.

Se analisarmos a posição da classe mediana relativamente aos 10% mais ricos e aos 10% mais pobres, verificamos que em Portugal a diferença é ligeiramente superior ao dobro. Isto é, os ricos ganham 2.1 vezes mais que a classe mediana e esta ganha mais 2.4 vezes que os pobres. Assim, constata-se que o socialismo Português (um misto de social democracia PSD e socialismo Marxista PS), quando comparado com o socialismo Escandinavo (social-democrata), onde esses valores foram de 1.6 e 1.8, respetivamente, não favoreceu nem os pobres nem a classe mediana.

Esta conclusão é reforçada quando analisamos a pobreza. Entre os países com maior taxa de pobreza, Portugal ocupa o 4º e o 7º lugar antes e após impostos e transferências, respetivamente. Note-se que no topo da lista estão outros dois países (Espanha e Grécia) que também substituíram o socialismo de direita (corporativo) pelo socialismo de esquerda (misto).

Igualmente curioso, é termos no top da lista da pobreza a Irlanda, país com maior crescimento económico nos últimos anos, enquanto no final da lista aparece o Chile, país com maior desigualdade no rendimento.

Estes fatos sugerem que as relações entre riqueza, rendimento e pobreza são muito complexas e necessitam de ser equacionadas com algum cuidado. Por exemplo, o efeito da redistribuição da riqueza depende muito da natureza da riqueza acumulada (e.g. terrenos, imobiliário, maquinaria, etc.).

No entanto, não podemos deixar de concluir que o socialismo misto Português contribui moderadamente para a concentração de riqueza, não evitou as desigualdades de rendimento, não foi eficaz na sua redistribuição e não conseguiu reduzir a pobreza. Isto é, falhou em todos os domínios sociais, exceto no domínio político onde ainda não resvalou para uma ditadura como acontece em geral com o socialismo de inspiração Marxista.

O equívoco de Mariana Mortágua sobre capitalismo e desigualdade

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, terá sido muito aplaudida num encontro de socialistas por produzir afirmações como a seguinte:
as desigualdades vêm necessariamente do próprio funcionamento do sistema capitalista

Ora, não é preciso ser economista ou historiador para perceber que esta ideia, generalizada entre muita gente de esquerda, é totalmente falsa. Basta ter presente o que aconteceu recentemente na China quando substitui o comunismo pelo capitalismo. No entanto, para os interessados noutros exemplos e em saber porque é que o capitalismo, pelo contrário, contribui para reduzir as desigualdades, sugiro a leitura do capítulo 8 do meu livro “The Beauty of Capitalism”.

Um equívoco muito comum na esquerda é confundir o aumento da riqueza com desigualdade. Um exemplo numérico muito simples esclarece a diferença.

Imagine-se que em Portugal havia 100 pessoas, uma rica com 901 mil Euros e as restantes 99 pobres com apenas mil Euros cada. O rico e os pobres reinvestiam o seu património durante 10 anos com um rendimento de 1%. A pessoa rica pagava 40% de IRS todos os anos. Os 99 pobres não pagavam IRS e pelo contrário recebiam do estado um quinto do imposto pago pelo rico.

Qual seria o património de ambos ao fim dos dez anos? O rico teria 956,5 mil Euros e os pobres teriam 1126 Euros. Isto é, a desigualdade máxima entre ricos e pobres baixaria ligeiramente de 901 para 809.

Consideremos agora dois cenários alternativos. No primeiro, Portugal enveredava por um sistema de capitalismo de mercado em que os capitais passavam a ganhar 4% ao ano. No segundo cenário, Portugal transformava-se numa republica socialista do tipo Venezuela, ao gosto do Bloco de Esquerda, onde o governo expropriava 80% do património do rico e distribuía um quinto pelos pobres passando o capital a perder 4% ao ano. Quais seriam os resultados ao fim de 10 anos?

No cenário da Venezuela o rico passaria a ter um património 120 mil Euros, isto é, 73 vezes maior que o dos pobres que passariam a ter 1633 Euros.

No cenário de capitalismo de mercado, o património do rico passaria a valer 1142 mil Euros, isto é, 612 vezes o dos pobres, que passaria a valer 1867 Euros.

Estariam os pobres disponíveis para sacrificar 234 Euros só para reduzir a desigualdade máxima entre ricos e pobres? Parece-me que a maioria não o desejaria.

Mas esta não é a história completa. Os prejuízos acumulados pelo capital desincentivariam o investimento e o emprego diminuindo os salários reais dos pobres. Em suma, o empobrecimento geral não seria bom para ninguém!

Demagogia sobre a ADSE

Está em marcha um processo de desinformação e disparates legislativos que põe em causa a sobrevivência do seguro de saúde dos funcionários públicos, designado por ADSE.

O processo começou com Sócrates que aboliu a obrigatoriedade de descontar para a ADSE, prosseguiu com Passos Coelho que aumentou desnecessariamente as contribuição para 3.5% de modo a fomentar a transferência dos quadros mais bem remunerados ou jovens para o setor privado e continua com Costa que se prepara para descapitalizar a ADSE alargando-a a todos os familiares dos funcionários públicos com menos de 30 anos.

O sistema da ADSE é muito invejado porque reembolsa a todos os seus participantes uma parte significativa das despesas de saúde e dá-lhes liberdade de escolha entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector privado. Atualmente acaba por pagar mais de 20% da faturação dos hospitais privados.

Aparentemente, são razoáveis os clamores à esquerda e à direita para abrir a ADSE a todos e acabar com esta dita descriminação que favorece os funcionários públicos.

Porém, se pensarmos melhor verificamos que esta argumentação é idêntica à demagogia dos comunistas quando se propõem acabar com os ricos para ficarmos todos pobres.

Na verdade, o sistema da ADSE é generoso para os funcionários públicos mal remunerados porque são subsidiados pelos restantes que pagam uma contribuição excessiva. No entanto, essa contribuição é subsidiada pelos colegas e não pelos restantes contribuintes. Existem outros sistemas e subsistemas bem mais generosos (nos sectores da banca, defesa, energia e telecomunicações), alguns com contribuições adicionais das entidades patronais.

Contudo, o sistema da ADSE só é possível porque a percentagem de profissionais e quadros no sector público é mais elevada (cerca de 60%) do que no privado (cerca de 30%). Basta um pequeno exemplo numérico para avaliar o impacto desta estrutura profissional.

Por exemplo, se quer no privado quer no público o salário médio mensal dos trabalhadores qualificados fosse de 2500 Euros e o dos não qualificados de mil Euros, com uma contribuição de 3.5% seria possível comprar €67 de cuidados de saúde por mês para cada funcionário público e apenas €51 para os trabalhadores do privado.

Tal seria possível porque cada quadro no sector público subsidiava com €32 os não qualificados enquanto os do setor privado apenas financiariam os não qualificados em €16.

Qual seria o resultado de juntarmos toda a gente num único sistema.

Tal sistema só podia gastar €54 por beneficiário. Isto é, em média os trabalhadores do privado teriam mais €3 e os do público menos €13.

Será que vale a pena em termos do bem-estar geral? Não, porque a generalização do acesso ao setor privado faria imediatamente subir os preços e baixar a qualidade dos seus serviços de tal modo que os €54 passariam a comprar menos serviços de saúde do que os €51 iniciais.

Tal como acabar com os ricos não beneficia os pobres, também acabar com o privilégio dos funcionários públicos mais pobres não irá acabar com os pobres do privado. Em suma a inveja e a ignorância não são bons conselheiros.

OE 2012: Um Orçamento Sem Luz ao Fundo do Túnel

O Ministro das Finanças acaba de apresentar o Orçamento mais drástico dos últimos anos. Propõe-se reduzir a despesa (excluindo os juros) num montante equivalente a 3.2% do PIB previsto para 2012, isto é, aproximadamente 7.5 mil milhões de Euros. No lado da receita, apesar dum aumento das receitas correntes num montante equivalente a 0.8% do PIB, prevê uma redução das receitas igual a 0.9% do PIB devido uma redução significativa das receitas de capital.

Os cortes em 2012, em simultâneo com as medidas tomadas no final de 2011 para colmatar os diversos desvios equivalentes a cerca de 2% do PIB que também se farão sentir em 2012, vão provocar uma contracção do PIB em cerca de 2.8%. Isto, de acordo com a perspectiva optimista do Governo pois estimativas mais realistas apontam para uma queda próxima dos 4%. Em qualquer dos casos o próximo ano será certamente muito difícil para os Portugueses, sobretudo para os mais afectados pelos cortes na despesa.

Os mais afectados serão os profissionais da função pública (com um corte adicional nos seus vencimentos em mais de 14%) que contribuirão com um montante equivalente a 1.1% do PIB e os reformados que contribuirão com 0.7%.

O problema desta repartição desigual dos sacrifícios, para além de injusta como demonstramos em artigo anterior, é que não assegura a sustentabilidade das finanças públicas. Na verdade, os sacrifícios selectivos, mesmo definidos em função do rendimento dos contribuintes, devem ser interpretados como uma forma embuçada de aumento da receita fiscal, e portanto como um imposto extraordinário.

Não serão sustentáveis mesmo que admitamos que o Governo está a mentir quando diz que os cortes são transitórios. E, pelo facto de não serem transversais a todo o sector público, agravam as disparidades salariais já existentes reduzindo a motivação e produtividade dos funcionários públicos. Trata-se de mais uma política de adiamento dos problemas para o futuro ao estilo do governo anterior.

É certo e sabido que o problema orçamental em Portugal se deve em larga medida a excesso de pessoal e a remunerações e prestações sociais excessivas pagas a certos grupos específicos. A sua correcção requer a extinção de serviços com despedimento de pessoal e um corte generalizado nas remunerações; com particular incidência nos sectores (empresas públicas, saúde, etc.) e nos profissionais privilegiados (nomeadamente os menos qualificados). Só assim a reforma da função pública será duradoura e evitaremos um disparar da despesa pública em 2014 e 2015 quando for necessário recuperar parte do poder de compra dos agora sacrificados.

O Ministro das Finanças parece acreditar que o problema se resolverá com uma retoma da economia que ocorrerá por obra e graça do Espírito Santo já em 2013. No entanto, ignora que o rendimento dos portugueses continuará a cair nos primeiros anos da retoma económica. Por isso, avança com um programa simbólico de ajustamento baseado nas privatizações, na reforma da justiça e na flexibilidade laboral; acompanhado do aumento de ½ hora no horário de trabalho do sector privado (ou mais 7 dias de trabalho conforme pretendem as associações patronais).

Esta última medida, tomada em substituição da redução da TSU, é bastante positiva. Porém, fica muito aquém do aumento que tínhamos sugerido como necessário para provocar um efeito equivalente a uma desvalorização cambial na ordem dos 7%.

Mesmo com uma desvalorização desta ordem, ainda seria indispensável uma desvalorização pela via fiscal para assegurar uma retoma económica duradoura e significativa. Essa desvalorização terá de ser feita através do IRC e não da TSU, de modo a gerar no imediato mais investimento nacional e estrangeiro. Porém o Governo propõe-se fazer exactamente o oposto e aumentar a taxa mínima de IRC de 12.5% para cerca de 30%. Isto é, com esta apreciação fiscal irá eliminar o efeito da pequena desvalorização obtida através da meia hora adicional de trabalho.

De igual modo, em contraste com a solução rápida que advogamos, o Governo decidiu fazer as privatizações através de um processo moroso e dispendioso, que apenas servirá para enriquecer os bancos de investimento e escritórios de advogado, não gerando as receitas necessárias no curto prazo.

Quanto às reformas da justiça e do mercado laboral, ainda que bem necessárias, o seu alcance ainda é desconhecido. Porém, mesmo que venham a ser eficazes os seus efeitos só se farão sentir no longo prazo.

Em conclusão, o Orçamento de 2012 contínua a ser uma manta de retalhos de medidas apressadas e contraditórias que não garantem a transparência e consolidação duradoura das contas públicas necessárias à recuperação da confiança dos mercados. Em suma, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.

As Pensões Milionárias em Portugal e os Esquemas de Ponzi

São frequentes na comunicação social as reclamações contra a acumulação de pensões, algumas delas milionárias, que estariam na base da previsível falência do sistema de segurança social. Porém, ignora-se que a acumulação e o valor das pensões são duas questões fundamentalmente diferentes, embora ambas possam estar na origem das chamadas pensões milionárias.

Uma pensão é um rendimento vitalício (fixo ou variável) pago ao pensionista ou seus sobreviventes, que é recebido a partir de uma determinada idade ou após falecimento. Esse rendimento é assegurado por uma entidade pagadora, por exemplo um fundo de pensões, uma companhia de seguros, a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações, com base nas contribuições feitas pelos pensionistas e seus empregadores ao longo da sua vida de trabalho.

A entidade pagadora pode – garantir um benefício pré-definido ou pagar uma pensão equivalente ao valor acumulado do investimento das contribuições pré-definidas pagas pelo contribuinte – ou ainda combinar estes dois sistemas. Teoricamente os dois sistemas podem pagar o mesmo valor desde que as contribuições pré-definidas sejam variáveis de forma a gerar um benefício pré-definido idêntico.

Porém, em teoria, os riscos nos dois sistemas são repartidos de forma diferente – no sistema de benefícios pré-definidos são assumidos pela entidade pagadora enquanto no sistema de contribuições pré-definidas os riscos são assumidos pelos contribuintes. Na prática os riscos não são tão diferentes uma vez que as entidades que optaram pelo primeiro sistema têm vindo a renegar os benefícios pré-definidos.

As entidades pagadoras podem ainda optar por pagar aos actuais reformados com os descontos dos trabalhadores ainda no activo (o chamado sistema de pay-as-you-go), ou utilizar um sistema de financiamento baseado na acumulação prévia do capital necessário para comprar a renda vitalícia prometida ao pensionista (o chamado sistema de fully-funded). O equilíbrio financeiro no primeiro sistema depende do rácio entre trabalhadores activos e pensionistas, enquanto no segundo depende da rentabilidade acumulada das aplicações feitas com as contribuições pagas pelos beneficiários.

O sistema pay-as-you-go, usado em Portugal e na maioria dos países, tem sido frequentemente comparado com um esquema de Ponzi, em que os primeiros reformados se atribuem benefícios excessivos à custa dos novos contribuintes de tal modo quando o peso dos novos contribuintes começa a decrescer estes serão confrontados com a falência do sistema.

Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações que gere o sistema de pensões dos funcionários públicos tem neste momento 586 mil contribuintes e 577 mil beneficiários. Isto é um rácio de quase 1:1. Como os contribuintes pagam apenas 10% do seu vencimento se as remunerações dos funcionários no activo e dos reformados forem semelhantes, na ausência de capital acumulado, então a entidade empregadora (Estado) terá de pagar os restantes 90% devidos aos pensionistas, criando um ónus insustentável nas contas públicas.

Como é que se chegou a esta situação? Porque o Estado agiu como o senhor Ponzi, prometendo o que não podia cumprir e pagando montantes indevidos a determinados beneficiários em detrimento dos restantes. E, não contente com isso, tem vindo a adquirir fundos de pensões de entidades privadas como a PT e os Bancos com problemas semelhantes.

Uma outra crítica ao sistema de pay-as-you-go é que este facilita o desenvolvimento de situações de privilégio, normalmente designadas por “pensões milionárias”, através da acumulação de regimes diferenciados e da atribuição de reformas sem qualquer relação com as contribuições efectuadas que iremos ilustrar através de dois exemplos.

O problema da direita Portuguesa é ter complexos de esquerda

Durante o período revolucionário do PREC era normal que os partidos de direita usassem algumas das palavras de ordem da esquerda. Mas, 36 anos depois do 25 de Abril, ainda terem complexos de esquerda é uma verdadeira vergonha.

Alguns exemplos: O PPD/PSD em Portugal apenas usa a sigla PSD – partido social-democrata – que em qualquer parte do mundo é uma sigla de esquerda. Porém, no Parlamento Europeu, após uma breve passagem pelo partido liberal, transferiu-se para o Partido Popular Europeu – maioritariamente democrata-cristão – ideologia que o PSD renega em Portugal. O caso do CDS ainda é mais paradigmático. Não só viu os seus principais fundadores e dirigentes transferirem-se para a esquerda (Freitas do Amaral e Basílio Horta para o PS e Lucas Pires para o PSD), como adoptou uma variante democrata-cristão – personalismo humanista – que ninguém sabe verdadeiramente o que é. Além disso afirma-se como anti-liberal e pro-corporativo na defesa de algumas corporações (agricultores, ex-combatentes e forças de segurança) cujos interesses hoje nem sempre são legítimos.

A consequência mais nefasta desta atitude de direita envergonhada foi ter permitido à esquerda usar o velho truque de repetir tantas vezes duas mentiras até que a população acabasse por aceitá-las como verdades indiscutíveis – o mito de que a esquerda se preocupa mais com as desigualdade e com os mais desfavorecidos e a patranha de que o liberalismo (ou neo-liberalismo como a esquerda diz) é um papão que visa a exploração dos trabalhadores pelos patrões.

Porém, é inquestionável que em todo o lado, salvo raras excepções, a direita promove mais a justiça social e o bem-estar dos trabalhadores. Não precisamos de ir à Coreia do Norte, China ou Cuba para constatar que os regimes comunistas não só empobrecem toda a população como aumentam as desigualdades sociais. De igual modo, entre os países da OCDE, é nos países socialistas do sul da Europa (Portugal, Espanha, etc.) que as desigualdades medidas pelo coeficiente de Gini são mais elevadas como se pode facilmente constatar nesta página da OCDE.

Quanto aos trabalhadores, qual é o país com mais desemprego? A Espanha socialista, com mais de 20% de desempregados. E quais são os países com menos desemprego? Países liberais como a Suíça e o Luxemburgo onde a taxa de desemprego é inferior a 4.5%. Quanto à segurança de emprego e condições de trabalho perguntem aos nossos emigrantes “vítimas” do liberalismo Suíço e Luxemburguês como comparam os seus actuais patrões com os seus antigos patrões no Portugal socialista.

Em síntese, a direita Portuguesa deixou-se aprisionar pelas mentiras da esquerda, que embora reaccionária, se auto-proclamou progressiva e reformista, deixando a direita prisioneira do conservadorismo e com medo de se afirmar ideologicamente como garante da liberdade, da mudança e do progresso. O primeiro passo para a direita se libertar é confrontar ideologicamente a esquerda.

A bancarrota socialista e o FMI

Eu costumo dizer que apesar de os socialistas invariavelmente aumentarem os impostos, o endividamento, a corrupção e as desigualdades eles são necessários para assegurar a alternância democrática nos países capitalistas. O seu papel é limitar as tendências nepotistas dos partidos conservadores e desenganar os ingénuos dos partidos de esquerda que continuam a acreditar no colectivismo. Contudo, acrescento que para minimizar os estragos que provocam eles não devem estar mais do que uma legislatura no poder.

Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.

Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.

Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.

Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.

Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.

Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.