Demagogia sobre a ADSE

Está em marcha um processo de desinformação e disparates legislativos que põe em causa a sobrevivência do seguro de saúde dos funcionários públicos, designado por ADSE.

O processo começou com Sócrates que aboliu a obrigatoriedade de descontar para a ADSE, prosseguiu com Passos Coelho que aumentou desnecessariamente as contribuição para 3.5% de modo a fomentar a transferência dos quadros mais bem remunerados ou jovens para o setor privado e continua com Costa que se prepara para descapitalizar a ADSE alargando-a a todos os familiares dos funcionários públicos com menos de 30 anos.

O sistema da ADSE é muito invejado porque reembolsa a todos os seus participantes uma parte significativa das despesas de saúde e dá-lhes liberdade de escolha entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector privado. Atualmente acaba por pagar mais de 20% da faturação dos hospitais privados.

Aparentemente, são razoáveis os clamores à esquerda e à direita para abrir a ADSE a todos e acabar com esta dita descriminação que favorece os funcionários públicos.

Porém, se pensarmos melhor verificamos que esta argumentação é idêntica à demagogia dos comunistas quando se propõem acabar com os ricos para ficarmos todos pobres.

Na verdade, o sistema da ADSE é generoso para os funcionários públicos mal remunerados porque são subsidiados pelos restantes que pagam uma contribuição excessiva. No entanto, essa contribuição é subsidiada pelos colegas e não pelos restantes contribuintes. Existem outros sistemas e subsistemas bem mais generosos (nos sectores da banca, defesa, energia e telecomunicações), alguns com contribuições adicionais das entidades patronais.

Contudo, o sistema da ADSE só é possível porque a percentagem de profissionais e quadros no sector público é mais elevada (cerca de 60%) do que no privado (cerca de 30%). Basta um pequeno exemplo numérico para avaliar o impacto desta estrutura profissional.

Por exemplo, se quer no privado quer no público o salário médio mensal dos trabalhadores qualificados fosse de 2500 Euros e o dos não qualificados de mil Euros, com uma contribuição de 3.5% seria possível comprar €67 de cuidados de saúde por mês para cada funcionário público e apenas €51 para os trabalhadores do privado.

Tal seria possível porque cada quadro no sector público subsidiava com €32 os não qualificados enquanto os do setor privado apenas financiariam os não qualificados em €16.

Qual seria o resultado de juntarmos toda a gente num único sistema.

Tal sistema só podia gastar €54 por beneficiário. Isto é, em média os trabalhadores do privado teriam mais €3 e os do público menos €13.

Será que vale a pena em termos do bem-estar geral? Não, porque a generalização do acesso ao setor privado faria imediatamente subir os preços e baixar a qualidade dos seus serviços de tal modo que os €54 passariam a comprar menos serviços de saúde do que os €51 iniciais.

Tal como acabar com os ricos não beneficia os pobres, também acabar com o privilégio dos funcionários públicos mais pobres não irá acabar com os pobres do privado. Em suma a inveja e a ignorância não são bons conselheiros.