Por uma direita moderna: 2 Menor Estado, Melhor Estado

O capitalismo não dispensa o Estado. Antes pelo contrário, precisa que ele seja eficaz na prestação dos serviços públicos que não podem ser privados (e.g. defesa, segurança pública e social e justiça) mas também como garantia de um bom ambiente concorrencial entre os privados.

Para tal, o Estado precisa de ter autoridade e frugalidade. No entanto, à medida que foi crescendo foi sendo capturado por múltiplos interesses e tornou-se obeso. Em 1900, a despesa pública nas principais economias variava entre 2% do PIB no Japão e 18% na Alemanha, mas hoje essa percentagem é de 43% no Japão e 54% no Reino Unido. A generalização da segurança social, iniciada por Bismarck na Alemanha dos finais do século XIX, foi a principal causa desse aumento. Os gastos sociais representam hoje entre 20% do PIB nos Estados Unidos e 32% na França.

O estado social é um dos principais contributos do capitalismo, mas não deve crescer sem limite. Tanto mais que uma parte significativa das despesas sociais em educação, transportes, saúde e pensões pode ser prestada de forma mais eficiente através do mercado.

Na verdade, se somarmos o valor mediano do período pré-estado social (7%) com a mediana dos gastos sociais na atualidade (26%) verificamos que um valor razoável para a despesa pública será na ordem de 33%.

Por isso, uma direita moderna deve defender um estado forte, mas frugal. Isto é, a direita deve:

2.1 Limitar a despesa pública a cerca de 1/3 da despesa nacional.
2.2 Reduzir o endividamento nacional a um nível consonante com o limite da despesa pública.
2.3 Defender a reorganização administrativa e política do Estado.
(Nomeadamente, reduzindo o número de câmaras municipais para metade, criando círculos eleitorais mais representativos, acabar com os projetos de regionalização no Continente, mas ponderar a descentralização dos serviços centrais ou a mudança da capital para próximo do centro geográfico do país).
2.4 Substituir o atual sistema de segurança social por um sistema com três pilares: um apoio mínimo pago pelos impostos, um sistema obrigatório de capitalização e um sistema voluntário com incentivos fiscais.
2.5 Reduzir o SNS a um sistema de seguro universal e obrigatório para financiamento do acesso aos cuidados de saúde.
2.6 Reorganizar a rede pública de prestadores de cuidados de saúde transferindo para o privado ou para as IPSS a rede de cuidados primários e alterar o modelo de gestão e a rede hospitalar pública para assegurar um melhor serviço e acesso a todos.
2.7 Transferir para o privado e/ou para as autarquias a rede de ensino básico, a ser financiada através de um sistema de cheques educação e transporte.
2.8 Eliminar os subsídios às empresas, sindicatos e organizações patronais que alimentam a corrupção e distorcem a concorrência.
2.9 Acabar com as PPP e outras modalidades de promiscuidade entre o público e o privado.
2.10 Reformar e fortalecer as entidades reguladoras (que hoje são meras sinecuras capturadas pelos regulados).

Demagogia sobre a ADSE

Está em marcha um processo de desinformação e disparates legislativos que põe em causa a sobrevivência do seguro de saúde dos funcionários públicos, designado por ADSE.

O processo começou com Sócrates que aboliu a obrigatoriedade de descontar para a ADSE, prosseguiu com Passos Coelho que aumentou desnecessariamente as contribuição para 3.5% de modo a fomentar a transferência dos quadros mais bem remunerados ou jovens para o setor privado e continua com Costa que se prepara para descapitalizar a ADSE alargando-a a todos os familiares dos funcionários públicos com menos de 30 anos.

O sistema da ADSE é muito invejado porque reembolsa a todos os seus participantes uma parte significativa das despesas de saúde e dá-lhes liberdade de escolha entre o Serviço Nacional de Saúde e o sector privado. Atualmente acaba por pagar mais de 20% da faturação dos hospitais privados.

Aparentemente, são razoáveis os clamores à esquerda e à direita para abrir a ADSE a todos e acabar com esta dita descriminação que favorece os funcionários públicos.

Porém, se pensarmos melhor verificamos que esta argumentação é idêntica à demagogia dos comunistas quando se propõem acabar com os ricos para ficarmos todos pobres.

Na verdade, o sistema da ADSE é generoso para os funcionários públicos mal remunerados porque são subsidiados pelos restantes que pagam uma contribuição excessiva. No entanto, essa contribuição é subsidiada pelos colegas e não pelos restantes contribuintes. Existem outros sistemas e subsistemas bem mais generosos (nos sectores da banca, defesa, energia e telecomunicações), alguns com contribuições adicionais das entidades patronais.

Contudo, o sistema da ADSE só é possível porque a percentagem de profissionais e quadros no sector público é mais elevada (cerca de 60%) do que no privado (cerca de 30%). Basta um pequeno exemplo numérico para avaliar o impacto desta estrutura profissional.

Por exemplo, se quer no privado quer no público o salário médio mensal dos trabalhadores qualificados fosse de 2500 Euros e o dos não qualificados de mil Euros, com uma contribuição de 3.5% seria possível comprar €67 de cuidados de saúde por mês para cada funcionário público e apenas €51 para os trabalhadores do privado.

Tal seria possível porque cada quadro no sector público subsidiava com €32 os não qualificados enquanto os do setor privado apenas financiariam os não qualificados em €16.

Qual seria o resultado de juntarmos toda a gente num único sistema.

Tal sistema só podia gastar €54 por beneficiário. Isto é, em média os trabalhadores do privado teriam mais €3 e os do público menos €13.

Será que vale a pena em termos do bem-estar geral? Não, porque a generalização do acesso ao setor privado faria imediatamente subir os preços e baixar a qualidade dos seus serviços de tal modo que os €54 passariam a comprar menos serviços de saúde do que os €51 iniciais.

Tal como acabar com os ricos não beneficia os pobres, também acabar com o privilégio dos funcionários públicos mais pobres não irá acabar com os pobres do privado. Em suma a inveja e a ignorância não são bons conselheiros.