A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI

Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.

Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.

Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.

Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.

O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.

Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.

Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.

Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.

Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.

No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.

O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.

A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.

Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.

Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.

O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.

Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.

Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.

P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:

OE 2012: Um Orçamento Sem Luz ao Fundo do Túnel

O Ministro das Finanças acaba de apresentar o Orçamento mais drástico dos últimos anos. Propõe-se reduzir a despesa (excluindo os juros) num montante equivalente a 3.2% do PIB previsto para 2012, isto é, aproximadamente 7.5 mil milhões de Euros. No lado da receita, apesar dum aumento das receitas correntes num montante equivalente a 0.8% do PIB, prevê uma redução das receitas igual a 0.9% do PIB devido uma redução significativa das receitas de capital.

Os cortes em 2012, em simultâneo com as medidas tomadas no final de 2011 para colmatar os diversos desvios equivalentes a cerca de 2% do PIB que também se farão sentir em 2012, vão provocar uma contracção do PIB em cerca de 2.8%. Isto, de acordo com a perspectiva optimista do Governo pois estimativas mais realistas apontam para uma queda próxima dos 4%. Em qualquer dos casos o próximo ano será certamente muito difícil para os Portugueses, sobretudo para os mais afectados pelos cortes na despesa.

Os mais afectados serão os profissionais da função pública (com um corte adicional nos seus vencimentos em mais de 14%) que contribuirão com um montante equivalente a 1.1% do PIB e os reformados que contribuirão com 0.7%.

O problema desta repartição desigual dos sacrifícios, para além de injusta como demonstramos em artigo anterior, é que não assegura a sustentabilidade das finanças públicas. Na verdade, os sacrifícios selectivos, mesmo definidos em função do rendimento dos contribuintes, devem ser interpretados como uma forma embuçada de aumento da receita fiscal, e portanto como um imposto extraordinário.

Não serão sustentáveis mesmo que admitamos que o Governo está a mentir quando diz que os cortes são transitórios. E, pelo facto de não serem transversais a todo o sector público, agravam as disparidades salariais já existentes reduzindo a motivação e produtividade dos funcionários públicos. Trata-se de mais uma política de adiamento dos problemas para o futuro ao estilo do governo anterior.

É certo e sabido que o problema orçamental em Portugal se deve em larga medida a excesso de pessoal e a remunerações e prestações sociais excessivas pagas a certos grupos específicos. A sua correcção requer a extinção de serviços com despedimento de pessoal e um corte generalizado nas remunerações; com particular incidência nos sectores (empresas públicas, saúde, etc.) e nos profissionais privilegiados (nomeadamente os menos qualificados). Só assim a reforma da função pública será duradoura e evitaremos um disparar da despesa pública em 2014 e 2015 quando for necessário recuperar parte do poder de compra dos agora sacrificados.

O Ministro das Finanças parece acreditar que o problema se resolverá com uma retoma da economia que ocorrerá por obra e graça do Espírito Santo já em 2013. No entanto, ignora que o rendimento dos portugueses continuará a cair nos primeiros anos da retoma económica. Por isso, avança com um programa simbólico de ajustamento baseado nas privatizações, na reforma da justiça e na flexibilidade laboral; acompanhado do aumento de ½ hora no horário de trabalho do sector privado (ou mais 7 dias de trabalho conforme pretendem as associações patronais).

Esta última medida, tomada em substituição da redução da TSU, é bastante positiva. Porém, fica muito aquém do aumento que tínhamos sugerido como necessário para provocar um efeito equivalente a uma desvalorização cambial na ordem dos 7%.

Mesmo com uma desvalorização desta ordem, ainda seria indispensável uma desvalorização pela via fiscal para assegurar uma retoma económica duradoura e significativa. Essa desvalorização terá de ser feita através do IRC e não da TSU, de modo a gerar no imediato mais investimento nacional e estrangeiro. Porém o Governo propõe-se fazer exactamente o oposto e aumentar a taxa mínima de IRC de 12.5% para cerca de 30%. Isto é, com esta apreciação fiscal irá eliminar o efeito da pequena desvalorização obtida através da meia hora adicional de trabalho.

De igual modo, em contraste com a solução rápida que advogamos, o Governo decidiu fazer as privatizações através de um processo moroso e dispendioso, que apenas servirá para enriquecer os bancos de investimento e escritórios de advogado, não gerando as receitas necessárias no curto prazo.

Quanto às reformas da justiça e do mercado laboral, ainda que bem necessárias, o seu alcance ainda é desconhecido. Porém, mesmo que venham a ser eficazes os seus efeitos só se farão sentir no longo prazo.

Em conclusão, o Orçamento de 2012 contínua a ser uma manta de retalhos de medidas apressadas e contraditórias que não garantem a transparência e consolidação duradoura das contas públicas necessárias à recuperação da confiança dos mercados. Em suma, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.

2º Alerta ao Governo: Não Escondam a Realidade aos Portugueses

Ainda que de forma tímida, parece que o meu primeiro alerta ao Governo para demonstrar aos Portugueses que se preocupa com o sentimento de justiça foi ouvido. Finalmente, foi anunciado um imposto extraordinário em sede de IRS e IRC para as pessoas e empresas com maiores rendimentos. Fazemos votos de que não se fique por aqui.

Entretanto, estive a ouvir a interpelação ao Ministro das Finanças na Assembleia da República e fiquei perplexo por verificar que o Prof. Vítor Gaspar parece estar a aprender rapidamente a técnica parlamentar de responder sem nada dizer. Senhor Ministro, não siga esse caminho pois o povo não conseguirá distingui-lo dos restantes políticos. Para acreditar que há realmente mudança o povo Português precisa de transparência inequívoca na forma e no conteúdo.

Tomemos um exemplo simples: O seu Documento de Estratégia Orçamental para 2011-2015, faz-me lembrar os trabalhos dos meus alunos cábulas que para disfarçarem o pouco que estudaram enchem os respectivos relatórios de “palha” irrelevante. O documento tem 65 páginas, das quais apenas 23 tratam das medidas de consolidação orçamental. Note-se que a Troika já elencou a maior parte dessas medidas nas 17 páginas (na versão em inglês) dos pontos 1 e 3 do seu Memorando. Para que servem as 6 páginas adicionais?

Eis o que eu aconselharia aos meus alunos: a) sintetizem o enquadramento macroeconómico numa página, remetendo o resto para anexo; b) idem para a história recente das finanças públicas; c) expliquem em duas ou três páginas porque é que o país precisa de tomar adicionais ao negociado com a Troika; d) enumerem as medidas acordadas com a Troika, descrevendo como vão ser aplicadas; e, paralelamente, expliquem as medidas adicionais; e) apresentem uma estimativa do impacto estrutural e macroeconómico da consolidação orçamental.

Tratando-se de um documento de estratégia, é óbvio que não tem de enumerar os serviços que vão ter de cortar nisto ou naquilo. Porém, esperar-se-ia que tivesse uma quantificação dos cortes por ministério e/ou natureza/função das despesas.

Num contexto de abrandamento da economia mundial é trágico que o nosso país, devido ao seu endividamento, tenha de prosseguir políticas pró cíclicas agravando ainda mais a recessão económica em que já se encontra. É provável que em 2012 o PIB diminua em cerca de 4%; com o consequente aumento do desemprego.

Este cenário não deve ser escondido dos Portugueses e muito menos servir para criar a ilusão de que cumprimos os anunciados cortes da despesa. Os Portugueses precisam de saber a verdade e de acreditar que o sacrifício que vão fazer servirá para corrigir os nossos desequilíbrios estruturais e relançar a economia em bases sólidas e mais justas.