A actual crise política é uma oportunidade para abandonar a política desastrosa do actual governo.
Só perdeu por tardia, mas isso pode comprometer as soluções futuras, se não houver uma rebelião dentro do PSD que expulse Passos e sua clique de Jotas para evitar o descalabro total do PSD nas próximas eleições.
Por agora não tenho nada a acrescentar aos posts já aqui publicados em:
Novembro 2012 http://marques-mendes.blogspot.com/2012/11/a-irracionalidade-suicida-do-psd.html
Janeiro 2013 http://marques-mendes.blogspot.com/2013/01/a-cobardia-de-passos-coelho-e-miopia-do.html
Abril 2013 http://marques-mendes.blogspot.com/2013/04/o-impasse-portugues.html
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Tuesday, 2 July 2013
Wednesday, 17 April 2013
O Impasse Português
Já aqui explicamos por várias vezes as razões pelas quais o programa de ajustamento para Portugal falharia, tal como falhou. No entanto, a visita intercalar da Troika e o falhanço da tentativa atabalhoada do Governo para associar o Partido Socialista às adaptações do programa em curso levam-me a voltar ao tema para explicar o drama da situação Portuguesa.
O drama resulta de termos dois intervenientes igualmente errados sobre o que propõem para Portugal. De um lado temos o Governo/Troika apostados em fazer uma consolidação orçamental a qualquer custo e do outro uma oposição a não querer austeridade em nenhuma circunstância. Em termos simples direi que uns querem mais tempo, mais dinheiro e mais facilidades e os outros acreditam que a “fada mágica” do crescimento nascerá de uma pátria anoréxica em vias de desfalecimento. Nem uns nem outros percebem que não é assim que se recupera uma empresa ou um país.
Em linguagem técnica, os economistas do Governo/Troika continuam a ignorar os efeitos nefastos sobre a procura agregada nacional e o emprego do corte dos rendimentos nominais, denunciados por Keynes nos anos de 1930, e vêm propor menos despesa pública e mais cortes de rendimento para os funcionários públicos e pensionistas. Não percebem a diferença entre o efeito multiplicador do despedimento selectivo dos funcionários públicos em organismos e funções marginais do Estado e uma baixa generalizada da remuneração dos funcionários públicos.
Os Socialistas tentam ressuscitar a ideia Keynesiana de que em situações de desemprego extremo seria mesmo aceitável pagar a uns para abrir buracos e a outros para os tapar. De facto, acabo de ouvir a conferência de imprensa dada por António José Seguro após reunir com Passos Coelho e a Troika e quando questionado sobre políticas concretas de crescimento as duas únicas que citou foram a reabilitação urbana e o investimento em eficiência energética. Na verdade são ambas medidas do tipo abrir e tapar buracos para agradar aos lobbies da construção e das energias renováveis que estiveram na origem da actual crise, porque se esses investimentos forem realmente rentáveis os seus donos encontrarão forma de os financiar. A sugestão Keynesiana do abrir e tapar buracos só foi feita para períodos muito curtos e em circunstâncias onde houvesse margem para agravar o endividamento externo e os défices orçamentais; que não existem em Portugal.
Para facilitar a compreensão das consequências da ignorância do Governo/Troika e da oposição Socialista, o leitor imagine que o Governo em vez de gastar 5 dos 87 mil milhões pedidos à Troika num novo Fundo/Banco e os 12 mil milhões de Euros ainda disponíveis no QREN até 2015 em projectos de utilidade duvidosa decidia gastar 15 mil milhões desse montante para financiar o despedimento de 20% (cerca de 120 mil) funcionários públicos. Essa verba daria para lhes pagar um subsídio de desemprego equivalente a 90% do seu vencimento durante dois anos e ainda dar um subsídio de 50 mil euros a cada para criarem o seu próprio emprego ou empresa. O efeito sobre a sustentabilidade das contas públicas seria permanente e algum desse dinheiro seria mesmo recuperado através dos impostos pagos pelas empresas criadas por esses funcionários.
Em resumo, a compatibilização da consolidação financeira com o crescimento só é possível se houver coragem para combater a ignorância e tibieza do Governo/Troika e da Oposição em Portugal.
O drama resulta de termos dois intervenientes igualmente errados sobre o que propõem para Portugal. De um lado temos o Governo/Troika apostados em fazer uma consolidação orçamental a qualquer custo e do outro uma oposição a não querer austeridade em nenhuma circunstância. Em termos simples direi que uns querem mais tempo, mais dinheiro e mais facilidades e os outros acreditam que a “fada mágica” do crescimento nascerá de uma pátria anoréxica em vias de desfalecimento. Nem uns nem outros percebem que não é assim que se recupera uma empresa ou um país.
Em linguagem técnica, os economistas do Governo/Troika continuam a ignorar os efeitos nefastos sobre a procura agregada nacional e o emprego do corte dos rendimentos nominais, denunciados por Keynes nos anos de 1930, e vêm propor menos despesa pública e mais cortes de rendimento para os funcionários públicos e pensionistas. Não percebem a diferença entre o efeito multiplicador do despedimento selectivo dos funcionários públicos em organismos e funções marginais do Estado e uma baixa generalizada da remuneração dos funcionários públicos.
Os Socialistas tentam ressuscitar a ideia Keynesiana de que em situações de desemprego extremo seria mesmo aceitável pagar a uns para abrir buracos e a outros para os tapar. De facto, acabo de ouvir a conferência de imprensa dada por António José Seguro após reunir com Passos Coelho e a Troika e quando questionado sobre políticas concretas de crescimento as duas únicas que citou foram a reabilitação urbana e o investimento em eficiência energética. Na verdade são ambas medidas do tipo abrir e tapar buracos para agradar aos lobbies da construção e das energias renováveis que estiveram na origem da actual crise, porque se esses investimentos forem realmente rentáveis os seus donos encontrarão forma de os financiar. A sugestão Keynesiana do abrir e tapar buracos só foi feita para períodos muito curtos e em circunstâncias onde houvesse margem para agravar o endividamento externo e os défices orçamentais; que não existem em Portugal.
Para facilitar a compreensão das consequências da ignorância do Governo/Troika e da oposição Socialista, o leitor imagine que o Governo em vez de gastar 5 dos 87 mil milhões pedidos à Troika num novo Fundo/Banco e os 12 mil milhões de Euros ainda disponíveis no QREN até 2015 em projectos de utilidade duvidosa decidia gastar 15 mil milhões desse montante para financiar o despedimento de 20% (cerca de 120 mil) funcionários públicos. Essa verba daria para lhes pagar um subsídio de desemprego equivalente a 90% do seu vencimento durante dois anos e ainda dar um subsídio de 50 mil euros a cada para criarem o seu próprio emprego ou empresa. O efeito sobre a sustentabilidade das contas públicas seria permanente e algum desse dinheiro seria mesmo recuperado através dos impostos pagos pelas empresas criadas por esses funcionários.
Em resumo, a compatibilização da consolidação financeira com o crescimento só é possível se houver coragem para combater a ignorância e tibieza do Governo/Troika e da Oposição em Portugal.
Wednesday, 9 January 2013
A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI
Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Monday, 5 November 2012
A Irracionalidade (suícida) do PSD
Os partidos políticos movem-se de acordo com as paixões e interesses dos seus membros e respectivos grupos de interesses. A lógica e o interesse público só por coincidência determinam a sua acção política. Nisto o PSD não é diferente do PS ou de qualquer outro partido político.
No entanto, no momento dramático que o país vive, seria desejável que os Portugueses não ficassem à mercê de uma feliz coincidência e que o PSD usasse um pouco de lógica e racionalidade na sua acção.
Há cerca de dois anos e meio o PSD elegeu um jovem e simpático líder – Passos Coelho – sem pensar duas vezes se ele teria condições para vir a ser Primeiro-ministro. Ora, quis o acaso que devido ao agravamento da crise financeira o poder lhe caísse subitamente no colo. Entretanto o que é que aconteceu?
O novo líder mostrou-se incapaz de estar à altura do cargo e ainda por cima revelou-se estar dependente dos empresários do subsídio (Relvas & companhia). Face a esta situação o que é que seria racional fazer? Substituí-lo por alguém mais competente (por exemplo o Dr. Rui Rio) em nome do interesse nacional e da preservação da estabilidade governativa.
Pelo contrário o que é que o PSD fez? Obrigou o seu parceiro de coligação e os seus deputados a aprovar como cordeirinhos um orçamento do qual discordam e que irá ser desastroso para o país.
Pior ainda, o PSD prepara-se para afastar do mapa político o Dr. Rui Rio, porventura o seu militante mais bem preparado para resolver a crise financeira do país. Como? Prometendo destruir a sua obra de reequilíbrio financeiro na Câmara do Porto, conseguido numa luta permanente contra tudo e contra todos, ao impor como candidato a seu sucessor o Dr. Luis Filipe Menezes precisamente um dos símbolos do despesismo autárquico. Mais, isto acontece numa altura é que o próprio expoente máximo do despesismo (Alberto João Jardim) já é contestado no PSD Madeira.
Entretanto, talvez adormecido pelas sereias que como Mário Soares reclamam um governo de iniciativa presidencial, o Presidente da República (e ex-líder do PSD) continua aparentemente alheado de tudo, à espera que a fruta caia de madura ou que o poder caia na rua.
Por desgraçada ironia do destino na actual situação de afundamento do país, o Partido Socialista, partido que conduziu o país à beira da bancarrota, apenas precisa de esperar pelos próximos actos eleitorais para que o poder lhe caia novamente nas mãos. Agora imagine-se o futuro de um país governado por Galambas, Zorrinhos, etc.
Em suma, o PSD persiste irracionalmente em não ver uma solução óbvia que está ao seu dispor – propor Rui Rio para Primeiro-ministro - com o mandato de fazer no país o que fez na Câmara do Porto. Entretanto, deixa arrastar a situação até ser corrido do poder nas próximas eleições ou ter de ser substituído por um governo de tecnocratas ou por uma coligação de bloco central que o afastará igualmente do poder.
Um partido que sempre foi tão lesto a substituir os seus líderes quando está na oposição precisava agora de aprender a fazê-lo quando está no poder.
No entanto, no momento dramático que o país vive, seria desejável que os Portugueses não ficassem à mercê de uma feliz coincidência e que o PSD usasse um pouco de lógica e racionalidade na sua acção.
Há cerca de dois anos e meio o PSD elegeu um jovem e simpático líder – Passos Coelho – sem pensar duas vezes se ele teria condições para vir a ser Primeiro-ministro. Ora, quis o acaso que devido ao agravamento da crise financeira o poder lhe caísse subitamente no colo. Entretanto o que é que aconteceu?
O novo líder mostrou-se incapaz de estar à altura do cargo e ainda por cima revelou-se estar dependente dos empresários do subsídio (Relvas & companhia). Face a esta situação o que é que seria racional fazer? Substituí-lo por alguém mais competente (por exemplo o Dr. Rui Rio) em nome do interesse nacional e da preservação da estabilidade governativa.
Pelo contrário o que é que o PSD fez? Obrigou o seu parceiro de coligação e os seus deputados a aprovar como cordeirinhos um orçamento do qual discordam e que irá ser desastroso para o país.
Pior ainda, o PSD prepara-se para afastar do mapa político o Dr. Rui Rio, porventura o seu militante mais bem preparado para resolver a crise financeira do país. Como? Prometendo destruir a sua obra de reequilíbrio financeiro na Câmara do Porto, conseguido numa luta permanente contra tudo e contra todos, ao impor como candidato a seu sucessor o Dr. Luis Filipe Menezes precisamente um dos símbolos do despesismo autárquico. Mais, isto acontece numa altura é que o próprio expoente máximo do despesismo (Alberto João Jardim) já é contestado no PSD Madeira.
Entretanto, talvez adormecido pelas sereias que como Mário Soares reclamam um governo de iniciativa presidencial, o Presidente da República (e ex-líder do PSD) continua aparentemente alheado de tudo, à espera que a fruta caia de madura ou que o poder caia na rua.
Por desgraçada ironia do destino na actual situação de afundamento do país, o Partido Socialista, partido que conduziu o país à beira da bancarrota, apenas precisa de esperar pelos próximos actos eleitorais para que o poder lhe caia novamente nas mãos. Agora imagine-se o futuro de um país governado por Galambas, Zorrinhos, etc.
Em suma, o PSD persiste irracionalmente em não ver uma solução óbvia que está ao seu dispor – propor Rui Rio para Primeiro-ministro - com o mandato de fazer no país o que fez na Câmara do Porto. Entretanto, deixa arrastar a situação até ser corrido do poder nas próximas eleições ou ter de ser substituído por um governo de tecnocratas ou por uma coligação de bloco central que o afastará igualmente do poder.
Um partido que sempre foi tão lesto a substituir os seus líderes quando está na oposição precisava agora de aprender a fazê-lo quando está no poder.
Sunday, 9 September 2012
Orçamento 2013: Economicus Ignoramus ou pior a emenda que o soneto?
Os economistas usam frequentemente o chamado Homo Economicus, para descrever um agente económico representativo. Hoje vou escrever sobre os malefícios de uma outra espécie que abunda em muitas instituições internacionais e em particular no Banco Central Europeu – o Economicus Ignoramus.
Esta espécie é maioritariamente constituída por fundamentalistas da escola monetarista e por “novos clássicos” que, ignorantes de tudo o que se aprendeu sobre gestão macroeconómica, continuam a acreditar em sangrar o paciente (isto é, a economia) até à exaustão na expectativa de que a fada mágica da confiança venha relançar a economia. Em particular, acreditam que a baixa sucessiva dos salários nominais trará uma retoma económica em vez do agravamento da recessão.
Vítor Gaspar, o nosso ministro das finanças, enquanto funcionário do BCE era considerado como um elemento moderado dessa espécie de ignoramus. Por isso, foi com surpresa que vimos o Primeiro-ministro Passos Coelho anunciar a medida mais estupida que essa espécie jamais quis experimentar até hoje. Refiro-me à proposta de aumentar marginalmente os impostos sobre o trabalho de 34.75% para 36%, mas com uma redução do salário nominal dos trabalhadores (antes de IRS) em 7.7% que seria parcialmente utilizada para reduzir os custos laborais para as entidades patronais em 4.7%.
Contrariamente à redução dos salários reais por via inflacionista ou do aumento dos horários de trabalho, os cortes nos salários nominais é contraproducente por reduzir desnecessariamente a procura interna agregada tal como foi demonstrado por Keynes há mais de 75 anos (ver por exemplo o capítulo 2 da sua Teoria Geral). Também a reacção pouco entusiasta dos empresários Portugueses, supostamente beneficiados com essa redução, corrobora a teoria Keynesiana.
Uns simples cálculos “de guardanapo” ilustram a irracionalidade desta medida. Vejamos primeiro porque é que os empresários não estão entusiasmados com os 4.7%. Eles sabem por experiência que baixar os salários líquidos vai causar ressentimento entre os seus trabalhadores com duas reacções inevitáveis: um pedido de aumento salarial compensador e ou uma redução do seu empenho no trabalho que reduz a sua produtividade. Eles também antecipam que os trabalhadores dos sectores regulados e dos transportes farão valer as suas reivindicações e que as respectivas empresas oligopolistas farão repercutir o aumento dos custos no preço a cobrar pela energia, crédito e transportes às restantes empresas.
Por isso, basta que estas repercutam a totalidade dos custos de reposição dos salários líquidos dos seus trabalhadores para que as restantes empresas tenham um acréscimo de custos na ordem de 0.7%. Se as restantes empresas perderam mais 2 a 3% por via da reposição de salários e quebra de produtividade então o ganho final será provavelmente inferior a 1%. Será que tal benefício constitui uma vantagem competitiva? Claro que não! As empresas exportadoras são sobretudo vulneráveis a uma valorização do Euro e as que trabalham para o mercado interno serão drasticamente afectadas pela contracção no consumo privado.
Na verdade esta redução no rendimento nominal será a mais desastrosa para a economia portuguesa por agravar o crédito mal parado e reduzir o consumo privado. Como as remunerações dos assalariados representam cerca de 50% do PIB em Portugal, o aumento de 7% da contribuição para a segurança social poderá traduzir-se numa redução do consumo privado em cerca de 1.75% do PIB, à qual podemos acrescentar mais 0.8% de contracção resultante do efeito multiplicador sobre o desemprego causado por essa medida. Deste modo a previsão do Banco de Portugal para um crescimento zero em 2013, deverá ser revista para uma quebra de 1.5%. Isto é, o país continuará em recessão em 2013.
Em suma, a esperteza saloia de querer fazer o triplo e com esta engenharia tributária agradar à Troika introduzindo a sua desejada desvalorização salarial de 7%, enganar o Tribunal Constitucional dissimulando o não cumprimento do princípio da equidade e satisfazer os lobbies contra o aumento dos impostos sobre o capital, irá traduzir-se num efeito negligenciável sobre as contas públicas (senão mesmo negativo), num agravar absurdo das desigualdades, no aumento imparável do crédito mal parado e do desemprego (que poderá aproximar-se dos 20%) e numa quebra significativa do PIB nacional.
Com as perspectivas resultantes desta inépcia (ou perfídia?) do Governo não será de admirar que os nossos credores continuem sem acreditar em Portugal e teremos de concluir que será pior a emenda que o soneto.
Esta espécie é maioritariamente constituída por fundamentalistas da escola monetarista e por “novos clássicos” que, ignorantes de tudo o que se aprendeu sobre gestão macroeconómica, continuam a acreditar em sangrar o paciente (isto é, a economia) até à exaustão na expectativa de que a fada mágica da confiança venha relançar a economia. Em particular, acreditam que a baixa sucessiva dos salários nominais trará uma retoma económica em vez do agravamento da recessão.
Vítor Gaspar, o nosso ministro das finanças, enquanto funcionário do BCE era considerado como um elemento moderado dessa espécie de ignoramus. Por isso, foi com surpresa que vimos o Primeiro-ministro Passos Coelho anunciar a medida mais estupida que essa espécie jamais quis experimentar até hoje. Refiro-me à proposta de aumentar marginalmente os impostos sobre o trabalho de 34.75% para 36%, mas com uma redução do salário nominal dos trabalhadores (antes de IRS) em 7.7% que seria parcialmente utilizada para reduzir os custos laborais para as entidades patronais em 4.7%.
Contrariamente à redução dos salários reais por via inflacionista ou do aumento dos horários de trabalho, os cortes nos salários nominais é contraproducente por reduzir desnecessariamente a procura interna agregada tal como foi demonstrado por Keynes há mais de 75 anos (ver por exemplo o capítulo 2 da sua Teoria Geral). Também a reacção pouco entusiasta dos empresários Portugueses, supostamente beneficiados com essa redução, corrobora a teoria Keynesiana.
Uns simples cálculos “de guardanapo” ilustram a irracionalidade desta medida. Vejamos primeiro porque é que os empresários não estão entusiasmados com os 4.7%. Eles sabem por experiência que baixar os salários líquidos vai causar ressentimento entre os seus trabalhadores com duas reacções inevitáveis: um pedido de aumento salarial compensador e ou uma redução do seu empenho no trabalho que reduz a sua produtividade. Eles também antecipam que os trabalhadores dos sectores regulados e dos transportes farão valer as suas reivindicações e que as respectivas empresas oligopolistas farão repercutir o aumento dos custos no preço a cobrar pela energia, crédito e transportes às restantes empresas.
Por isso, basta que estas repercutam a totalidade dos custos de reposição dos salários líquidos dos seus trabalhadores para que as restantes empresas tenham um acréscimo de custos na ordem de 0.7%. Se as restantes empresas perderam mais 2 a 3% por via da reposição de salários e quebra de produtividade então o ganho final será provavelmente inferior a 1%. Será que tal benefício constitui uma vantagem competitiva? Claro que não! As empresas exportadoras são sobretudo vulneráveis a uma valorização do Euro e as que trabalham para o mercado interno serão drasticamente afectadas pela contracção no consumo privado.
Na verdade esta redução no rendimento nominal será a mais desastrosa para a economia portuguesa por agravar o crédito mal parado e reduzir o consumo privado. Como as remunerações dos assalariados representam cerca de 50% do PIB em Portugal, o aumento de 7% da contribuição para a segurança social poderá traduzir-se numa redução do consumo privado em cerca de 1.75% do PIB, à qual podemos acrescentar mais 0.8% de contracção resultante do efeito multiplicador sobre o desemprego causado por essa medida. Deste modo a previsão do Banco de Portugal para um crescimento zero em 2013, deverá ser revista para uma quebra de 1.5%. Isto é, o país continuará em recessão em 2013.
Em suma, a esperteza saloia de querer fazer o triplo e com esta engenharia tributária agradar à Troika introduzindo a sua desejada desvalorização salarial de 7%, enganar o Tribunal Constitucional dissimulando o não cumprimento do princípio da equidade e satisfazer os lobbies contra o aumento dos impostos sobre o capital, irá traduzir-se num efeito negligenciável sobre as contas públicas (senão mesmo negativo), num agravar absurdo das desigualdades, no aumento imparável do crédito mal parado e do desemprego (que poderá aproximar-se dos 20%) e numa quebra significativa do PIB nacional.
Com as perspectivas resultantes desta inépcia (ou perfídia?) do Governo não será de admirar que os nossos credores continuem sem acreditar em Portugal e teremos de concluir que será pior a emenda que o soneto.
Monday, 5 December 2011
Passos Coelho e a Contabilidade Criativa
Este fim-de-semana o Primeiro-ministro deixou o país perplexo com a notícia de que tinha 2 mil milhões de Euros para injectar na economia. Onde é que ele foi buscar o dinheiro? Aparentemente a receita extraordinária com os fundos de pensões dos bancos teria criado essa folga orçamental.
Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.
Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.
Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.
Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.
Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.
No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.
Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.
Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.
Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.
Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.
Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.
Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.
Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.
Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.
No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.
Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.
Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.
Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.
Friday, 14 October 2011
Responsabilizar os Funcionários Públicos ou os Políticos?
A proposta de Orçamento de Estado para 2012 volta a escolher os funcionários públicos mais qualificados como vítimas do descalabro despesista dos Governos Socialistas. Enquanto José Sócrates passeia descansadamente no seu retiro dourado de Paris, os médicos, professores e outros quadros da função pública, no activo ou reformados, vão ter mais um corte salarial de 14.28% a somar aos 13.1% que já tiveram este ano (corte salarial mais 13º mês).
Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?
Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.
Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.
Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.
Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.
Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).
Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.
Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?
Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.
Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.
Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.
Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.
Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).
Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.
Thursday, 18 August 2011
Alerta ao Governo: Não Agravem o Sentimento de Injustiça
Os três principais factores que mais contribuem para a crescente desmotivação dos portugueses são: a) a falta de perspectivas para o futuro, b) a percepção de que são sempre enganados pelos políticos, e c) o sentimento de injustiça na repartição dos sacrifícios necessários para sair da crise. O último é frequentemente expresso através do dito popular “são sempre os pequeninos a pagar”.
Como eu costumo dizer aos meus alunos, qualquer programa de ajustamento macroeconómico para ter sucesso precisa de ter um rede de protecção para os mais vulneráveis e repartir os custos do ajustamento de uma forma justa. Isto é, deve penalizar primeiro os que mais beneficiaram das políticas que levaram ao descalabro financeiro e repartir os restantes custos com um sentido visível de justiça.
A rede de protecção aos mais vulneráveis foi recentemente apresentada pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social através do chamado Programa de Emergência Social que visa apoiar cerca de um terço dos Portugueses e terá uma dotação anual de 400 milhões de Euros. Esperemos que seja suficiente.
Quanto à penalização dos beneficiários pelo descalabro financeiro ainda não vimos qualquer medida. Pior ainda, tivemos vários sinais preocupantes em sentido contrário, de que destacamos os seguintes exemplos. O Ministro da Economia continua a passear-se vaidosamente e ufano rodeado dos mesmos dirigentes empresariais que desde 1986 têm desbaratado os milhares de milhões de Euros em subsídios recebidos da União Europeia. Mais ainda, afirmou recentemente no Financial Times que os produtores de energia eólica (que desde 2005 já receberam mais de 7.5 mil milhões de euros de subsídios) não teriam os seus contratos renegociados.
Quanto ao Ministro das Finanças, deixou que as empresas oligopolistas onde o Estado detinha direitos preferenciais (e.g. PT e EDP) cancelassem esses direitos sem compensação ao Estado. Quando precisou de recorrer a receitas extraordinárias para tapar o chamado buraco orçamental de 2011 recorreu a medidas sem grande preocupação de justiça. Por exemplo, o imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho (vulgarmente conhecido por corte do 13º mês) deixou de fora os juros e dividendos. Aumentou o IVA de bens essenciais como a electricidade e o gás de 6 para 23% mas deixou de fora muitos bens supérfluos (ainda que simbólicos) actualmente no escalão dos 6% (e.g. o Golfo). Finalmente, satisfazendo uma reivindicação antiga dos bancos, aceitou comprar os fundos de pensões dos bancos que foram uns dos principais responsáveis pela crise. Também o aumento do número de administradores da CGD, ainda que insignificante em termos de custos, não deixou de dar uma má imagem.
Todas estas posições e decisões levam muitos dos que depositaram a sua esperança no novo governo a pensar que afinal temos mais do mesmo. É por isso indispensável que no Orçamento de Estado para 2012 o governo arrepie caminho. Os anunciados aumentos de impostos e o corte da despesa em 9% provavelmente irão causar a maior recessão jamais vivida em Portugal. Se os mesmos não forem feitos com justiça (tal como sugerimos no passado) corremos o risco de agravar o sentimento de injustiça ao ponto de romper a tradicional resignação e pacifismo dos Portugueses. Adicionar a uma grave crise económica uma crise de ordem pública seria desastroso para o país.
Continuamos a acreditar que o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças são pessoas sensatas e justas que tentarão inverter esta tendência para o abismo da injustiça. Porém, parafraseando o dito sobre a mulher de César, “a sua determinação em restabelecer o sentido de justiça entre os Portugueses tem de estar acima de qualquer suspeita ”.
Como eu costumo dizer aos meus alunos, qualquer programa de ajustamento macroeconómico para ter sucesso precisa de ter um rede de protecção para os mais vulneráveis e repartir os custos do ajustamento de uma forma justa. Isto é, deve penalizar primeiro os que mais beneficiaram das políticas que levaram ao descalabro financeiro e repartir os restantes custos com um sentido visível de justiça.
A rede de protecção aos mais vulneráveis foi recentemente apresentada pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social através do chamado Programa de Emergência Social que visa apoiar cerca de um terço dos Portugueses e terá uma dotação anual de 400 milhões de Euros. Esperemos que seja suficiente.
Quanto à penalização dos beneficiários pelo descalabro financeiro ainda não vimos qualquer medida. Pior ainda, tivemos vários sinais preocupantes em sentido contrário, de que destacamos os seguintes exemplos. O Ministro da Economia continua a passear-se vaidosamente e ufano rodeado dos mesmos dirigentes empresariais que desde 1986 têm desbaratado os milhares de milhões de Euros em subsídios recebidos da União Europeia. Mais ainda, afirmou recentemente no Financial Times que os produtores de energia eólica (que desde 2005 já receberam mais de 7.5 mil milhões de euros de subsídios) não teriam os seus contratos renegociados.
Quanto ao Ministro das Finanças, deixou que as empresas oligopolistas onde o Estado detinha direitos preferenciais (e.g. PT e EDP) cancelassem esses direitos sem compensação ao Estado. Quando precisou de recorrer a receitas extraordinárias para tapar o chamado buraco orçamental de 2011 recorreu a medidas sem grande preocupação de justiça. Por exemplo, o imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho (vulgarmente conhecido por corte do 13º mês) deixou de fora os juros e dividendos. Aumentou o IVA de bens essenciais como a electricidade e o gás de 6 para 23% mas deixou de fora muitos bens supérfluos (ainda que simbólicos) actualmente no escalão dos 6% (e.g. o Golfo). Finalmente, satisfazendo uma reivindicação antiga dos bancos, aceitou comprar os fundos de pensões dos bancos que foram uns dos principais responsáveis pela crise. Também o aumento do número de administradores da CGD, ainda que insignificante em termos de custos, não deixou de dar uma má imagem.
Todas estas posições e decisões levam muitos dos que depositaram a sua esperança no novo governo a pensar que afinal temos mais do mesmo. É por isso indispensável que no Orçamento de Estado para 2012 o governo arrepie caminho. Os anunciados aumentos de impostos e o corte da despesa em 9% provavelmente irão causar a maior recessão jamais vivida em Portugal. Se os mesmos não forem feitos com justiça (tal como sugerimos no passado) corremos o risco de agravar o sentimento de injustiça ao ponto de romper a tradicional resignação e pacifismo dos Portugueses. Adicionar a uma grave crise económica uma crise de ordem pública seria desastroso para o país.
Continuamos a acreditar que o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças são pessoas sensatas e justas que tentarão inverter esta tendência para o abismo da injustiça. Porém, parafraseando o dito sobre a mulher de César, “a sua determinação em restabelecer o sentido de justiça entre os Portugueses tem de estar acima de qualquer suspeita ”.
Saturday, 18 June 2011
O Novo Governo – Mudança de Geração e Tecnocracia
Passos Coelho apresentou ontem o seu Governo. Os aspectos mais relevantes da sua composição são a “juventude” dos ministros, a total ausência de políticos experientes (com excepção de Paulo Portas) e a predominância de académicos e tecnocratas sem filiação partidária nas pastas mais importantes.
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Monday, 13 June 2011
Golden Shares: Primeiro teste a Passos Coelho
O Governo ainda não tomou posse, mas os lobbies contra as medidas acordadas com a Troika já vieram a terreno. Começam por tentar evitar o fim das chamadas Golden Shares (acções com privilégios especiais para certos accionistas, no caso o Estado).
Num inquérito a alguns destacados gestores nacionais publicado hoje no Jornal de Negócios apenas um (António Carrapatoso) tomou uma posição correcta ao afirmar: “golden shares só se justificam em casos excepcionais e transitoriamente”. Os restantes utilizaram os habituais argumentos descabidos sobre sectores estratégicos, centros de decisão e interesse nacional. Nomeadamente, o Presidente da CIP (António Saraiva) que afirmou: “o fim das 'golden share' pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional”.
Se hoje ainda existirem ingénuos que acreditam na treta do “interesse nacional”, basta relembrar o caso recente da venda da Vivo pela PT. Apesar de o Estado ter uma Golden Share na PT não a utilizou para impedir a empresa de montar uma estratégia de planeamento fiscal que lhe permitiu não pagar impostos no maior ganho de mais-valias jamais ocorrido no nosso país.
Sob o ponto de vista liberal a possibilidade de as empresas cotadas poderem emitir acções com privilégios especiais para apenas alguns accionistas, bem como a celebração de acordos parassociais com efeito equivalente, levanta o tradicional problema de compatibilizar o princípio da livre concorrência com o direito de associação. No caso da União Europeia, privilegiou-se o primeiro princípio ao proibir as Golden Share, embora com fundamentos algo duvidosos. Por exemplo no caso da Energias de Portugal o Tribunal de Justiça Europeu condenou Portugal invocando a criação de restrições injustificáveis à livre circulação de capitais.
Numa perspectiva libertária poderá argumentar-se contra a regulamentação do tipo de acções e formas de associação consideradas legítimas. O próprio mercado se encarregará de resolver esse problema penalizando as empresas que recorrem a essas práticas. Trata-se de uma visão quiçá tão ingénua como a do interesse nacional.
Porém, outras soluções intermédias podem ser adoptadas pelas próprias bolsas de valores. Por exemplo, criando um mercado específico para negociação dos títulos das empresas com esse tipo de acções e de contratos parassociais. Deste modo os investidores não poderão invocar desconhecimento sobre o risco de práticas de conluio entre accionistas.
Qualquer que seja a solução que se venha a desenhar para conciliar os dois princípios, o que não se pode ignorar é que os grupos restritos de investidores se formam sempre para defesa de interesses específicos e nunca do interesse colectivo ou nacional. A máxima de Adam Smith continua hoje tão actual como no passado.
Num inquérito a alguns destacados gestores nacionais publicado hoje no Jornal de Negócios apenas um (António Carrapatoso) tomou uma posição correcta ao afirmar: “golden shares só se justificam em casos excepcionais e transitoriamente”. Os restantes utilizaram os habituais argumentos descabidos sobre sectores estratégicos, centros de decisão e interesse nacional. Nomeadamente, o Presidente da CIP (António Saraiva) que afirmou: “o fim das 'golden share' pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional”.
Se hoje ainda existirem ingénuos que acreditam na treta do “interesse nacional”, basta relembrar o caso recente da venda da Vivo pela PT. Apesar de o Estado ter uma Golden Share na PT não a utilizou para impedir a empresa de montar uma estratégia de planeamento fiscal que lhe permitiu não pagar impostos no maior ganho de mais-valias jamais ocorrido no nosso país.
Sob o ponto de vista liberal a possibilidade de as empresas cotadas poderem emitir acções com privilégios especiais para apenas alguns accionistas, bem como a celebração de acordos parassociais com efeito equivalente, levanta o tradicional problema de compatibilizar o princípio da livre concorrência com o direito de associação. No caso da União Europeia, privilegiou-se o primeiro princípio ao proibir as Golden Share, embora com fundamentos algo duvidosos. Por exemplo no caso da Energias de Portugal o Tribunal de Justiça Europeu condenou Portugal invocando a criação de restrições injustificáveis à livre circulação de capitais.
Numa perspectiva libertária poderá argumentar-se contra a regulamentação do tipo de acções e formas de associação consideradas legítimas. O próprio mercado se encarregará de resolver esse problema penalizando as empresas que recorrem a essas práticas. Trata-se de uma visão quiçá tão ingénua como a do interesse nacional.
Porém, outras soluções intermédias podem ser adoptadas pelas próprias bolsas de valores. Por exemplo, criando um mercado específico para negociação dos títulos das empresas com esse tipo de acções e de contratos parassociais. Deste modo os investidores não poderão invocar desconhecimento sobre o risco de práticas de conluio entre accionistas.
Qualquer que seja a solução que se venha a desenhar para conciliar os dois princípios, o que não se pode ignorar é que os grupos restritos de investidores se formam sempre para defesa de interesses específicos e nunca do interesse colectivo ou nacional. A máxima de Adam Smith continua hoje tão actual como no passado.
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