Condecorações Inoportunas

O Presidente da República condecora hoje António Mexia presidente da EDP. De momento não me ocorre nenhum serviço público relevante prestado pelo condecorado, mas seguramente que a Presidência invocará alguns. No entanto, o momento parece-me infeliz.

Numa altura em que a Troika procura fazer cumprir a sua promessa tímida de reduzir as rendas excessivas no sector das energias, condecorar o principal lider da oposição a essa redução é no mínimo incompreensível.

Mas não só. Acontece também que no imaginário popular esse gestor é dos mais bem pagos no país e aparece aos olhos do povo como o símbolo da ganância e indiferença perante os sacrifícios impostos à generalidade dos Portugueses.

Têm duvidas? Vejamos os fatos comparando os biénios pré e pós Troika.

Entre 2010 e 2012 a evolução dos preços da energia em Portugal comparada à dos outros preços ao consumidor e à do preço do petróleo foi a que podemos observar no seguinte gráfico.

Como podemos constatar, em Junho de 2013 os preços do Petróleo tinham caído 10% mas os preços da energia pagos pelo consumidor Português tinham aumentado 10%, enquanto os preços dos restantes bens permaneceram quase na mesma nos primeiros dois anos pós Troika.

Entretanto, o que aconteceu às remunerações desse quando comparadas com, por exemplo, um professor universitário. O último recebeu ilíquidos no biénio pré Troika 119.1 mil Euros e no pós Troika 99.6 mil Euros, tendo sofrido um corte salarial de 16.4%. Nos mesmos biénios António Mexia recebeu, respetivamente, 2358 e 2257 milhares de Euros pelo que teve um corte de apenas 5.1%.

Será que tamanha diferença se explica pelo desempenho das empresas dirigidas por esse gestor? Os números mostram que não. Nos mesmos biénios os resultados por ação da EDP subiram apenas de 58 para 59 cêntimos.

Que a Presidência da República tenha ignorado estes factos é no mínimo incompreensível

Porém, as consequências são graves a três níveis:
a) Transmite uma imagem de subordinação do poder político ao poder económico, dando à Troika um pretexto para esquecer mais uma vez o objetivo de redução das rendas excessivas no setor energético;
b) Agrava o sentimento de injustiça que o povo sente na distribuição dos sacrifícios impostos pelo programa de ajustamento; e, sobretudo
c) Desprestigia a Presidência da República enquanto último garante dos Portugueses, aparecendo cada vez mais alheada do povo e da realidade.
Pessoalmente, tendo integrado da Comissão de Apoio à reeleição do Presidente da República, entristece-me vê-lo aproximar-se do final do seu mandato numa posição que me faz lembrar a de Américo Tomás no regime anterior ao 25 de Abril.

As condecorações, tal como outros gestos simbólicos, valem pela oportunidade com que são atribuídos. Por isso, não podemos deixar de considerar esta condecoração como tão inoportuna que até parece uma afronta aos Portugueses.

P.S. Numa versão anterior deste post tinhamos incluido o nome de Ferreira de Oliveira, Presidente da Galp, que na notícia que ouvimos na rádio confundimos com o de Faria de Oliveira. As nossas desculpas ao visado por este equivoco.

E agora Passos?

A actual crise política é uma oportunidade para abandonar a política desastrosa do actual governo.

Só perdeu por tardia, mas isso pode comprometer as soluções futuras, se não houver uma rebelião dentro do PSD que expulse Passos e sua clique de Jotas para evitar o descalabro total do PSD nas próximas eleições.

Por agora não tenho nada a acrescentar aos posts já aqui publicados em:

Novembro 2012 http://marques-mendes.blogspot.com/2012/11/a-irracionalidade-suicida-do-psd.html
Janeiro 2013 http://marques-mendes.blogspot.com/2013/01/a-cobardia-de-passos-coelho-e-miopia-do.html
Abril 2013 http://marques-mendes.blogspot.com/2013/04/o-impasse-portugues.html

A Irracionalidade (suícida) do PSD

Os partidos políticos movem-se de acordo com as paixões e interesses dos seus membros e respectivos grupos de interesses. A lógica e o interesse público só por coincidência determinam a sua acção política. Nisto o PSD não é diferente do PS ou de qualquer outro partido político.

No entanto, no momento dramático que o país vive, seria desejável que os Portugueses não ficassem à mercê de uma feliz coincidência e que o PSD usasse um pouco de lógica e racionalidade na sua acção.

Há cerca de dois anos e meio o PSD elegeu um jovem e simpático líder – Passos Coelho – sem pensar duas vezes se ele teria condições para vir a ser Primeiro-ministro. Ora, quis o acaso que devido ao agravamento da crise financeira o poder lhe caísse subitamente no colo. Entretanto o que é que aconteceu?

O novo líder mostrou-se incapaz de estar à altura do cargo e ainda por cima revelou-se estar dependente dos empresários do subsídio (Relvas & companhia). Face a esta situação o que é que seria racional fazer? Substituí-lo por alguém mais competente (por exemplo o Dr. Rui Rio) em nome do interesse nacional e da preservação da estabilidade governativa.

Pelo contrário o que é que o PSD fez? Obrigou o seu parceiro de coligação e os seus deputados a aprovar como cordeirinhos um orçamento do qual discordam e que irá ser desastroso para o país.

Pior ainda, o PSD prepara-se para afastar do mapa político o Dr. Rui Rio, porventura o seu militante mais bem preparado para resolver a crise financeira do país. Como? Prometendo destruir a sua obra de reequilíbrio financeiro na Câmara do Porto, conseguido numa luta permanente contra tudo e contra todos, ao impor como candidato a seu sucessor o Dr. Luis Filipe Menezes precisamente um dos símbolos do despesismo autárquico. Mais, isto acontece numa altura é que o próprio expoente máximo do despesismo (Alberto João Jardim) já é contestado no PSD Madeira.

Entretanto, talvez adormecido pelas sereias que como Mário Soares reclamam um governo de iniciativa presidencial, o Presidente da República (e ex-líder do PSD) continua aparentemente alheado de tudo, à espera que a fruta caia de madura ou que o poder caia na rua.

Por desgraçada ironia do destino na actual situação de afundamento do país, o Partido Socialista, partido que conduziu o país à beira da bancarrota, apenas precisa de esperar pelos próximos actos eleitorais para que o poder lhe caia novamente nas mãos. Agora imagine-se o futuro de um país governado por Galambas, Zorrinhos, etc.

Em suma, o PSD persiste irracionalmente em não ver uma solução óbvia que está ao seu dispor – propor Rui Rio para Primeiro-ministro - com o mandato de fazer no país o que fez na Câmara do Porto. Entretanto, deixa arrastar a situação até ser corrido do poder nas próximas eleições ou ter de ser substituído por um governo de tecnocratas ou por uma coligação de bloco central que o afastará igualmente do poder.

Um partido que sempre foi tão lesto a substituir os seus líderes quando está na oposição precisava agora de aprender a fazê-lo quando está no poder.

Reforma ou revolução?

Do que tenho escrito resulta claro que penso que o actual regime de capitalismo de estado de esquerda em Portugal se aproxima do fim. Não só porque nos próximos dez anos o actual regime ultrapassará em longevidade o regime do Estado Novo, mas também porque o regime dificilmente sobrevirá a uma dezena de anos sob tutela dos credores estrangeiros exercida através de sucessivos programas de ajustamento negociados com a Troika.

O regime que lhe vier a suceder poderá ser um regime de capitalismo de mercado, de gestão ou, novamente, um regime de capitalismo de estado de direita (por exemplo, corporativo ou oligárquico no estilo Putin) ou de esquerda (no estilo terceiro-mundista de Chávez ou no estilo Angolano).

O resultado será em parte determinado pelo facto dos proponentes das várias soluções de regime optarem pela via reformista (democrática) ou pela via revolucionária (golpe militar). Por isso, é importante avaliar as perspectivas de mudança que as duas vias oferecem. Não se trata de reeditar o debate do final do século XIX entre Rosa Luxemburgo e Bernstein sobre como construir o socialismo, mas simplesmente debater os prós e contras de cada uma das vias para mudar um regime.

A grande vantagem de uma revolução é que promete para amanhã a realização imediata de todas as utopias. A sua grande desvantagem é que se sabe como começa mas nunca se sabe como acaba; e a história tem demonstrado que as revoluções acabam geralmente mal.

Em contraste, a via reformista tem a grande desvantagem de parecer uma tarefa interminável, como a de Sísifo, mas tem a virtualidade de permitir uma progressão cumulativa. Também tem a vantagem de atingir o seu destino quando tem ou gera bons líderes.

Entre nós começam a ouvir-se vozes à esquerda (e.g. o apelo de Otelo para um novo 25 de Abril) e à direita com apelos a um novo Sidonismo de inspiração nacionalista que conteste a tutela da Troika e retome o proteccionismo nacionalista. Embora o actual regime tente acomodar as reivindicações corporativas dos militares, não é impossível que alguns possam ser tentados a fazer um golpe de estado com vista a uma suspensão da democracia (ainda que temporária) de forma a alterar a constituição e o regime político.

A nosso ver a via revolucionária, para além dos riscos habituais das revoluções (incluindo a guerra civil), traria uma quase certa continuação do predomínio do capitalismo de estado. Isto é, a mudança seria apenas ao nível do regime político. Logo não acredito que tal via possa resolver os bloqueios existentes na sociedade portuguesa.

Por isso, defendo que a mudança de regime político-económico seja feita pela via reformista. Contudo, como fazê-lo com os partidos que temos hoje em Portugal? A meu ver existem duas opções. A primeira através da eleição, com uma confortável maioria absoluta, de um líder partidário que desempenhe o papel de déspota iluminado. A segunda, através de um Presidente da República eleito por larga maioria na base de um compromisso público de coagir os partidos políticos para mudarem o regime.

A opção por um déspota iluminado está mais de acordo com a tradição messiânica dos portugueses. De facto, os grandes reformistas da nossa história, nomeadamente D. Afonso III, Marquês de Pombal ou Salazar foram todos déspotas iluminados. As grandes desvantagens desta solução advêm da dificuldade em eleger tais líderes num regime democrático, na sua tendência para resvalarem para regimes autoritários e na perenidade das suas reformas logo que abandonam o poder. O primeiro problema pode ser ultrapassado por líderes que escondam a sua agenda reformista até chegarem ao poder. Já o problema da perenidade das reformas não poderá ser resolvido se não houver uma conversão genuína dos portugueses a esses ideais. Ora, os déspotas atraem facilmente seguidores mas não deixam verdadeiros discípulos.

Por isso, a via mais segura para uma mudança de regime é infelizmente a mais difícil - através da eleição de um Presidente da República com poderes limitados. Mas, tal não é impossível se a sua eleição resultar de um processo de mobilização dos intelectuais e da sociedade em geral para os ideais do capitalismo de mercado bem como dos restantes pilares que de acordo com o nosso blog asseguram a felicidade humana.

Parafraseando o ditado - Roma e Pavia não se fizeram num dia – também digo que o processo reformista que advogo não se fará numa única eleição presidencial. No entanto, todas as grandes reformas são feitas de pequenos passos. Por isso, o meu desejo é que este pequeno ensaio seja um contributo para esse primeiro passo na mudança do desígnio nacional.

Pensões Milionárias e Acumulação de Pensões

Nos dias de hoje a maioria das pessoas muda várias vezes de empregador ou acumula mais do que um emprego e consequentemente pode ter descontado para diversas entidades pagadoras ao abrigo de um ou mais sistemas de pensões. Eu próprio quando trabalhei no sector privado num dos empregos descontei para um regime de benefícios pré-definidos e noutro para um regime misto.

Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.

Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?

Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.

Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.

Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).

Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.