Condecorações Inoportunas

O Presidente da República condecora hoje António Mexia presidente da EDP. De momento não me ocorre nenhum serviço público relevante prestado pelo condecorado, mas seguramente que a Presidência invocará alguns. No entanto, o momento parece-me infeliz.

Numa altura em que a Troika procura fazer cumprir a sua promessa tímida de reduzir as rendas excessivas no sector das energias, condecorar o principal lider da oposição a essa redução é no mínimo incompreensível.

Mas não só. Acontece também que no imaginário popular esse gestor é dos mais bem pagos no país e aparece aos olhos do povo como o símbolo da ganância e indiferença perante os sacrifícios impostos à generalidade dos Portugueses.

Têm duvidas? Vejamos os fatos comparando os biénios pré e pós Troika.

Entre 2010 e 2012 a evolução dos preços da energia em Portugal comparada à dos outros preços ao consumidor e à do preço do petróleo foi a que podemos observar no seguinte gráfico.

Como podemos constatar, em Junho de 2013 os preços do Petróleo tinham caído 10% mas os preços da energia pagos pelo consumidor Português tinham aumentado 10%, enquanto os preços dos restantes bens permaneceram quase na mesma nos primeiros dois anos pós Troika.

Entretanto, o que aconteceu às remunerações desse quando comparadas com, por exemplo, um professor universitário. O último recebeu ilíquidos no biénio pré Troika 119.1 mil Euros e no pós Troika 99.6 mil Euros, tendo sofrido um corte salarial de 16.4%. Nos mesmos biénios António Mexia recebeu, respetivamente, 2358 e 2257 milhares de Euros pelo que teve um corte de apenas 5.1%.

Será que tamanha diferença se explica pelo desempenho das empresas dirigidas por esse gestor? Os números mostram que não. Nos mesmos biénios os resultados por ação da EDP subiram apenas de 58 para 59 cêntimos.

Que a Presidência da República tenha ignorado estes factos é no mínimo incompreensível

Porém, as consequências são graves a três níveis:
a) Transmite uma imagem de subordinação do poder político ao poder económico, dando à Troika um pretexto para esquecer mais uma vez o objetivo de redução das rendas excessivas no setor energético;
b) Agrava o sentimento de injustiça que o povo sente na distribuição dos sacrifícios impostos pelo programa de ajustamento; e, sobretudo
c) Desprestigia a Presidência da República enquanto último garante dos Portugueses, aparecendo cada vez mais alheada do povo e da realidade.
Pessoalmente, tendo integrado da Comissão de Apoio à reeleição do Presidente da República, entristece-me vê-lo aproximar-se do final do seu mandato numa posição que me faz lembrar a de Américo Tomás no regime anterior ao 25 de Abril.

As condecorações, tal como outros gestos simbólicos, valem pela oportunidade com que são atribuídos. Por isso, não podemos deixar de considerar esta condecoração como tão inoportuna que até parece uma afronta aos Portugueses.

P.S. Numa versão anterior deste post tinhamos incluido o nome de Ferreira de Oliveira, Presidente da Galp, que na notícia que ouvimos na rádio confundimos com o de Faria de Oliveira. As nossas desculpas ao visado por este equivoco.

Natal: tempo para dar e reflectir sobre a generosidade

No Natal somos todos solicitados a dar presentes, quer seja um simples sorriso ou uma jóia valiosa. Trata-se de uma tradição Cristã associada à celebração do nascimento de Jesus que hoje se alargou a todo o mundo e se transformou numa espécie de rito anual de consumismo. Apesar desta orgia consumista poder ser classificada como um vício, é inegável que o espirito de generosidade que lhe está subjacente continua a ser uma virtude não só Cristã mas também iluminista como iremos demonstrar.

Começando por uma definição simples de generosidade diremos que se trata de uma excepção ao princípio da troca por interesse mútuo que está na base do desenvolvimento civilizacional nos regimes de economia de mercado. Usando o jargão dos economistas diremos que se trata de uma troca em que o dador aceita trocar voluntariamente uma determinada quantidade de utilidade por outra com menor (ou nula) utilidade favorecendo deliberadamente o beneficiário. Nesta definição a generosidade incluiu doações espontâneas ou premeditadas e com e sem reciprocidade (mesmo que esta seja apenas sob a forma de auto-estima para o dador).

Este desvio ao princípio do interesse mútuo suscita muitas questões que estão reflectidas noutras virtudes e sinónimos que muitas vezes usamos para descrever a generosidade, nomeadamente: filantropia, caridade, tolerância, magnanimidade, bondade, amor, liberalidade, largesse, compaixão, empatia, altruísmo, etc.

Muitas interrogações resultam também da forma que assume a generosidade (dar tempo, dinheiro, bens ou amor), dos destinatários dessa generosidade (animais, instituições, pessoas, familiares, próximos, conhecidos ou desconhecidos), das circunstâncias (calamidades, infortúnios, imprudência ou irresponsabilidade) e da condicionalidade imposta aos beneficiários (não usar para comprar drogas ou álcool, frequentar a escola ou igreja, etc.).

A generosidade pode também ser definida em relação aos seus antónimos, nomeadamente ganância e sovinice. Esta foi a via escolhida por Aristóteles que em relação ao dinheiro definiu generosidade (liberalidade) como a média (na sua acepção de ponto óptimo) entre o desperdício e a avareza. Embora Aristóteles tivesse elencado a generosidade como a terceira virtude, logo a seguir à coragem e à temperança, esta devia ser sujeita a regras de condicionalidade. Para ele uma pessoa generosa daria à pessoa certa, a quantia certa na altura certa, isto é, daria com satisfação pessoal e com eficiência.

Esta definição de generosidade distingue-se da concepção Cristã mais centrada no dador, ao pregar que se deve “fazer o bem sem olhar a quem” na expectativa de uma recompensa divina.

Em contraste, os filósofos iluministas vieram repor a enfâse na racionalidade das dádivas. Por exemplo, Benjamin Franklin incluiu a generosidade na sua concepção de frugalidade (não gastes sem ser em benefício de outros ou de ti próprio, i. e. não desperdices nada). Para Adam Smith a generosidade seria um sentimento derivado do amor e definido como simpatia ou compaixão. Já para Locke a generosidade seria um hábito salutar a cultivar nas crianças para limitar a sua tendência natural para a dominação, enquanto para Rosseau essa imposição moral nas crianças seria geradora de hipocrisia.

Numa outra perspectiva, Frank Knight argumentou que a ética e a economia estão inseparavelmente ligadas no estudo do valor. Acrescentou ainda que a repartição do rendimento não é distribuída aos factores de produção mas sim aos seus proprietários, mas que a distribuição da propriedade é o resultado imprevisível da hereditariedade, sorte e trabalho.

Pessoalmente, recuso a menorização da generosidade com base nas concepções Darwinistas sobre a sobrevivência do mais forte mas também a sua redução ao papel de mero complemento às falhas dos governos e dos mercados. Isto é, a generosidade é muito mais do que um simples substituto da inexistência de um seguro universal contra todas as adversidades da vida.

A generosidade constitui também uma importante característica da nossa personalidade, independentemente das nossas motivações e da forma como cada um de nós é generoso. Por exemplo, pessoalmente, embora eu reconheça o direito à mendicidade entendo que a mesma deve ser limitada na forma e nos locais onde pode ser exercida, da mesma forma que o direito à venda porta-a-porta ou telefónica deve ser limitada para não infringir o direito à privacidade de terceiros. Por isso, prefiro canalizar a minha generosidade através de organizações especializadas na ajuda social. Pelo contrário, a minha mulher, uma das pessoas mais generosas que conheço, não resiste a nenhum peditório, incluindo os mais duvidosos, e tem um genuíno prazer em dar aos outros.

Em suma, para que a generosidade seja consistente com o racionalismo das virtudes iluministas apenas terá de ser genuinamente baseada numa troca voluntária e deliberadamente desequilibrada em favor do beneficiário e não se substituir às trocas puramente comerciais.

P.S. Sermos nós próprios a decidir a quem dar e como dar não é essencial para ser generoso mas é desejável. Por isso, para além dos presentes de Natal, não se esqueça de quando preencher a sua declaração de IRS indicar as entidades a quem o Estado deverá dar 0.5% dos impostos que lhe cobrou.

Responsabilizar os Funcionários Públicos ou os Políticos?

A proposta de Orçamento de Estado para 2012 volta a escolher os funcionários públicos mais qualificados como vítimas do descalabro despesista dos Governos Socialistas. Enquanto José Sócrates passeia descansadamente no seu retiro dourado de Paris, os médicos, professores e outros quadros da função pública, no activo ou reformados, vão ter mais um corte salarial de 14.28% a somar aos 13.1% que já tiveram este ano (corte salarial mais 13º mês).

Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?

Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.

Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.

Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.

Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.

Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).

Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.

Américo Amorim, Trabalhador e Bilionário!

Ontem as televisões Portugueses, num exemplo típico de mau jornalismo, entrevistaram quatro bilionários Portugueses sobre a iniciativa dos bilionários Franceses que propuseram um imposto extraordinário sobre as suas fortunas para ajudar o país a sair da crise e concluíram (pasme-se…) que os milionários Portugueses estavam divididos sobre a questão com base em declarações de Américo Amorim que terá dito: “Eu não me considero rico, eu sou um trabalhador”.

Seguiram-se-lhe declarações de dirigentes sindicais e de dirigentes do Bloco de Esquerda indignados por o homem mais rico de Portugal se ter considerado um trabalhador.

Ora não existe qualquer relação entre uma situação e a outra. Há ricos que trabalham e outros não, assim como há pobres que trabalham e outros não. Na sociedade nós temos pessoas que gostam sobretudo de trabalhar, outras que gostam apenas de gastar, outros que desejam ostentar os seus gastos supérfluos e ainda alguns que tanto gostam de ganhar como de gastar.

Em muitos países acontece que os detentores das maiores fortunas são precisamente aqueles que mais gostam de trabalhar e de viver modestamente. Nos Estados Unidos entre os exemplos destacados deste tipo de personalidades temos os casos de Bill Gates e Warren Buffett. Também em Portugal, os empresários que acumularam as maiores fortunas – Américo Amorim, Belmiro de Azevedo e Soares dos Santos – são do tipo trabalhadores e poupadinhos.

É evidente que existem diferenças na forma como cada um deles se relaciona com a sociedade e os cronistas sociais, mas isso são questões de estilo pessoal. Enquanto Belmiro de Azevedo tem dedicado uma parte significativa do seu tempo a promover a educação dos jovens quadros e Soares dos Santos criou uma fundação com fins culturais, Américo Amorim tem mantido um “low-profile” em matéria de intervenção pública talvez porque tem mais negócios em indústrias sujeitas a regulação.

O estereótipo segundo o qual um capitalista é uma pessoa de lazer, que vive de rendas, e que considera o trabalho como algo indigno do seu estatuto que deve ser deixado aos subalternos está tão ultrapassado como a ideia que um dirigente sindical é necessariamente um operário.

Com que direito um dirigente sindical que passa o dia em reuniões e manifestações se considera a si próprio trabalhador enquanto chama parasita a um empresário que tem de coordenar centenas de empresas que empregam milhares de trabalhadores? No fim do dia qual deles contribuiu mais para a riqueza da sociedade?

Em suma, a tributação ou não do património não deve ter como objectivo castigar os ricos; quer estes optem por uma vida de lazer ou de trabalho.