Por uma direita moderna: 4 - Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

Uma das grandes virtudes do capitalismo relativamente ao feudalismo foi a abolição da hereditariedade na progressão social. Num regime de capitalismo de mercado o destino das pessoas já não é determinado pelo berço, mas pelas suas capacidades. As desigualdades à nascença já não são impostas pela sociedade. São apenas impostas pela natureza e pelo meio, mas estas podem ser atenuadas através da educação. Isto é, o capitalismo libertou-nos da servidão feudal e é uma meritocracia por excelência.

No entanto, as meritocracias podem reproduzir outras formas de sujeição se degenerarem em elites empresariais ou partidárias fechadas. Tal só pode ser evitado garantindo igualdade de oportunidades e promovendo a mobilidade social.

No entanto, a igualdade de oportunidades não pode ser confundida com igualitarismo. O igualitarismo, limita a liberdade de iniciativa e, em última instância, degenera em mediocridade.

Precisamos por isso de ponderação, em especial nas circunstâncias onde se justifiquem discriminações positivas. Por exemplo, embora a principal fonte de mobilidade social seja a educação e seja legitimo que todos aspirem a frequentar o ensino superior, tal não pode traduzir-se numa diminuição do nível de exigência que desincentive os bons alunos.

De igual modo, embora o acesso à justiça e saúde tenha de ser garantido pelo Estado, tal não deve limitar o direito à escolha.

Os cidadãos só considerarão que vivem numa sociedade justa se virem que o Estado promove a igualdade de condições de concorrência, sem menosprezar os que ficam para trás nem travar os que podem avançar mais depressa. Por isso, uma direita moderna deve ser:

4.1 Pela meritocracia, contra o elitismo.
4.2 Pela igualdade de oportunidades, contra o igualitarismo.
4.3 Contra as remunerações milionárias dos gestores, em detrimento dos acionistas.
4.4 Pela garantia do acesso à justiça em tempo útil e com custos controlados.
4.5 Pelo assegurar do direito à escolha no acesso à saúde.
4.6 Pelo acesso universal ao ensino básico e secundário.
4.7 Pela prestação de apoio e ensino especializado aos deficientes.
4.8 Pelo acabar dos direitos e privilégios legislativos das entidades públicas em relação aos cidadãos
4.9 Contra os abusos das autoridades tributárias em matéria de execuções fiscais sem recurso aos tribunais.
4.10 Pelo respeito do princípio da igualdade de todos perante a lei e pelas garantias processuais indispensáveis num estado de direito.

Os Ricos em Portugal e na América

Um estudo recente sobre o impacto de uma taxa única na tributação do rendimento tal como propõe o Governador Rick Perry, um dos candidatos à nomeação presidencial do Partido Republicano nos Estados Unidos, lança novos elementos sobre a velha questão de saber quem são os ricos.

Como afirmamos num post anterior existe hoje uma tendência para considerar como ricos apenas 1% dos contribuintes com maior rendimento. Com base nesse critério em 2009 existiam em Portugal perto de 52 mil famílias nesse grupo com um rendimento anual superior a 100 mil Euros. Das quais, cerca de 3700 tiveram um rendimento anual superior a 250 mil Euros (isto é, €17850 mensais, se considerarmos 14 meses). Estas famílias constituiriam o grupo dos 0.1% mais ricos, ou super-ricos, que são popularmente identificados como os “milionários”.

O estudo dos Estados Unidos analisa detalhadamente os mais abastados definidos com aqueles que estão no quinto quintil de rendimento, isto é, os 20% mais ricos; que seriam os mais beneficiados com uma taxa única. O rendimento anual mais baixo nesse grupo é de 119 mil dólares enquanto no grupo dos 5% mais ricos começa nos 242 mil dólares. Já o grupo dos famigerados 1% começa nos 630 mil dólares e o dos 0.1% “super ricos” começa nos 2.87 milhões de dólares.

Comparando constatamos que nos Estados Unidos o mais pobre dos super-ricos ganha 4.5 vezes mais que o mais pobre dos ricos enquanto em Portugal o respectivo rácio é de 2.5 vezes. Se compararmos também o rendimento relativo entre o mais pobre dos 5% mais ricos (6% no caso de Portugal) e os mais pobre entre os 20% mais abastados (17% em Portugal) constatamos que o rácio na América é de 2.0 e em Portugal é 1.8. Isto é, em Portugal a desigualdade entre os membros da chamada classe média alta (entre os 17 e os 6%) é semelhante à dos Estado Unidos mas a desigualdade entre os ricos e super-ricos é bastante menor. Pode haver várias explicações para este diferencial, nomeadamente ser mais fácil ocultar rendimento em Portugal, termos empresas mais pequenas, menos artistas, etc; mas não é fácil identificá-las.

Por exemplo, seria curioso saber as razões de tal diferença entre ricos e super-ricos, nomeadamente, quanto à origem dos rendimentos de cada grupo. Isto porque o reconhecimento social dos super-ricos é muito diferenciado de acordo com a origem dos seus rendimentos.

Se dividirmos o grupo em três categorias – rendimentos de capital, rendimentos de comissões e rendimentos de trabalho – constatamos que os rendimentos de comissões (nomeadamente sobre bestsellers na musica, literatura, arte, desporto, vendas, etc.) não são muito questionados. Já os rendimentos de capital são muitas vezes injustamente considerados como parasitários, ignorando-se o seu retorno efectivo e a sua contribuição para a criação de emprego. Quanto aos rendimentos do trabalho são muitas vezes fixados numa base de comissão sobre os ganhos mas não sobre as perdas pelo que poderão ser menos merecidos do que os do capital.

Por isso, em Portugal, não existindo informação sobre a origem e natureza dos rendimentos dos super-ricos, é fácil cometer injustiças na apreciação do mérito do rendimento dos ricos.

Américo Amorim, Trabalhador e Bilionário!

Ontem as televisões Portugueses, num exemplo típico de mau jornalismo, entrevistaram quatro bilionários Portugueses sobre a iniciativa dos bilionários Franceses que propuseram um imposto extraordinário sobre as suas fortunas para ajudar o país a sair da crise e concluíram (pasme-se…) que os milionários Portugueses estavam divididos sobre a questão com base em declarações de Américo Amorim que terá dito: “Eu não me considero rico, eu sou um trabalhador”.

Seguiram-se-lhe declarações de dirigentes sindicais e de dirigentes do Bloco de Esquerda indignados por o homem mais rico de Portugal se ter considerado um trabalhador.

Ora não existe qualquer relação entre uma situação e a outra. Há ricos que trabalham e outros não, assim como há pobres que trabalham e outros não. Na sociedade nós temos pessoas que gostam sobretudo de trabalhar, outras que gostam apenas de gastar, outros que desejam ostentar os seus gastos supérfluos e ainda alguns que tanto gostam de ganhar como de gastar.

Em muitos países acontece que os detentores das maiores fortunas são precisamente aqueles que mais gostam de trabalhar e de viver modestamente. Nos Estados Unidos entre os exemplos destacados deste tipo de personalidades temos os casos de Bill Gates e Warren Buffett. Também em Portugal, os empresários que acumularam as maiores fortunas – Américo Amorim, Belmiro de Azevedo e Soares dos Santos – são do tipo trabalhadores e poupadinhos.

É evidente que existem diferenças na forma como cada um deles se relaciona com a sociedade e os cronistas sociais, mas isso são questões de estilo pessoal. Enquanto Belmiro de Azevedo tem dedicado uma parte significativa do seu tempo a promover a educação dos jovens quadros e Soares dos Santos criou uma fundação com fins culturais, Américo Amorim tem mantido um “low-profile” em matéria de intervenção pública talvez porque tem mais negócios em indústrias sujeitas a regulação.

O estereótipo segundo o qual um capitalista é uma pessoa de lazer, que vive de rendas, e que considera o trabalho como algo indigno do seu estatuto que deve ser deixado aos subalternos está tão ultrapassado como a ideia que um dirigente sindical é necessariamente um operário.

Com que direito um dirigente sindical que passa o dia em reuniões e manifestações se considera a si próprio trabalhador enquanto chama parasita a um empresário que tem de coordenar centenas de empresas que empregam milhares de trabalhadores? No fim do dia qual deles contribuiu mais para a riqueza da sociedade?

Em suma, a tributação ou não do património não deve ter como objectivo castigar os ricos; quer estes optem por uma vida de lazer ou de trabalho.