Por uma direita moderna: 4 - Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

Uma das grandes virtudes do capitalismo relativamente ao feudalismo foi a abolição da hereditariedade na progressão social. Num regime de capitalismo de mercado o destino das pessoas já não é determinado pelo berço, mas pelas suas capacidades. As desigualdades à nascença já não são impostas pela sociedade. São apenas impostas pela natureza e pelo meio, mas estas podem ser atenuadas através da educação. Isto é, o capitalismo libertou-nos da servidão feudal e é uma meritocracia por excelência.

No entanto, as meritocracias podem reproduzir outras formas de sujeição se degenerarem em elites empresariais ou partidárias fechadas. Tal só pode ser evitado garantindo igualdade de oportunidades e promovendo a mobilidade social.

No entanto, a igualdade de oportunidades não pode ser confundida com igualitarismo. O igualitarismo, limita a liberdade de iniciativa e, em última instância, degenera em mediocridade.

Precisamos por isso de ponderação, em especial nas circunstâncias onde se justifiquem discriminações positivas. Por exemplo, embora a principal fonte de mobilidade social seja a educação e seja legitimo que todos aspirem a frequentar o ensino superior, tal não pode traduzir-se numa diminuição do nível de exigência que desincentive os bons alunos.

De igual modo, embora o acesso à justiça e saúde tenha de ser garantido pelo Estado, tal não deve limitar o direito à escolha.

Os cidadãos só considerarão que vivem numa sociedade justa se virem que o Estado promove a igualdade de condições de concorrência, sem menosprezar os que ficam para trás nem travar os que podem avançar mais depressa. Por isso, uma direita moderna deve ser:

4.1 Pela meritocracia, contra o elitismo.
4.2 Pela igualdade de oportunidades, contra o igualitarismo.
4.3 Contra as remunerações milionárias dos gestores, em detrimento dos acionistas.
4.4 Pela garantia do acesso à justiça em tempo útil e com custos controlados.
4.5 Pelo assegurar do direito à escolha no acesso à saúde.
4.6 Pelo acesso universal ao ensino básico e secundário.
4.7 Pela prestação de apoio e ensino especializado aos deficientes.
4.8 Pelo acabar dos direitos e privilégios legislativos das entidades públicas em relação aos cidadãos
4.9 Contra os abusos das autoridades tributárias em matéria de execuções fiscais sem recurso aos tribunais.
4.10 Pelo respeito do princípio da igualdade de todos perante a lei e pelas garantias processuais indispensáveis num estado de direito.

Em que é que a Educação e a Saúde são assim tão diferentes?

Não são tão diferentes como se possa pensar. Ambos são serviços que na maioria das situações têm de ser prestados em condições de monopólio, o que justifica a sua regulação estatal.

Quanto à questão de saber se também deve ser o estado a providenciá-los diretamente é uma discussão semelhante à de todos os serviços públicos cujo consumo é divisível e individual. Quais são mais facilmente reguláveis: os monopólios públicos ou os privados? Trata-se de uma questão empírica, e temos certamente muitos bons e maus exemplos para ambos os lados.

No entanto, o bom senso recomenda que em ambos os casos se comece pelas situações mais próximas de um mercado competitivo, isto é, na educação devia começar-se pelo pré-escolar e primária e na saúde pelos cuidados primários (centros de saúde).

Ora, em Portugal, começamos precisamente pelo lado oposto - pelas universidades e pelos hospitais. Porque será?

Há razões que se prendem com o tradicional "chico espertismo” dos Portugueses, nomeadamente pelo facto de só os grandes negócios darem grandes comissões/rendas e pela tradicional acumulação de empregos e negócios entre o estado e o privado.

Mas há uma razão fundamental pelo facto do acesso às universidades e aos hospitais ser determinante na criação de igualdade de oportunidades e mobilidade social. São por isso o palco privilegiado para uma espécie de luta de classes surda nas sociedades modernas. No caso de Portugal essa luta é agravada por não termos no passado universidades de elite nem uma classe médica com um status tão superior ao dos restantes profissionais.

Curiosamente estes dois fenómenos estão interligados num circulo vicioso em que a garantia e preservação de um emprego bem remunerado na saúde levou á adoção de numerus clausus restritivos que por sua vez gerou uma procura absurda por notas altas em medicina e cursos afins e ao recurso exponencial ao sistema de explicações e respetivos centros e colégios privados.

Este fenómeno traduz-se num desperdício imenso de talento e recursos que pode ser facilmente resolvido através de legislação que fixe o acesso aos cursos de saúde com base numa nota ponderada entre a nota académica e a vocação profissional.

Em resumo, haja bom senso e não misturemos as questões da eficiência e regulação com as da igualdade de oportunidades de uma forma acrítica e generalizada.

O Ranking de Escolas Secundárias e a Igualdade de Oportunidades

Este fim-de-semana os Jornais publicaram o ranking das escolas baseado nos resultados dos exames do secundário. Mais uma vez confirmou-se a tendência recente para a concentração dos melhores resultados nas escolas privadas. Num total de 565 Escolas com mais de 50 exames, as escolas Privadas ocuparam os primeiros 20 lugares e representam 80% das escolas no top 10% com melhores resultados. O reverso deste excelente resultado dos privados é obviamente o mau resultado das escolas Públicas.

Há certamente algumas razões aceitáveis para explicar parcialmente os maus resultados das escolas Públicas, tais como a instabilidade contratual dos docentes provocada pela ingerência permanente dos sindicatos e dos governos na gestão das escolas, mas a maioria das desculpas que ouvimos são falaciosas. Por exemplo o excesso de alunos não impediu uma escola Privada (o Externato Ribadouro) de atingir o segundo melhor lugar no ranking total.

Porém hoje não discutiremos as causas do falhanço da escola Pública mas antes as suas consequências. Em particular o seu impacto na desigualdade de oportunidades no acesso às profissões e cargos mais desejados socialmente.

É sabido que nas sociedades modernas um número reduzido de três ou quatro universidades constitui a principal porta de acesso aos melhores empregos. Este fenómeno cria uma “luta acesa” por conseguir um lugar nessas universidades, levando os pais dos alunos a investir sobretudo no ensino pré-universitário o que gera uma diferenciação entre escolas públicas e privadas; resultando num enviesamento que favorece os ricos e os residentes em Lisboa e no Porto.

Para avaliar as consequências de tal enviesamento imagine-se um exemplo numérico onde as universidades de elite oferecem 100 vagas para um total de 900 candidatos. Os candidatos dividem-se por três grupos iguais de alunos normais, bons e excelentes repartidos em termos de origem social por dois grupos - os abastados (20%) e os restantes. Em concorrência normal haveria três candidatos excelentes a cada vaga nas universidades de elite e, não havendo discriminação social, entrariam 20 alunos de origem abastada e 80 de origem não abastada, todos excelentes alunos.

Porém, como os alunos de origem abastada seriam também talentosos a frequência de uma boa escola privada e o investimento adicional em explicações permitir-lhes-á obter notas melhores que as dos não abastados marginalmente mais talentosos. Por isso, é provável que com tal apoio mais de 80% dos candidatos abastados consiga entrar, preenchendo 50% das vagas, e deixando apenas 50 vagas para os 240 candidatos não abastados. Isto é, a taxa de admissão dos abastados nas universidades de elite seria de 83.3% enquanto a dos não abastados era de apenas 20.8%.

O facto de quase 80% dos alunos talentosos ter de optar por universidades de segunda e terceira linha é bom para essas universidades mas prejudica a carreira desses alunos com o estigma de não terem passado por uma universidade de elite.

Note-se que no nosso país, onde não existe uma grande tradição de frequentar escolas com internamento, a desigualdade de oportunidades é também causada pela falta de oportunidades nas cidades da província. Aqui, frequentemente mesmo os mais abastados não têm acesso a escolas públicas ou privadas de qualidade.

Por exemplo na região de Aveiro onde a qualidade média das escolas é bastante boa não existe nenhuma escola de topo (das 7 escolas públicas e uma privada, apenas uma ficou classificada abaixo da média, mas a melhor ficou apenas em 68º lugar). Também na região da Covilhã, onde existem 5 escolas públicas e duas privadas e a qualidade média das escolas é mais baixa, não existe qualquer escola de topo tendo a melhor escola (o meu antigo Liceu) ficado apenas em 136º.

A solução para este desequilíbrio na igualdade de oportunidades passa obviamente pela melhoria da qualidade do ensino Público em geral ao nível nacional. Essa tarefa poderá demorar muitos anos. No entanto, no imediato as autoridades podiam começar por resolver as desigualdades regionais apoiando o desenvolvimento de pelo menos uma escola de topo em cada uma das principais cidades da província.