Por uma direita moderna: 4 - Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

Uma das grandes virtudes do capitalismo relativamente ao feudalismo foi a abolição da hereditariedade na progressão social. Num regime de capitalismo de mercado o destino das pessoas já não é determinado pelo berço, mas pelas suas capacidades. As desigualdades à nascença já não são impostas pela sociedade. São apenas impostas pela natureza e pelo meio, mas estas podem ser atenuadas através da educação. Isto é, o capitalismo libertou-nos da servidão feudal e é uma meritocracia por excelência.

No entanto, as meritocracias podem reproduzir outras formas de sujeição se degenerarem em elites empresariais ou partidárias fechadas. Tal só pode ser evitado garantindo igualdade de oportunidades e promovendo a mobilidade social.

No entanto, a igualdade de oportunidades não pode ser confundida com igualitarismo. O igualitarismo, limita a liberdade de iniciativa e, em última instância, degenera em mediocridade.

Precisamos por isso de ponderação, em especial nas circunstâncias onde se justifiquem discriminações positivas. Por exemplo, embora a principal fonte de mobilidade social seja a educação e seja legitimo que todos aspirem a frequentar o ensino superior, tal não pode traduzir-se numa diminuição do nível de exigência que desincentive os bons alunos.

De igual modo, embora o acesso à justiça e saúde tenha de ser garantido pelo Estado, tal não deve limitar o direito à escolha.

Os cidadãos só considerarão que vivem numa sociedade justa se virem que o Estado promove a igualdade de condições de concorrência, sem menosprezar os que ficam para trás nem travar os que podem avançar mais depressa. Por isso, uma direita moderna deve ser:

4.1 Pela meritocracia, contra o elitismo.
4.2 Pela igualdade de oportunidades, contra o igualitarismo.
4.3 Contra as remunerações milionárias dos gestores, em detrimento dos acionistas.
4.4 Pela garantia do acesso à justiça em tempo útil e com custos controlados.
4.5 Pelo assegurar do direito à escolha no acesso à saúde.
4.6 Pelo acesso universal ao ensino básico e secundário.
4.7 Pela prestação de apoio e ensino especializado aos deficientes.
4.8 Pelo acabar dos direitos e privilégios legislativos das entidades públicas em relação aos cidadãos
4.9 Contra os abusos das autoridades tributárias em matéria de execuções fiscais sem recurso aos tribunais.
4.10 Pelo respeito do princípio da igualdade de todos perante a lei e pelas garantias processuais indispensáveis num estado de direito.