Democracia: Os riscos da falsa equivalência

Por natureza a democracia estará sempre exposta a demagogos que entre outros truques usam argumentos falaciosos tais como a chamada falsa equivalência. A falsa equivalência é uma falácia baseada no tratamento de razões diferentes ou de magnitudes diferentes como sendo equivalentes. Por exemplo, tratar como iguais um pecado venial e um pecado mortal, ou o pequeno abuso de levar uma esferográfica para casa com um desvio de milhares de Euros, ou ainda uma infração de trânsito com um crime grave.

Esta técnica visa desculpar os casos graves com o argumento de que afinal são todos iguais e é usada frequentemente por jornalistas e políticos.

Porém, com o advento das redes sociais o seu uso multiplicou-se exponencialmente por parte de radicais esquerdistas, populistas e proto-fascistas. Em particular, a montagem de centrais de propaganda para disseminar tais falsidades não tem sido denunciada pelos jornalistas que, pelo contrário, contribuem para a sua divulgação.

Vou exemplificar com três casos que proliferam nas redes sociais.

Existem múltiplos sítios especializados em denegrir a pessoa do Prof. Cavaco Silva. Não discutem as suas políticas, o que seria legitimo, mas a sua honradez pessoal. Ora, em comparação com outros políticos, o que caraterizou o Prof. Cavaco Silva foi a sua aversão a usar em benefício próprio as mordomias do Estado. No entanto, para calar o escândalo das ligações familiares ao mais alto nível no governo a central de propaganda do PS veio lançar uma atoarda sobre a contratação de uma sua cunhada como assistente pessoal da esposa. Uma função sem relevância política é posta em pé de igualdade com vários ministros, secretários de estado e adjuntos com o fim de obscurecer o verdadeiro problema da endogamia governamental.

O mesmo se passa com o Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa, cuja passagem pela CGD tem sido largamente publicitada. Ora, o Dr. Carlos Costa não tinha qualquer responsabilidade pelo crédito na CGD, mas a máquina de propaganda não se cansa de tentar denegri-lo. Porquê? Para menorizar o verdadeiro crime cometido por Santos Ferreira e Armando Vara que, a mando de Sócraticos, usaram o dinheiro da CGD para assaltar o BCP, um banco privado, tendo perdido no processo mais de 500 milhões de Euros de dinheiro dos contribuintes.

Um outro caso paradigmático é a equivalência entre eventuais crimes cometidos pelos líderes políticos e pelos seus colaboradores. Também aqui vemos com frequência referências aos casos de Duarte Lima e Dias Loureiro para tentar comparar Cavaco Silva com José Sócrates. Ora os indivíduos referidos podem ter usado a sua posição para enriquecimento ilícito perante a ignorância ou complacência de primeiro ministro. Mas isso é totalmente diferente de uma situação de corrupção orquestrada e liderada pelo próprio primeiro ministro como aquela de que é acusado José Sócrates.

Este abuso da falácia da falsa equivalência não existe apenas na política. Também, no que concerne à moralidade, verificamos com frequência que situações de sexo consentido com menores de 15 ou 16 anos são equiparadas a violações de crianças e idosos. Ou que, por vezes, se pretende comparar o consumo de álcool com o consumo de drogas pesadas.

Não pretendo com isto cair no oposto de desculpar todos os pequenos delitos e prevaricações. Antes pelo contrário, devem ser contrariados socialmente.

Porém, se não ensinarmos os jovens a diferenciar entre pequenos e grandes delitos corremos o risco de criar uma sociedade disfuncional, hipócrita e tendencialmente totalitária.

Por isso, hoje um dos desafios da democracia passa por denunciar todas as falsas equivalências e isso deve ser ensinado na escola a todos os alunos e não apenas aqueles que frequentem a disciplina de filosofia.

Défice: Estará o Ronaldo das Finanças a marcar golos fora de jogo?

A quase totalidade dos golos marcados por Cristiano Ronaldo foram legítimos. Já os golos marcados por Mário Centeno talvez não o sejam. Por exemplo, estará o “hat trick” do défice mais baixo da democracia celebrado a semana passada fora de jogo?

Comecemos por ver o decorrer do campeonato dos últimos anos apresentado na seguinte tabela da OCDE:

Acrescentando os dados mais recentes publicados no Boletim Estatístico do Banco de Portugal, podemos constatar que em 2018 o défice caiu para 0.5%, a despesa pública ficou-se por 44% do PIB e o investimento público desceu para 3.2%.

Este último dado sugere que afinal talvez não tenha sido um “hat trick”. Se observarmos os números assinalados a amarelo no quadro acima podemos constatar que o investimento público está muito abaixo dos valores observados quando chegou a Troika, e que o saldo estrutural (isto é, corrigido pelo nível de atividade económica) afinal até se reduziu para 2.56% em 2018.

Mas o pior é que este golo foi marcado em condições especiais, nomeadamente num período de queda excecional das taxas de juro que, como podemos observar no gráfico abaixo, se reduziram para níveis extraordinariamente baixos, em especial no imobiliário.

Ao mesmo tempo as dividas do Estado a fornecedores aumentaram, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo, a descapitalização do SNS agravou-se desde a saída da Troika, tendo aumentado entre 2015 e 2017 mais 357 milhões de Euros, ao mesmo tempo que as dividas a fornecedores também aumentavam em mais de 600 milhões de Euros.

Em resumo, antes de celebrar golo, o Governo devia consultar o vídeo-árbitro para ver se foi verdadeiramente golo.

A censura no Observador e os problemas do jornalismo em Portugal

Recentemente, tem aumentado o número de vezes que sou bloqueado nos comentários que escrevo no Observador e penso que muitos leitores se queixam do mesmo.

Não sou contra a necessidade de bloquear alguns comentadores nos jornais online, nomeadamente quando usam abusivamente o espaço de opinião para proferir insultos, fazer publicidade, dialogar com outros comentadores ou usam o anonimato para espalhar boatos. Noto aliás que o Observador tem sido generoso com os múltiplos “trolls/Zé Marias” que enchem as suas seções de comentários.

Pessoalmente, quando comecei a ser bloqueado deixei de incluir links para o meu blog, citações dos meus livros e expressões que pudessem ser consideradas deselegantes, apesar de ser assinante e um dos poucos que usa o seu verdadeiro nome e fotografia nos comentários.

Por isso, estranhei que fosse cada vez mais bloqueado sobretudo quando criticava os ataques ad hominen que os colaboradores do Observador fazem diariamente ao “PSD de Rui Rio”. E fui ainda mais censurado quando critiquei o novo movimento de direita 5.7. Um caso flagrante foi a censura do comentário, reproduzido abaixo, ao artigo de Luis Rosa sobre A Reconstrução da Direita:

“O frentismo de direita inspirado na AD faz-me lembrar o meu colega de faculdade Boaventura de Sousa Santos (sim esse mesmo). Enquanto ideólogo do BE e outros movimentos de extrema esquerda sempre ansiou por tentar conquistar o PS por dentro (e não como qualquer vulgar independente aspirante a um convite para as listas do PS). Inicialmente colocou a sua esperança no BE, mas quando este sofreu o desastre eleitoral de 2011 deu imediatamente indicações aos seus correligionários para criarem movimentos independentes de Cidadãos para continuar a luta pelo verdadeiro socialismo. Quando, inesperadamente, o Bloco voltou a recuperar nas eleições de 2015 mandou logo regressar os seus acólitos ao BE.

O frentismo de direita promovido pelo observador, teve a sua epifania com o inesperado liberalismo de Passos Coelho (ignorando que apenas se tratava de cumprir o programa de ajustamento da Troika). Quando Passos se afastou e abriu o caminho à corrente social-democrata voltaram os ataques ao PSD “de Rio”. Esquecendo que a única vez que o PSD teve verdadeiramente influência na governação no pós 25 de Abril, durante o Cavaquismo, foi essencialmente social-democrata. Ou ignoram que o verdadeiro Keynesiano/Social Democrata no nosso país foi Cavaco Silva e não Sá Carneiro (ou qualquer outro advogado de província da ala liberal do antigo regime).

Querer agora ressuscitar a AD é mais uma manobra de poder pessoal que nada adianta para catalisar uma direita moderna, plural, mas claramente pró-capitalismo!

Rejeitado (ver regras da comunidade)”

Não sei quem é esta “comunidade” de censores. Mas devo dizer que acho perfeitamente legítimo que o Observador, ou qualquer outro jornal, decida apoiar um determinado partido ou movimento político. Também acho legítimo que o seu diretor José Manuel Fernandes tenha aspirações políticas e use o seu jornal para promover as suas ideias.

O que já não acho legítimo é que use a sua posição para tentar silenciar a opinião de outros, num espaço de opinião que dever ser livre. Isso chama-se CENSURA. Aliás, até acho legítima a censura exercida num espaço privado como é um jornal. Mas tal legitimidade tem de ser explicitada aos leitores. Por exemplo, dizendo que não se aceitam comentários com os quais o diretor não concorde.

Isto seria apenas um episódio desagradável, se não me lembrasse uma situação semelhante em que os jornalistas se assumiram de forma não transparente como promotores de um novo partido político e abusaram da boa fé dos Portugueses. Por isso aconselho o JMF e os seus colaboradores a refletirem no papel que Soares Louro, José Carlos Vasconcelos e outros jornalistas tiveram na criação do PRD.

Senhores jornalistas, têm ambições políticas? Ótimo! Então filiem-se nos partidos existentes ou criem novos partidos e tentem conquistar a direção desses partidos. Mas façam-no de forma aberta e transparente.

Não destruam a confiança (cada vez menor) que os Portugueses ainda têm nos jornais.

Prioridades: Lutero vs Lenine

Este ano celebram-se dois centenários de relevância mundial – os 500 anos da declaração de Lutero e os 100 anos da revolução Russa.

A nossa comunicação social está cheia de artigos sobre a segunda, muitos desculpabilizando o regime comunista, um dos mais sanguinários e empobrecedores que a humanidade já conheceu.

Sobre as 95 teses afixadas por Lutero na porta da Igreja no Castelo de Wittenberg, há 500 anos, os artigos contam-se pelos dedos de uma mão.

No entanto, se não fosse a reforma do Cristianismo iniciada por Lutero não teríamos hoje o desenvolvimento cientifico, social e filosófico de que beneficiamos.

A própria Igreja Católica, não se teria modernizado e estaria ainda cativa do obscurantismo que propagou durante toda a Idade Média.

Infelizmente, em Portugal, estas duas prioridades revelam bem o atraso civilizacional em que o país continua mergulhado.

Leitura de férias: especialmente para comunistas e seus simpatizantes

Acabei de ler a versão inglesa desta impressionante narrativa de uma fugitiva da Coreia do Norte.

A primeira parte descreve a vida na Coreia do Norte, relatando o regime de terror e corrupção nesse país, que venera o líder do Partido Comunista como se fosse um Deus.

Parece inacreditável que tais regimes ainda existam no século XXI. Mas, ainda mais chocante, é que o Partido Comunista Português se inspire, defenda e apoie a Coreia do Norte.

Por isso, recomendo vivamente este livro aos meus colegas e amigos que ainda acreditam no comunismo.

Leiam o livro para que, depois do inevitável colapso de tal regime, não venham dizer que não sabiam o que se passava na Coreia do Norte!

“Podemos” evitar repetir os erros dos anos 30

O crescente radicalismo à esquerda e à direita no Sul e Norte da Europa tem demasiadas semelhanças com o que se passou no período 1917-1934 para que os mais esclarecidos fiquem indiferentes.

As suas origens ideológicas são as mesmas – anti capitalismo, nacionalismo, fascismo, nacional-socialismo, comunismo, trotskismo, anarquismo e antissemitismo, embora hoje se apresentem com tonalidades diferentes como libertarianismo moral, ambientalismo, pró-Palestina e anti-imigração.

As condições criadas pela crise financeira de 2008 são semelhantes às da crise de 1929, nomeadamente a falência de instituições bancárias, as desvalorizações competitivas, o protecionismo e o desemprego massivo.

As condições políticas também são semelhantes se considerarmos que a intransigência e o austerismo Alemão em relação aos países do sul é equivalente à indiferença dos vencedores da 1ª Grande Guerra em relação às reparações Alemãs, que a evolução política na Hungria/Áustria e na Grécia de hoje lembram a subida ao poder dos fascistas em Itália e dos Republicanos em Espanha, e que o pacifismo e apaziguamento relativamente ao nazismo crescente nos anos 30 é semelhante ao que hoje existe perante a Rússia e o Irão.

Se estas condições geram movimentos de massas semelhantes (veja-se a manifestação do Podemos em Madrid) então temos de relembrar o que se aprendeu sobre a psicologia de massas nos anos 30. Um dos ensinamentos é que a maneira de controlar uma multidão (eleitorado) irracional não é enfrentá-la mas sim encaminhá-la para um caminho que evite o abismo. Por vezes é mesmo preciso fingir ser mais radical do que os líderes da multidão.

Por isso, nas atuais circunstâncias, os partidos reformistas (em especial o PSD), deviam abandonar a sua retórica pró-austeridade. Sobretudo quando pode invocar que apenas cumpriu 1/3 do programa da Troika e que por isso Portugal não está hoje na situação da Grécia.

Na verdade, com o oportunismo que o caracteriza, António Costa está a fazer isso ao insinuar que é mais Syriza do que Pasok. Porém, aquilo que oferece é apenas incerteza.

O centro-direita em Portugal está hoje perante uma situação semelhante à que Keynes enfrentou quando lhe foi pedido que preparasse programas de rádio para contrapor à propaganda Nazi sobre o investimento público e uma nova ordem económica mundial. Ele optou então por explicar que os aliados fariam uma melhor gestão do investimento público, de forma mais equitativa, pacífica, livre e sustentável.

Em Portugal, mais uma vez, podemos evitar o desastre iniciado na Grécia e bastante provável em Espanha. Para tal, é preciso romper com o discurso e com as caras que o eleitorado associa com os nossos problemas de forma a poder encabeçar o desejo de mudança dos Portugueses.

Ostracizar ou suspender os direitos políticos dos “Jotas”?

Os escândalos das licenciaturas de José Sócrates e Miguel Relvas, e o efeito corruptor e mediocrizador do predomínio na classe política Portuguesa das “Jotas”, representam um perigo para o futuro da democracia em Portugal. Em particular, exacerbam a descrença na possibilidade de o país alguma vez vir a recuperar da profunda crise social e moral em que se encontra atolado.

Será que tal perigo é razão suficiente para declarar um estado de emergência e suspender os direitos políticos dos dirigentes políticos que tenham sido membros das “Jotas”?

Embora em situações de emergência a defesa da democracia possa justificar a suspensão temporária de alguns direitos políticos (nomeadamente o exercício de cargos políticos) tais medidas devem ser verdadeiramente excepcionais.

De facto, esta foi a conclusão a que se chegou há mais de 2400 anos no berço da democracia. Os Atenienses foram os primeiros a introduzir o ostracismo num regime democrático como forma de proteger a própria democracia. Durante cerca de 100 anos os cidadãos de Atenas votavam periodicamente a expulsão da cidade, por um período de 10 anos, daqueles que fossem considerados um perigo para a democracia. Este sistema, introduzido em 506 BC e abandonado em 415 BC, levou a abusos por parte de grupos organizados que procuravam fazer votar a expulsão dos seus rivais políticos.

Hoje em dia usa-se sobretudo a suspensão dos direitos políticos, em especial o da não elegibilidade para certos cargos, mas a decisão passou para o foro de tribunais independentes. As limitações mais comuns abrangem organizações e indivíduos que partilham ideologias extremistas proibidas constitucionalmente, nomeadamente as perfilhadas por grupos neonazis, neocomunistas, racistas e xenófobos.

Porém, o sistema actual também é frequentemente abusado, sobretudo quando tais suspensões são declaradas durante estados de emergência ou por tribunais não independentes. A título de exemplo veja-se o que se passa hoje na Venezuela e na Rússia.

Por isso, excluindo o caso dos grupos terroristas, tais suspensões são sempre de evitar. Aliás, essa foi a solução de bom senso adoptada em Portugal a seguir ao 25 de Abril.

Teremos por isso de nos resignar à mediocridade de um futuro construído por uma classe política de “Jotas”? Não necessariamente.

Por um lado os eleitores podem não votar nos candidatos com credenciais “Jota”, desde que estas sejam devidamente denunciadas pela opinião pública e os eleitores sejam esclarecidos sobre as suas consequências nefastas. Isso obrigaria os partidos políticos a recrutar os seus candidatos entre profissionais qualificados.

Por outro lado, os estudantes universitários podem revoltar-se contra o domínio das respectivas associações académicas por parte das juventudes partidárias. Para tal os seus professores independentes dos partidos devem esclarecê-los sobre as consequências futuras da presença dos “Jotas” no seu seio.

Em suma, a melhor arma da democracia para se defender dos seus inimigos é a própria democracia, exercida através de um debate livre e esclarecido sobre o papel das juventudes partidárias em regimes democráticos.

O Capitalismo de Estado nos Países do Sul da Europa

O capitalismo de estado caracteriza-se por ser um sistema económico em que o estado detém uma parte significativa dos meios de produção e ou regulamenta as maiores empresas, interferindo directa ou indirectamente na maioria dos negócios mais significativos. Outra particularidade é que não se identifica com a iniciativa privada e o capitalismo embora não os renegue na sua totalidade. Este sistema pode existir em regimes democráticos ou ditatoriais, com governos de direita ou de esquerda.

Na Europa Ocidental existem duas formas distintas de capitalismo de estado – do tipo Escandinavo e do tipo Mediterrânico. O primeiro surgiu com a ascensão ao poder de partidos sociais-democratas na Suécia e na Inglaterra na década de 1920, enquanto o do tipo Mediterrânico se implantou através de regimes ditatoriais de inspiração fascista em Itália (com Mussolini em 1922), na Espanha (com Primo de Rivera em 1923), em Portugal (com Salazar em 1928) e na Grécia (com Metaxas em 1936).

No final do século XIX e inicio do século XX as ideologias de inspiração socialista e anti-capitalista dividiram-se em três grandes correntes – o nacional-socialismo, o comunismo e a social-democracia.

São vários os factores que explicam porque é que todos os países Mediterrânicos acabaram por adoptar versões mais ou menos radicais da primeira corrente.

Ao nível ideológico o factor preponderante decorreu da origem religiosa da ideologia fascista que podemos reportar à encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 pelo papa Leão XIII, na qual se propugnava o conceito de harmonia social entre o trabalho e o capital sob a égide do estado; em alternativa à luta de classes propugnada pelo socialismo Marxista e à concorrência mercantil advogada pelos Liberais.

Em Itália a conjugação do nacionalismo de direita com o sindicalismo Soreliano de esquerda facilitou a ascensão ao poder de Mussolini que, em 1919, definia o fascismo Italiano como sendo igual ao “socialismo de cabeça para os pés”.

Ao nível político, todos os países Mediterrânicos viveram um século XIX muito conturbado na sequência das invasões Napoleónicas e posteriores guerras de independência e unificação (na Grécia em 1821 e na Itália em 1861) e múltiplas guerras civis resultantes de disputas entre absolutistas e constitucionalistas e monárquicos e republicanos; que viriam a culminar já no século XX com o drama da 1ª Guerra Mundial. Traumatizadas por tanta instabilidade social as populações da Europa do Sul aderiram precipitadamente aos regimes autoritários.

Com excepção da Itália (onde os Aliados facilitaram um regime democrático no final da 2ª Grande Guerra sob a tutela da Democracia Cristã), os regimes autoritários nos restantes países viriam a perdurar até à década de 1970 quando ocorreu a Revolução dos Cravos em Portugal (Abril de 1974), a queda da Junta Militar Grega (Julho de 1974), e a morte de Franco em Espanha (Novembro de 1975).

Após a queda dos regimes de capitalismo de estado de direita nos três últimos países o poder passou para partidos socialistas democráticos de inspiração Marxista que inicialmente procuraram implementar programas de nacionalização no estilo do pós-guerra. No entanto, o descalabro económico causado por essas nacionalizações, o desejo de aderirem à União Europeia e a crise da social-democracia Escandinava levaram-nos a inverter caminho em meados dos anos 1980 e a iniciar programas de privatizações.

Embora alguns líderes dos países do sul desejassem seguir um modelo do tipo Escandinavo, e maioria deles e a população nunca assumiu uma via social-democrata no estilo Escandinavo. Pelo contrário, sempre procuraram uma alternativa Marxista mais consentânea com as tradicionais práticas de nepotismo e corrupção herdadas dos regimes de direita. Assim, no último quarto de século, os respectivos dirigentes socialistas e social-democratas têm oscilado entre o modelo de socialismo liberal que permitiu o aparecimento do capitalismo de gestão nas empresas oligopolistas entretanto privatizadas e um socialismo retrógrado de inspiração Marxista que tenta preservar a regulamentação herdada do sistema corporativo.

No entanto, estas duas vias estão naturalmente em rota de colisão por dependerem do crescimento inexorável da despesa pública não financiável e agravarem as enormes desigualdades existentes. Assim, este modelo híbrido de capitalismo de estado é insustentável a prazo e degenerará novamente em conflitos sociais. Estes só poderão ser superados, com preservação da democracia representativa, se o capitalismo de mercado vier a predominar nos países Mediterrânicos.

EDP: O dinheiro não tem cor, mas…

Aparentemente os Chineses compraram a EDP oferecendo o melhor preço. O vendedor (Estado) - fez o que é normal. Vendeu a quem fez a melhor oferta, invocando o princípio geral de que o dinheiro não tem cor. Tudo bem? Não!

Tudo estaria bem se o princípio invocado não tivesse excepções morais e práticas. Sob o ponto de vista moral não é legitimo beneficiar do chamado dinheiro sujo. Sob o ponto de vista prático não podemos ignorar as consequências futuras dos ganhos imediatos.

Admitamos que fazer negócios com regimes ditatoriais não é sempre imoral e concentremo-nos nos aspectos práticos. Estes são fáceis de entender através de uma analogia simples que nos permite demonstrar que a venda de bens não é toda igual.

Por exemplo, se eu quiser vender um automóvel é-me indiferente que o comprador seja Cigano, Siciliano ou Chinês. No entanto, e sem querer ser xenófobo, se quiser vender um andar no meu prédio já não posso ignorar a origem do comprador. Porquê? Porque o valor futuro do meu andar vai ser influenciado pela vizinhança do prédio.

Ora, vender precipitadamente o principal oligopolista no sector eléctrico Português a um regime ditatorial estrangeiro tem os mesmos custos de reputação que vender um andar a um vizinho indesejável.

De onde podem advir tais custos? Desde logo do não querer resolver o problema do endividamento excessivo da EDP através do mecanismo normal da venda de activos e do refinanciamento no mercado. Mas também, e potencialmente mais grave, do previsível aumento das rendas monopolistas cobradas pela empresa.

Quem irá pagar o prometido aumento do endividamento da empresa e a que custo? Serão naturalmente os consumidores de energia eléctrica, isto é, todos nós.

Ora, acontece que para subsidiar a ‘máfia’ das eólicas e a ineficácia da indústria nós já temos custos energéticos muito superiores aos dos nossos concorrentes que comprometem gravemente a nossa competitividade internacional. Por isso, é fácil estimar que o agravamento dessa falta de competitividade terá custos muito superiores ao diferencial de preço oferecido pelos Chineses.

Na verdade, vender participações do estado não é sinónimo de privatizar. Como a própria palavra diz privatizar é vender a privados. Por isso temos de nos interrogar, porque é que só houve um concorrente privado que se recusou a subir a sua oferta? Porque a operação de venda foi precipitada e mal conduzida.

Substituir um accionista estatal de um país democrático por um accionista estatal estrangeiro, ainda por cima de um país não aderente à Convenção anti-corrupção da OCDE, não augura nada de bom para um país como o nosso empobrecido e minado pela corrupção. Mal por mal é preferível um regime de capitalismo de estado democrático do que um de capitalismo de estado comunista e ditatorial.

Por isso, o chamado negócio do ano deveria ser chamado o pior desastre do ano.

O Ranking de Escolas Secundárias e a Igualdade de Oportunidades

Este fim-de-semana os Jornais publicaram o ranking das escolas baseado nos resultados dos exames do secundário. Mais uma vez confirmou-se a tendência recente para a concentração dos melhores resultados nas escolas privadas. Num total de 565 Escolas com mais de 50 exames, as escolas Privadas ocuparam os primeiros 20 lugares e representam 80% das escolas no top 10% com melhores resultados. O reverso deste excelente resultado dos privados é obviamente o mau resultado das escolas Públicas.

Há certamente algumas razões aceitáveis para explicar parcialmente os maus resultados das escolas Públicas, tais como a instabilidade contratual dos docentes provocada pela ingerência permanente dos sindicatos e dos governos na gestão das escolas, mas a maioria das desculpas que ouvimos são falaciosas. Por exemplo o excesso de alunos não impediu uma escola Privada (o Externato Ribadouro) de atingir o segundo melhor lugar no ranking total.

Porém hoje não discutiremos as causas do falhanço da escola Pública mas antes as suas consequências. Em particular o seu impacto na desigualdade de oportunidades no acesso às profissões e cargos mais desejados socialmente.

É sabido que nas sociedades modernas um número reduzido de três ou quatro universidades constitui a principal porta de acesso aos melhores empregos. Este fenómeno cria uma “luta acesa” por conseguir um lugar nessas universidades, levando os pais dos alunos a investir sobretudo no ensino pré-universitário o que gera uma diferenciação entre escolas públicas e privadas; resultando num enviesamento que favorece os ricos e os residentes em Lisboa e no Porto.

Para avaliar as consequências de tal enviesamento imagine-se um exemplo numérico onde as universidades de elite oferecem 100 vagas para um total de 900 candidatos. Os candidatos dividem-se por três grupos iguais de alunos normais, bons e excelentes repartidos em termos de origem social por dois grupos - os abastados (20%) e os restantes. Em concorrência normal haveria três candidatos excelentes a cada vaga nas universidades de elite e, não havendo discriminação social, entrariam 20 alunos de origem abastada e 80 de origem não abastada, todos excelentes alunos.

Porém, como os alunos de origem abastada seriam também talentosos a frequência de uma boa escola privada e o investimento adicional em explicações permitir-lhes-á obter notas melhores que as dos não abastados marginalmente mais talentosos. Por isso, é provável que com tal apoio mais de 80% dos candidatos abastados consiga entrar, preenchendo 50% das vagas, e deixando apenas 50 vagas para os 240 candidatos não abastados. Isto é, a taxa de admissão dos abastados nas universidades de elite seria de 83.3% enquanto a dos não abastados era de apenas 20.8%.

O facto de quase 80% dos alunos talentosos ter de optar por universidades de segunda e terceira linha é bom para essas universidades mas prejudica a carreira desses alunos com o estigma de não terem passado por uma universidade de elite.

Note-se que no nosso país, onde não existe uma grande tradição de frequentar escolas com internamento, a desigualdade de oportunidades é também causada pela falta de oportunidades nas cidades da província. Aqui, frequentemente mesmo os mais abastados não têm acesso a escolas públicas ou privadas de qualidade.

Por exemplo na região de Aveiro onde a qualidade média das escolas é bastante boa não existe nenhuma escola de topo (das 7 escolas públicas e uma privada, apenas uma ficou classificada abaixo da média, mas a melhor ficou apenas em 68º lugar). Também na região da Covilhã, onde existem 5 escolas públicas e duas privadas e a qualidade média das escolas é mais baixa, não existe qualquer escola de topo tendo a melhor escola (o meu antigo Liceu) ficado apenas em 136º.

A solução para este desequilíbrio na igualdade de oportunidades passa obviamente pela melhoria da qualidade do ensino Público em geral ao nível nacional. Essa tarefa poderá demorar muitos anos. No entanto, no imediato as autoridades podiam começar por resolver as desigualdades regionais apoiando o desenvolvimento de pelo menos uma escola de topo em cada uma das principais cidades da província.

Protesta Quem Pode ou Quem Precisa?

O declínio na influência e representatividade dos sindicatos levou a que estes hoje apenas estejam activos em sectores charneira da economia e no sector público.

Por isso, com um grau de fiabilidade razoável, podemos identificar as classes profissionais mais privilegiadas contando o número de greves e manifestações que estas realizam. Entre estas destacam-se os trabalhadores dos transportes, os polícias e os profissionais de saúde.

Com a crise que o país atravessa e os sacrifícios que estão a ser pedidos à classe média e aos mais desfavorecidos, não deixa de causar perplexidade a contestação imoderada de alguns dos profissionais privilegiados.

Ainda ontem, numa manifestação de polícias, um dos manifestantes reclamava contra o atraso no pagamento dos serviços extra pagos pelos privados à polícia. Num país onde as forças de segurança asseguram “biscates” aos seus agentes, em concorrência com as seguranças privados, não deixará de chocar aos milhares trabalhadores com salários em atraso que os polícias façam greve por um simples atraso no pagamento de serviços extra prestados fora da sua função policial.

Esta tendência não é exclusiva de Portugal e está a ocorrer um pouco por toda a Europa.

No entanto, entre nós é agravada pelo facto da maioria dos sindicatos serem usados pelo Partido Comunista para causar agitação social e perpetuar artificialmente os conflitos laborais. Um caso evidente é o do sindicato dos professores (FENPROF), que persiste em convocar greves e manifestações para protestar contra o regime de avaliação apesar da maioria dos professores considerar razoável a proposta do governo.

A inversão desta tendência terá de ser feita através duma melhor regulação que limite o poder dos sindicatos nos sectores charneira e protegidos da concorrência e reforce o seu papel nos sectores mais desfavorecidos.

Os próprios sindicatos deviam ser os primeiros a propor um maior reequilíbrio na relação de forças entre os diversos sectores profissionais em vez de se acantonaram nos sectores privilegiados; remetendo a protecção dos mais desfavorecidos para a legislação geral, que numa economia global competitiva terá de ser necessariamente minimalista.

Problemas da democracia representativa em Portugal: (1) Excesso ou falta de deputados?

Em Portugal existe um consenso alargado sobre a baixa qualidade dos deputados à Assembleia da República. Na lista de medidas propostas para resolver o problema surge invariavelmente a proposta de reduzir o número de deputados e/ou aumentar o seu vencimento de forma a atrair pessoas mais capazes. No entanto quer a prática quer a teoria mostram que tais medidas não só foram ineficazes como têm vindo a destruir o princípio básico da representatividade dos eleitos. Vejamos porquê.

Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.

Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.

Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.

Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.

Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).

Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.

De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.

Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.

Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.

Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.

Problemas da democracia representativa em Portugal: (2) Serviço público ou profissionalização dos deputados?

O estatuto remuneratório dos deputados divide os Portugueses em dois campos opostos. Uma maioria (populista?) entende que os deputados ganham de mais para as qualificações que têm e para aquilo que fazem. Uma minoria (tecnocrática?) defende que eles deviam ser mais bem pagos para atrair pessoas mais capazes ao Parlamento. Ambas as posições estão erradas se ignorarmos qual deve ser a função dos deputados, nomeadamente se é uma função executiva ou não executiva. Vejamos primeiro os factos.

Durante todo período posterior ao 25 de Abril o vencimento dos deputados manteve-se fixo em 50% do vencimento do Presidente da República. Em 2008 a remuneração dos deputados era equivalente a cerca de 9 salários mínimos. Quando comparada à dos quadros superiores das empresas e do Estado, a sua remuneração é relativamente modesta sobretudo para os deputados que tenham uma formação equivalente. Em termos relativos tem vindo mesmo a piorara. Isto porque, em 1984 o Presidente ganhava 25.6 salários mínimos mas em 2008 já só recebia 17.4 salários mínimos.

Porém as remunerações complementares e acessórias dos deputados já não podem ser consideradas modestas. Por exemplo, as suas pensões de reforma começam a ser recebidas antes de atingirem os 65 anos de idade (no passado, um deputado eleito aos 18 anos podia mesmo começar a receber uma reforma com apenas 26 anos de idade!). Hoje, apesar das correcções feitas nos últimos anos, o seu valor ainda continua a ser escandalosamente generoso. De igual modo os abonos e subvenções têm crescido de forma excessiva. Com valores modestos em 1984, representam hoje mais de 50% do vencimento base dos deputados.

Independentemente do juízo de valor possamos fazer sobre os valores actuais, é importante relembrar que a remuneração dos detentores de cargos políticos pode ser definida de acordo com dois critérios diametralmente opostos: usando o princípio do serviço público ou o princípio da profissionalização.

No passado, prevalecia o primeiro e entendia-se que o serviço público era uma forma de voluntariado que devia receber apenas o reembolso de despesas efectuadas e uma remuneração simbólica. Na actualidade, as funções não executivas (como as exercidas pelos deputados), passaram a ser exercidas a tempo inteiro e na maioria dos casos mesmo de forma exclusiva. Se esta tendência for considerada desejável, então as suas remunerações devem ser comparáveis às dos funcionários públicos e deverão ter em consideração as respectivas habilitações e grau de responsabilidade.

As duas modalidades de exercício do cargo são teoricamente aceitáveis se forem escolhidas de forma consistente e forem coerentes com o modelo de democracia representativa. Porém, para escolher entre elas é necessário saber qual serve melhor o princípio da representatividade. E isso requer uma ponderação cuidada dos círculos eleitorais no que respeita à sua base geográfica e ao grau de proporcionalidade na representação dos eleitores bem como à definição dos cargos políticos (no Estado e nos Organismos Autónomos) que devem ser preenchidos por representantes eleitos.

Por exemplo, deverão os membros do Governo ser obrigatoriamente deputados? A nossa constituição não o exige, e o resultado tem sido péssimo, a dois níveis – a qualidade dos governantes e a falta de representatividade do parlamento.

Entre nós o Primeiro-ministro não é necessariamente um deputado eleito e tem total discricionariedade para recrutar os seus ministros e “boys” como quiser. Em tal sistema a qualidade dos governantes que ocupam os milhares de cargos políticos sem eleição varia ao sabor do despotismo iluminado ou obtuso do primeiro-ministro. Para se ter uma ideia do resultado actual observe-se o elenco de secretários de estado, muitas vezes recrutados entre jovens estagiários das juventudes partidárias ou entre os lobbies dos interesses sectoriais.

Finalmente, o debate sobre as vantagens e inconvenientes da profissionalização dos cargos políticos não executivos não é dissociável do debate sobre o grau de independência que deve ser assegurada aos funcionários públicos. E, em particular, ao processo de selecção, promoção e atribuição de poderes aos seus dirigentes.

Para ilustrar a importância destas opções basta contrastar os modelos típicos de gestão dos municípios antes e depois do 25 de Abril. Antes o modelo assentava num Presidente que ia à Câmara Municipal uma ou duas horas no final do dia para despachar com o Chefe de Secretaria. Hoje constatamos que qualquer pequeno município tem a tempo inteiro não só o Presidente mas também vários vereadores, assessores e presidentes de junta de freguesia que inevitavelmente acabam por se sobrepor e desautorizar as chefias superiores e intermédias.

Igualmente relevante é o custo das instituições democráticas que deve ser moderado. Também por esta razão a nossa preferência vai para uma remuneração baseada nos ideais de serviço público. Em consonância, sugerimos que o vencimento base dos deputados seja simbólico. Por exemplo, um valor na ordem de 30% do vencimento do Presidente da República parece-nos razoável. Esta remuneração permitiria aumentar o número de deputados para 300 e simultaneamente reduzir o orçamento total da AR (excluindo as subvenções aos partidos e campanhas eleitorais) em cerca de 5%.

Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.

Problemas da democracia representativa em Portugal: (3) Votar nos partidos ou nos deputados?

O fosso entre eleitores e políticos é hoje cada vez maior. Uma das causas está no facto dos partidos se assemelharem cada vez mais a sociedades secretas de interesses encobertos. Porém, a causa mais profunda está no facto dos eleitores não se reverem nos deputados eleitos. Por exemplo, você sabe o nome dos deputados que o representam? Eu não!

Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.

Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?

O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).

Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.

No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.

Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.

Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.

De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.

Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.

Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.

Problemas da democracia representativa em Portugal: (4) Círculos eleitorais ou administrativos?

A procura de representatividade pressupõe um debate ponderado sobre o sistema eleitoral. Dois aspectos controversos neste domínio dizem respeito à sua definição geográfica (com base em critérios administrativos, regionais ou populacionais) e aos sistemas de votação (por exemplo sistemas proporcionais ou mistos, e constituição de listas fechadas ou abertas).

Representatividade requer proximidade. Mas as exigências de proximidade variam com o objectivo da representação, que pode ser de causas locais ou universais. Por isso, a definição do número desejável de deputados não é separável da forma como se organizam os círculos e listas eleitorais.

Imagine-se por exemplo que é consensual que um deputado deve representar um mínimo de 15 mil eleitores mas não mais do que 30 mil eleitores. Se, como acontece em Portugal as listas forem constituídas por vários candidatos, por exemplo um mínimo de 5 candidatos, então o círculo eleitoral deve ter um número de eleitores entre 75 e 150 mil eleitores. No entanto, em Inglaterra, onde se usa o sistema de candidato único, cada círculo eleitoral teria um número de eleitores entre 15 e 30 mil. As consequências em termos de conversão da proporção de votos em proporção dos mandatos seriam substancialmente diferentes apesar de nos dois países o voto ser um direito universal.

Em Portugal, um dos signatários da petição online em curso para reduzir o número de deputados diz: “Queremos Deputados profissionais e que representem as suas regiões”. Se o levássemos à letra, bastava ter três deputados, pois o país só tem três regiões – Continente, Açores e Madeira. Admitindo que estava a referir-se aos distritos elegeriam apenas 18 deputados, mas se pensava nos Municípios já teríamos 308 deputados, um número muito superior aos 180 que o subscritor da petição advoga. Se pensava nas Juntas de Freguesia teríamos 4240 deputados, um número claramente excessivo.

Em qualquer dos casos escolher só um representante por cada unidade administrativa existente em Portugal nunca seria representativo. Por exemplo, usando os municípios como base os 337 eleitores no concelho do Corvo nos Açores elegeriam um deputado enquanto os 513931 eleitores de Lisboa elegeriam igualmente um único deputado.

A escolha de outras unidades geográficas alternativas, nomeadamente paróquias, comarcas ou NUTs III também não é uma solução para a definição do número desejável de deputados. Isto porque os graus de proporcionalidade inferiores a cem (com ou sem método de Hondt) têm de ser justificados por critérios transparentes como o grau de dispersão geográfica, as acessibilidades de transporte ou o número de câmaras legislativas previstas no sistema constitucional.

Concluindo, os círculos eleitorais devem definidos com base em critérios de representatividade e não administrativos. Porém, a sua definição deve ter em conta não só o número total de deputados mas também o sistema de votação desejado.

Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.

Problemas da democracia representativa em Portugal: (5) Sistemas de voto com ou sem ponderação dos candidatos?

Representação é diferente de representatividade. A primeira pode existir em qualquer sistema político incluindo os não democráticos. Já a representatividade é indissociável da democracia enquanto sistema de governo dirigido por representantes eleitos livremente por sufrágio individual e universal. A teoria do voto estuda a forma como os eleitores podem escolher os seus representantes para que estes sejam verdadeiramente representativos. Esta teoria, estuda hoje diversos sistemas de votação, sumariados nesta página da Wikipedia, para escolher um ou vários candidatos.

Na legislação Portuguesa optou-se pela escolha de vários candidatos numa única lista partidária fechada, eleitos através do método proporcional de Hondt. Por isso, para avaliar de forma adequada o sistema de eleição dos Deputados à Assembleia da República, precisamos de questionar separadamente o método da proporcionalidade e o sistema de listas.

Em relação à proporcionalidade temos de ponderar separadamente os sistemas de proporcionalidade plena, semi-proporcionalidade e da votação em bloco antes de analisar separadamente as técnicas que podemos usar para cada um deles. Em Portugal optou-se pelo sistema de proporcionalidade plena, mas passados mais de 35 anos podemos questionar-nos sobre as vantagens de o substituirmos por um sistema semi-proporcional.

Uma das suas variantes, o chamado voto cumulativo num sistema de voto em duas voltas, permitiria eliminar significativamente a falta de representatividade dos actuais deputados e retirava aos partidos o incentivo para apresentarem listas de yes-man do directório partidário. Por exemplo, no caso de Castelo Branco que referimos noutro artigo, os partidos podiam apresentar a sua lista de 8 candidatos para os 4 lugares disponíveis mas os eleitores dispunham de 10 votos para distribuir pelos candidatos do seu partido. Isto é, seria irrelevante a ordem em que os candidatos apareciam na lista e os partidos já não teriam o monopólio sobre quem passaria à segunda volta. Mais ainda, pode facilmente conceber-se um sistema em que na segunda volta os eleitores possam distribuir os seus votos por candidatos de diferentes partidos. Este é apenas um exemplo dos múltiplos sistemas que podemos desenhar para limitar, sem o eliminar, o papel dos directórios partidários no processo eleitoral.

Sem prejuízo de outra legislação complementar necessária à reforma dos partidos políticos e das leis sobre o seu financiamento, salientamos que a melhoria da qualidade dos políticos Portugueses passa pela escolha simultânea de um número adequado de deputados e de um sistema eleitoral consistentes com a criação de uma verdadeira democracia representativa.

Em conclusão, usando uma imagem simplificadora, precisamos de substituir o sistema actual em que meia dúzia de eleitos (excluindo as autarquias) escolhe os detentores de mais de 5 mil lugares políticos por um sistema em que cerca de 300 eleitos possam escolher e fiscalizar os detentores de apenas 2 mil lugares políticos no Estado e nas Empresas Públicas.