Questionário

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Saturday, 4 May 2019

Por uma direita moderna: 1 Não ao capitalismo de estado, sim ao capitalismo de mercado

Apesar do contributo inquestionável do capitalismo para a riqueza, igualdade, liberdade e democracia, a economia de mercado continua a ter muitos opositores tanto à esquerda como à direita. Em parte, isso explica-se pela similitude das motivações dos respetivos opositores.

Boa parte das pessoas de esquerda são motivadas pela inveja perante a riqueza dos outros. A origem dessa inveja vem desde os tempos da idade média quando havia mesmo leis que proibiam os não-nobres (comerciantes judeus e outros) de vestir roupas luxuosas que pudessem rivalizar com as que vestiam os nobres. Esta mesma inveja motiva igualmente pessoas de direita, sobretudo as de classe média, que temem que a ascensão dos pobres facilitada pelo capitalismo lhes diminua o estatuto social.

A outra razão para o anticapitalismo, partilhada à esquerda e à direita, baseia-se na crença de que só a gestão centralizada dos recursos económicos é racional e deve ser privilégio do partido (para a esquerda) ou dos privilegiados (para a direita). Por isso ambos defendem as grandes empresas estatais.

Uma terceira confusão das pessoas de esquerda e direita, é sobre quem são os verdadeiros beneficiários do capitalismo. Ambos acreditam que são os capitalistas. Mas isso não é verdade. Como já lembrava Adam Smith no século XVIII, quando dois capitalistas se juntam a sua tendência natural é para conjurar contra eventuais concorrentes. Na verdade, os verdadeiros beneficiários e defensores do capitalismo são os consumidores.

Por isso, uma direita moderna tem de começar por ser partidária do capitalismo de mercado, ou seja:

1.1 A direita deve afirmar-se pró-mercado e não pró-capital
1.2 Repudiar o socialismo e a perversão do capitalismo de estado e oligarca-capitalismo.
1.3 Reduzir o peso do estado na economia Portuguesa. (Privatizar o que deve ser privatizado e acabar com a intervenção do Estado nos negócios privados e na banca).
1.4 Por fim ao subdesenvolvimento do mercado de capitais em Portugal.
1.5 Promover a concorrência bancária em Portugal e facilitar o financiamento internacional.
1.6 Eliminar o excesso de regulação (nomeadamente urbanística) ao nível local e nacional.
1.7 Reduzir a carga fiscal a todas as empresas e não apenas às empresas estrangeiras.
1.8 Acabar com os subsídio e isenções fiscais discricionárias.
1.9 Reduzir os conflitos laborais, regular o direito à greve e promover o diálogo e cooperação entre trabalhadores e empregadores.
1.10 Garantir os princípios base do capitalismo, nomeadamente a propriedade privada, o lucro, a livre concorrência, o primado do direito, a propriedade coletiva e a responsabilidade limitada.

Sunday, 28 April 2019

10 Bandeiras para uma direita moderna e progressiva em Portugal

A designação de esquerda e direita resulta duma classificação infeliz adotada na Assembleia Nacional Francesa no período pós-revolução de 1879 para sentar os apoiantes da revolução e os apoiantes do rei, e é usada hoje em dia para distinguir os partidos com ideologias pró-socialismo/pró-ditadura dos partidos pró-capitalismo/pró-liberdade.

Por isso, quando usamos este qualificativo é oportuno parafrasear o nosso querido Raul Solnado na sua rábula “chapéus há muitos, seu palerma”. De igual modo, “direitas há muitas”, e a direita que aqui proponho não tem nada a ver com a direita reacionária, ultramontana ou populista/protofascista que hoje está novamente em ascensão, mas sim com a direita conservadora e liberal tradicional na maioria dos países desenvolvidos. Esta direita tradicional precisa hoje de se modernizar se não quiser ver-se ultrapassada pela direita revolucionária.

Essa necessidade é mais acutilante em Portugal, onde a direita tradicional é muito incipiente, e assistimos hoje a uma pequena revolta (ainda que apenas ideológica) contra o socialismo instalado depois do 25 de Abril, nomeadamente através do jornal O Observador.

Assim, pareceu-me oportuno publicar esta lista de 10 bandeiras, que uma direita moderna e progressiva deve erguer nas campanhas eleitorais que se avizinham. A lista não é exaustiva, mas apenas suficiente.

No entanto, não basta hastear bandeiras por mais bonitas que sejam. Também é necessário associar a cada bandeira um conjunto de políticas que a materializam. Deste modo, nas semanas que se seguem, publicarei aqui uma lista de 10 medidas para cada bandeira.

Mais uma vez a lista não é exaustiva e é necessariamente controversa. Mas, em termos simplistas, podemos dizer que para se ser verdadeiramente da direita moderna e progressiva é preciso apoiar pelo menos dois terços dessas medidas.

Por hoje ficamo-nos pelas bandeiras:

1 Não ao capitalismo de estado, sim ao capitalismo de mercado

2 Menor Estado, Melhor Estado

3 Por um regime fiscal simples, transparente e justo

4 Pela igualdade de oportunidades, num Estado de Direito

5 Pela democracia representativa, contra o populismo

6 Por um conservadorismo liberal e progressista

7 Pela família como base indispensável da felicidade humana

8 Pela liberdade individual, contra o coletivismo

9 Pela razão, contra o obscurantismo

10 Pelo reformismo, contra a revolução

Monday, 1 April 2019

Défice: Estará o Ronaldo das Finanças a marcar golos fora de jogo?

A quase totalidade dos golos marcados por Cristiano Ronaldo foram legítimos. Já os golos marcados por Mário Centeno talvez não o sejam. Por exemplo, estará o “hat trick” do défice mais baixo da democracia celebrado a semana passada fora de jogo?

Comecemos por ver o decorrer do campeonato dos últimos anos apresentado na seguinte tabela da OCDE:

Acrescentando os dados mais recentes publicados no Boletim Estatístico do Banco de Portugal, podemos constatar que em 2018 o défice caiu para 0.5%, a despesa pública ficou-se por 44% do PIB e o investimento público desceu para 3.2%.

Este último dado sugere que afinal talvez não tenha sido um “hat trick”. Se observarmos os números assinalados a amarelo no quadro acima podemos constatar que o investimento público está muito abaixo dos valores observados quando chegou a Troika, e que o saldo estrutural (isto é, corrigido pelo nível de atividade económica) afinal até se reduziu para 2.56% em 2018.

Mas o pior é que este golo foi marcado em condições especiais, nomeadamente num período de queda excecional das taxas de juro que, como podemos observar no gráfico abaixo, se reduziram para níveis extraordinariamente baixos, em especial no imobiliário.

Ao mesmo tempo as dividas do Estado a fornecedores aumentaram, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo, a descapitalização do SNS agravou-se desde a saída da Troika, tendo aumentado entre 2015 e 2017 mais 357 milhões de Euros, ao mesmo tempo que as dividas a fornecedores também aumentavam em mais de 600 milhões de Euros.

Em resumo, antes de celebrar golo, o Governo devia consultar o vídeo-árbitro para ver se foi verdadeiramente golo.


Monday, 5 November 2012

A Irracionalidade (suícida) do PSD

Os partidos políticos movem-se de acordo com as paixões e interesses dos seus membros e respectivos grupos de interesses. A lógica e o interesse público só por coincidência determinam a sua acção política. Nisto o PSD não é diferente do PS ou de qualquer outro partido político.

No entanto, no momento dramático que o país vive, seria desejável que os Portugueses não ficassem à mercê de uma feliz coincidência e que o PSD usasse um pouco de lógica e racionalidade na sua acção.

Há cerca de dois anos e meio o PSD elegeu um jovem e simpático líder – Passos Coelho – sem pensar duas vezes se ele teria condições para vir a ser Primeiro-ministro. Ora, quis o acaso que devido ao agravamento da crise financeira o poder lhe caísse subitamente no colo. Entretanto o que é que aconteceu?

O novo líder mostrou-se incapaz de estar à altura do cargo e ainda por cima revelou-se estar dependente dos empresários do subsídio (Relvas & companhia). Face a esta situação o que é que seria racional fazer? Substituí-lo por alguém mais competente (por exemplo o Dr. Rui Rio) em nome do interesse nacional e da preservação da estabilidade governativa.

Pelo contrário o que é que o PSD fez? Obrigou o seu parceiro de coligação e os seus deputados a aprovar como cordeirinhos um orçamento do qual discordam e que irá ser desastroso para o país.

Pior ainda, o PSD prepara-se para afastar do mapa político o Dr. Rui Rio, porventura o seu militante mais bem preparado para resolver a crise financeira do país. Como? Prometendo destruir a sua obra de reequilíbrio financeiro na Câmara do Porto, conseguido numa luta permanente contra tudo e contra todos, ao impor como candidato a seu sucessor o Dr. Luis Filipe Menezes precisamente um dos símbolos do despesismo autárquico. Mais, isto acontece numa altura é que o próprio expoente máximo do despesismo (Alberto João Jardim) já é contestado no PSD Madeira.

Entretanto, talvez adormecido pelas sereias que como Mário Soares reclamam um governo de iniciativa presidencial, o Presidente da República (e ex-líder do PSD) continua aparentemente alheado de tudo, à espera que a fruta caia de madura ou que o poder caia na rua.

Por desgraçada ironia do destino na actual situação de afundamento do país, o Partido Socialista, partido que conduziu o país à beira da bancarrota, apenas precisa de esperar pelos próximos actos eleitorais para que o poder lhe caia novamente nas mãos. Agora imagine-se o futuro de um país governado por Galambas, Zorrinhos, etc.

Em suma, o PSD persiste irracionalmente em não ver uma solução óbvia que está ao seu dispor – propor Rui Rio para Primeiro-ministro - com o mandato de fazer no país o que fez na Câmara do Porto. Entretanto, deixa arrastar a situação até ser corrido do poder nas próximas eleições ou ter de ser substituído por um governo de tecnocratas ou por uma coligação de bloco central que o afastará igualmente do poder.

Um partido que sempre foi tão lesto a substituir os seus líderes quando está na oposição precisava agora de aprender a fazê-lo quando está no poder.

Thursday, 8 September 2011

Prós e Contras da Eleição Directa dos Líderes Partidários

Não é possível melhorar o funcionamento da democracia representativa sem aplicar os seus princípios básicos ao funcionamento dos próprios partidos. Entre estes princípios destaca-se o sufrágio universal, intransmissível e secreto.

A aplicação deste princípio na eleição directa dos líderes partidários tem méritos indiscutíveis. Desde logo porque dá voz a todos os membros do partido. Depois, porque torna públicas as disputas eleitorais dentro do partido; o que permite aos eleitores que não são membros do partido conhecer melhor as ideias dos seus futuros líderes e candidatos a governantes.

Alguns defensores deste princípio defendem também que a eleição por voto directo seja alargada aos restantes dirigentes nacionais, locais e regionais do Partido; e outros, vão ainda mais longe, propondo que as eleições sejam abertas a não membros do partido. Os primeiros têm razão e porventura isso será mesmo indispensável para assegurar a aplicação do princípio da eleição directa.

Já a proposta dos segundos resultaria numa perversão total do que devem os partidos políticos. Sob o ponto de vista do marketing a sua proposta parece razoável, uma vez que se trataria de replicar a técnica dos grupos de opinião (“focus groups”) usada nas vendas. Porém, os partidos não se podem transformar em simples máquinas de conquista do poder que buscam permanentemente o líder que mais rapidamente lhes permita chegar ao poder.

Quanto aos inconvenientes da eleição directa dos líderes eles ficaram claramente ilustrados nas recentes eleições ocorridas no Partido Socialista. O primeiro inconveniente é que permite perpetuar a eleição incontestável do líder quando o partido está no poder, mesmo quando ele é indesejado pela maioria dos eleitores.

Uma ilustração clara deste problema ocorreu com José Sócrates que alguns dias depois de ser eleito por mais de 90% dos membros do partido teve de se demitir por ser responsável pela maior derrota eleitoral do PS.

Um outro contra do sistema de eleição directa está no facilitar da eleição dos candidatos que tenham o apoio da máquina partidária. Este problema também foi claramente ilustrado na recente eleição de António José Seguro para líder do PS.

De igual modo, as eleições directas esvaziam o debate do Congresso subsequente para eleger os restantes órgãos do Partido, transformando o Congresso numa espécie de cerimónia de coroação do novo líder.

Isto é tanto mais grave quanto os partidos foram meras associações de interesses, onde os militantes se agregam em “baronatos” pessoais e não ideológicos. Entre nós, este problema é claramente visível no PSD, partido sem ideologia definida, onde as pessoas se dividem em Barrosistas, Santanistas, ou Cavaquistas em vez de se dividirem em liberais, sociais-democratas e democratas-cristãos.

Ponderados os prós e os contras do sistema de eleição directa, alguns partidos têm introduzido sistemas mistos. Por exemplo, em Inglaterra os principais partidos têm vários tipos de eleitores com votos diferentes desde os deputados aos sindicalistas e organizações de jovens.

No entanto, os sistemas mistos só funcionarão bem se houver uma clara distinção entre eleições para dirigentes partidários e eleições primárias para escolha de candidatos a eleições para cargos governativos. Por exemplo, nalguns partidos Ingleses os líderes das concelhias não podem ser candidatos a deputado ou presidente de câmara. Esses candidatos só podem ser propostos pela direcção nacional do partido; mas têm de ser aprovados pela concelhia que irão representar.

Em conclusão, a opção ou rejeição do método de eleição directa só deve ser tomada depois de definido o modelo de relacionamento entre as várias estruturas partidárias e a escolha de candidatos a cargos partidários ou governamentais.

Monday, 6 June 2011

Sócrates fora! Um desejo de ano novo satisfeito

No meu post de Ano Novo exprimi dois desejos para 2011. O primeiro está satisfeito, o segundo será de mais difícil realização. Para já ficou resolvido um dos principais problemas de Portugal - a remoção de Sócrates e seus acólitos. Com um país cheio de m.…. a alimentar-se num sistema de m…. a tarefa mais urgente era remover as m…… Porém, como evitar que mudem as m….. mas a m…. fique a mesma?

Para tal é fundamental uma mudança também nos partidos, quer nos vencedores (PSD e CDS) quer nos vencidos (PS).

O Partido Socialista precisa de aproveitar a sua passagem pela oposição para fazer duas coisas. Uma (mais fácil) libertar-se de uma vez por todas dos amigos indesejáveis terceiro-mundistas (Chavez e companhia). Outra, (mais difícil) perceber porque é que o falso liberalismo para benefício e à medida dos amigos falhará sempre.

O PSD e o CDS precisam de governar com base em valores assentes no mérito e na ética. Desde logo, uma demonstração dessa nova maneira de fazer política seria a redução substancial dos cargos políticos não eleitos, tornando-os visíveis e transparentes e evitando que sejam tomados de assalto pelos boys dos dois partidos.

Para começar o Dr. Passos Coelho devia iniciar o seu discurso de tomada de posse parafraseando o de Salazar “Aos meus apoiantes peço que sejam os últimos a pedir-me favores e os primeiros a aceitar os sacrifícios que o país precisa de fazer para sair desta crise” (Salazar terá dito isto de forma diferente, mas tanto quanto me lembro o sentido era este).

Tuesday, 29 March 2011

O Liberalismo e os partidos políticos em Portugal

O declínio do Partido Liberal Inglês nos anos 20 do século passado marcou o final de uma época política. Embora hoje ainda existam partidos liberais (e.g. o grupo liberal no Parlamento Europeu é constituído por 29 partidos e a Internacional Liberal ainda tem 62 membros) estes têm pouco a ver com o liberalismo do século XIX, e o seu espectro político vai da esquerda à direita.

A deserção de importantes líderes liberais Ingleses para o Partido Conservador (e.g. Churchill) e para o partido Trabalhista (e.g. Wedgwood Benn) não foi apenas uma consequência do cisma criado pela rivalidade entre Asquith e Lloyd George, mas foi sobretudo o abandono das ideias liberais no combate ao crescendo das ideologias anti-capitalistas, quer de inspiração comunista/socialista (na esquerda) e nacional-socialista/corporativa (na direita). As consequências desse abandono foram particularmente trágicas na Europa tendo resultado na segunda guerra mundial e na escravização da Europa de Leste.

Em Portugal as ideias liberais foram sempre reduzidas às lutas entre a monarquia constitucional e absolutista de 1820 e não aos ideais da liberdade individual e da iniciativa privada. Mesmo hoje, após mais de 80 anos de capitalismo de estado e 25 anos de governação social-democrata e socialista, entre nós é frequente atribuir-se as culpas da crise que o país atravessa ao liberalismo desregulado, demonstrando-se assim um total desconhecimento dos ideais liberais no nosso país.

No entanto, hoje os partidos políticos não agrupam pessoas apenas com interesses definidos numa base ideológica única. Por isso não podemos esperar que as ideias liberais constituam a base de um novo partido. Na verdade, quase todos os partidos podem subscrever alguns elementos do ideário liberal. Por exemplo, os partidos esquerdistas subscrevem frequentemente ideias do liberalismo moral. Os democratas-cristãos apoiam alguns princípios do liberalismo constitucional e os social-democratas e socialistas defendem por vezes políticas de liberalismo económico e social.

Embora a defesa dos ideais liberais por parte dos partidos políticos com assento parlamentar seja normalmente por motivos oportunistas e não por crença nessas ideias, as próximas eleições são uma boa ocasião para divulgar tais ideais entre os eleitores. Sugere-se que cada um de nós faça um pequeno questionário para determinar quão liberais são os nossos partidos políticos.