As próximas eleições para líder do PSD são um bom momento para apreciar esta dicotomia no “establishment” político Português. Rui Rio é claramente um homem da província e Santana Lopes um homem da linha de Cascais.
Estas duas fações do espectro político existem nos vários partidos (não apenas no PSD), e não se distinguem por terem projetos, ideologias ou valores distintos. Comungam apenas a sua convicção de que são os herdeiros naturais do poder em Portugal. Os “homens da linha” porque se autoconsideram a elite do país, e os “homens da província” porque se autoconsideram representantes do “verdadeiro” povo Português.
Na verdade, são ambos tacanhos ou provincianos no sentido pejorativo do termo. Os de “Cascais” porque confundem umas férias junto do jet set das revistas cor de rosa com sofisticação. Os da “Província” porque se vêm à medida da sua câmara municipal a regatear favores do poder central.
Na qualidade de simpatizante (mas não militante) do PSD, gostaria que houvesse um candidato que quebrasse com esta dicotomia. Na falta de tal candidato, recomendo aos militantes do PSD que escolham o candidato que mais se afaste ou possa vir a quebrar o seu alinhamento com as fações Cascais/Província.
Felizmente, trata-se de candidatos bem conhecidos. Na minha opinião, Santana Lopes, na sua breve passagem como Primeiro Ministro, demonstrou profusamente as suas fragilidades para governar. Rui Rio teve uma governação positiva na cidade do Porto, apesar da sua visão contabilista da governação.
Mas, governar um país como se governa uma autarquia só pode conduzir ao desastre (como António Costa demonstrará mais tarde ou mais cedo). Todavia, se usarmos o critério do mal menor, Rui Rio devia ser a escolha óbvia dos militantes do PSD.
Porém, como a atual legislatura pode durar mais dois anos, o candidato que vier a ser eleito não é necessariamente candidato a primeiro-ministro em finais de 2019.
Tal leva alguns militantes a preferir o candidato mais capaz de fazer oposição. Outros, nomeadamente alguns liberais que escrevem no Observador, prefeririam optar pelo mal maior, na esperança que um novo líder do tipo Passos Coelho voltasse em 2019. Para esse efeito apoiam Santana Lopes.
Penso que ambos estão errados. Se o PSD quiser recuperar a sua credibilidade junto do eleitorado tem de recusar as soluções do mal maior. Se voltar a preterir Rui Rio, o PSD repete o erro que cometeu no passado
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Saturday, 16 December 2017
Saturday, 24 June 2017
Partidos: A ilusão do centro
O sucesso de Macron em França popularizou novamente o lançamento de novos partidos ao centro.
Face ao descalabro dos partidos conservadores e social democratas perante o populismo da esquerda e direita radicais a ideia parece apelativa e já começou a ter alguns adeptos em Portugal (vide expresso desta semana).
Acresce que, com exceção das eleições muito renhidas que podem ser decididas pelos extremos, em geral as eleições são decididas pelos eleitores do centro que alternam entre a esquerda e a direita.
É também verdade que a ausência de um partido liberal em Portugal e a desilusão dos sociais democratas que não se revêm no PSD e PS atuais criam um largo campo para um novo partido ao centro.
Porém, é preciso ponderar bem a viabilidade de partidos centristas sem uma matriz ideológica. A experiência do PRD em Portugal tem muitos ensinamentos nesta matéria. Em particular, a forma inglória como rapidamente se desmoronou após o seu sucesso inicial.
A meu ver o país ganhará mais com novos partidos claramente à esquerda ou à direita, em particular com um partido de esquerda não socialista.
O eleitorado, embora preferindo que se governe ao centro, gosta de escolher entre alternativas claras e repudia cada vez mais a simples rotação de cadeiras à mesa do orçamento por parte dos políticos profissionais.
De qualquer modo, votos de sucesso às novas iniciativas partidárias.
Face ao descalabro dos partidos conservadores e social democratas perante o populismo da esquerda e direita radicais a ideia parece apelativa e já começou a ter alguns adeptos em Portugal (vide expresso desta semana).
Acresce que, com exceção das eleições muito renhidas que podem ser decididas pelos extremos, em geral as eleições são decididas pelos eleitores do centro que alternam entre a esquerda e a direita.
É também verdade que a ausência de um partido liberal em Portugal e a desilusão dos sociais democratas que não se revêm no PSD e PS atuais criam um largo campo para um novo partido ao centro.
Porém, é preciso ponderar bem a viabilidade de partidos centristas sem uma matriz ideológica. A experiência do PRD em Portugal tem muitos ensinamentos nesta matéria. Em particular, a forma inglória como rapidamente se desmoronou após o seu sucesso inicial.
A meu ver o país ganhará mais com novos partidos claramente à esquerda ou à direita, em particular com um partido de esquerda não socialista.
O eleitorado, embora preferindo que se governe ao centro, gosta de escolher entre alternativas claras e repudia cada vez mais a simples rotação de cadeiras à mesa do orçamento por parte dos políticos profissionais.
De qualquer modo, votos de sucesso às novas iniciativas partidárias.
Monday, 10 November 2014
Sim, “Podemos”, mas não queremos!
O reaparecimento na Europa de partidos que contestam a partidocracia existente em muitos países pode ser um fenómeno passageiro e positivo mas também pode transformar-se num perigo para a paz e democracia. O ressurgimento de movimentos ou partidos alternativos acontece tanto à esquerda como à direita. Na direita os casos mais significativos são o IUKP, Partido para a Independência do Reino Unido, a Frente Nacional na França e o Partido Anti Euro na Alemanha. À esquerda os partidos mais significativos são a Coligação de Esquerda Radical na Grécia (SYRIZA) e o partido Podemos em Espanha.
O aparecimento de partidos anti sistema criados em torno de questões específicas (regionais, imigração, ambiente, agricultura, reformados, utopias, etc.) ou de celebridades mediáticas (por exemplo Marinho Pinto em Portugal) são comuns e de curta duração acabando por desaparecer ou ficar reduzidos a um pequeno número de parlamentares. O seu aparecimento é positivo pois trás uma lufada de ar fresco e humor à vida parlamentar sem por em causa a estabilidade política.
Porém, os partidos acima citados beneficiaram da insatisfação nacional (anti Euro no Reino Unido e Alemanha, imigração em França, austeridade na Grécia e independentismo na Espanha) para atingirem um nível eleitoral que pode por em causa a própria democracia e a União Europeia. Um tal descalabro poderá ser facilitado por circunstâncias internacionais, como o neocomunismo de Putin na Rússia, o fundamentalismo islâmico e o antissemitismo no Médio Oriente ou por motivos nacionais como a desagregação do estado-nação na Espanha.
O caso Espanhol é porventura o mais dramático, pois o partido Podemos surgiu há menos de um ano e já supera os dois principais partidos nas intenções de voto dos eleitores Espanhóis. Como explicar esta erupção do partido Podemos? Na verdade, este partido não trás nada de novo. Em termos ideológicos limita-se a repetir uma série de utopias típicas da extrema-esquerda embora reforçadas com toques anarquistas e antipolíticos.
Para percebermos o seu sucesso temos pois de equacionar o conjunto de circunstâncias que o propiciaram. Desde logo, o famoso temperamento e impaciência do povo Espanhol que o levam a alternar entre extremos como por exemplo o anarquismo e o fascismo no século passado. Depois o sentido de insegurança provocado pelas autonomias, pelo desemprego elevado e até pelos problemas na família real.
Estas particularidades foram habilmente exploradas por um jovem carismático e celebridade televisiva (Pablo Iglésias) e encontraram uma grande recetividade nos intelectuais insatisfeitos com a democracia representativa e entre os jovens naturalmente sequiosos de utopias.
Ambos os motivos de insatisfação são razoáveis, mas as alternativas propostas seriam bem piores. Por exemplo, na era das redes sociais a apropriação da democracia representativa por oligarquias partidárias que apenas se servem a si próprias torna-se mais visível e é natural que os eleitores se deixem seduzir por ideias antigas, mas perigosas, como a democracia participativa ou a democracia popular. No entanto, a história está repleta de experiências dessas que acabaram invariavelmente em ditaduras. Por isso, é importante explicar aos mais jovens o que deve ser a democracia representativa, quais as suas limitações e como podemos aperfeiçoá-la.
A procura de utopias é, felizmente, uma das virtudes da adolescência e da juventude. Aos adultos cabe moderá-la o quanto baste. Quando ensinamos a uma criança que não pode comer todos os chocolates que lhe apetece, temos três métodos: deixá-la aprender à sua própria custa (i.e. comer até ir parar ao hospital com diarreia), proibir os chocolates e castigar severamente a desobediência ou deixá-los comer apenas com moderação e explicar-lhes porquê. Para os adultos, o deixar fazer ou o reprimir são sempre as soluções mais fáceis, mas, infelizmente, as menos eficazes e as mais perigosas, sobretudo quando os riscos são irreversíveis.
Por exemplo, nos anos sessenta, nós contestámos o materialismo dos nossos pais e pretendíamos criar um mundo baseado no amor livre, musica, drogas e vida comunitária. A vida ensinou-nos naturalmente que o “amor e uma cabana” é uma utopia que dura menos do que uma paixão de verão e acabámos por nos integrar na democracia representativa sem fazer a revolução que idealizávamos. Mas conseguimos algo - uma sociedade mais livre de preconceitos sociais e preocupações materiais. No entanto, tal como a obesidade ou as borbulhas causadas pelo chocolate, também o nosso idealismo deixou marcas duradouras na geração seguinte em termos de desagregação familiar e alienação.
Pelo contrário, a geração atual é materialista nos seus desejos (sejam eles roupas de marca, viagens, etc.) mas é idealista ao pensar que o consumismo é um direito que deve ser assegurado pelo estado ou pelos pais. Se, como nós, vier a aprender por experiência própria que tal só se conquista com trabalho será a evolução natural das coisas. Porém, se tal como no passado, a sua ânsia for explorada por demagogos com fins revolucionários, acabará por cair num dos conhecidos abismos anticapitalistas - sejam eles do tipo comunista ou fascista.
É neste sentido que os Espanhóis correm perigo com o partido “Podemos”. Quais são os objetivos deste partido:
1) Assembleias de cidadãos, i.e. democracia popular - todos sabemos como essas experiências acabaram em ditadura na Rússia, Coreia, Espanha ou Cuba;
2) Recuperar a economia, quem não quer? A questão está em como: através do mercado ou, como eles deixam antever, através da coletivização cujos resultados são sobejamente conhecidos;
3) Conquistar a liberdade, de quem? Já vivemos numa sociedade livre;
4) Conquistar a igualdade, de quê? género, direitos, deveres, rendimento ou riqueza? Todos sabemos como acabaram as Revoluções Francesa e Russa;
5) Recuperar a fraternidade, como? Quando o partido defende mais promiscuidade e menos família e cerca de metade da população já depende do estado social;
6) Conquistar a soberania, a que nível? Local, regional, nacional, continental ou global. Para quê? Para acabar com a União Europeia, que tanto custou a criar, e voltar aos nacionalismos que tantas guerras fomentaram na Europa;
7) Recuperar a terra, para quem? Parece que desconhecem o desastre da reforma agrária no Alentejo ou a experiência de Mao que matou milhões de Chineses à fome.
Em conclusão, a juventude deve olhar para este programa e dizer:
Sim, podemos! Mas não queremos!
Não queremos voltar a ser escravizados!
Não queremos destruir a União Europeia!
Não queremos demagogias!
O aparecimento de partidos anti sistema criados em torno de questões específicas (regionais, imigração, ambiente, agricultura, reformados, utopias, etc.) ou de celebridades mediáticas (por exemplo Marinho Pinto em Portugal) são comuns e de curta duração acabando por desaparecer ou ficar reduzidos a um pequeno número de parlamentares. O seu aparecimento é positivo pois trás uma lufada de ar fresco e humor à vida parlamentar sem por em causa a estabilidade política.
Porém, os partidos acima citados beneficiaram da insatisfação nacional (anti Euro no Reino Unido e Alemanha, imigração em França, austeridade na Grécia e independentismo na Espanha) para atingirem um nível eleitoral que pode por em causa a própria democracia e a União Europeia. Um tal descalabro poderá ser facilitado por circunstâncias internacionais, como o neocomunismo de Putin na Rússia, o fundamentalismo islâmico e o antissemitismo no Médio Oriente ou por motivos nacionais como a desagregação do estado-nação na Espanha.
O caso Espanhol é porventura o mais dramático, pois o partido Podemos surgiu há menos de um ano e já supera os dois principais partidos nas intenções de voto dos eleitores Espanhóis. Como explicar esta erupção do partido Podemos? Na verdade, este partido não trás nada de novo. Em termos ideológicos limita-se a repetir uma série de utopias típicas da extrema-esquerda embora reforçadas com toques anarquistas e antipolíticos.
Para percebermos o seu sucesso temos pois de equacionar o conjunto de circunstâncias que o propiciaram. Desde logo, o famoso temperamento e impaciência do povo Espanhol que o levam a alternar entre extremos como por exemplo o anarquismo e o fascismo no século passado. Depois o sentido de insegurança provocado pelas autonomias, pelo desemprego elevado e até pelos problemas na família real.
Estas particularidades foram habilmente exploradas por um jovem carismático e celebridade televisiva (Pablo Iglésias) e encontraram uma grande recetividade nos intelectuais insatisfeitos com a democracia representativa e entre os jovens naturalmente sequiosos de utopias.
Ambos os motivos de insatisfação são razoáveis, mas as alternativas propostas seriam bem piores. Por exemplo, na era das redes sociais a apropriação da democracia representativa por oligarquias partidárias que apenas se servem a si próprias torna-se mais visível e é natural que os eleitores se deixem seduzir por ideias antigas, mas perigosas, como a democracia participativa ou a democracia popular. No entanto, a história está repleta de experiências dessas que acabaram invariavelmente em ditaduras. Por isso, é importante explicar aos mais jovens o que deve ser a democracia representativa, quais as suas limitações e como podemos aperfeiçoá-la.
A procura de utopias é, felizmente, uma das virtudes da adolescência e da juventude. Aos adultos cabe moderá-la o quanto baste. Quando ensinamos a uma criança que não pode comer todos os chocolates que lhe apetece, temos três métodos: deixá-la aprender à sua própria custa (i.e. comer até ir parar ao hospital com diarreia), proibir os chocolates e castigar severamente a desobediência ou deixá-los comer apenas com moderação e explicar-lhes porquê. Para os adultos, o deixar fazer ou o reprimir são sempre as soluções mais fáceis, mas, infelizmente, as menos eficazes e as mais perigosas, sobretudo quando os riscos são irreversíveis.
Por exemplo, nos anos sessenta, nós contestámos o materialismo dos nossos pais e pretendíamos criar um mundo baseado no amor livre, musica, drogas e vida comunitária. A vida ensinou-nos naturalmente que o “amor e uma cabana” é uma utopia que dura menos do que uma paixão de verão e acabámos por nos integrar na democracia representativa sem fazer a revolução que idealizávamos. Mas conseguimos algo - uma sociedade mais livre de preconceitos sociais e preocupações materiais. No entanto, tal como a obesidade ou as borbulhas causadas pelo chocolate, também o nosso idealismo deixou marcas duradouras na geração seguinte em termos de desagregação familiar e alienação.
Pelo contrário, a geração atual é materialista nos seus desejos (sejam eles roupas de marca, viagens, etc.) mas é idealista ao pensar que o consumismo é um direito que deve ser assegurado pelo estado ou pelos pais. Se, como nós, vier a aprender por experiência própria que tal só se conquista com trabalho será a evolução natural das coisas. Porém, se tal como no passado, a sua ânsia for explorada por demagogos com fins revolucionários, acabará por cair num dos conhecidos abismos anticapitalistas - sejam eles do tipo comunista ou fascista.
É neste sentido que os Espanhóis correm perigo com o partido “Podemos”. Quais são os objetivos deste partido:
1) Assembleias de cidadãos, i.e. democracia popular - todos sabemos como essas experiências acabaram em ditadura na Rússia, Coreia, Espanha ou Cuba;
2) Recuperar a economia, quem não quer? A questão está em como: através do mercado ou, como eles deixam antever, através da coletivização cujos resultados são sobejamente conhecidos;
3) Conquistar a liberdade, de quem? Já vivemos numa sociedade livre;
4) Conquistar a igualdade, de quê? género, direitos, deveres, rendimento ou riqueza? Todos sabemos como acabaram as Revoluções Francesa e Russa;
5) Recuperar a fraternidade, como? Quando o partido defende mais promiscuidade e menos família e cerca de metade da população já depende do estado social;
6) Conquistar a soberania, a que nível? Local, regional, nacional, continental ou global. Para quê? Para acabar com a União Europeia, que tanto custou a criar, e voltar aos nacionalismos que tantas guerras fomentaram na Europa;
7) Recuperar a terra, para quem? Parece que desconhecem o desastre da reforma agrária no Alentejo ou a experiência de Mao que matou milhões de Chineses à fome.
Em conclusão, a juventude deve olhar para este programa e dizer:
Sim, podemos! Mas não queremos!
Não queremos voltar a ser escravizados!
Não queremos destruir a União Europeia!
Não queremos demagogias!
Monday, 20 June 2011
O Mito dos Independentes na Política
Supostamente o novo governo tem 1/3 de ministros independentes. Para uns isso será um bom sinal mas para outros é um erro. Para avaliar as vantagens e desvantagens dos ditos independentes é preciso primeiro esclarecer o que é um independente.
Existe uma grande confusão sobre o que é um independente. Para uns trata-se de uma pessoa imparcial relativamente aos partidos, para alguns é uma pessoa apolítica, para outros é um vira-casacas (que apoia o partido que estiver no poder) e para alguns é mesmo uma pessoa anti-política.
Estas quatro definições estão todas erradas. Formalmente, um independente é uma pessoa que não é filiada em nenhum partido. Ponto final. Na verdade, dado o baixo nível de filiação partidária em Portugal (inferior à média dos clubes de futebol), podemos dizer que a maioria dos Portugueses é independente. Por isso a classificação de independente é pouco esclarecedora para servir de base a uma avaliação do mérito.
O nosso posicionamento em relação aos partidos políticos é distinto do posicionamento em relação à política. Uma das grandes vantagens da democracia representativa é que a maioria das pessoas não precisa de se interessar pela política, mas mesmo assim pode fazer valer a sua opinião nos momentos eleitorais através do seu voto pessoal e intransmissível.
Em relação aos que se interessam pela política eles têm de ter alguma forma de relacionamento com os partidos políticos. Podem fazê-lo de várias formas indo desde o militante activo, ao militante que apenas paga as quotas, ao cooperante influente ou ocasional, simpatizante, votante regular, e votante ocasional até aos inimigos, adversários, antipatizantes ou indiferentes relativamente a um partido político. Por isso não faz sentido que as pessoas confundam independência com imparcialidade ou indiferença.
No meu caso pessoal, enquanto adepto do liberalismo constitucional, acabo por ser um votante ocasional no PSD embora não me reveja nesse partido por ser predominantemente social-democrata. Obviamente não sou filiado mas isso não me dá o estatuto de independente no sentido de imparcial ou indiferente relativamente aos seus resultados eleitorais. Por analogia, apesar de não me interessar por futebol, simpatizo mais com o Porto do que com o Benfica. Por isso quando estão os dois a jogar eu torço pelo Porto. Obviamente que não sou indiferente aos resultados do jogo. Isto é, não sou independente no sentido de imparcial.
De igual modo, dizer que o Dr. Catorga ou o Dr. Silva Lopes são independentes respectivamente do PSD e do PS não quer dizer que eles sejam indiferentes a esses partidos. O primeiro é um cooperante influente do PSD e o segundo é um cooperante ocasional do PS. O facto de ambos não serem filiados nos respectivos partidos não quer dizer que sejam imparciais em relação às políticas dos seus respectivos partidos ou desinteressados em relação à actividade política dos mesmos.
Então porque é que essas pessoas não aderem aos respectivos partidos? Moralmente existem boas e más razões para recusar a filiação partidária, mesmo quando não se recusa igualmente a detenção de cargos políticos eleitos ou não.
Existem diversas razões legítimas para os apoiantes regulares dos partidos não se envolverem na actividade partidária. Entre elas destacamos o desejo de não terem de se submeter à disciplina partidária, de não gostarem de se envolver nas lutas pelo poder dentro dos partidos, não terem tempo para dedicar ao partido ou de não estarem suficientemente motivados para a actividade política.
Mas existem igualmente razões moralmente reprováveis de oportunismo político. Por exemplo, não se filiar para deixar a porta aberta a convites de outros partidos para cargos políticos. Ou, no caso dos autarcas, para conseguirem o apoio dos militantes dos outros partidos para a sua reeleição.
O oportunismo político de tais pessoas pode ser desculpável nalguns casos mas noutros é claramente condenável. Por exemplo, acontece muitas vezes ao nível nacional que os detentores de cargos políticos não eleitos quando antevêem que existe a probabilidade de uma mudança política começam a ser críticos das políticas correntes e a demonstrar alguma compreensão pelas políticas da oposição de modo a que possam ser retidos ou repescados para novas funções quando houver mudança de governo. Este comportamento é particularmente visível entre os adeptos do chamado “centrão” e entre pessoas ligadas por laços familiares, amizades ou comunhão de interesses.
Existem ainda um grupo de ditos independentes que esconde o seu oportunismo político adoptando uma atitude de sobranceria que os leva afirmar-se como apolíticos ou como estando acima dos partidos e a quem os partidos têm obrigação de recorrer. Quando não se trata somente da normal sublimação da fraqueza através da arrogância, esta forma de oportunismo é das mais perniciosas.
Em suma, as razões ilegítimas e imorais para se recorrer ao estatuto de independente são muito mais numerosas do que as razões válidas. Por isso, não vemos qualquer razão para se invocar o estatuto de independente como algo de positivo para a vida política. Os partidos devem antes procurar alargar a área de recrutamento para cargos políticos aos seus simpatizantes que não sejam militantes (mesmo correndo o risco de atrair os chamados simpatizantes de ocasião) mas não devem promover o estatuto de independente pois o que se possa ganhar em competência perde-se em oportunismo.
Quando as pessoas ocupam cargos políticos devem claramente afirmar o seu alinhamento político. Mais ainda, se ocuparem com regularidade cargos políticos devem mesmo traduzir as suas simpatias políticas através da filiação partidária. Tal transparência é boa para os próprios e para os partidos.
Só com transparência uma democracia é verdadeiramente representativa. De outro modo, num país como o nosso onde existe um número excessivo de cargos políticos não eleitos, corre-se o risco de confundir a democracia representativa com as formas perversas de democracia latino-americana no estilo Mexicano ou Venezuelano.
Existe uma grande confusão sobre o que é um independente. Para uns trata-se de uma pessoa imparcial relativamente aos partidos, para alguns é uma pessoa apolítica, para outros é um vira-casacas (que apoia o partido que estiver no poder) e para alguns é mesmo uma pessoa anti-política.
Estas quatro definições estão todas erradas. Formalmente, um independente é uma pessoa que não é filiada em nenhum partido. Ponto final. Na verdade, dado o baixo nível de filiação partidária em Portugal (inferior à média dos clubes de futebol), podemos dizer que a maioria dos Portugueses é independente. Por isso a classificação de independente é pouco esclarecedora para servir de base a uma avaliação do mérito.
O nosso posicionamento em relação aos partidos políticos é distinto do posicionamento em relação à política. Uma das grandes vantagens da democracia representativa é que a maioria das pessoas não precisa de se interessar pela política, mas mesmo assim pode fazer valer a sua opinião nos momentos eleitorais através do seu voto pessoal e intransmissível.
Em relação aos que se interessam pela política eles têm de ter alguma forma de relacionamento com os partidos políticos. Podem fazê-lo de várias formas indo desde o militante activo, ao militante que apenas paga as quotas, ao cooperante influente ou ocasional, simpatizante, votante regular, e votante ocasional até aos inimigos, adversários, antipatizantes ou indiferentes relativamente a um partido político. Por isso não faz sentido que as pessoas confundam independência com imparcialidade ou indiferença.
No meu caso pessoal, enquanto adepto do liberalismo constitucional, acabo por ser um votante ocasional no PSD embora não me reveja nesse partido por ser predominantemente social-democrata. Obviamente não sou filiado mas isso não me dá o estatuto de independente no sentido de imparcial ou indiferente relativamente aos seus resultados eleitorais. Por analogia, apesar de não me interessar por futebol, simpatizo mais com o Porto do que com o Benfica. Por isso quando estão os dois a jogar eu torço pelo Porto. Obviamente que não sou indiferente aos resultados do jogo. Isto é, não sou independente no sentido de imparcial.
De igual modo, dizer que o Dr. Catorga ou o Dr. Silva Lopes são independentes respectivamente do PSD e do PS não quer dizer que eles sejam indiferentes a esses partidos. O primeiro é um cooperante influente do PSD e o segundo é um cooperante ocasional do PS. O facto de ambos não serem filiados nos respectivos partidos não quer dizer que sejam imparciais em relação às políticas dos seus respectivos partidos ou desinteressados em relação à actividade política dos mesmos.
Então porque é que essas pessoas não aderem aos respectivos partidos? Moralmente existem boas e más razões para recusar a filiação partidária, mesmo quando não se recusa igualmente a detenção de cargos políticos eleitos ou não.
Existem diversas razões legítimas para os apoiantes regulares dos partidos não se envolverem na actividade partidária. Entre elas destacamos o desejo de não terem de se submeter à disciplina partidária, de não gostarem de se envolver nas lutas pelo poder dentro dos partidos, não terem tempo para dedicar ao partido ou de não estarem suficientemente motivados para a actividade política.
Mas existem igualmente razões moralmente reprováveis de oportunismo político. Por exemplo, não se filiar para deixar a porta aberta a convites de outros partidos para cargos políticos. Ou, no caso dos autarcas, para conseguirem o apoio dos militantes dos outros partidos para a sua reeleição.
O oportunismo político de tais pessoas pode ser desculpável nalguns casos mas noutros é claramente condenável. Por exemplo, acontece muitas vezes ao nível nacional que os detentores de cargos políticos não eleitos quando antevêem que existe a probabilidade de uma mudança política começam a ser críticos das políticas correntes e a demonstrar alguma compreensão pelas políticas da oposição de modo a que possam ser retidos ou repescados para novas funções quando houver mudança de governo. Este comportamento é particularmente visível entre os adeptos do chamado “centrão” e entre pessoas ligadas por laços familiares, amizades ou comunhão de interesses.
Existem ainda um grupo de ditos independentes que esconde o seu oportunismo político adoptando uma atitude de sobranceria que os leva afirmar-se como apolíticos ou como estando acima dos partidos e a quem os partidos têm obrigação de recorrer. Quando não se trata somente da normal sublimação da fraqueza através da arrogância, esta forma de oportunismo é das mais perniciosas.
Em suma, as razões ilegítimas e imorais para se recorrer ao estatuto de independente são muito mais numerosas do que as razões válidas. Por isso, não vemos qualquer razão para se invocar o estatuto de independente como algo de positivo para a vida política. Os partidos devem antes procurar alargar a área de recrutamento para cargos políticos aos seus simpatizantes que não sejam militantes (mesmo correndo o risco de atrair os chamados simpatizantes de ocasião) mas não devem promover o estatuto de independente pois o que se possa ganhar em competência perde-se em oportunismo.
Quando as pessoas ocupam cargos políticos devem claramente afirmar o seu alinhamento político. Mais ainda, se ocuparem com regularidade cargos políticos devem mesmo traduzir as suas simpatias políticas através da filiação partidária. Tal transparência é boa para os próprios e para os partidos.
Só com transparência uma democracia é verdadeiramente representativa. De outro modo, num país como o nosso onde existe um número excessivo de cargos políticos não eleitos, corre-se o risco de confundir a democracia representativa com as formas perversas de democracia latino-americana no estilo Mexicano ou Venezuelano.
Saturday, 11 June 2011
Criação de novos partidos políticos ou reforma dos existentes?
Os boletins de voto das últimas eleições apresentavam uma lista excessiva de partidos políticos. Tal parece contradizer a ideia muitas vezes defendida de que para se alterar o actual regime político o país precisa de novos partidos políticos.
Em contraste, também é verdade que praticamente desde 1975 temos tido apenas 4 ou 5 partidos com representação parlamentar. Estamos então perante dois problemas bastante diferentes. Por um lado precisamos de exigir que periodicamente os partidos extra-parlamentares provem ter um mínimo de apoiantes para se poderem apresentar às eleições. Por outro lado temos de ponderar se os actuais partidos com assento parlamentar são suficientemente representativos das várias sensibilidades políticas.
A questão de saber se quatro partidos são suficientes ou não depende de uma questão prévia sobre se pretendemos um sistema político bipartidário ou um sistema multipartidário onde as maiorias têm de ser sempre constituídas por vários partidos. O actual sistema aponta para a primeira opção mas não de forma inequívoca. Embora desde 1975 os governos tenham alternado entre os socialistas e os sociais-democratas, o CDS tem sido ocasionalmente chamado a aliar-se a um dos dois para assegurar uma maioria parlamentar.
Como o povo Português tendo sido muito relutante na atribuição de maiorias absolutas a um só partido, parece-nos que um sistema multipartidário representaria melhor as suas preferências. Assim sendo, faria sentido criar pelo menos dois novos partidos com representação parlamentar. Um à direita entre o CDS e o PSD de ideologia liberal e outro à esquerda entre o PS e o PCP de ideologia socialista marxista não revolucionária.
Porém as experiências já tentadas entre nós com a criação do PRD, do PSN e do Bloco de Esquerda mostram que a sua sobrevivência tem sido efémera.
No caso do PSN porque os Portugueses nitidamente rejeitam os partidos de causa única (reformados, ambiente, etc.). No caso do extinto PRD e do Bloco de Esquerda (em extinção) porque não souberam posicionar-se claramente e porque procuraram atrair sobretudo os indesejáveis auto-proclamados independentes e membros do chamado “centralão”. No caso do PRD este partido oscilava entre estar à direita ou à esquerda do PS enquanto o Bloco de Esquerda oscila entre estar à esquerda ou à direita do PCP.
Tendo falhado estas tentativas de diversificar o leque partidário, parece ser altura de ensaiar a alternativa de tentar reformar os partidos que temos no sentido de modificarem as suas práticas políticas e de se abrirem às correntes ideológicas atrás referidas.
Como mostraremos em futuros posts não é tarefa fácil pois exige que eles aceitem um código de boas práticas partidárias e algumas alterações constitucionais. Porém também não é uma tarefa impossível se a opinião pública for mobilizada para os forçar a aceitar essas reformas. Ao fim e ao cabo eles dependem do voto dessa mesma opinião pública.
Em contraste, também é verdade que praticamente desde 1975 temos tido apenas 4 ou 5 partidos com representação parlamentar. Estamos então perante dois problemas bastante diferentes. Por um lado precisamos de exigir que periodicamente os partidos extra-parlamentares provem ter um mínimo de apoiantes para se poderem apresentar às eleições. Por outro lado temos de ponderar se os actuais partidos com assento parlamentar são suficientemente representativos das várias sensibilidades políticas.
A questão de saber se quatro partidos são suficientes ou não depende de uma questão prévia sobre se pretendemos um sistema político bipartidário ou um sistema multipartidário onde as maiorias têm de ser sempre constituídas por vários partidos. O actual sistema aponta para a primeira opção mas não de forma inequívoca. Embora desde 1975 os governos tenham alternado entre os socialistas e os sociais-democratas, o CDS tem sido ocasionalmente chamado a aliar-se a um dos dois para assegurar uma maioria parlamentar.
Como o povo Português tendo sido muito relutante na atribuição de maiorias absolutas a um só partido, parece-nos que um sistema multipartidário representaria melhor as suas preferências. Assim sendo, faria sentido criar pelo menos dois novos partidos com representação parlamentar. Um à direita entre o CDS e o PSD de ideologia liberal e outro à esquerda entre o PS e o PCP de ideologia socialista marxista não revolucionária.
Porém as experiências já tentadas entre nós com a criação do PRD, do PSN e do Bloco de Esquerda mostram que a sua sobrevivência tem sido efémera.
No caso do PSN porque os Portugueses nitidamente rejeitam os partidos de causa única (reformados, ambiente, etc.). No caso do extinto PRD e do Bloco de Esquerda (em extinção) porque não souberam posicionar-se claramente e porque procuraram atrair sobretudo os indesejáveis auto-proclamados independentes e membros do chamado “centralão”. No caso do PRD este partido oscilava entre estar à direita ou à esquerda do PS enquanto o Bloco de Esquerda oscila entre estar à esquerda ou à direita do PCP.
Tendo falhado estas tentativas de diversificar o leque partidário, parece ser altura de ensaiar a alternativa de tentar reformar os partidos que temos no sentido de modificarem as suas práticas políticas e de se abrirem às correntes ideológicas atrás referidas.
Como mostraremos em futuros posts não é tarefa fácil pois exige que eles aceitem um código de boas práticas partidárias e algumas alterações constitucionais. Porém também não é uma tarefa impossível se a opinião pública for mobilizada para os forçar a aceitar essas reformas. Ao fim e ao cabo eles dependem do voto dessa mesma opinião pública.
Friday, 6 May 2011
Ex-MRPPs em Portugal: um “case study” muito interessante
No final dos anos 60 proliferaram no meio universitário inúmeros partidos esquerdistas a maioria deles de inspiração Maoista. Após o 25 de Abril a maioria caiu no esquecimento, porque a liberdade permitiu aos jovens perceberem quão absurdas eram as teses Marxistas-Leninistas. Eu próprio pertenci a um desses partidos de cujo nome já nem me lembro. Um desses partidos mais combativos era o MRPP.
O que é mais interessante no caso do MRPP não é o facto de continuar a existir (embora hoje seja apenas um partido de promoção pessoal de um conhecido advogado Lisboeta) ou de o actual Presidente da Comissão Europeia ter sido um dos seus militantes. Tal como a maioria dos outros partidos o MRPP era constituído por apenas algumas dezenas de militantes que após o 25 de Abril abandonaram a política ou entraram para os partidos parlamentares entretanto criados.
O que é impressionante no caso do MRPP é a quantidade desproporcionada de ex-militantes que hoje desempenham altos cargos nos partidos, na política, na diplomacia e na magistratura. Por exemplo, para além do Dr Durão Barroso, também o actual Secretário de Estado do Orçamento e a Procuradora Geral Adjunta da República foram destacados dirigentes do MRPP.
Em termos de “case study” será interessante estudar se isso foi apenas fruto do acaso ou se teve algo a ver com os promotores do MRPP. O MRPP, tal como a maioria dos outros partidos Maoistas na Europa foram promovidos e financiados pela China. Nalguns casos (como aconteceu na Holanda) os serviços secretos ocidentais aproveitaram mesmo para se infiltrar no movimento Maoista criando eles próprios partidos Maoistas pagos por Pequim. Entre nós o MRPP foi também frequentemente acusado pelo PCP de estar ao serviço da CIA. Que o MRPP tenha sido infiltrado e manipulado pelos serviços secretos Chineses, Russos ou Americanos é provável e normal e não merece grande estudo.
O que merece ser analisado é se depois do 25 de Abril essas agências de espionagem tiverem algum papel na colocação de tantos militantes do MRPP em posições tão relevantes na sociedade Portuguesa.
Passados mais de 35 anos esse estudo pode e deve começar a ser feito por historiadores, politólogos, sociólogos e outros investigadores. Todos teremos a ganhar com um estudo isento e multidisciplinar deste verdadeiro fenómeno na história recente de Portugal.
O que é mais interessante no caso do MRPP não é o facto de continuar a existir (embora hoje seja apenas um partido de promoção pessoal de um conhecido advogado Lisboeta) ou de o actual Presidente da Comissão Europeia ter sido um dos seus militantes. Tal como a maioria dos outros partidos o MRPP era constituído por apenas algumas dezenas de militantes que após o 25 de Abril abandonaram a política ou entraram para os partidos parlamentares entretanto criados.
O que é impressionante no caso do MRPP é a quantidade desproporcionada de ex-militantes que hoje desempenham altos cargos nos partidos, na política, na diplomacia e na magistratura. Por exemplo, para além do Dr Durão Barroso, também o actual Secretário de Estado do Orçamento e a Procuradora Geral Adjunta da República foram destacados dirigentes do MRPP.
Em termos de “case study” será interessante estudar se isso foi apenas fruto do acaso ou se teve algo a ver com os promotores do MRPP. O MRPP, tal como a maioria dos outros partidos Maoistas na Europa foram promovidos e financiados pela China. Nalguns casos (como aconteceu na Holanda) os serviços secretos ocidentais aproveitaram mesmo para se infiltrar no movimento Maoista criando eles próprios partidos Maoistas pagos por Pequim. Entre nós o MRPP foi também frequentemente acusado pelo PCP de estar ao serviço da CIA. Que o MRPP tenha sido infiltrado e manipulado pelos serviços secretos Chineses, Russos ou Americanos é provável e normal e não merece grande estudo.
O que merece ser analisado é se depois do 25 de Abril essas agências de espionagem tiverem algum papel na colocação de tantos militantes do MRPP em posições tão relevantes na sociedade Portuguesa.
Passados mais de 35 anos esse estudo pode e deve começar a ser feito por historiadores, politólogos, sociólogos e outros investigadores. Todos teremos a ganhar com um estudo isento e multidisciplinar deste verdadeiro fenómeno na história recente de Portugal.
Tuesday, 29 March 2011
O Liberalismo e os partidos políticos em Portugal
O declínio do Partido Liberal Inglês nos anos 20 do século passado marcou o final de uma época política. Embora hoje ainda existam partidos liberais (e.g. o grupo liberal no Parlamento Europeu é constituído por 29 partidos e a Internacional Liberal ainda tem 62 membros) estes têm pouco a ver com o liberalismo do século XIX, e o seu espectro político vai da esquerda à direita.
A deserção de importantes líderes liberais Ingleses para o Partido Conservador (e.g. Churchill) e para o partido Trabalhista (e.g. Wedgwood Benn) não foi apenas uma consequência do cisma criado pela rivalidade entre Asquith e Lloyd George, mas foi sobretudo o abandono das ideias liberais no combate ao crescendo das ideologias anti-capitalistas, quer de inspiração comunista/socialista (na esquerda) e nacional-socialista/corporativa (na direita). As consequências desse abandono foram particularmente trágicas na Europa tendo resultado na segunda guerra mundial e na escravização da Europa de Leste.
Em Portugal as ideias liberais foram sempre reduzidas às lutas entre a monarquia constitucional e absolutista de 1820 e não aos ideais da liberdade individual e da iniciativa privada. Mesmo hoje, após mais de 80 anos de capitalismo de estado e 25 anos de governação social-democrata e socialista, entre nós é frequente atribuir-se as culpas da crise que o país atravessa ao liberalismo desregulado, demonstrando-se assim um total desconhecimento dos ideais liberais no nosso país.
No entanto, hoje os partidos políticos não agrupam pessoas apenas com interesses definidos numa base ideológica única. Por isso não podemos esperar que as ideias liberais constituam a base de um novo partido. Na verdade, quase todos os partidos podem subscrever alguns elementos do ideário liberal. Por exemplo, os partidos esquerdistas subscrevem frequentemente ideias do liberalismo moral. Os democratas-cristãos apoiam alguns princípios do liberalismo constitucional e os social-democratas e socialistas defendem por vezes políticas de liberalismo económico e social.
Embora a defesa dos ideais liberais por parte dos partidos políticos com assento parlamentar seja normalmente por motivos oportunistas e não por crença nessas ideias, as próximas eleições são uma boa ocasião para divulgar tais ideais entre os eleitores. Sugere-se que cada um de nós faça um pequeno questionário para determinar quão liberais são os nossos partidos políticos.
A deserção de importantes líderes liberais Ingleses para o Partido Conservador (e.g. Churchill) e para o partido Trabalhista (e.g. Wedgwood Benn) não foi apenas uma consequência do cisma criado pela rivalidade entre Asquith e Lloyd George, mas foi sobretudo o abandono das ideias liberais no combate ao crescendo das ideologias anti-capitalistas, quer de inspiração comunista/socialista (na esquerda) e nacional-socialista/corporativa (na direita). As consequências desse abandono foram particularmente trágicas na Europa tendo resultado na segunda guerra mundial e na escravização da Europa de Leste.
Em Portugal as ideias liberais foram sempre reduzidas às lutas entre a monarquia constitucional e absolutista de 1820 e não aos ideais da liberdade individual e da iniciativa privada. Mesmo hoje, após mais de 80 anos de capitalismo de estado e 25 anos de governação social-democrata e socialista, entre nós é frequente atribuir-se as culpas da crise que o país atravessa ao liberalismo desregulado, demonstrando-se assim um total desconhecimento dos ideais liberais no nosso país.
No entanto, hoje os partidos políticos não agrupam pessoas apenas com interesses definidos numa base ideológica única. Por isso não podemos esperar que as ideias liberais constituam a base de um novo partido. Na verdade, quase todos os partidos podem subscrever alguns elementos do ideário liberal. Por exemplo, os partidos esquerdistas subscrevem frequentemente ideias do liberalismo moral. Os democratas-cristãos apoiam alguns princípios do liberalismo constitucional e os social-democratas e socialistas defendem por vezes políticas de liberalismo económico e social.
Embora a defesa dos ideais liberais por parte dos partidos políticos com assento parlamentar seja normalmente por motivos oportunistas e não por crença nessas ideias, as próximas eleições são uma boa ocasião para divulgar tais ideais entre os eleitores. Sugere-se que cada um de nós faça um pequeno questionário para determinar quão liberais são os nossos partidos políticos.
Sunday, 17 October 2010
Problemas da democracia representativa em Portugal: (1) Excesso ou falta de deputados?
Em Portugal existe um consenso alargado sobre a baixa qualidade dos deputados à Assembleia da República. Na lista de medidas propostas para resolver o problema surge invariavelmente a proposta de reduzir o número de deputados e/ou aumentar o seu vencimento de forma a atrair pessoas mais capazes. No entanto quer a prática quer a teoria mostram que tais medidas não só foram ineficazes como têm vindo a destruir o princípio básico da representatividade dos eleitos. Vejamos porquê.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Para verificarmos que é ineficaz basta recordar que essa via tem sido seguida em Portugal, com os resultados que estão á vista. De facto a primeira legislatura da 3ª Republica iniciou-se em 1976 com 263 deputados, cujo número foi reduzido para 250 em 1979 e posteriormente, em 1991, foi novamente reduzido para os actuais 230 deputados.
Para definir o número adequado de deputados, respeitando o equilíbrio entre os princípios da proporcionalidade e da eficácia, temos ponderar a natureza da constituição e do sistema eleitoral dos diferentes regimes políticos. Tal exige um debate prévio e esclarecido sobre a função dos deputados e sobre as múltiplas opções consistentes com um regime representativo. Para ilustrar as questões que é preciso debater referimos apenas 4 exemplos: a eleição ou não dos membros do executivo, a definição de círculos eleitorais, o papel da democracia directa e a profissionalização dos cargos políticos.
Pessoalmente, ponderados os perigos da democracia directa, defendemos a responsabilização individual dos políticos, predominantemente não profissionais, e imbuídos de espírito de serviço público. Por isso, advogamos que haja simultaneamente um aumento significativo do número de deputados e uma diminuição também significativa da sua remuneração.
Se considerarmos que existem em Portugal 9 milhões de eleitores e que um deputado poderá representar adequadamente entre 15 a 30 mil eleitores então o seu número devia situar-se entre 300 e 600. Provavelmente um número intermédio será mais adequado, mas deixamos isso para um estudo mais aprofundado. O que podemos fazer desde já é contrastar estes valores com o número médio de 42 mil eleitores representado hoje por cada deputado.
Se compararmos este número com outros países Europeus de dimensão populacional semelhante constatamos que Portugal está no grupo de 3 países com menor número de deputados (República Checa, Bélgica e Portugal) e que esse número é bastante inferior à média dos países com maior número de deputados (Hungria, Suécia e Grécia).
Comparando o número de deputados com outros profissionais, também constatamos que há em Portugal 273 habitantes por médico, 384 habitantes para cada advogado, 1761 habitantes por dentista e 6211 habitantes por cada magistrado judicial.
De igual modo, confrontando com as empresas privadas, verificamos que o BCP tem 14400 accionistas por cada administrador não executivo e o BPI tem 1100 accionistas por cada administrador não executivo.
Quaisquer que sejam os referenciais que usemos para fazer comparações não restam dúvidas de que existe um défice e não um excesso de deputados em Portugal. Por isso, para contradizer uma petição online para reduzir o número de deputados promovemos a nossa própria petição para aumentar o número de deputados.
Porém, desde já alertamos o facto de não ser possível definir o número desejável de deputados sem debater de forma serena e esclarecida o seu estatuto profissional e o modelo de representatividade que queremos para Portugal – temas que discutimos nos textos que se seguem.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Problemas da democracia representativa em Portugal: (3) Votar nos partidos ou nos deputados?
O fosso entre eleitores e políticos é hoje cada vez maior. Uma das causas está no facto dos partidos se assemelharem cada vez mais a sociedades secretas de interesses encobertos. Porém, a causa mais profunda está no facto dos eleitores não se reverem nos deputados eleitos. Por exemplo, você sabe o nome dos deputados que o representam? Eu não!
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
Quando recentemente visitei o portal da Assembleia da República para saber quem são os deputados que me representam tive uma prova evidente da falta de representatividade do sistema parlamentar em Portugal. O meu círculo eleitoral é o que elegeu o actual Primeiro-Ministro - Castelo Branco. Apesar de este distrito eleger apenas 4 deputados, constatei que nenhum dos membros actualmente presentes na Assembleia da Republica em representação do distrito foi eleito directamente. Entretanto, em apenas um ano, o número de deputados que passaram pela AR e ocuparam esses 4 lugares já vai em 11 pessoas. É por isso legítimo questionar a representatividade dessas pessoas.
Entre nós, a representatividade do Parlamento está limitada por duas causas fundamentais: a falta de transparência na escolha dos candidatos apresentados pelos partidos e pela sua substituição frequente ao sabor dos interesses pessoais e partidários. Serão tais práticas aceitáveis à luz dos princípios básicos da representatividade eleitoral?
O princípio da representatividade não se esgota na maior ou menor proporcionalidade entre o número de votos e o número de mandatos, nem na proporcionalidade entre o número de deputados e o número de eleitores. Hoje ouvimos frequentemente criticar o facto de o parlamento não ser representativo em relação a determinados grupos. Nomeadamente, grupos baseados no sexo, profissão, religião ou qualquer outro juízo pessoal (por exemplo riqueza, educação, idade ou raça) ou critério colectivo (por exemplo tribo, classe social ou clube).
Na verdade, abusando da pretensa legitimidade da representatividade dos grupos, alguns lobbies mais activos têm vindo de forma sub-reptícia a reforçar o número dos seus representantes. Por exemplo, em Portugal, usou-se o expediente da lei sobre a constituição das listas eleitorais para reforçar a presença de mulheres no parlamento.
No entanto, os interesses de grupos específicos, mesmo quando socialmente justificáveis, não se podem sobrepor aos indivíduos sob pena de se violarem as regras básicas da representatividade e igualdade num sistema de sufrágio individual e universal.
Será que não é o próprio princípio da democracia representativa que está em causa? De facto, é cada vez mais frequente o apelo a formas de democracia directa, em particular aos referendos e petições. Tal acontece apesar da história nos mostrar abundantemente que a democracia directa é um perigo para a verdadeira democracia, uma vez que é facilmente manipulada por demagogos e acaba quase sempre em ditadura. No entanto, não podemos ignorar que hoje o progresso nas tecnologias de informação já permitiria aos eleitores representarem-se a si próprios sem grande incómodo e sem necessidade de intermediários.
Na verdade, as únicas limitações legítimas à regra da representatividade individual só podem justificar-se por razões de eficácia. Por isso, é fácil perceber que um parlamento com apenas meia dúzia de deputados não pode ser considerado representativo. Mas, de igual modo, um parlamento com milhares de deputados não pode deliberar sobre nada e perde a sua representatividade. Como demonstração suficiente do segundo problema basta relembrar o caso das supostas democracias populares nos países comunistas.
De igual modo, a escolha de um ou vários candidatos, numa ou várias voltas, usando métodos mais ou menos proporcionais, não é justificação para delegar em grupos um direito que é necessariamente individual. Este princípio da intransmissibilidade deste direito individual aplica-se também aos partidos políticos, independentemente de os considerarmos como associações de eleitores que partilham os mesmos ideias ou apenas como um grupo de interesses igual a qualquer outro.
Em conclusão, para assegurar a representatividade dos deputados eleitos, não basta que se facilite a apresentação de candidaturas independentes dos partidos ou sistemas de listas abertas. O princípio fundamental que legitima os eleitos é o facto de estes serem inamovíveis e apenas poderem ser substituídos por nova eleição e não por suplentes escolhidos por directórios partidários.
Nota final: está a decorrer uma petição online para propor uma redução do número de deputados, por isso promovemos também uma petição alternativa defendendo que haja um aumento significativo do número de deputados de forma a promover um debate mais esclarecido sobre esta questão.
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