Medidas anticorrupção (1): A nomeação dos dirigentes na administração pública.

Os partidos políticos continuam a pensar que a corrupção se combate com legislação, adotada em vésperas de eleições. Não há nada mais enganador. A corrupção só se combate reduzindo o papel do estado na economia, criando uma cultura anticorrupção, um enquadramento penal desincentivador e uma administração pública independente mas responsável.


O último aspeto prende-se sobretudo com a politização dos quadros dirigentes da função pública de que ainda esta semana tivemos um caso exemplar com a nomeação de quadros da Segurança Social maioritariamente oriundos dos partidos no governo por parte de uma comissão de seleção supostamente independente.


A politização dos dirigentes que tem existido a todos os níveis da administração pública, desde o desporto até aos hospitais, jamais poderá ser eliminada através de comissões, júris ou provas, por mais bem-intencionados que sejam os seus membros (que muitas vezes não o são). A tentação para o nepotismo é inevitável, e qualquer político principiante aprende rapidamente como manipular esses processos de seleção.


A experiência internacional mostra-nos que essa tendência é universal e que apenas pode ser mitigada através de uma separação inequívoca entre os quadros da administração pública e o pessoal de apoio aos políticos.


Os últimos devem ser apenas assessores com um mandato limitado ao dos políticos e escolhidos por estes. Os primeiros terão de ser funcionários de carreira selecionados de acordo com as regras da respetiva carreira e com o nível de formação adequado à função.


Existem basicamente duas formas de atingir esta separação entre os quadros independentes da administração e os quadros de apoio aos políticos: a) com uma administração pública independente do tipo anglo-saxónico à qual se acede apenas através de provas; ou b) recrutando apenas quadros oriundos de escolas de elite selecionadas para esse efeito no estilo da ENA Francesa.


Em Portugal surgiram de forma descoordenada e imperfeita algumas instituições inspiradas no modelo Francês sem qualquer impacto significativo na qualificação e independência dos quadros da administração pública. Entre elas destacam-se instituições como o INA, o CEFA e a Escola de Saúde Pública. A estas vieram somar-se várias licenciaturas em Administração Pública criadas pela maioria das universidades.


Todas estas iniciativas cometem o erro básico de misturar vários níveis de ensino e/ou não fornecerem formação de nível adequado.


Por exemplo, a administração pública precisa de técnicos com formação variada (engenheiros, gestores, economistas, juristas, etc.) para vários níveis hierárquicos que só precisam de formação adicional em administração pública como complemento à licenciatura da sua especialidade. Essa formação deve ser ao nível de uma pós-graduação de seis meses a um ano, nunca ao nível de uma licenciatura. Este tipo de formação devia ser lecionada pelas universidades e ser condição obrigatória para admissão aos concursos da função pública.


Porém, esta formação não deve ser confundida com aquela que devia permitir uma progressão rápida na hierarquia da administração pública.


Os quadros dirigentes da função pública deviam ser selecionadas somente entre os seus quadros que tivessem obtido formação avançada num curso muitíssimo seletivo. Uma espécie de MBA em Administração Pública que só aceitasse estudantes de elite que já se tivessem destacado como quadros promissores.


Não ignoro que nós somos muito propensos a perverter qualquer tentativa de formar elites e por isso preferia um modelo anglo-saxónico. Mas também não posso ignorar que toda a nossa tradição administrativa é de origem Napoleónica. Por isso talvez tenhamos de aceitar um modelo do tipo Francês. O que não podemos aceitar é que não seja pelo menos tão eficiente como o Francês.


Porém, isso jamais acontecerá se não existir uma diferença institucional e funcional entre o pessoal político e o pessoal não político. A permanência de situações dúbias ou excecionais não pode ser aceite.


Só assim teremos condições para ter uma classe dirigente independente e responsabilizada. Esta é uma condição sine qua non para reduzir a corrupção.

O Mito dos Independentes na Política

Supostamente o novo governo tem 1/3 de ministros independentes. Para uns isso será um bom sinal mas para outros é um erro. Para avaliar as vantagens e desvantagens dos ditos independentes é preciso primeiro esclarecer o que é um independente.

Existe uma grande confusão sobre o que é um independente. Para uns trata-se de uma pessoa imparcial relativamente aos partidos, para alguns é uma pessoa apolítica, para outros é um vira-casacas (que apoia o partido que estiver no poder) e para alguns é mesmo uma pessoa anti-política.

Estas quatro definições estão todas erradas. Formalmente, um independente é uma pessoa que não é filiada em nenhum partido. Ponto final. Na verdade, dado o baixo nível de filiação partidária em Portugal (inferior à média dos clubes de futebol), podemos dizer que a maioria dos Portugueses é independente. Por isso a classificação de independente é pouco esclarecedora para servir de base a uma avaliação do mérito.

O nosso posicionamento em relação aos partidos políticos é distinto do posicionamento em relação à política. Uma das grandes vantagens da democracia representativa é que a maioria das pessoas não precisa de se interessar pela política, mas mesmo assim pode fazer valer a sua opinião nos momentos eleitorais através do seu voto pessoal e intransmissível.

Em relação aos que se interessam pela política eles têm de ter alguma forma de relacionamento com os partidos políticos. Podem fazê-lo de várias formas indo desde o militante activo, ao militante que apenas paga as quotas, ao cooperante influente ou ocasional, simpatizante, votante regular, e votante ocasional até aos inimigos, adversários, antipatizantes ou indiferentes relativamente a um partido político. Por isso não faz sentido que as pessoas confundam independência com imparcialidade ou indiferença.

No meu caso pessoal, enquanto adepto do liberalismo constitucional, acabo por ser um votante ocasional no PSD embora não me reveja nesse partido por ser predominantemente social-democrata. Obviamente não sou filiado mas isso não me dá o estatuto de independente no sentido de imparcial ou indiferente relativamente aos seus resultados eleitorais. Por analogia, apesar de não me interessar por futebol, simpatizo mais com o Porto do que com o Benfica. Por isso quando estão os dois a jogar eu torço pelo Porto. Obviamente que não sou indiferente aos resultados do jogo. Isto é, não sou independente no sentido de imparcial.

De igual modo, dizer que o Dr. Catorga ou o Dr. Silva Lopes são independentes respectivamente do PSD e do PS não quer dizer que eles sejam indiferentes a esses partidos. O primeiro é um cooperante influente do PSD e o segundo é um cooperante ocasional do PS. O facto de ambos não serem filiados nos respectivos partidos não quer dizer que sejam imparciais em relação às políticas dos seus respectivos partidos ou desinteressados em relação à actividade política dos mesmos.

Então porque é que essas pessoas não aderem aos respectivos partidos? Moralmente existem boas e más razões para recusar a filiação partidária, mesmo quando não se recusa igualmente a detenção de cargos políticos eleitos ou não.

Existem diversas razões legítimas para os apoiantes regulares dos partidos não se envolverem na actividade partidária. Entre elas destacamos o desejo de não terem de se submeter à disciplina partidária, de não gostarem de se envolver nas lutas pelo poder dentro dos partidos, não terem tempo para dedicar ao partido ou de não estarem suficientemente motivados para a actividade política.

Mas existem igualmente razões moralmente reprováveis de oportunismo político. Por exemplo, não se filiar para deixar a porta aberta a convites de outros partidos para cargos políticos. Ou, no caso dos autarcas, para conseguirem o apoio dos militantes dos outros partidos para a sua reeleição.

O oportunismo político de tais pessoas pode ser desculpável nalguns casos mas noutros é claramente condenável. Por exemplo, acontece muitas vezes ao nível nacional que os detentores de cargos políticos não eleitos quando antevêem que existe a probabilidade de uma mudança política começam a ser críticos das políticas correntes e a demonstrar alguma compreensão pelas políticas da oposição de modo a que possam ser retidos ou repescados para novas funções quando houver mudança de governo. Este comportamento é particularmente visível entre os adeptos do chamado “centrão” e entre pessoas ligadas por laços familiares, amizades ou comunhão de interesses.

Existem ainda um grupo de ditos independentes que esconde o seu oportunismo político adoptando uma atitude de sobranceria que os leva afirmar-se como apolíticos ou como estando acima dos partidos e a quem os partidos têm obrigação de recorrer. Quando não se trata somente da normal sublimação da fraqueza através da arrogância, esta forma de oportunismo é das mais perniciosas.

Em suma, as razões ilegítimas e imorais para se recorrer ao estatuto de independente são muito mais numerosas do que as razões válidas. Por isso, não vemos qualquer razão para se invocar o estatuto de independente como algo de positivo para a vida política. Os partidos devem antes procurar alargar a área de recrutamento para cargos políticos aos seus simpatizantes que não sejam militantes (mesmo correndo o risco de atrair os chamados simpatizantes de ocasião) mas não devem promover o estatuto de independente pois o que se possa ganhar em competência perde-se em oportunismo.

Quando as pessoas ocupam cargos políticos devem claramente afirmar o seu alinhamento político. Mais ainda, se ocuparem com regularidade cargos políticos devem mesmo traduzir as suas simpatias políticas através da filiação partidária. Tal transparência é boa para os próprios e para os partidos.

Só com transparência uma democracia é verdadeiramente representativa. De outro modo, num país como o nosso onde existe um número excessivo de cargos políticos não eleitos, corre-se o risco de confundir a democracia representativa com as formas perversas de democracia latino-americana no estilo Mexicano ou Venezuelano.