Ilusões: escrever direito por linhas tortas?

A recente retoma económica em Portugal criou duas ilusões de sinal oposto.

Os adeptos do governo da geringonça acreditam que a reversão das medidas de austeridade sem agravamento do défice, explicam a sua inutilidade e a retoma económica.

Os defensores do anterior governo acreditam que a retoma económica não seria possível sem a austeridade que tiveram que aplicar.

Estão ambos enganados.

A austeridade seletiva não eliminou os problemas estruturais que levaram à quase bancarrota do país, de outro modo a reversão das medidas por este governo já teria levado ao agravamento do défice nas contas públicas.

Diz-se que tal só não está a ocorrer porque o governo continua a controlar o défice através de uma austeridade disfarçada (divida a fornecedores, cativações e outros expedientes). Isto é, estaria a escrever direito por linhas tortas, reduzindo o défice à custa do consumo e investimento público, mas restabelecendo os privilégios dos funcionários públicos e o poder do PCP/CGTP/sindicatos nos setores protegidos da concorrência internacional.

Tal poderá ser verdade, mas não explica a retoma económica nem o renascer do otimismo entre os Portugueses. Em relação ao otimismo, para além da tradicional tendência que temos para alternar entre euforia e pessimismos excessivos, tratar-se-á sobretudo do tipo de otimismo daqueles que perdidos no deserto encontram um pequeno oásis que lhes permite sobreviver mais um tempo.

Relembremos alguns dados dos processos de ajustamento vividos em Portugal.

No final do período de três anos do programa da Troika, o ajustamento alcançado na conta corrente de Portugal era semelhante ao dos programas anteriores (8,8% contra 7,7% e 10,1% em 1978 e 1983, respetivamente). No entanto, desta vez, a correção demorou o dobro do tempo e o custo em termos de queda de produção mais do que duplicou (uma queda de 5,2%, contra uma desaceleração de 2,7% em 1978 e uma perda de 2,1% em 1983).

E o que é que aconteceu no período pós-programa? Ao programa de 1978-90 seguiu-se a recessão internacional de 1981-82 pelo que ao fim de três anos tivemos de recorrer a novo programa de ajustamento. O programa seguinte não sofreu a mesma sorte porque entramos para a União Europeia em 1986 e os fundos comunitários vieram adiar por muitos anos os nossos problemas estruturais na balança de pagamentos.

O pós-programa de 2011-2013, também está a beneficiar de três fatores externos positivos muito significativos – o desvio do turismo do norte de África para Portugal e Espanha, a intervenção do Banco Central Europeu e a desvalorização salarial adotada no programa. Porém, nem a magnitude nem a duração estes fatores se podem comparar à entrada na União Europeia.

Por isso, se não mudarmos de rumo, a atual acalmia não durará, na melhor das hipóteses, uma dúzia de anos.

Não vale a pena iludirmo-nos de que estamos a escrever direito por linhas tortas.

Farto de comentários sobre a Grécia

Estou farto de ouvir falar na Grécia, não porque não seja positivo ver os Europeus a preocuparem-se com outro país que não o seu, mas pela forma como decorre o debate.

Por um lado discute-se até há exaustão o problema Grego como se não houvesse outros problemas semelhantes, e porventura mais perigosos, como acontece em relação à situação na Hungria e à sua política energética de total alinhamento com a Rússia. Talvez seja porque lá os radicais são de direita e a nossa comunicação social vive obcecada pela esquerda.


Por outro lado, fala-se demasiado nos Gregos e nos Portugueses, como se estes fossem um todo, em vez de se discutirem as posições políticas dos diferentes partidos nos dois países. Gostaria de ver o Partido Socialista a discutir as críticas do Pasok ao Syriza ou o PSD a apoiar a Nova Democracia numa verdadeira discussão entre famílias políticas Europeias.

Cada um à sua maneira deve querer o bem do povo Grego e apontar os caminhos que são melhores para o seu futuro. Não existem países bons e maus, existem políticas boas e más!

Sim, “Podemos”, mas não queremos!

O reaparecimento na Europa de partidos que contestam a partidocracia existente em muitos países pode ser um fenómeno passageiro e positivo mas também pode transformar-se num perigo para a paz e democracia. O ressurgimento de movimentos ou partidos alternativos acontece tanto à esquerda como à direita. Na direita os casos mais significativos são o IUKP, Partido para a Independência do Reino Unido, a Frente Nacional na França e o Partido Anti Euro na Alemanha. À esquerda os partidos mais significativos são a Coligação de Esquerda Radical na Grécia (SYRIZA) e o partido Podemos em Espanha.

O aparecimento de partidos anti sistema criados em torno de questões específicas (regionais, imigração, ambiente, agricultura, reformados, utopias, etc.) ou de celebridades mediáticas (por exemplo Marinho Pinto em Portugal) são comuns e de curta duração acabando por desaparecer ou ficar reduzidos a um pequeno número de parlamentares. O seu aparecimento é positivo pois trás uma lufada de ar fresco e humor à vida parlamentar sem por em causa a estabilidade política.

Porém, os partidos acima citados beneficiaram da insatisfação nacional (anti Euro no Reino Unido e Alemanha, imigração em França, austeridade na Grécia e independentismo na Espanha) para atingirem um nível eleitoral que pode por em causa a própria democracia e a União Europeia. Um tal descalabro poderá ser facilitado por circunstâncias internacionais, como o neocomunismo de Putin na Rússia, o fundamentalismo islâmico e o antissemitismo no Médio Oriente ou por motivos nacionais como a desagregação do estado-nação na Espanha.

O caso Espanhol é porventura o mais dramático, pois o partido Podemos surgiu há menos de um ano e já supera os dois principais partidos nas intenções de voto dos eleitores Espanhóis. Como explicar esta erupção do partido Podemos? Na verdade, este partido não trás nada de novo. Em termos ideológicos limita-se a repetir uma série de utopias típicas da extrema-esquerda embora reforçadas com toques anarquistas e antipolíticos.

Para percebermos o seu sucesso temos pois de equacionar o conjunto de circunstâncias que o propiciaram. Desde logo, o famoso temperamento e impaciência do povo Espanhol que o levam a alternar entre extremos como por exemplo o anarquismo e o fascismo no século passado. Depois o sentido de insegurança provocado pelas autonomias, pelo desemprego elevado e até pelos problemas na família real.

Estas particularidades foram habilmente exploradas por um jovem carismático e celebridade televisiva (Pablo Iglésias) e encontraram uma grande recetividade nos intelectuais insatisfeitos com a democracia representativa e entre os jovens naturalmente sequiosos de utopias.

Ambos os motivos de insatisfação são razoáveis, mas as alternativas propostas seriam bem piores. Por exemplo, na era das redes sociais a apropriação da democracia representativa por oligarquias partidárias que apenas se servem a si próprias torna-se mais visível e é natural que os eleitores se deixem seduzir por ideias antigas, mas perigosas, como a democracia participativa ou a democracia popular. No entanto, a história está repleta de experiências dessas que acabaram invariavelmente em ditaduras. Por isso, é importante explicar aos mais jovens o que deve ser a democracia representativa, quais as suas limitações e como podemos aperfeiçoá-la.

A procura de utopias é, felizmente, uma das virtudes da adolescência e da juventude. Aos adultos cabe moderá-la o quanto baste. Quando ensinamos a uma criança que não pode comer todos os chocolates que lhe apetece, temos três métodos: deixá-la aprender à sua própria custa (i.e. comer até ir parar ao hospital com diarreia), proibir os chocolates e castigar severamente a desobediência ou deixá-los comer apenas com moderação e explicar-lhes porquê. Para os adultos, o deixar fazer ou o reprimir são sempre as soluções mais fáceis, mas, infelizmente, as menos eficazes e as mais perigosas, sobretudo quando os riscos são irreversíveis.

Por exemplo, nos anos sessenta, nós contestámos o materialismo dos nossos pais e pretendíamos criar um mundo baseado no amor livre, musica, drogas e vida comunitária. A vida ensinou-nos naturalmente que o “amor e uma cabana” é uma utopia que dura menos do que uma paixão de verão e acabámos por nos integrar na democracia representativa sem fazer a revolução que idealizávamos. Mas conseguimos algo - uma sociedade mais livre de preconceitos sociais e preocupações materiais. No entanto, tal como a obesidade ou as borbulhas causadas pelo chocolate, também o nosso idealismo deixou marcas duradouras na geração seguinte em termos de desagregação familiar e alienação.

Pelo contrário, a geração atual é materialista nos seus desejos (sejam eles roupas de marca, viagens, etc.) mas é idealista ao pensar que o consumismo é um direito que deve ser assegurado pelo estado ou pelos pais. Se, como nós, vier a aprender por experiência própria que tal só se conquista com trabalho será a evolução natural das coisas. Porém, se tal como no passado, a sua ânsia for explorada por demagogos com fins revolucionários, acabará por cair num dos conhecidos abismos anticapitalistas - sejam eles do tipo comunista ou fascista.

É neste sentido que os Espanhóis correm perigo com o partido “Podemos”. Quais são os objetivos deste partido:

1) Assembleias de cidadãos, i.e. democracia popular - todos sabemos como essas experiências acabaram em ditadura na Rússia, Coreia, Espanha ou Cuba;
2) Recuperar a economia, quem não quer? A questão está em como: através do mercado ou, como eles deixam antever, através da coletivização cujos resultados são sobejamente conhecidos;
3) Conquistar a liberdade, de quem? Já vivemos numa sociedade livre;
4) Conquistar a igualdade, de quê? género, direitos, deveres, rendimento ou riqueza? Todos sabemos como acabaram as Revoluções Francesa e Russa;
5) Recuperar a fraternidade, como? Quando o partido defende mais promiscuidade e menos família e cerca de metade da população já depende do estado social;
6) Conquistar a soberania, a que nível? Local, regional, nacional, continental ou global. Para quê? Para acabar com a União Europeia, que tanto custou a criar, e voltar aos nacionalismos que tantas guerras fomentaram na Europa;
7) Recuperar a terra, para quem? Parece que desconhecem o desastre da reforma agrária no Alentejo ou a experiência de Mao que matou milhões de Chineses à fome.

Em conclusão, a juventude deve olhar para este programa e dizer:

Sim, podemos! Mas não queremos!
Não queremos voltar a ser escravizados!
Não queremos destruir a União Europeia!
Não queremos demagogias!

A maldição dos Fundos Estruturais

A generalidade dos Portugueses acredita que os fundos estruturais da União Europeia são bons para Portugal, mas serão mesmo? Aparentemente sim. Quem não fica satisfeito com as belíssimas autoestradas que nos permitem viajar comodamente pelo país fora.

No entanto, quando comparamos o desempenho económico do país com o de outros países da chamada coesão verificamos no gráfico abaixo que Portugal foi o país que menos se aproximou da média Europeia ao fim de 25 anos de Fundos Estruturais. Na verdade, estamos praticamente na mesma relativamente ao resto da Europa, apesar de anualmente recebermos cerca de 2 mil milhões de Euros em transferências líquidas da União Europeia.

Fonte: 25 Anos de Portugal Europeu, Augusto Mateus, ed. Fundação Manuel dos Santos.

Como autor de um modelo para medir os efeitos da integração Europeia e de alguns estudos empíricos sobre coesão feitos na década de 1980, é natural que me sinta bastante dececionado com os resultados obtidos por Portugal. Por exemplo, em Economic Coehsion in Europe: the impact of the Delors Plan, no Journal of Common Market Studies de Setembro de 1990, eu estimei que os fundos estruturais poderiam contribuir com cerca de 0.2 a 0.3% para o crescimento do PIB em Portugal. Então o que é que correu mal?

Como referia nesse texto as transferências financeiras só podem beneficiar o país recebedor se não houver uma aceleração da propensão a importar e se os termos de troca em relação a outros países não forem afetados adversamente. De outro modo os benefícios das transferências podem ser eliminados ou mesmo transformados em prejuízo, nomeadamente se o ritmo dessas transferências tiver um efeito pró cíclico. Esse risco é tanto maior quanto mais longo for o período durante o qual se recebem essas transferências.

Sem entrar nos aspetos técnicos que são complexos, o problema pode ser ilustrado com uma analogia muito simples. Imagine-se que um clube de bilionários aceita no seu seio um membro com poucos recursos. Incomodados com a pobreza do novo membro, e sem querer ferir a sua suscetibilidade, no primeiro aniversário da sua adesão decidem oferecer-lhe um Volvo. Agradecido, o beneficiário vende o seu velho Fiat e passa a viajar mais e melhor embora as suas finanças se ressintam um pouco. Vendo a satisfação do beneficiário, no segundo aniversário os bilionários decidem oferecer-lhe um Ferrari para ele poder substituir o Volvo. O beneficiário ficou satisfeito mas rapidamente se apercebeu que a sua manutenção seria difícil porque o dinheiro da venda do Volvo não chegava e teria de pedir um empréstimo ao banco, passando a andar angustiado com as suas dificuldades financeiras. No aniversário seguinte os bilionários decidiram ir mais longe e oferecer-lhe um avião. Desta vez ele ficou receoso porque teria de manter uma tripulação e não podia vender o Ferrari. Consultou o seu banco, mas este vendo como o cliente tinha progredido nos últimos anos, descansou-o propondo-lhe uma solução financeira que lhe permitia transferir para o futuro esses custos. Sossegado, decidiu aceitar alegremente a prenda e passou a viajar de avião. Porém, contrariamente à sua expectativa de uma nova prenda ainda maior, no aniversário seguinte os seus colegas deram-lhe apenas uma prenda simbólica enquanto as prestações da tal solução financeira começaram a aparecer e ele teve de declarar falência.

Portugal, ao fim dos primeiros dois ou três Quadros Comunitários, estava numa situação semelhante ao do beneficiário dos milionários quando recebeu o Volvo. Porém, depois passou a investir em projetos cada vez mais megalómanos, sem qualquer retorno a curto prazo e sem capacidade de sustentar o nível de vida a que se habituara e que tinha sido aumentado de forma artificial.

Tal como os bilionários viram a sua boa ação transformada num desastre, também a União Europeia tem de ponderar se os fundos estruturais em vez de uma bênção são de facto uma maldição para os seus beneficiários.

A armadilha dos subsídios

A proliferação dos subsídios em Portugal é típica dos países subdesenvolvidos. Isso só por si seria razão suficiente para nos deixar desconfiados sobre uma possível relação de causa-efeito entre ambos. A própria experiência regional na União Europeia parece confirmar essa relação (vidé caso do Mezzogiorno Italiano). No momento em que Portugal pede emprestados 5 mil milhões de Euros para criar mais uma máquina de subsidiação (o famigerado novo banco de fomento), importa relembrar porque é que os subsídios generalizados são nefastos.

A União Europeia é corresponsável pela peste de subsídios de toda a espécie que alastra em Portugal. Subsídios que podemos agrupar em subsídios ao consumo e ao investimento para melhor avaliar o seu impacto na economia. Importa porém salientar que no caso dos subsídios Europeus não se trata apenas de tirar ao Paulo para dar ao Pedro mas sim de tirar ao Schmidt para dar ao Silva. Isto é, trata-se de uma transferência internacional. Poderemos então invocar neste caso o ditado de que a cavalo dado não se olha ao dente?

Claro que não. Esse raciocínio esconde a primeira armadilha dos subsídios – o problema da dependência. O malefício da subsidiodependência pode ser evitado pela tradicional máxima de que em vez de dar um peixe ao pobre é preferível ensiná-lo a pescar. Porém, em muitas situações é necessário dar temporariamente o peixe até que o pobre aprenda a pescar. Na verdade, se o subsídio for “one-off”, por exemplo um convite para jantar num restaurante de luxo, a oferta de uma viagem a Estrasburgo ou a frequência de uma ação de formação, não existe o risco de habituação e de promover atividades (e.g. formação) cuja rentabilidade está totalmente dependente da continuidade do subsídio ao consumo. Infelizmente, não é essa a realidade. A União Europeia e Portugal têm continuado a financiar ano após ano o mesmo tipo de beneficiários, criando milhares de subsídio dependentes.

A segunda armadilha está nos subsídios ao investimento em atividades pouco rentáveis e/ou não autossustentáveis. Podemos distinguir nesta matéria quatro tipos de financiamento:

a) O financiamento de projetos rentáveis para os seus promotores, mas não autossustentáveis sem uma subsidiação perpétua dos seus clientes. Entre os muitos exemplos existentes salientamos as empresas de formação já referidas e as PPPs;

b) Subsidiação de investimentos megalómanos e sem qualquer rentabilidade económica ou financeira, que não geram sequer receitas suficientes para assegurar a sua manutenção futura. Por exemplo, o investimento de milhões de Euros na construção de um túnel para permitir o acesso a uma dezena de habitantes do Curral das Freiras ao Funchal, quando existiam soluções mais económicas tais como a construção de um elevador panorâmico;

c) Cofinanciamento de projetos privados, invocando a teoria da adicionalidade e das “indústrias nascentes”, apesar de à escala mundial a experiência de proteção de indústrias nascentes se ter revelado desastrosa. Entre nós temos centenas de fábricas e hotéis que podem comprovar o mesmo resultado nefasto. Porém, basta usar o seguinte raciocínio para constatar que tais subsídios podem mesmo inviabilizar outros investimentos. Imagine-se que eu pretendia investir num pomar de fruta que só começará a produzir daqui a cinco anos. Nas condições acuais eu sei que esse investimento será rentável porque a procura estimada é suficiente para eu escoar a minha produção. Porém, se outro investidor entretanto conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá aumentar a produção dessa mesma fruta e inviabilizar o meu investimento. Perante esse risco eu acabo por desistir de investir;

d) Uma outra forma perversa de subsídios é pôr os consumidores a pagarem diretamente (sem passagem pelo orçamento de estado) os subsídios através de tarifas mais elevadas aos concessionários de monopólios. O caso mais relevante de obtenção de rendas excessivas em Portugal é o das energias renováveis. Aqui, substitui-se um sistema de produção elétrica menos dispendioso por um mais caro.

Finalmente a terceira armadilha dos subsídios resulta da distorção de concorrência que os mesmos provocam. Um simples exemplo serve para ilustrar as suas consequências. Imagine-se que um investidor para viabilizar o seu investimento num hotel precisa de uma taxa de ocupação de 50% e de cobrar 40 Euros por noite. Porém, se outro investidor conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá oferecer o mesmo serviço a 35 Euros e baixar a taxa de ocupação dos concorrentes eliminando ou diminuindo a rentabilidade do investimento dos restantes investidores.

Em suma, a prática generalizada de subsídios ao investimento, ao crédito ou ao consumo resulta na redução do investimento e/ou em más decisões de investimento, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza e dependência que podemos descrever assim: + subsídios + défice + endividamento + impostos + incerteza – investimento rentável – investimento autossustentável – produtividade – competitividade – emprego + pobreza + subsídios.