Recebi um convite da AIP para mais uma conferência (ver abaixo). Desta vez sobre a capitalização das empresas.
Para além dos erros ortográficos, os temas propostos enunciam já o que está errado no que se propõem fazer com dinheiros públicos.
Erro número um: parte-se do principio que as empresas estão sobre endividadas. Ora a teoria financeira predominante considera que, sem distorções fiscais e regulatórias, a estrutura de capital é irrelevante para o valor da empresa. Também os estudos empíricos Portugueses existentes nesta matéria não são inequívocos.
Erro número dois: ignoram que a fonte principal de capital nas empresas deve provir dos próprios sócios, familiares e amigos, que são quem está em melhor posição para avaliar o sucesso do negócio, e não disfarçada de subsídios pelo pior dos sócios possível – o Estado – que só serve para empatar, distorcer a concorrência e induzir os empresários em investimentos ruinosos. Converter créditos em capital ou criar novos créditos fiscais só serve para desencorajar os verdadeiros investidores que melhor podiam avaliar o desempenho das empresas.
Erro número três: a inexistência de alternativas ao financiamento bancário em Portugal não é um problema das empresas, é um problema do sistema financeiro. É culpa do governo que tem estimulado e protegido os bancos no seu esforço para impedir o florescimento do mercado de capitais em Portugal. Chegou-se ao ridículo de subsidiar os próprios “business angels”, e nada se faz para que a bolsa portuguesa tenha pouco mais de uma dúzia de empresas cotadas merecedoras desse nome enquanto noutros países com a nossa dimensão (e.g. Israel) têm centenas.
Erro número quatro: continua a aceitar-se que determinados credores (sobretudo o Estado tenham preferência) tornando impossível a qualquer acionista reestruturar ou liquidar a sua empresa de forma honesta e equitativa.
A lista podia continuar, mas não vale a pena pois estas conferências só servem para justificar subsídios e mais subsídios utilizando a argumentação que na altura estiver na moda.
Estamos nisto desde 1985 (incluindo a própria AIP) sem que ao fim de mais de 30 anos ninguém se interrogue sobre o seu impacto na capitalização das empresas!
Anexo:
EMCE - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
• Conversão decréditos e lucros em capital
• Crédito fiscal de sócios de empresas
• Redução de dependência do financiamento bancário e sobreendividamento
• Novo quadro de reeestruturação de passivos e insolvências
• Fundo de relançamento empresarial
• Linhas de financiamento Capitalizar
COM A PRESENÇA DE
Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem
Ministro da Econom ia - Manuel Caldeira Cabral
Presidente da EMCE - José António Barros
Inscrições: cordeiro@aip.pt | 213 601 089
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Tuesday, 4 July 2017
Friday, 20 December 2013
A armadilha dos subsídios
A proliferação dos subsídios em Portugal é típica dos países subdesenvolvidos. Isso só por si seria razão suficiente para nos deixar desconfiados sobre uma possível relação de causa-efeito entre ambos. A própria experiência regional na União Europeia parece confirmar essa relação (vidé caso do Mezzogiorno Italiano). No momento em que Portugal pede emprestados 5 mil milhões de Euros para criar mais uma máquina de subsidiação (o famigerado novo banco de fomento), importa relembrar porque é que os subsídios generalizados são nefastos.
A União Europeia é corresponsável pela peste de subsídios de toda a espécie que alastra em Portugal. Subsídios que podemos agrupar em subsídios ao consumo e ao investimento para melhor avaliar o seu impacto na economia. Importa porém salientar que no caso dos subsídios Europeus não se trata apenas de tirar ao Paulo para dar ao Pedro mas sim de tirar ao Schmidt para dar ao Silva. Isto é, trata-se de uma transferência internacional. Poderemos então invocar neste caso o ditado de que a cavalo dado não se olha ao dente?
Claro que não. Esse raciocínio esconde a primeira armadilha dos subsídios – o problema da dependência. O malefício da subsidiodependência pode ser evitado pela tradicional máxima de que em vez de dar um peixe ao pobre é preferível ensiná-lo a pescar. Porém, em muitas situações é necessário dar temporariamente o peixe até que o pobre aprenda a pescar. Na verdade, se o subsídio for “one-off”, por exemplo um convite para jantar num restaurante de luxo, a oferta de uma viagem a Estrasburgo ou a frequência de uma ação de formação, não existe o risco de habituação e de promover atividades (e.g. formação) cuja rentabilidade está totalmente dependente da continuidade do subsídio ao consumo. Infelizmente, não é essa a realidade. A União Europeia e Portugal têm continuado a financiar ano após ano o mesmo tipo de beneficiários, criando milhares de subsídio dependentes.
A segunda armadilha está nos subsídios ao investimento em atividades pouco rentáveis e/ou não autossustentáveis. Podemos distinguir nesta matéria quatro tipos de financiamento:
a) O financiamento de projetos rentáveis para os seus promotores, mas não autossustentáveis sem uma subsidiação perpétua dos seus clientes. Entre os muitos exemplos existentes salientamos as empresas de formação já referidas e as PPPs;
b) Subsidiação de investimentos megalómanos e sem qualquer rentabilidade económica ou financeira, que não geram sequer receitas suficientes para assegurar a sua manutenção futura. Por exemplo, o investimento de milhões de Euros na construção de um túnel para permitir o acesso a uma dezena de habitantes do Curral das Freiras ao Funchal, quando existiam soluções mais económicas tais como a construção de um elevador panorâmico;
c) Cofinanciamento de projetos privados, invocando a teoria da adicionalidade e das “indústrias nascentes”, apesar de à escala mundial a experiência de proteção de indústrias nascentes se ter revelado desastrosa. Entre nós temos centenas de fábricas e hotéis que podem comprovar o mesmo resultado nefasto. Porém, basta usar o seguinte raciocínio para constatar que tais subsídios podem mesmo inviabilizar outros investimentos. Imagine-se que eu pretendia investir num pomar de fruta que só começará a produzir daqui a cinco anos. Nas condições acuais eu sei que esse investimento será rentável porque a procura estimada é suficiente para eu escoar a minha produção. Porém, se outro investidor entretanto conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá aumentar a produção dessa mesma fruta e inviabilizar o meu investimento. Perante esse risco eu acabo por desistir de investir;
d) Uma outra forma perversa de subsídios é pôr os consumidores a pagarem diretamente (sem passagem pelo orçamento de estado) os subsídios através de tarifas mais elevadas aos concessionários de monopólios. O caso mais relevante de obtenção de rendas excessivas em Portugal é o das energias renováveis. Aqui, substitui-se um sistema de produção elétrica menos dispendioso por um mais caro.
Finalmente a terceira armadilha dos subsídios resulta da distorção de concorrência que os mesmos provocam. Um simples exemplo serve para ilustrar as suas consequências. Imagine-se que um investidor para viabilizar o seu investimento num hotel precisa de uma taxa de ocupação de 50% e de cobrar 40 Euros por noite. Porém, se outro investidor conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá oferecer o mesmo serviço a 35 Euros e baixar a taxa de ocupação dos concorrentes eliminando ou diminuindo a rentabilidade do investimento dos restantes investidores.
Em suma, a prática generalizada de subsídios ao investimento, ao crédito ou ao consumo resulta na redução do investimento e/ou em más decisões de investimento, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza e dependência que podemos descrever assim: + subsídios + défice + endividamento + impostos + incerteza – investimento rentável – investimento autossustentável – produtividade – competitividade – emprego + pobreza + subsídios.
A União Europeia é corresponsável pela peste de subsídios de toda a espécie que alastra em Portugal. Subsídios que podemos agrupar em subsídios ao consumo e ao investimento para melhor avaliar o seu impacto na economia. Importa porém salientar que no caso dos subsídios Europeus não se trata apenas de tirar ao Paulo para dar ao Pedro mas sim de tirar ao Schmidt para dar ao Silva. Isto é, trata-se de uma transferência internacional. Poderemos então invocar neste caso o ditado de que a cavalo dado não se olha ao dente?
Claro que não. Esse raciocínio esconde a primeira armadilha dos subsídios – o problema da dependência. O malefício da subsidiodependência pode ser evitado pela tradicional máxima de que em vez de dar um peixe ao pobre é preferível ensiná-lo a pescar. Porém, em muitas situações é necessário dar temporariamente o peixe até que o pobre aprenda a pescar. Na verdade, se o subsídio for “one-off”, por exemplo um convite para jantar num restaurante de luxo, a oferta de uma viagem a Estrasburgo ou a frequência de uma ação de formação, não existe o risco de habituação e de promover atividades (e.g. formação) cuja rentabilidade está totalmente dependente da continuidade do subsídio ao consumo. Infelizmente, não é essa a realidade. A União Europeia e Portugal têm continuado a financiar ano após ano o mesmo tipo de beneficiários, criando milhares de subsídio dependentes.
A segunda armadilha está nos subsídios ao investimento em atividades pouco rentáveis e/ou não autossustentáveis. Podemos distinguir nesta matéria quatro tipos de financiamento:
a) O financiamento de projetos rentáveis para os seus promotores, mas não autossustentáveis sem uma subsidiação perpétua dos seus clientes. Entre os muitos exemplos existentes salientamos as empresas de formação já referidas e as PPPs;
b) Subsidiação de investimentos megalómanos e sem qualquer rentabilidade económica ou financeira, que não geram sequer receitas suficientes para assegurar a sua manutenção futura. Por exemplo, o investimento de milhões de Euros na construção de um túnel para permitir o acesso a uma dezena de habitantes do Curral das Freiras ao Funchal, quando existiam soluções mais económicas tais como a construção de um elevador panorâmico;
c) Cofinanciamento de projetos privados, invocando a teoria da adicionalidade e das “indústrias nascentes”, apesar de à escala mundial a experiência de proteção de indústrias nascentes se ter revelado desastrosa. Entre nós temos centenas de fábricas e hotéis que podem comprovar o mesmo resultado nefasto. Porém, basta usar o seguinte raciocínio para constatar que tais subsídios podem mesmo inviabilizar outros investimentos. Imagine-se que eu pretendia investir num pomar de fruta que só começará a produzir daqui a cinco anos. Nas condições acuais eu sei que esse investimento será rentável porque a procura estimada é suficiente para eu escoar a minha produção. Porém, se outro investidor entretanto conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá aumentar a produção dessa mesma fruta e inviabilizar o meu investimento. Perante esse risco eu acabo por desistir de investir;
d) Uma outra forma perversa de subsídios é pôr os consumidores a pagarem diretamente (sem passagem pelo orçamento de estado) os subsídios através de tarifas mais elevadas aos concessionários de monopólios. O caso mais relevante de obtenção de rendas excessivas em Portugal é o das energias renováveis. Aqui, substitui-se um sistema de produção elétrica menos dispendioso por um mais caro.
Finalmente a terceira armadilha dos subsídios resulta da distorção de concorrência que os mesmos provocam. Um simples exemplo serve para ilustrar as suas consequências. Imagine-se que um investidor para viabilizar o seu investimento num hotel precisa de uma taxa de ocupação de 50% e de cobrar 40 Euros por noite. Porém, se outro investidor conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá oferecer o mesmo serviço a 35 Euros e baixar a taxa de ocupação dos concorrentes eliminando ou diminuindo a rentabilidade do investimento dos restantes investidores.
Em suma, a prática generalizada de subsídios ao investimento, ao crédito ou ao consumo resulta na redução do investimento e/ou em más decisões de investimento, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza e dependência que podemos descrever assim: + subsídios + défice + endividamento + impostos + incerteza – investimento rentável – investimento autossustentável – produtividade – competitividade – emprego + pobreza + subsídios.
Monday, 30 May 2011
Nacionalizar bem e depressa
O socialismo supostamente liberal de Guterres e Sócrates deixou o país na situação paradoxal de precisar simultaneamente de vigorosos programas de privatização e (re) nacionalização.
As nacionalizações necessárias resultam fundamentalmente das seguintes práticas socialistas: 1) des-orçamentação e fuga aos mecanismos de controlo orçamental; 2) privatização de monopólios naturais; 3) encobrimento do endividamento público e ocultação das despesas públicas; e 4) subsidiação directa e indirecta de negócios privados que são ruinosos para o Estado.
Esta lista de práticas permite-nos enumerar rapidamente as empresas que devem ser re-nacionalizadas.
No primeiro caso, podemos listar todas as sociedades criadas com o objectivo de tornear as regras de contratação pública nomeadamente as sociedades Polis, a Parque Escolar e os Hospitais EP. Esta política de agilizar o Estado é aparentemente razoável, mas na verdade contraproducente porque impede a mais que necessária reforma do Estado. Em particular, impede a criação de regimes transparentes de contratação pública diferenciados para situações específicas devidamente identificadas.
No segundo caso podemos destacar a distribuição de energia das redes de baixa e alta tensão. Embora a privatização de monopólios naturais possa ser justificável quando a sua regulamentação é fácil (por exemplo no caso das redes de alta tensão - REN) o mesmo já não se verifica nas redes de distribuição ao consumidor final onde os problemas de subsidiação cruzada são particularmente relevantes e difíceis de regular. Por isso a EDP Distribuição devia ser separada da EDP e re-nacionalizada através da criação de empresas regionais. Estas são facilmente geridas no sector público, criando simultaneamente condições para uma verdadeira concorrência ao nível da produção de energia.
A terceira prática abrangeu diversos sectores, nomeadamente nas obras públicas, saúde, segurança social e autarquias, mas onde atingiu maiores proporções foi em operações de venda/arrendamento (leaseback), contabilização como receitas da aquisição dos fundos de pensão de diversas entidades (com destaque para a PT) e muito em especial as famigeradas parcerias público-privadas.
Nestas últimas não só se atingiram valores exorbitantes e se empregaram todas as práticas atrás referidas como se chegou ao cúmulo de contabilizá-las como receita em vez de despesa. É por isso uma das áreas prioritárias para re-nacionalização.
Na basta renegociá-las para corrigir a remuneração absurda prevista nalguns dos casos. Na verdade, a continuação da exploração privada das mesmas em condições de monopólio não é a solução mais económica para o Estado. A solução mais adequada passa pela re-nacionalização, uma vez que tal poderá mesmo facilitar o reequilibro do sector bancário.
Finalmente, os casos mais gritantes da prática número quatro encontram-se nos sectores da água, ambiente e energia. Por exemplo, a criação de um monopólio nacional (Águas de Portugal) não favorece a eficiência no abastecimento de água e saneamento mas abre as portas á sua privatização num regime de difícil regulamentação.
No entanto, o caso mais clamoroso está nos subsídios aos produtores de electricidade, que são pagos directamente pelos consumidores e não são contabilizados como despesa pública. No caso das energias renováveis esses “impostos e subsídios” escondidos como taxas chegam a onerar a factura do consumidor em mais de 30%.
Porém, enquanto a re-nacionalização de muitas das entidades criadas pode e deve ser feita de forma expedita através de simples actos administrativos no caso dos monopólios naturais e das PPPs as soluções são mais complexas.
Por isso, nestes casos não são de excluir soluções alternativas mais expeditas, nomeadamente um sistema baseado numa taxa reguladora do nivelamento da concorrência internacional nos sectores básicos da energia, transportes e comunicações.
Infelizmente, no domínio energético (como noutros) o programa de ajustamento negociado com a Troika ficou-se por uma simples manifestação de intenções: “assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial (co‐geração e renováveis) ”.
Portugal precisa, pode e deve fazer mais.
As nacionalizações necessárias resultam fundamentalmente das seguintes práticas socialistas: 1) des-orçamentação e fuga aos mecanismos de controlo orçamental; 2) privatização de monopólios naturais; 3) encobrimento do endividamento público e ocultação das despesas públicas; e 4) subsidiação directa e indirecta de negócios privados que são ruinosos para o Estado.
Esta lista de práticas permite-nos enumerar rapidamente as empresas que devem ser re-nacionalizadas.
No primeiro caso, podemos listar todas as sociedades criadas com o objectivo de tornear as regras de contratação pública nomeadamente as sociedades Polis, a Parque Escolar e os Hospitais EP. Esta política de agilizar o Estado é aparentemente razoável, mas na verdade contraproducente porque impede a mais que necessária reforma do Estado. Em particular, impede a criação de regimes transparentes de contratação pública diferenciados para situações específicas devidamente identificadas.
No segundo caso podemos destacar a distribuição de energia das redes de baixa e alta tensão. Embora a privatização de monopólios naturais possa ser justificável quando a sua regulamentação é fácil (por exemplo no caso das redes de alta tensão - REN) o mesmo já não se verifica nas redes de distribuição ao consumidor final onde os problemas de subsidiação cruzada são particularmente relevantes e difíceis de regular. Por isso a EDP Distribuição devia ser separada da EDP e re-nacionalizada através da criação de empresas regionais. Estas são facilmente geridas no sector público, criando simultaneamente condições para uma verdadeira concorrência ao nível da produção de energia.
A terceira prática abrangeu diversos sectores, nomeadamente nas obras públicas, saúde, segurança social e autarquias, mas onde atingiu maiores proporções foi em operações de venda/arrendamento (leaseback), contabilização como receitas da aquisição dos fundos de pensão de diversas entidades (com destaque para a PT) e muito em especial as famigeradas parcerias público-privadas.
Nestas últimas não só se atingiram valores exorbitantes e se empregaram todas as práticas atrás referidas como se chegou ao cúmulo de contabilizá-las como receita em vez de despesa. É por isso uma das áreas prioritárias para re-nacionalização.
Na basta renegociá-las para corrigir a remuneração absurda prevista nalguns dos casos. Na verdade, a continuação da exploração privada das mesmas em condições de monopólio não é a solução mais económica para o Estado. A solução mais adequada passa pela re-nacionalização, uma vez que tal poderá mesmo facilitar o reequilibro do sector bancário.
Finalmente, os casos mais gritantes da prática número quatro encontram-se nos sectores da água, ambiente e energia. Por exemplo, a criação de um monopólio nacional (Águas de Portugal) não favorece a eficiência no abastecimento de água e saneamento mas abre as portas á sua privatização num regime de difícil regulamentação.
No entanto, o caso mais clamoroso está nos subsídios aos produtores de electricidade, que são pagos directamente pelos consumidores e não são contabilizados como despesa pública. No caso das energias renováveis esses “impostos e subsídios” escondidos como taxas chegam a onerar a factura do consumidor em mais de 30%.
Porém, enquanto a re-nacionalização de muitas das entidades criadas pode e deve ser feita de forma expedita através de simples actos administrativos no caso dos monopólios naturais e das PPPs as soluções são mais complexas.
Por isso, nestes casos não são de excluir soluções alternativas mais expeditas, nomeadamente um sistema baseado numa taxa reguladora do nivelamento da concorrência internacional nos sectores básicos da energia, transportes e comunicações.
Infelizmente, no domínio energético (como noutros) o programa de ajustamento negociado com a Troika ficou-se por uma simples manifestação de intenções: “assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial (co‐geração e renováveis) ”.
Portugal precisa, pode e deve fazer mais.
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