Apesar do contributo inquestionável do capitalismo para a riqueza, igualdade, liberdade e democracia, a economia de mercado continua a ter muitos opositores tanto à esquerda como à direita. Em parte, isso explica-se pela similitude das motivações dos respetivos opositores.
Boa parte das pessoas de esquerda são motivadas pela inveja perante a riqueza dos outros. A origem dessa inveja vem desde os tempos da idade média quando havia mesmo leis que proibiam os não-nobres (comerciantes judeus e outros) de vestir roupas luxuosas que pudessem rivalizar com as que vestiam os nobres. Esta mesma inveja motiva igualmente pessoas de direita, sobretudo as de classe média, que temem que a ascensão dos pobres facilitada pelo capitalismo lhes diminua o estatuto social.
A outra razão para o anticapitalismo, partilhada à esquerda e à direita, baseia-se na crença de que só a gestão centralizada dos recursos económicos é racional e deve ser privilégio do partido (para a esquerda) ou dos privilegiados (para a direita). Por isso ambos defendem as grandes empresas estatais.
Uma terceira confusão das pessoas de esquerda e direita, é sobre quem são os verdadeiros beneficiários do capitalismo. Ambos acreditam que são os capitalistas. Mas isso não é verdade. Como já lembrava Adam Smith no século XVIII, quando dois capitalistas se juntam a sua tendência natural é para conjurar contra eventuais concorrentes. Na verdade, os verdadeiros beneficiários e defensores do capitalismo são os consumidores.
Por isso, uma direita moderna tem de começar por ser partidária do capitalismo de mercado, ou seja:
1.1 A direita deve afirmar-se pró-mercado e não pró-capital
1.2 Repudiar o socialismo e a perversão do capitalismo de estado e oligarca-capitalismo.
1.3 Reduzir o peso do estado na economia Portuguesa. (Privatizar o que deve ser privatizado e acabar com a intervenção do Estado nos negócios privados e na banca).
1.4 Por fim ao subdesenvolvimento do mercado de capitais em Portugal.
1.5 Promover a concorrência bancária em Portugal e facilitar o financiamento internacional.
1.6 Eliminar o excesso de regulação (nomeadamente urbanística) ao nível local e nacional.
1.7 Reduzir a carga fiscal a todas as empresas e não apenas às empresas estrangeiras.
1.8 Acabar com os subsídio e isenções fiscais discricionárias.
1.9 Reduzir os conflitos laborais, regular o direito à greve e promover o diálogo e cooperação entre trabalhadores e empregadores.
1.10 Garantir os princípios base do capitalismo, nomeadamente a propriedade privada, o lucro, a livre concorrência, o primado do direito, a propriedade coletiva e a responsabilidade limitada.
Showing posts with label capitalismo de estado. Show all posts
Showing posts with label capitalismo de estado. Show all posts
Saturday, 4 May 2019
Wednesday, 25 April 2018
25 de Abril: Celebrar a liberdade ou o estatismo?
Quando recordo as multidões na Rua da Misericórdia e no Largo do Carmo, a minha memória do 25 de Abril de 1974 continua a ser a de um dia de alegria e excitação sobre um futuro em liberdade.
Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.
É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.
Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.
Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.
Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.
Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.
A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.
Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?
À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.
Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.
É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.
Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.
Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.
É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.
Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.
Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.
Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.
Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.
A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.
Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?
À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.
Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.
É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.
Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.
Wednesday, 2 August 2017
Irresponsabilidade financeira: a brincar com o dinheiro dos contribuintes
Há duas semanas o governo anunciou que iria financiar em mais de 145 milhões de Euros a compra de 510 novos autocarros a gás e elétricos.
Hoje anunciou que iria financiar os 300 milhões de Euros da construção do novo hospital oriental de Lisboa através de uma Parceria Público Privada (PPP).
Porque é que são irresponsabilidades?
Os autocarros elétricos custam o dobro dos normais (cerca de 400 mil Euros em vez de 200 mil)!
O financiamento por PPP custa o dobro ou o triplo do financiamento por divida pública!
Em suma, num país de tanga, o governo dá-se ao luxo de esbanjar mais de 200 milhões de Euros sem qualquer razão válida que não seja facilitar os contratos com os amigos do costume!
Hoje anunciou que iria financiar os 300 milhões de Euros da construção do novo hospital oriental de Lisboa através de uma Parceria Público Privada (PPP).
Porque é que são irresponsabilidades?
Os autocarros elétricos custam o dobro dos normais (cerca de 400 mil Euros em vez de 200 mil)!
O financiamento por PPP custa o dobro ou o triplo do financiamento por divida pública!
Em suma, num país de tanga, o governo dá-se ao luxo de esbanjar mais de 200 milhões de Euros sem qualquer razão válida que não seja facilitar os contratos com os amigos do costume!
Tuesday, 4 July 2017
Equívocos: MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Recebi um convite da AIP para mais uma conferência (ver abaixo). Desta vez sobre a capitalização das empresas.
Para além dos erros ortográficos, os temas propostos enunciam já o que está errado no que se propõem fazer com dinheiros públicos.
Erro número um: parte-se do principio que as empresas estão sobre endividadas. Ora a teoria financeira predominante considera que, sem distorções fiscais e regulatórias, a estrutura de capital é irrelevante para o valor da empresa. Também os estudos empíricos Portugueses existentes nesta matéria não são inequívocos.
Erro número dois: ignoram que a fonte principal de capital nas empresas deve provir dos próprios sócios, familiares e amigos, que são quem está em melhor posição para avaliar o sucesso do negócio, e não disfarçada de subsídios pelo pior dos sócios possível – o Estado – que só serve para empatar, distorcer a concorrência e induzir os empresários em investimentos ruinosos. Converter créditos em capital ou criar novos créditos fiscais só serve para desencorajar os verdadeiros investidores que melhor podiam avaliar o desempenho das empresas.
Erro número três: a inexistência de alternativas ao financiamento bancário em Portugal não é um problema das empresas, é um problema do sistema financeiro. É culpa do governo que tem estimulado e protegido os bancos no seu esforço para impedir o florescimento do mercado de capitais em Portugal. Chegou-se ao ridículo de subsidiar os próprios “business angels”, e nada se faz para que a bolsa portuguesa tenha pouco mais de uma dúzia de empresas cotadas merecedoras desse nome enquanto noutros países com a nossa dimensão (e.g. Israel) têm centenas.
Erro número quatro: continua a aceitar-se que determinados credores (sobretudo o Estado tenham preferência) tornando impossível a qualquer acionista reestruturar ou liquidar a sua empresa de forma honesta e equitativa.
A lista podia continuar, mas não vale a pena pois estas conferências só servem para justificar subsídios e mais subsídios utilizando a argumentação que na altura estiver na moda.
Estamos nisto desde 1985 (incluindo a própria AIP) sem que ao fim de mais de 30 anos ninguém se interrogue sobre o seu impacto na capitalização das empresas!
Anexo:
EMCE - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
• Conversão decréditos e lucros em capital
• Crédito fiscal de sócios de empresas
• Redução de dependência do financiamento bancário e sobreendividamento
• Novo quadro de reeestruturação de passivos e insolvências
• Fundo de relançamento empresarial
• Linhas de financiamento Capitalizar
COM A PRESENÇA DE
Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem
Ministro da Econom ia - Manuel Caldeira Cabral
Presidente da EMCE - José António Barros
Inscrições: cordeiro@aip.pt | 213 601 089
Para além dos erros ortográficos, os temas propostos enunciam já o que está errado no que se propõem fazer com dinheiros públicos.
Erro número um: parte-se do principio que as empresas estão sobre endividadas. Ora a teoria financeira predominante considera que, sem distorções fiscais e regulatórias, a estrutura de capital é irrelevante para o valor da empresa. Também os estudos empíricos Portugueses existentes nesta matéria não são inequívocos.
Erro número dois: ignoram que a fonte principal de capital nas empresas deve provir dos próprios sócios, familiares e amigos, que são quem está em melhor posição para avaliar o sucesso do negócio, e não disfarçada de subsídios pelo pior dos sócios possível – o Estado – que só serve para empatar, distorcer a concorrência e induzir os empresários em investimentos ruinosos. Converter créditos em capital ou criar novos créditos fiscais só serve para desencorajar os verdadeiros investidores que melhor podiam avaliar o desempenho das empresas.
Erro número três: a inexistência de alternativas ao financiamento bancário em Portugal não é um problema das empresas, é um problema do sistema financeiro. É culpa do governo que tem estimulado e protegido os bancos no seu esforço para impedir o florescimento do mercado de capitais em Portugal. Chegou-se ao ridículo de subsidiar os próprios “business angels”, e nada se faz para que a bolsa portuguesa tenha pouco mais de uma dúzia de empresas cotadas merecedoras desse nome enquanto noutros países com a nossa dimensão (e.g. Israel) têm centenas.
Erro número quatro: continua a aceitar-se que determinados credores (sobretudo o Estado tenham preferência) tornando impossível a qualquer acionista reestruturar ou liquidar a sua empresa de forma honesta e equitativa.
A lista podia continuar, mas não vale a pena pois estas conferências só servem para justificar subsídios e mais subsídios utilizando a argumentação que na altura estiver na moda.
Estamos nisto desde 1985 (incluindo a própria AIP) sem que ao fim de mais de 30 anos ninguém se interrogue sobre o seu impacto na capitalização das empresas!
Anexo:
EMCE - ESTRUTURA DE MISSÃO PARA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
• Conversão decréditos e lucros em capital
• Crédito fiscal de sócios de empresas
• Redução de dependência do financiamento bancário e sobreendividamento
• Novo quadro de reeestruturação de passivos e insolvências
• Fundo de relançamento empresarial
• Linhas de financiamento Capitalizar
COM A PRESENÇA DE
Ministra da Justiça - Francisca Van Dunem
Ministro da Econom ia - Manuel Caldeira Cabral
Presidente da EMCE - José António Barros
Inscrições: cordeiro@aip.pt | 213 601 089
Sunday, 21 August 2016
As raposas, os guardas da capoeira e os ingénuos no caso da CGD
A recente saga em torno da nomeação do novo Conselho de Administração da CGD ilustra na perfeição o drama geral da sociedade Portuguesa, onde algumas raposas matreiras assaltam frequentemente a capoeira beneficiando da estupidez e conivência dos guardas da capoeira (leia-se dos governantes) perante a ingenuidade dos donos da capoeira (leia-se os contribuintes).
Comecemos pela ingenuidade de um povo que ainda acredita na necessidade de um banco público. No passado os bancos públicos tiveram uma boa razão de ser como instrumento para garantir as poupanças dos pequenos aforradores e facilitar o financiamento público. Mas esse passado foi nos finais do século XIX e princípios do século XX. No século XXI a regulação bancária e o seguro de depósitos obrigatório protegem os pequenos aforradores e os governos financiam-se sobretudo nos mercados.
Passemos ao papel dos guardas da capoeira (governos e reguladores) na gestão dos bancos públicos. Havendo bancos públicos é óbvio que os governos devem exercer o seu controlo. Porém, esse controlo só existirá se o Primeiro-ministro se envolver diretamente no seu acompanhamento. Nesta matéria, António Costa faria bem em aprender com Salazar. Quando em 1931 Salazar se deparou com a crise do BNU o que fez foi substituir João Ulrich (o indispensável da época, não o atual) por um banqueiro profissional e nomear um outro membro da comissão executiva para o manter informado sobre a evolução do banco. Porém, recusou-lhe a veleidade de ascender a presidente ou de se imiscuir nos negócios do banco. Salazar não precisava de 19 administradores para controlar um banco intervencionado pelo Estado.
António Costa não percebeu que a CGD não é a CML, onde pode nomear dezenas de assessores para fidelizar clientelas sem que isso fizesse perigar a solvabilidade da Câmara uma vez que esta teria sempre como salvador de última instância o Estado. A ideia, tão generalizada entre nós, de que se pode transformar os conselhos de administração dos bancos em sinecuras destinadas a apoiantes políticos é uma perversão da função das sinecuras e um perigo sério para as decisões de crédito dos bancos.
As decisões de crédito necessitam de grande independência e por isso não podem ser influenciadas pelos clientes ou seus representantes. A ideia de encher as administrações dos bancos com administradores não-executivos para facilitar as relações com os clientes e os políticos acaba sempre mal e é desastrosa, sobretudo em bancos mal capitalizados como são os nossos.
E, aqui chegamos ao problema das raposas. Porque é que a banca portuguesa está cronicamente descapitalizada, não atrai e afasta mesmo os bancos internacionais com reputação? Porque nasceu com pouco capital e uma estrutura acionista assente em clientes. A ideia peregrina de juntar dois ou três empresários para criar um banco e usar as poupanças dos restantes clientes e depositantes para financiar os negócios desses empresários só resulta enquanto estes correm bem. Porém, à primeira dificuldade, estes tratam de transferir os prejuízos para o banco. Este modelo bancário tem falhado em todo o mundo desde a Rússia até à América Latina e continuará a falhar com a sem ajuda estatal. Chega sempre uma altura em que já não há mais galinhas na capoeira para sustentar a voracidade das raposas.
Os bancos para serem eficazes têm de ser controlados por acionistas com um interesse meramente financeiro no banco, isto é, sobretudo investidores institucionais apenas interessados na rendibilidade e solvabilidade dos bancos. Mas aqui encontramos o velho problema da pescadinha de rabo na boca. Os investidores institucionais em Portugal (nomeadamente os fundos de pensões e as seguradoras) são quase todos controlados pelos próprios bancos ou pelo governo.
Como é que chegámos a esta situação? Porque ao longo dos anos os políticos tudo fizeram para manter o mercado de investimento no controlo dos bancos. Este conluio entre as raposas e os guardas da capoeira está finalmente a ser posto em causa graças aos efeitos da União Bancária a que Portugal aderiu por ser membro da zona Euro.
Quer isto dizer que com a nossa participação na União Bancária os problemas da CGD vão acabar? Claro que não! Um banco com atividade significativa no crédito às empresas nunca será imune a favores enquanto tiver como acionistas de controlo o estado ou os seus clientes.
Só há duas saídas limpas para a CGD, a sua venda a um banco internacional com reputação (como já aqui advogámos) ou o regresso às suas origens de banco de poupança.
Se por qualquer idiossincrasia dos Portugueses este continuarem a desejar um banco público, então a CGD deverá alienar o financiamento às empresas ficando apenas como banco de poupança e crédito imobiliário aos particulares.
De outro modo, os prejuízos continuarão a ser recorrentes e voltarão a ser suportados pelos contribuintes. Como dizia uma velha senhora, o socialismo só terminará no dia em que acabar o dinheiro dos outros! Infelizmente, como a experiência da Venezuela comprova isso pode demorar muitos anos e causar miséria inimaginável.
Comecemos pela ingenuidade de um povo que ainda acredita na necessidade de um banco público. No passado os bancos públicos tiveram uma boa razão de ser como instrumento para garantir as poupanças dos pequenos aforradores e facilitar o financiamento público. Mas esse passado foi nos finais do século XIX e princípios do século XX. No século XXI a regulação bancária e o seguro de depósitos obrigatório protegem os pequenos aforradores e os governos financiam-se sobretudo nos mercados.
Passemos ao papel dos guardas da capoeira (governos e reguladores) na gestão dos bancos públicos. Havendo bancos públicos é óbvio que os governos devem exercer o seu controlo. Porém, esse controlo só existirá se o Primeiro-ministro se envolver diretamente no seu acompanhamento. Nesta matéria, António Costa faria bem em aprender com Salazar. Quando em 1931 Salazar se deparou com a crise do BNU o que fez foi substituir João Ulrich (o indispensável da época, não o atual) por um banqueiro profissional e nomear um outro membro da comissão executiva para o manter informado sobre a evolução do banco. Porém, recusou-lhe a veleidade de ascender a presidente ou de se imiscuir nos negócios do banco. Salazar não precisava de 19 administradores para controlar um banco intervencionado pelo Estado.
António Costa não percebeu que a CGD não é a CML, onde pode nomear dezenas de assessores para fidelizar clientelas sem que isso fizesse perigar a solvabilidade da Câmara uma vez que esta teria sempre como salvador de última instância o Estado. A ideia, tão generalizada entre nós, de que se pode transformar os conselhos de administração dos bancos em sinecuras destinadas a apoiantes políticos é uma perversão da função das sinecuras e um perigo sério para as decisões de crédito dos bancos.
As decisões de crédito necessitam de grande independência e por isso não podem ser influenciadas pelos clientes ou seus representantes. A ideia de encher as administrações dos bancos com administradores não-executivos para facilitar as relações com os clientes e os políticos acaba sempre mal e é desastrosa, sobretudo em bancos mal capitalizados como são os nossos.
E, aqui chegamos ao problema das raposas. Porque é que a banca portuguesa está cronicamente descapitalizada, não atrai e afasta mesmo os bancos internacionais com reputação? Porque nasceu com pouco capital e uma estrutura acionista assente em clientes. A ideia peregrina de juntar dois ou três empresários para criar um banco e usar as poupanças dos restantes clientes e depositantes para financiar os negócios desses empresários só resulta enquanto estes correm bem. Porém, à primeira dificuldade, estes tratam de transferir os prejuízos para o banco. Este modelo bancário tem falhado em todo o mundo desde a Rússia até à América Latina e continuará a falhar com a sem ajuda estatal. Chega sempre uma altura em que já não há mais galinhas na capoeira para sustentar a voracidade das raposas.
Os bancos para serem eficazes têm de ser controlados por acionistas com um interesse meramente financeiro no banco, isto é, sobretudo investidores institucionais apenas interessados na rendibilidade e solvabilidade dos bancos. Mas aqui encontramos o velho problema da pescadinha de rabo na boca. Os investidores institucionais em Portugal (nomeadamente os fundos de pensões e as seguradoras) são quase todos controlados pelos próprios bancos ou pelo governo.
Como é que chegámos a esta situação? Porque ao longo dos anos os políticos tudo fizeram para manter o mercado de investimento no controlo dos bancos. Este conluio entre as raposas e os guardas da capoeira está finalmente a ser posto em causa graças aos efeitos da União Bancária a que Portugal aderiu por ser membro da zona Euro.
Quer isto dizer que com a nossa participação na União Bancária os problemas da CGD vão acabar? Claro que não! Um banco com atividade significativa no crédito às empresas nunca será imune a favores enquanto tiver como acionistas de controlo o estado ou os seus clientes.
Só há duas saídas limpas para a CGD, a sua venda a um banco internacional com reputação (como já aqui advogámos) ou o regresso às suas origens de banco de poupança.
Se por qualquer idiossincrasia dos Portugueses este continuarem a desejar um banco público, então a CGD deverá alienar o financiamento às empresas ficando apenas como banco de poupança e crédito imobiliário aos particulares.
De outro modo, os prejuízos continuarão a ser recorrentes e voltarão a ser suportados pelos contribuintes. Como dizia uma velha senhora, o socialismo só terminará no dia em que acabar o dinheiro dos outros! Infelizmente, como a experiência da Venezuela comprova isso pode demorar muitos anos e causar miséria inimaginável.
Friday, 24 October 2014
Reflexões sobre o falhanço do capitalismo de gestão no BCP e PT
As duas principais experiências de capitalismo de gestão em Portugal (BCP e PT) falharam apesar do seu sucesso inicial. Uma empresa considera-se integrada no sector de capitalismo de gestão quando a respetiva direção exerce o controlo efetivo da empresa apoiada apenas num grupo minoritário de acionistas. Tal é possível através de uma dispersão excessiva do capital e de modelos de governo societário propiciadores desse controlo.
Antes da sua queda, o BCP e a PT tinham mais de 175 e 80 mil acionistas, respetivamente, mas os maiores investidores (Teixeira Duarte e BES) detinham menos de 10% do respetivo capital.
Embora as duas empresas operem em setores regulados, tiveram origens e destinos distintos. O BCP foi criado de raiz pelo seu fundador e gestor enquanto a PT resultou da privatização de um monopólio estatal no setor das telecomunicações.
Ambas as empresas tinham uma liderança forte e muito personalizada (Jardim Gonçalves e Zeinal Bava, respetivamente) que acabou destituída por razões diferentes.
No BCP por um problema de sucessão. Jardim Gonçalves fez-se substituir por um acólito que se rebelou contra o seu protetor originando uma guerra de acionistas. Esse desentendimento permitiu que outros acionistas em conluio com os governantes da altura tomassem o controlo do banco.
No caso da PT por um problema de ambição. Zeinal Bava, com o apoio do BES e dos mesmos governantes lançou-se num projeto de fusão com a OI. Porém, os seus parceiros Brasileiros, alguns dos quais financiaram a aquisição da sua participação na OI com dinheiro da PT, aproveitaram o descalabro do Grupo Espirito Santo que trouxe a nu o “tunneling” que esse grupo fizera na PT para tomar o controlo da empresa resultante da fusão. Isto é, o caçador acabou caçado.
As mudanças de gestão e rearranjos nos grupos acionistas que controlam as empresas no setor de capitalismo de gestão são comuns e não são necessariamente más para as empresas e para os pequenos acionistas quando existe um verdadeiro mercado para o controlo das empresas cotadas.
Porém, à parte as histórias mais ou menos rocambolescas da intriga e guerras palacianas inerentes a esses “golpes de estado” que fazem a delícia dos jornais, tais golpes também são frequentemente acompanhados de perdas significativas para as empresas e para os investidores menos atentos.
Foi precisamente isso que aconteceu no BCP e PT. No primeiro caso as perdas dos acionistas de longa data foram superiores a 80% e no segundo caso os investidores perderam mais de 50%.
Importa pois interrogarmo-nos sobre se estas duas histórias são únicas ou inevitáveis num país como Portugal. Numa primeira análise podíamos ser tentados a culpabilizar apenas os intervenientes e os políticos que se imiscuíram na vida dessas empresas.
Porém, o problema é mais fundamental. Num país de capitalismo de estado como o nosso a intromissão política é inevitável e a existência de um mercado livre para o controlo das empresas é impossível O primeiro problema ainda pode ser atenuado se tivermos políticos responsáveis e menos intervencionistas mas o segundo não tem solução.
Em conclusão, para além destes episódios, interessa é debater se a falência das experiencias de capitalismo de gestão em Portugal não nos devia levar a questionar a continuidade do capitalismo de estado. Infelizmente, a maioria dos comentadores pensa que a solução está em reforçar ainda mais o capitalismo de estado através de “golden shares” e outras medidas semelhantes.
Antes da sua queda, o BCP e a PT tinham mais de 175 e 80 mil acionistas, respetivamente, mas os maiores investidores (Teixeira Duarte e BES) detinham menos de 10% do respetivo capital.
Embora as duas empresas operem em setores regulados, tiveram origens e destinos distintos. O BCP foi criado de raiz pelo seu fundador e gestor enquanto a PT resultou da privatização de um monopólio estatal no setor das telecomunicações.
Ambas as empresas tinham uma liderança forte e muito personalizada (Jardim Gonçalves e Zeinal Bava, respetivamente) que acabou destituída por razões diferentes.
No BCP por um problema de sucessão. Jardim Gonçalves fez-se substituir por um acólito que se rebelou contra o seu protetor originando uma guerra de acionistas. Esse desentendimento permitiu que outros acionistas em conluio com os governantes da altura tomassem o controlo do banco.
No caso da PT por um problema de ambição. Zeinal Bava, com o apoio do BES e dos mesmos governantes lançou-se num projeto de fusão com a OI. Porém, os seus parceiros Brasileiros, alguns dos quais financiaram a aquisição da sua participação na OI com dinheiro da PT, aproveitaram o descalabro do Grupo Espirito Santo que trouxe a nu o “tunneling” que esse grupo fizera na PT para tomar o controlo da empresa resultante da fusão. Isto é, o caçador acabou caçado.
As mudanças de gestão e rearranjos nos grupos acionistas que controlam as empresas no setor de capitalismo de gestão são comuns e não são necessariamente más para as empresas e para os pequenos acionistas quando existe um verdadeiro mercado para o controlo das empresas cotadas.
Porém, à parte as histórias mais ou menos rocambolescas da intriga e guerras palacianas inerentes a esses “golpes de estado” que fazem a delícia dos jornais, tais golpes também são frequentemente acompanhados de perdas significativas para as empresas e para os investidores menos atentos.
Foi precisamente isso que aconteceu no BCP e PT. No primeiro caso as perdas dos acionistas de longa data foram superiores a 80% e no segundo caso os investidores perderam mais de 50%.
Importa pois interrogarmo-nos sobre se estas duas histórias são únicas ou inevitáveis num país como Portugal. Numa primeira análise podíamos ser tentados a culpabilizar apenas os intervenientes e os políticos que se imiscuíram na vida dessas empresas.
Porém, o problema é mais fundamental. Num país de capitalismo de estado como o nosso a intromissão política é inevitável e a existência de um mercado livre para o controlo das empresas é impossível O primeiro problema ainda pode ser atenuado se tivermos políticos responsáveis e menos intervencionistas mas o segundo não tem solução.
Em conclusão, para além destes episódios, interessa é debater se a falência das experiencias de capitalismo de gestão em Portugal não nos devia levar a questionar a continuidade do capitalismo de estado. Infelizmente, a maioria dos comentadores pensa que a solução está em reforçar ainda mais o capitalismo de estado através de “golden shares” e outras medidas semelhantes.
Wednesday, 9 January 2013
A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI
Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Wednesday, 12 September 2012
No país do faz de conta
Já não bastava vivermos num país onde governantes como Miguel Relvas, Sócrates e outros ex-jotas fizeram de conta que tinham tirado uma licenciatura. Também agora a Troika, para disfarçar que não sabe o que anda a fazer, faz de conta que o dito “bom aluno” passou na 5ª avaliação. Na verdade, tal como um professor ajuda os alunos fracos dando-lhes mais tempo e uns valores a mais, também a Troika teve de dar ao governo mais dois pontos percentuais e mais um ano para cumprir os objectivos para o défice.
Depois do desastre da Grécia, a Troika precisava desesperadamente de mostrar que a sua terapia baseada numa desvalorização salarial funciona numa zona monetária. Por isso, desde o início que isentou Portugal da maioria dos objectivos quantitativos tradicionais e irá continuar a fingir que o país está a cumprir as metas enquanto a situação da população e da economia se degrada cada vez mais.
Por sua vez o governo fingiu que ia resolver o problema do défice pela via da despesa e não da receita. Lembram-se dos famosos 1/3 de receita e 2/3 de cortes de despesa para reduzir o défice em 7,5 mil milhões de Euros? Pelos vistos a execução orçamental até à data mostra uma quebra acentuada nas receitas e uma redução das despesas insignificante (se excluirmos os cortes nos salários da função pública e nas reformas).
Um exemplo ilustrativo desta política do faz de conta do governo é por demais evidente nos tão falados cortes nas PPPs e nas rendas excessivas dos oligopólios concessionados.
Por exemplo, a dita renegociação das PPPs foi uma montanha que pariu um rato. Segundo a comunicação social o governo terá poupado nesta 1ª fase da renegociação perto de mil milhões de euros (isto é, 1/3 do total previsto). Desconheço se a esse montante foi deduzido o montante das indemnizações a pagar aos concessionários por quebra de contrato. De qualquer forma a poupança é fictícia pois tratou-se apenas de cancelar obras por iniciar ou em curso e da transferência de responsabilidades nas obras de manutenção. Imagine que você tinha contratado fazer um prédio de 10 andares mas como não conseguiu a totalidade do financiamento instruiu o construtor para construir apenas 5 andares. Chamaria a essa redução poupança? Claro que não! Considerava que tinha cancelado, adiado ou reduzido o seu investimento.
Também esta semana o governo anunciou uma vitória dizendo que iria reduzir 140 milhões de euros nas rendas das eólicas para os próximos 8 anos. Trata-se de 17.5 milhões por ano, ou seja, um montante inferior aos cerca de 20 milhões anuais que só a EDP irá poupar com a proposta de redução da TSU, que se destinam a reduzir a divida do estado aos produtores de electricidade resultantes do chamado défice tarifário. Recordo que esta divida, que em 2011 acumulou 47 milhões em juros, resulta na sua maioria de atrasos no pagamento dos subsídios prometidos às produtoras para manterem inactivas as centrais eléctricas com custos de produção mais baixos do que as eólicas.
Para perceber o faz de conta desta poupança o leitor imagine que prometia ao seu filho uma mesada de 3 mil euros para ele poder viver sem trabalhar durante trinta anos mas que só lhe pagava 2 mil euros ficando a dever-lhe os restantes mil. O que é que acontecia se agora lhe dissesse que lhe cortava 100 euros na mesada? Nada! Ele continuava a viver sem trabalhar com os 2 mil euros enquanto você fingia que agora já só lhe devia 900. Ele continuava a fazer de conta que a sua mesada era superior a 2 mil euros e você fazia de conta que tinha menos divida.
A mesma política do faz de conta está a ser seguida em inúmeros sectores. Por exemplo, ao fazer-se de conta que está em curso uma reforma da administração pública substituindo os quadros de dirigentes da função pública por jovens estagiários da “jota” a ganhar chorudos ordenados de 4 e 5 mil euros. Ou, quando se faz de conta estar a cortar no ensino aumentando o número de alunos por turma para 30 e depois se deixam milhares de professores com horário zero mas a receber o respectivo vencimento.
Até quando irá continuar esta irresponsabilidade? Até os credores se cansarem do faz de conta da Troika ou até a situação em Portugal se ter agravado tanto como na Grécia e sermos forçados a deixar o Euro? Esperemos que haja o bom senso de arrepiar caminho a tempo.
Depois do desastre da Grécia, a Troika precisava desesperadamente de mostrar que a sua terapia baseada numa desvalorização salarial funciona numa zona monetária. Por isso, desde o início que isentou Portugal da maioria dos objectivos quantitativos tradicionais e irá continuar a fingir que o país está a cumprir as metas enquanto a situação da população e da economia se degrada cada vez mais.
Por sua vez o governo fingiu que ia resolver o problema do défice pela via da despesa e não da receita. Lembram-se dos famosos 1/3 de receita e 2/3 de cortes de despesa para reduzir o défice em 7,5 mil milhões de Euros? Pelos vistos a execução orçamental até à data mostra uma quebra acentuada nas receitas e uma redução das despesas insignificante (se excluirmos os cortes nos salários da função pública e nas reformas).
Um exemplo ilustrativo desta política do faz de conta do governo é por demais evidente nos tão falados cortes nas PPPs e nas rendas excessivas dos oligopólios concessionados.
Por exemplo, a dita renegociação das PPPs foi uma montanha que pariu um rato. Segundo a comunicação social o governo terá poupado nesta 1ª fase da renegociação perto de mil milhões de euros (isto é, 1/3 do total previsto). Desconheço se a esse montante foi deduzido o montante das indemnizações a pagar aos concessionários por quebra de contrato. De qualquer forma a poupança é fictícia pois tratou-se apenas de cancelar obras por iniciar ou em curso e da transferência de responsabilidades nas obras de manutenção. Imagine que você tinha contratado fazer um prédio de 10 andares mas como não conseguiu a totalidade do financiamento instruiu o construtor para construir apenas 5 andares. Chamaria a essa redução poupança? Claro que não! Considerava que tinha cancelado, adiado ou reduzido o seu investimento.
Também esta semana o governo anunciou uma vitória dizendo que iria reduzir 140 milhões de euros nas rendas das eólicas para os próximos 8 anos. Trata-se de 17.5 milhões por ano, ou seja, um montante inferior aos cerca de 20 milhões anuais que só a EDP irá poupar com a proposta de redução da TSU, que se destinam a reduzir a divida do estado aos produtores de electricidade resultantes do chamado défice tarifário. Recordo que esta divida, que em 2011 acumulou 47 milhões em juros, resulta na sua maioria de atrasos no pagamento dos subsídios prometidos às produtoras para manterem inactivas as centrais eléctricas com custos de produção mais baixos do que as eólicas.
Para perceber o faz de conta desta poupança o leitor imagine que prometia ao seu filho uma mesada de 3 mil euros para ele poder viver sem trabalhar durante trinta anos mas que só lhe pagava 2 mil euros ficando a dever-lhe os restantes mil. O que é que acontecia se agora lhe dissesse que lhe cortava 100 euros na mesada? Nada! Ele continuava a viver sem trabalhar com os 2 mil euros enquanto você fingia que agora já só lhe devia 900. Ele continuava a fazer de conta que a sua mesada era superior a 2 mil euros e você fazia de conta que tinha menos divida.
A mesma política do faz de conta está a ser seguida em inúmeros sectores. Por exemplo, ao fazer-se de conta que está em curso uma reforma da administração pública substituindo os quadros de dirigentes da função pública por jovens estagiários da “jota” a ganhar chorudos ordenados de 4 e 5 mil euros. Ou, quando se faz de conta estar a cortar no ensino aumentando o número de alunos por turma para 30 e depois se deixam milhares de professores com horário zero mas a receber o respectivo vencimento.
Até quando irá continuar esta irresponsabilidade? Até os credores se cansarem do faz de conta da Troika ou até a situação em Portugal se ter agravado tanto como na Grécia e sermos forçados a deixar o Euro? Esperemos que haja o bom senso de arrepiar caminho a tempo.
Wednesday, 4 April 2012
Reforma ou revolução?
Do que tenho escrito resulta claro que penso que o actual regime de capitalismo de estado de esquerda em Portugal se aproxima do fim. Não só porque nos próximos dez anos o actual regime ultrapassará em longevidade o regime do Estado Novo, mas também porque o regime dificilmente sobrevirá a uma dezena de anos sob tutela dos credores estrangeiros exercida através de sucessivos programas de ajustamento negociados com a Troika.
O regime que lhe vier a suceder poderá ser um regime de capitalismo de mercado, de gestão ou, novamente, um regime de capitalismo de estado de direita (por exemplo, corporativo ou oligárquico no estilo Putin) ou de esquerda (no estilo terceiro-mundista de Chávez ou no estilo Angolano).
O resultado será em parte determinado pelo facto dos proponentes das várias soluções de regime optarem pela via reformista (democrática) ou pela via revolucionária (golpe militar). Por isso, é importante avaliar as perspectivas de mudança que as duas vias oferecem. Não se trata de reeditar o debate do final do século XIX entre Rosa Luxemburgo e Bernstein sobre como construir o socialismo, mas simplesmente debater os prós e contras de cada uma das vias para mudar um regime.
A grande vantagem de uma revolução é que promete para amanhã a realização imediata de todas as utopias. A sua grande desvantagem é que se sabe como começa mas nunca se sabe como acaba; e a história tem demonstrado que as revoluções acabam geralmente mal.
Em contraste, a via reformista tem a grande desvantagem de parecer uma tarefa interminável, como a de Sísifo, mas tem a virtualidade de permitir uma progressão cumulativa. Também tem a vantagem de atingir o seu destino quando tem ou gera bons líderes.
Entre nós começam a ouvir-se vozes à esquerda (e.g. o apelo de Otelo para um novo 25 de Abril) e à direita com apelos a um novo Sidonismo de inspiração nacionalista que conteste a tutela da Troika e retome o proteccionismo nacionalista. Embora o actual regime tente acomodar as reivindicações corporativas dos militares, não é impossível que alguns possam ser tentados a fazer um golpe de estado com vista a uma suspensão da democracia (ainda que temporária) de forma a alterar a constituição e o regime político.
A nosso ver a via revolucionária, para além dos riscos habituais das revoluções (incluindo a guerra civil), traria uma quase certa continuação do predomínio do capitalismo de estado. Isto é, a mudança seria apenas ao nível do regime político. Logo não acredito que tal via possa resolver os bloqueios existentes na sociedade portuguesa.
Por isso, defendo que a mudança de regime político-económico seja feita pela via reformista. Contudo, como fazê-lo com os partidos que temos hoje em Portugal? A meu ver existem duas opções. A primeira através da eleição, com uma confortável maioria absoluta, de um líder partidário que desempenhe o papel de déspota iluminado. A segunda, através de um Presidente da República eleito por larga maioria na base de um compromisso público de coagir os partidos políticos para mudarem o regime.
A opção por um déspota iluminado está mais de acordo com a tradição messiânica dos portugueses. De facto, os grandes reformistas da nossa história, nomeadamente D. Afonso III, Marquês de Pombal ou Salazar foram todos déspotas iluminados. As grandes desvantagens desta solução advêm da dificuldade em eleger tais líderes num regime democrático, na sua tendência para resvalarem para regimes autoritários e na perenidade das suas reformas logo que abandonam o poder. O primeiro problema pode ser ultrapassado por líderes que escondam a sua agenda reformista até chegarem ao poder. Já o problema da perenidade das reformas não poderá ser resolvido se não houver uma conversão genuína dos portugueses a esses ideais. Ora, os déspotas atraem facilmente seguidores mas não deixam verdadeiros discípulos.
Por isso, a via mais segura para uma mudança de regime é infelizmente a mais difícil - através da eleição de um Presidente da República com poderes limitados. Mas, tal não é impossível se a sua eleição resultar de um processo de mobilização dos intelectuais e da sociedade em geral para os ideais do capitalismo de mercado bem como dos restantes pilares que de acordo com o nosso blog asseguram a felicidade humana.
Parafraseando o ditado - Roma e Pavia não se fizeram num dia – também digo que o processo reformista que advogo não se fará numa única eleição presidencial. No entanto, todas as grandes reformas são feitas de pequenos passos. Por isso, o meu desejo é que este pequeno ensaio seja um contributo para esse primeiro passo na mudança do desígnio nacional.
O regime que lhe vier a suceder poderá ser um regime de capitalismo de mercado, de gestão ou, novamente, um regime de capitalismo de estado de direita (por exemplo, corporativo ou oligárquico no estilo Putin) ou de esquerda (no estilo terceiro-mundista de Chávez ou no estilo Angolano).
O resultado será em parte determinado pelo facto dos proponentes das várias soluções de regime optarem pela via reformista (democrática) ou pela via revolucionária (golpe militar). Por isso, é importante avaliar as perspectivas de mudança que as duas vias oferecem. Não se trata de reeditar o debate do final do século XIX entre Rosa Luxemburgo e Bernstein sobre como construir o socialismo, mas simplesmente debater os prós e contras de cada uma das vias para mudar um regime.
A grande vantagem de uma revolução é que promete para amanhã a realização imediata de todas as utopias. A sua grande desvantagem é que se sabe como começa mas nunca se sabe como acaba; e a história tem demonstrado que as revoluções acabam geralmente mal.
Em contraste, a via reformista tem a grande desvantagem de parecer uma tarefa interminável, como a de Sísifo, mas tem a virtualidade de permitir uma progressão cumulativa. Também tem a vantagem de atingir o seu destino quando tem ou gera bons líderes.
Entre nós começam a ouvir-se vozes à esquerda (e.g. o apelo de Otelo para um novo 25 de Abril) e à direita com apelos a um novo Sidonismo de inspiração nacionalista que conteste a tutela da Troika e retome o proteccionismo nacionalista. Embora o actual regime tente acomodar as reivindicações corporativas dos militares, não é impossível que alguns possam ser tentados a fazer um golpe de estado com vista a uma suspensão da democracia (ainda que temporária) de forma a alterar a constituição e o regime político.
A nosso ver a via revolucionária, para além dos riscos habituais das revoluções (incluindo a guerra civil), traria uma quase certa continuação do predomínio do capitalismo de estado. Isto é, a mudança seria apenas ao nível do regime político. Logo não acredito que tal via possa resolver os bloqueios existentes na sociedade portuguesa.
Por isso, defendo que a mudança de regime político-económico seja feita pela via reformista. Contudo, como fazê-lo com os partidos que temos hoje em Portugal? A meu ver existem duas opções. A primeira através da eleição, com uma confortável maioria absoluta, de um líder partidário que desempenhe o papel de déspota iluminado. A segunda, através de um Presidente da República eleito por larga maioria na base de um compromisso público de coagir os partidos políticos para mudarem o regime.
A opção por um déspota iluminado está mais de acordo com a tradição messiânica dos portugueses. De facto, os grandes reformistas da nossa história, nomeadamente D. Afonso III, Marquês de Pombal ou Salazar foram todos déspotas iluminados. As grandes desvantagens desta solução advêm da dificuldade em eleger tais líderes num regime democrático, na sua tendência para resvalarem para regimes autoritários e na perenidade das suas reformas logo que abandonam o poder. O primeiro problema pode ser ultrapassado por líderes que escondam a sua agenda reformista até chegarem ao poder. Já o problema da perenidade das reformas não poderá ser resolvido se não houver uma conversão genuína dos portugueses a esses ideais. Ora, os déspotas atraem facilmente seguidores mas não deixam verdadeiros discípulos.
Por isso, a via mais segura para uma mudança de regime é infelizmente a mais difícil - através da eleição de um Presidente da República com poderes limitados. Mas, tal não é impossível se a sua eleição resultar de um processo de mobilização dos intelectuais e da sociedade em geral para os ideais do capitalismo de mercado bem como dos restantes pilares que de acordo com o nosso blog asseguram a felicidade humana.
Parafraseando o ditado - Roma e Pavia não se fizeram num dia – também digo que o processo reformista que advogo não se fará numa única eleição presidencial. No entanto, todas as grandes reformas são feitas de pequenos passos. Por isso, o meu desejo é que este pequeno ensaio seja um contributo para esse primeiro passo na mudança do desígnio nacional.
Sunday, 12 February 2012
Ajustar o Programa da Troika: Sim ou Não?
Eduardo Catorga, o principal negociador do Programa da Troika em nome do PSD, vem ao fim de apenas nove meses juntar-se ao coro dos que defendem um ajustamento do Programa. Ajustar, estender, flexibilizar ou renegociar são questões semânticas sobre as quais não vale a pena perder tempo.
A verdadeira questão que deve ser colocada é sobre o que é que o Governo Português pretende fazer para resolver o problema da divida soberana. Depois sim, temos de equacionar se essas medidas podem ser tomadas no contexto do actual acordo ou se é necessário alterá-lo.
Infelizmente, o Governo parece não saber o que fazer e por isso tende a juntar-se ao coro dos que querem mais dinheiro, mais tempo para o pagar e melhores condições.
Por outro lado, malgré a Grécia, a Troika e a Alemanha estão interessadas em continuar a fingir que os programas que impuseram aos países periféricos estão a produzir resultados; quando é evidente que nem sequer cumprem os objectivos a que se propuseram, que já de si eram pouco ambiciosos. Por exemplo, Portugal não conseguiu cumprir o objectivo do défice orçamental para 2011 tendo que recorrer a operações de contabilidade criativa com os fundos de pensões da banca para encobrir essa deficiência.
Portanto, estão reunidas as condições necessárias para que em breve seja feito um ajustamento “facilitador” ao programa Português.
Infelizmente, tais “facilidades” são uma miragem enganadora que hipoteca o futuro do país. Pior, perpetuam a sua dependência das instituições internacionais; correndo-se mesmo o risco de Portugal se tornar definitivamente um antro de negócios escuros e subsidiodependência ao nível de alguns PALOPs como a Guiné, São Tomé ou Moçambique.
Na verdade, o Programa da Troika não funciona porque em vez de reduzir a divida pública se propõe aumentá-la em mais de 15%. Não funciona, porque em vez de reduzir a despesa pública improdutiva tolera o seu aumento e permite a proliferação de excepções às medidas de austeridade a todos os grupos de interesses mais favorecidos e poderosos. Não funciona, porque em vez de aumentar o trabalho aumenta os impostos. Não funciona, porque deixa intocados todos os cancros e grupos de interesses que minam a sociedade Portuguesa.
Por isso, a pergunta que se impõe não é saber se vamos ajustar o Programa da Troika mas o que é que o Governo pensa fazer para ultrapassar as suas limitações e incoerências.
A verdadeira questão que deve ser colocada é sobre o que é que o Governo Português pretende fazer para resolver o problema da divida soberana. Depois sim, temos de equacionar se essas medidas podem ser tomadas no contexto do actual acordo ou se é necessário alterá-lo.
Infelizmente, o Governo parece não saber o que fazer e por isso tende a juntar-se ao coro dos que querem mais dinheiro, mais tempo para o pagar e melhores condições.
Por outro lado, malgré a Grécia, a Troika e a Alemanha estão interessadas em continuar a fingir que os programas que impuseram aos países periféricos estão a produzir resultados; quando é evidente que nem sequer cumprem os objectivos a que se propuseram, que já de si eram pouco ambiciosos. Por exemplo, Portugal não conseguiu cumprir o objectivo do défice orçamental para 2011 tendo que recorrer a operações de contabilidade criativa com os fundos de pensões da banca para encobrir essa deficiência.
Portanto, estão reunidas as condições necessárias para que em breve seja feito um ajustamento “facilitador” ao programa Português.
Infelizmente, tais “facilidades” são uma miragem enganadora que hipoteca o futuro do país. Pior, perpetuam a sua dependência das instituições internacionais; correndo-se mesmo o risco de Portugal se tornar definitivamente um antro de negócios escuros e subsidiodependência ao nível de alguns PALOPs como a Guiné, São Tomé ou Moçambique.
Na verdade, o Programa da Troika não funciona porque em vez de reduzir a divida pública se propõe aumentá-la em mais de 15%. Não funciona, porque em vez de reduzir a despesa pública improdutiva tolera o seu aumento e permite a proliferação de excepções às medidas de austeridade a todos os grupos de interesses mais favorecidos e poderosos. Não funciona, porque em vez de aumentar o trabalho aumenta os impostos. Não funciona, porque deixa intocados todos os cancros e grupos de interesses que minam a sociedade Portuguesa.
Por isso, a pergunta que se impõe não é saber se vamos ajustar o Programa da Troika mas o que é que o Governo pensa fazer para ultrapassar as suas limitações e incoerências.
Thursday, 19 January 2012
O Capitalismo de Estado nos Países do Sul da Europa
O capitalismo de estado caracteriza-se por ser um sistema económico em que o estado detém uma parte significativa dos meios de produção e ou regulamenta as maiores empresas, interferindo directa ou indirectamente na maioria dos negócios mais significativos. Outra particularidade é que não se identifica com a iniciativa privada e o capitalismo embora não os renegue na sua totalidade. Este sistema pode existir em regimes democráticos ou ditatoriais, com governos de direita ou de esquerda.
Na Europa Ocidental existem duas formas distintas de capitalismo de estado – do tipo Escandinavo e do tipo Mediterrânico. O primeiro surgiu com a ascensão ao poder de partidos sociais-democratas na Suécia e na Inglaterra na década de 1920, enquanto o do tipo Mediterrânico se implantou através de regimes ditatoriais de inspiração fascista em Itália (com Mussolini em 1922), na Espanha (com Primo de Rivera em 1923), em Portugal (com Salazar em 1928) e na Grécia (com Metaxas em 1936).
No final do século XIX e inicio do século XX as ideologias de inspiração socialista e anti-capitalista dividiram-se em três grandes correntes – o nacional-socialismo, o comunismo e a social-democracia.
São vários os factores que explicam porque é que todos os países Mediterrânicos acabaram por adoptar versões mais ou menos radicais da primeira corrente.
Ao nível ideológico o factor preponderante decorreu da origem religiosa da ideologia fascista que podemos reportar à encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 pelo papa Leão XIII, na qual se propugnava o conceito de harmonia social entre o trabalho e o capital sob a égide do estado; em alternativa à luta de classes propugnada pelo socialismo Marxista e à concorrência mercantil advogada pelos Liberais.
Em Itália a conjugação do nacionalismo de direita com o sindicalismo Soreliano de esquerda facilitou a ascensão ao poder de Mussolini que, em 1919, definia o fascismo Italiano como sendo igual ao “socialismo de cabeça para os pés”.
Ao nível político, todos os países Mediterrânicos viveram um século XIX muito conturbado na sequência das invasões Napoleónicas e posteriores guerras de independência e unificação (na Grécia em 1821 e na Itália em 1861) e múltiplas guerras civis resultantes de disputas entre absolutistas e constitucionalistas e monárquicos e republicanos; que viriam a culminar já no século XX com o drama da 1ª Guerra Mundial. Traumatizadas por tanta instabilidade social as populações da Europa do Sul aderiram precipitadamente aos regimes autoritários.
Com excepção da Itália (onde os Aliados facilitaram um regime democrático no final da 2ª Grande Guerra sob a tutela da Democracia Cristã), os regimes autoritários nos restantes países viriam a perdurar até à década de 1970 quando ocorreu a Revolução dos Cravos em Portugal (Abril de 1974), a queda da Junta Militar Grega (Julho de 1974), e a morte de Franco em Espanha (Novembro de 1975).
Após a queda dos regimes de capitalismo de estado de direita nos três últimos países o poder passou para partidos socialistas democráticos de inspiração Marxista que inicialmente procuraram implementar programas de nacionalização no estilo do pós-guerra. No entanto, o descalabro económico causado por essas nacionalizações, o desejo de aderirem à União Europeia e a crise da social-democracia Escandinava levaram-nos a inverter caminho em meados dos anos 1980 e a iniciar programas de privatizações.
Embora alguns líderes dos países do sul desejassem seguir um modelo do tipo Escandinavo, e maioria deles e a população nunca assumiu uma via social-democrata no estilo Escandinavo. Pelo contrário, sempre procuraram uma alternativa Marxista mais consentânea com as tradicionais práticas de nepotismo e corrupção herdadas dos regimes de direita. Assim, no último quarto de século, os respectivos dirigentes socialistas e social-democratas têm oscilado entre o modelo de socialismo liberal que permitiu o aparecimento do capitalismo de gestão nas empresas oligopolistas entretanto privatizadas e um socialismo retrógrado de inspiração Marxista que tenta preservar a regulamentação herdada do sistema corporativo.
No entanto, estas duas vias estão naturalmente em rota de colisão por dependerem do crescimento inexorável da despesa pública não financiável e agravarem as enormes desigualdades existentes. Assim, este modelo híbrido de capitalismo de estado é insustentável a prazo e degenerará novamente em conflitos sociais. Estes só poderão ser superados, com preservação da democracia representativa, se o capitalismo de mercado vier a predominar nos países Mediterrânicos.
Na Europa Ocidental existem duas formas distintas de capitalismo de estado – do tipo Escandinavo e do tipo Mediterrânico. O primeiro surgiu com a ascensão ao poder de partidos sociais-democratas na Suécia e na Inglaterra na década de 1920, enquanto o do tipo Mediterrânico se implantou através de regimes ditatoriais de inspiração fascista em Itália (com Mussolini em 1922), na Espanha (com Primo de Rivera em 1923), em Portugal (com Salazar em 1928) e na Grécia (com Metaxas em 1936).
No final do século XIX e inicio do século XX as ideologias de inspiração socialista e anti-capitalista dividiram-se em três grandes correntes – o nacional-socialismo, o comunismo e a social-democracia.
São vários os factores que explicam porque é que todos os países Mediterrânicos acabaram por adoptar versões mais ou menos radicais da primeira corrente.
Ao nível ideológico o factor preponderante decorreu da origem religiosa da ideologia fascista que podemos reportar à encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 pelo papa Leão XIII, na qual se propugnava o conceito de harmonia social entre o trabalho e o capital sob a égide do estado; em alternativa à luta de classes propugnada pelo socialismo Marxista e à concorrência mercantil advogada pelos Liberais.
Em Itália a conjugação do nacionalismo de direita com o sindicalismo Soreliano de esquerda facilitou a ascensão ao poder de Mussolini que, em 1919, definia o fascismo Italiano como sendo igual ao “socialismo de cabeça para os pés”.
Ao nível político, todos os países Mediterrânicos viveram um século XIX muito conturbado na sequência das invasões Napoleónicas e posteriores guerras de independência e unificação (na Grécia em 1821 e na Itália em 1861) e múltiplas guerras civis resultantes de disputas entre absolutistas e constitucionalistas e monárquicos e republicanos; que viriam a culminar já no século XX com o drama da 1ª Guerra Mundial. Traumatizadas por tanta instabilidade social as populações da Europa do Sul aderiram precipitadamente aos regimes autoritários.
Com excepção da Itália (onde os Aliados facilitaram um regime democrático no final da 2ª Grande Guerra sob a tutela da Democracia Cristã), os regimes autoritários nos restantes países viriam a perdurar até à década de 1970 quando ocorreu a Revolução dos Cravos em Portugal (Abril de 1974), a queda da Junta Militar Grega (Julho de 1974), e a morte de Franco em Espanha (Novembro de 1975).
Após a queda dos regimes de capitalismo de estado de direita nos três últimos países o poder passou para partidos socialistas democráticos de inspiração Marxista que inicialmente procuraram implementar programas de nacionalização no estilo do pós-guerra. No entanto, o descalabro económico causado por essas nacionalizações, o desejo de aderirem à União Europeia e a crise da social-democracia Escandinava levaram-nos a inverter caminho em meados dos anos 1980 e a iniciar programas de privatizações.
Embora alguns líderes dos países do sul desejassem seguir um modelo do tipo Escandinavo, e maioria deles e a população nunca assumiu uma via social-democrata no estilo Escandinavo. Pelo contrário, sempre procuraram uma alternativa Marxista mais consentânea com as tradicionais práticas de nepotismo e corrupção herdadas dos regimes de direita. Assim, no último quarto de século, os respectivos dirigentes socialistas e social-democratas têm oscilado entre o modelo de socialismo liberal que permitiu o aparecimento do capitalismo de gestão nas empresas oligopolistas entretanto privatizadas e um socialismo retrógrado de inspiração Marxista que tenta preservar a regulamentação herdada do sistema corporativo.
No entanto, estas duas vias estão naturalmente em rota de colisão por dependerem do crescimento inexorável da despesa pública não financiável e agravarem as enormes desigualdades existentes. Assim, este modelo híbrido de capitalismo de estado é insustentável a prazo e degenerará novamente em conflitos sociais. Estes só poderão ser superados, com preservação da democracia representativa, se o capitalismo de mercado vier a predominar nos países Mediterrânicos.
Saturday, 31 December 2011
EDP: O dinheiro não tem cor, mas…
Aparentemente os Chineses compraram a EDP oferecendo o melhor preço. O vendedor (Estado) - fez o que é normal. Vendeu a quem fez a melhor oferta, invocando o princípio geral de que o dinheiro não tem cor. Tudo bem? Não!
Tudo estaria bem se o princípio invocado não tivesse excepções morais e práticas. Sob o ponto de vista moral não é legitimo beneficiar do chamado dinheiro sujo. Sob o ponto de vista prático não podemos ignorar as consequências futuras dos ganhos imediatos.
Admitamos que fazer negócios com regimes ditatoriais não é sempre imoral e concentremo-nos nos aspectos práticos. Estes são fáceis de entender através de uma analogia simples que nos permite demonstrar que a venda de bens não é toda igual.
Por exemplo, se eu quiser vender um automóvel é-me indiferente que o comprador seja Cigano, Siciliano ou Chinês. No entanto, e sem querer ser xenófobo, se quiser vender um andar no meu prédio já não posso ignorar a origem do comprador. Porquê? Porque o valor futuro do meu andar vai ser influenciado pela vizinhança do prédio.
Ora, vender precipitadamente o principal oligopolista no sector eléctrico Português a um regime ditatorial estrangeiro tem os mesmos custos de reputação que vender um andar a um vizinho indesejável.
De onde podem advir tais custos? Desde logo do não querer resolver o problema do endividamento excessivo da EDP através do mecanismo normal da venda de activos e do refinanciamento no mercado. Mas também, e potencialmente mais grave, do previsível aumento das rendas monopolistas cobradas pela empresa.
Quem irá pagar o prometido aumento do endividamento da empresa e a que custo? Serão naturalmente os consumidores de energia eléctrica, isto é, todos nós.
Ora, acontece que para subsidiar a ‘máfia’ das eólicas e a ineficácia da indústria nós já temos custos energéticos muito superiores aos dos nossos concorrentes que comprometem gravemente a nossa competitividade internacional. Por isso, é fácil estimar que o agravamento dessa falta de competitividade terá custos muito superiores ao diferencial de preço oferecido pelos Chineses.
Na verdade, vender participações do estado não é sinónimo de privatizar. Como a própria palavra diz privatizar é vender a privados. Por isso temos de nos interrogar, porque é que só houve um concorrente privado que se recusou a subir a sua oferta? Porque a operação de venda foi precipitada e mal conduzida.
Substituir um accionista estatal de um país democrático por um accionista estatal estrangeiro, ainda por cima de um país não aderente à Convenção anti-corrupção da OCDE, não augura nada de bom para um país como o nosso empobrecido e minado pela corrupção. Mal por mal é preferível um regime de capitalismo de estado democrático do que um de capitalismo de estado comunista e ditatorial.
Por isso, o chamado negócio do ano deveria ser chamado o pior desastre do ano.
Tudo estaria bem se o princípio invocado não tivesse excepções morais e práticas. Sob o ponto de vista moral não é legitimo beneficiar do chamado dinheiro sujo. Sob o ponto de vista prático não podemos ignorar as consequências futuras dos ganhos imediatos.
Admitamos que fazer negócios com regimes ditatoriais não é sempre imoral e concentremo-nos nos aspectos práticos. Estes são fáceis de entender através de uma analogia simples que nos permite demonstrar que a venda de bens não é toda igual.
Por exemplo, se eu quiser vender um automóvel é-me indiferente que o comprador seja Cigano, Siciliano ou Chinês. No entanto, e sem querer ser xenófobo, se quiser vender um andar no meu prédio já não posso ignorar a origem do comprador. Porquê? Porque o valor futuro do meu andar vai ser influenciado pela vizinhança do prédio.
Ora, vender precipitadamente o principal oligopolista no sector eléctrico Português a um regime ditatorial estrangeiro tem os mesmos custos de reputação que vender um andar a um vizinho indesejável.
De onde podem advir tais custos? Desde logo do não querer resolver o problema do endividamento excessivo da EDP através do mecanismo normal da venda de activos e do refinanciamento no mercado. Mas também, e potencialmente mais grave, do previsível aumento das rendas monopolistas cobradas pela empresa.
Quem irá pagar o prometido aumento do endividamento da empresa e a que custo? Serão naturalmente os consumidores de energia eléctrica, isto é, todos nós.
Ora, acontece que para subsidiar a ‘máfia’ das eólicas e a ineficácia da indústria nós já temos custos energéticos muito superiores aos dos nossos concorrentes que comprometem gravemente a nossa competitividade internacional. Por isso, é fácil estimar que o agravamento dessa falta de competitividade terá custos muito superiores ao diferencial de preço oferecido pelos Chineses.
Na verdade, vender participações do estado não é sinónimo de privatizar. Como a própria palavra diz privatizar é vender a privados. Por isso temos de nos interrogar, porque é que só houve um concorrente privado que se recusou a subir a sua oferta? Porque a operação de venda foi precipitada e mal conduzida.
Substituir um accionista estatal de um país democrático por um accionista estatal estrangeiro, ainda por cima de um país não aderente à Convenção anti-corrupção da OCDE, não augura nada de bom para um país como o nosso empobrecido e minado pela corrupção. Mal por mal é preferível um regime de capitalismo de estado democrático do que um de capitalismo de estado comunista e ditatorial.
Por isso, o chamado negócio do ano deveria ser chamado o pior desastre do ano.
Sunday, 18 December 2011
A Qualidade dos Políticos de Hoje e do Tempo de Salazar
As declarações na semana passada de Pedro Nuno Santos, ex-dirigente da Jota Socialista e porta-voz do Partido Socialista para a Economia, sobre o não pagamento da divida soberana não foi apenas mais uma demonstração da baixa qualidade da classe política Portuguesa.
As declarações confirmam também a inquestionável inferioridade média da classe política actual em relação à classe política do anterior regime, e são antes de mais uma ilustração clara das razões dessa inferioridade.
Os dois regimes de capitalismo de estado que vigoram no país há mais de 80 anos – o corporativismo de direita até 1974 e o socialismo de esquerda desde então – assentam igualmente na promoção do nepotismo e na criação de uma classe política dependente das “rendas e mordomias” do exercício da governação. Ambos os regimes procuraram arregimentar os jovens em organizações partidárias de juventude – Salazar na Mocidade Portuguesa e os partidos actuais nas “Jotas” – para funcionarem como fornecedoras de quadros políticos.
Se os dois seguiram a mesma estratégia de promover a partidocracia em detrimento da meritocracia, então porque é que os políticos actuais são piores? Fundamentalmente por duas razões.
Primeiro, porque a Mocidade Portuguesa sendo uma organização com carácter militarista acabou por fornecer sobretudo quadros para as forças militares e de segurança deixando em aberto as restantes áreas da política. Pelo contrário, o carácter civil das actuais “Jotas” permitiu alargar a sua intervenção à totalidade das áreas políticas.
A segunda razão tem a ver com a personalidade dos fundadores dos dois regimes. Enquanto Salazar era um académico de mérito inquestionável, os ‘’associativos” que fundaram o actual regime eram alunos fracos ou cábulas que concluíram os respectivos cursos com notas baixas ou através de diversos expedientes.
Consequentemente, em contraste com os políticos actuais, Salazar não desconfiava ou temia os mais inteligentes e frequentemente recrutava os seus colaboradores entre os seus pares (em termos de inteligência e mérito académico).
Pelo contrário as “Jotas” actuais recrutam os seus membros nas associações académicas em função da sua capacidade de ganhar eleições que constituem a sua actividade exclusiva e razão de ser. Naturalmente, tais associações acabam por atrair sobretudo os estudantes cábulas e peritos em expedientes para tirar o curso com o mínimo de esforço.
Em suma, enquanto não houver uma “revolução de nerds” ou qualquer outra revolução inspirada no mérito e que acabe com o actual regime de mediocridade, a melhoria da classe política Portuguesa só ocorrerá se os líderes partidários limitarem o recrutamento de quadros políticos oriundos das “Jotas”; ou, se os estudantes repudiarem a “eleitoralite aguda” das associações de estudantes que apenas serve para a formação de “associativos” politiqueiros.
As declarações confirmam também a inquestionável inferioridade média da classe política actual em relação à classe política do anterior regime, e são antes de mais uma ilustração clara das razões dessa inferioridade.
Os dois regimes de capitalismo de estado que vigoram no país há mais de 80 anos – o corporativismo de direita até 1974 e o socialismo de esquerda desde então – assentam igualmente na promoção do nepotismo e na criação de uma classe política dependente das “rendas e mordomias” do exercício da governação. Ambos os regimes procuraram arregimentar os jovens em organizações partidárias de juventude – Salazar na Mocidade Portuguesa e os partidos actuais nas “Jotas” – para funcionarem como fornecedoras de quadros políticos.
Se os dois seguiram a mesma estratégia de promover a partidocracia em detrimento da meritocracia, então porque é que os políticos actuais são piores? Fundamentalmente por duas razões.
Primeiro, porque a Mocidade Portuguesa sendo uma organização com carácter militarista acabou por fornecer sobretudo quadros para as forças militares e de segurança deixando em aberto as restantes áreas da política. Pelo contrário, o carácter civil das actuais “Jotas” permitiu alargar a sua intervenção à totalidade das áreas políticas.
A segunda razão tem a ver com a personalidade dos fundadores dos dois regimes. Enquanto Salazar era um académico de mérito inquestionável, os ‘’associativos” que fundaram o actual regime eram alunos fracos ou cábulas que concluíram os respectivos cursos com notas baixas ou através de diversos expedientes.
Consequentemente, em contraste com os políticos actuais, Salazar não desconfiava ou temia os mais inteligentes e frequentemente recrutava os seus colaboradores entre os seus pares (em termos de inteligência e mérito académico).
Pelo contrário as “Jotas” actuais recrutam os seus membros nas associações académicas em função da sua capacidade de ganhar eleições que constituem a sua actividade exclusiva e razão de ser. Naturalmente, tais associações acabam por atrair sobretudo os estudantes cábulas e peritos em expedientes para tirar o curso com o mínimo de esforço.
Em suma, enquanto não houver uma “revolução de nerds” ou qualquer outra revolução inspirada no mérito e que acabe com o actual regime de mediocridade, a melhoria da classe política Portuguesa só ocorrerá se os líderes partidários limitarem o recrutamento de quadros políticos oriundos das “Jotas”; ou, se os estudantes repudiarem a “eleitoralite aguda” das associações de estudantes que apenas serve para a formação de “associativos” politiqueiros.
Monday, 5 December 2011
Passos Coelho e a Contabilidade Criativa
Este fim-de-semana o Primeiro-ministro deixou o país perplexo com a notícia de que tinha 2 mil milhões de Euros para injectar na economia. Onde é que ele foi buscar o dinheiro? Aparentemente a receita extraordinária com os fundos de pensões dos bancos teria criado essa folga orçamental.
Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.
Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.
Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.
Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.
Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.
No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.
Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.
Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.
Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.
Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.
Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.
Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.
Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.
Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.
No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.
Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.
Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.
Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.
Thursday, 3 November 2011
Oligopólios: Três foi a Conta que Deus Fez?
Quando eu era criança costumávamos seleccionar os membros de cada equipa de futebol contando um, dois e três e exclamando “três foi a conta que Deus fez”. A tradição cristã sobre este número advém da santíssima trindade e do conceito de família composta por pai, mãe e filhos. Qualquer um dos outros algarismos também tem a sua dose de provérbios nas diferentes culturas e religiões.
Na verdade, se procurarmos conjuntos de três elementos (ou de qualquer outro algarismo) vamos sempre encontrar curiosidades. Por exemplo, Portugal é constituído pelo continente e duas regiões autónomas e por sua vez o Continente é constituído por três regiões – norte, centro e sul. É evidente que estas trindades geográficas são meros acidentes da história; pois antes da descolonização Portugal incluía também Angola, Moçambique, etc.
Existem no entanto outras trindades muito curiosas que nos levam a questionar se não serão antes determinadas por forças económicas inexoráveis, nomeadamente as chamadas economias de escala. A tendência recente para a criação de trindades na sequência da privatização dos antigos monopólios estatais é uma dessas curiosidades.
No sector da electricidade hoje temos apenas três operadores significativos – EDP, REN e Iberdrola. Nas telecomunicações temos também três operadores – PT, Vodafone e SonaeCom. O mesmo acontece no cabo – PT, Zon e Cabovisão – no gás – Galp, REN, e EDP – nas petrolíferas – Galp, Repsol e BP - e nas vias de comunicação terrestre – Brisa (Grupo Mello), Mota-Engil e Ferrovial. Também no audiovisual, após a anunciada privatização do RTP1, teremos apenas três operadores – Impresa, Prisa e (?).
Resta saber se a mesma tendência para o domínio de uma trindade ocorrerá também nos sectores que resta privatizar – transportes aéreos e águas.
Uma outra curiosidade é que os grupos privados mais destacados em Portugal são também três – Amorim, Sonae e Jerónimo Martins, mas com excepção do Grupo Amorim que tem uma presença significativa no sector da energia, estes grupos privados não estão significativamente ligados aos sectores regulados acima mencionados.
Embora continuem a existir muitas relações incestuosas entre os grupos envolvidos nos sectores regulados e o respectivo processo de consolidação sectorial ainda não esteja estabilizado, as três questões pertinentes que interessa colocar são as seguintes: 1) será que com três operadores a controlar mais de 70% do mercado respectivo será possível ter o mínimo de concorrência necessário para limitar a exploração de rendas de oligopólio por parte desses operadores? 2) será que a político-CEO-cracia que gere esses oligopólios será suficiente para transformar o capitalismo de estado Português num capitalismo de gestão; e 3) será que corremos o risco de acumular simultaneamente os malefícios do capitalismo de estado e do capitalismo de gestão?
Infelizmente, parece-nos que as respostas serão: não, não e sim. Neste domínio não podemos aplicar a regra do “três foi a conta que Deus fez”. Somente o reforço do sector de capitalismo de mercado nos pode assegurar o aumento de produtividade que o país precisa.
Na verdade, se procurarmos conjuntos de três elementos (ou de qualquer outro algarismo) vamos sempre encontrar curiosidades. Por exemplo, Portugal é constituído pelo continente e duas regiões autónomas e por sua vez o Continente é constituído por três regiões – norte, centro e sul. É evidente que estas trindades geográficas são meros acidentes da história; pois antes da descolonização Portugal incluía também Angola, Moçambique, etc.
Existem no entanto outras trindades muito curiosas que nos levam a questionar se não serão antes determinadas por forças económicas inexoráveis, nomeadamente as chamadas economias de escala. A tendência recente para a criação de trindades na sequência da privatização dos antigos monopólios estatais é uma dessas curiosidades.
No sector da electricidade hoje temos apenas três operadores significativos – EDP, REN e Iberdrola. Nas telecomunicações temos também três operadores – PT, Vodafone e SonaeCom. O mesmo acontece no cabo – PT, Zon e Cabovisão – no gás – Galp, REN, e EDP – nas petrolíferas – Galp, Repsol e BP - e nas vias de comunicação terrestre – Brisa (Grupo Mello), Mota-Engil e Ferrovial. Também no audiovisual, após a anunciada privatização do RTP1, teremos apenas três operadores – Impresa, Prisa e (?).
Resta saber se a mesma tendência para o domínio de uma trindade ocorrerá também nos sectores que resta privatizar – transportes aéreos e águas.
Uma outra curiosidade é que os grupos privados mais destacados em Portugal são também três – Amorim, Sonae e Jerónimo Martins, mas com excepção do Grupo Amorim que tem uma presença significativa no sector da energia, estes grupos privados não estão significativamente ligados aos sectores regulados acima mencionados.
Embora continuem a existir muitas relações incestuosas entre os grupos envolvidos nos sectores regulados e o respectivo processo de consolidação sectorial ainda não esteja estabilizado, as três questões pertinentes que interessa colocar são as seguintes: 1) será que com três operadores a controlar mais de 70% do mercado respectivo será possível ter o mínimo de concorrência necessário para limitar a exploração de rendas de oligopólio por parte desses operadores? 2) será que a político-CEO-cracia que gere esses oligopólios será suficiente para transformar o capitalismo de estado Português num capitalismo de gestão; e 3) será que corremos o risco de acumular simultaneamente os malefícios do capitalismo de estado e do capitalismo de gestão?
Infelizmente, parece-nos que as respostas serão: não, não e sim. Neste domínio não podemos aplicar a regra do “três foi a conta que Deus fez”. Somente o reforço do sector de capitalismo de mercado nos pode assegurar o aumento de produtividade que o país precisa.
Tuesday, 11 October 2011
A Patranha das Fusões
O actual Governo parece determinado em seguir as pegadas do anterior. Sócrates para esconder o despesismo Socialista recorreu às famigeradas PPPs, chegando mesmo a contabilizar os empréstimos como receitas. Passos Coelho, para esconder a incapacidade para reduzir a despesa pública, está a recorrer às fusões de organismos e empresas.
Contrariamente à extinção ou às privatizações, as fusões não reduzem de forma significativa a despesa pública. As fusões só se justificam por razões operacionais ou financeiras. As primeiras quando existem poupanças ou sinergias significativas entre as actividades a integrar, e as segundas quando existem oportunidades de mercado para arbitragem ou valorização dos títulos através da consolidação de empresas distintas.
Como os organismos e empresas públicas não estão no mercado, as razões financeiras que justificam as fusões não existem ou são pouco significativas. Por exemplo, uma eventual melhoria do rating de crédito da empresa resultante da fusão só ocorrerá se uma das entidades a consolidar tiver um grau de alavancagem baixo.
O exemplo da Carris e do Metropolitano é paradigmático do desequilíbrio financeiro das duas empresas (o caso dos STCP e Metro do Porto ainda é pior). O Metro em 2009 estava em situação de falência técnica, com um passivo total que superava os activos da empresa em mais de 330 milhões de Euros. Apresentou ainda um prejuízo líquido de 4 cêntimos por cada Euro de activo. No mesmo ano a Carris estava igualmente em situação de falência técnica com um passivo que excedia o total de activos em mais de 730 milhões de Euros, tendo ainda acumulado um prejuízo líquido de 24 cêntimos por cada Euro de activo. Com uma descapitalização superior a 1300 milhões de Euros e a perder mais de 5 cêntimos por activo, a nova empresa não poderá melhorar o seu rating.
Quanto às motivações operacionais é sabido que estas só são válidas se existirem poupanças decorrentes da existência de serviços duplicados ou de ganhos obtidos através da captação de novos clientes. Os últimos só poderão ocorrer se a empresa consolidada for capaz de competir melhor com os restantes concorrentes (no caso os táxis e o transporte privado). Como a concorrência inter-modal é mais eficaz quando envolve operadores diferentes não antecipamos qualquer vantagem operacional na fusão dos autocarros com o metro.
Basta pensar que não é possível alterar as carreiras do Metro nem pôr os condutores de autocarros a conduzir comboios e vice-versa para perceber que as vantagens operacionais são negligenciáveis. No entanto, os riscos de agravamento dos custos laborais são muito significativos. Na impossibilidade de reduzir pessoal, uma harmonização das remunerações será sempre feita pelo aumento e não pela diminuição das mesmas. Mais ainda, existe um risco sério de agravar os problemas de governação já existentes no sector público empresarial. É fácil imaginar que os “boys” do PSD vejam nestas consolidações uma oportunidade para desalojar os do PS, mas isso é apenas uma mudança de “moscas” que em nada melhora a governação das empresas públicas.
A reflexão séria que urge despertar no país deve ser sobre o contributo das fusões para a diminuição da despesa pública e para o aumento da concorrência. Esperemos que o Ministro das Finanças e a Autoridade da Concorrência estejam atentos aos custos e à perda de competitividade resultantes das fusões e impeçam mais este disparate.
Contrariamente à extinção ou às privatizações, as fusões não reduzem de forma significativa a despesa pública. As fusões só se justificam por razões operacionais ou financeiras. As primeiras quando existem poupanças ou sinergias significativas entre as actividades a integrar, e as segundas quando existem oportunidades de mercado para arbitragem ou valorização dos títulos através da consolidação de empresas distintas.
Como os organismos e empresas públicas não estão no mercado, as razões financeiras que justificam as fusões não existem ou são pouco significativas. Por exemplo, uma eventual melhoria do rating de crédito da empresa resultante da fusão só ocorrerá se uma das entidades a consolidar tiver um grau de alavancagem baixo.
O exemplo da Carris e do Metropolitano é paradigmático do desequilíbrio financeiro das duas empresas (o caso dos STCP e Metro do Porto ainda é pior). O Metro em 2009 estava em situação de falência técnica, com um passivo total que superava os activos da empresa em mais de 330 milhões de Euros. Apresentou ainda um prejuízo líquido de 4 cêntimos por cada Euro de activo. No mesmo ano a Carris estava igualmente em situação de falência técnica com um passivo que excedia o total de activos em mais de 730 milhões de Euros, tendo ainda acumulado um prejuízo líquido de 24 cêntimos por cada Euro de activo. Com uma descapitalização superior a 1300 milhões de Euros e a perder mais de 5 cêntimos por activo, a nova empresa não poderá melhorar o seu rating.
Quanto às motivações operacionais é sabido que estas só são válidas se existirem poupanças decorrentes da existência de serviços duplicados ou de ganhos obtidos através da captação de novos clientes. Os últimos só poderão ocorrer se a empresa consolidada for capaz de competir melhor com os restantes concorrentes (no caso os táxis e o transporte privado). Como a concorrência inter-modal é mais eficaz quando envolve operadores diferentes não antecipamos qualquer vantagem operacional na fusão dos autocarros com o metro.
Basta pensar que não é possível alterar as carreiras do Metro nem pôr os condutores de autocarros a conduzir comboios e vice-versa para perceber que as vantagens operacionais são negligenciáveis. No entanto, os riscos de agravamento dos custos laborais são muito significativos. Na impossibilidade de reduzir pessoal, uma harmonização das remunerações será sempre feita pelo aumento e não pela diminuição das mesmas. Mais ainda, existe um risco sério de agravar os problemas de governação já existentes no sector público empresarial. É fácil imaginar que os “boys” do PSD vejam nestas consolidações uma oportunidade para desalojar os do PS, mas isso é apenas uma mudança de “moscas” que em nada melhora a governação das empresas públicas.
A reflexão séria que urge despertar no país deve ser sobre o contributo das fusões para a diminuição da despesa pública e para o aumento da concorrência. Esperemos que o Ministro das Finanças e a Autoridade da Concorrência estejam atentos aos custos e à perda de competitividade resultantes das fusões e impeçam mais este disparate.
Thursday, 29 September 2011
Esperteza Saloia: em vez de um TGV vamos ter dois AVE
Os comboios de alta velocidade (TGV na designação Francesa e AVE na designação Espanhola) voltam a estar no centro do debate político. O Ministro da Economia acaba de anunciar que em vez de um comboio de alta velocidade (TGV) vamos ter dois comboios de alta prestação (AVE?), combinando o transporte de passageiros e de mercadorias numa mesma linha de bitola Europeia, e ligando os portos de Aveiro a Salamanca e o de Sines a Madrid.
Um Partido que se opunha ao TGV por razões financeiras, assim que chega ao poder já não quer fazer uma mas sim duas linhas. Depois esperem que os mercados acreditem em nós, digam que não somos a Grécia etc. etc.
Esta ideia peregrina, demonstra que o Ministro não percebe de portos nem de transporte de mercadorias e, porventura devido à sua longa estadia no oeste do Canadá, desconhece o mapa da Península Ibérica e a dimensão de Portugal. Por favor, alguém mostre ao Ministro um mapa dos portos na Península Ibérica. Por exemplo este com os portos Espanhóis.
Mesmo sem se saber que Espanha é o sétimo país mais competitivo da Europa e o 13º no Mundo em Tráfego Marítimo e dois dos seus portos (Barcelona e Las Palmas) estão entre os 20 mais centrais das rotas de navegação mundiais, basta olhar o mapa acima para constatar que apenas três cidades espanholas de pequena dimensão estão geograficamente mais perto dos portos Portugueses (Salamanca com 155 mil habitantes, Cáceres com 95 mil e Badajoz com 150 mil).
Por isso, querer transportar mercadorias para o resto de Espanha e para França por via ferroviária é uma ideia utópica; e pensar em utilizar os portos Portugueses para transbordo de carga destinada ao resto de Espanha ou da Europa não lembraria ao maior dos loucos.
Se quiserem uma demonstração simples basta vir a Aveiro e tentar ver o movimento do recentemente construído ramal ferroviário de ligação ao Porto de Aveiro. Eu vivo cá e devo confessar que nunca lá vi passar um comboio. Também o famoso porto de águas profundas em Sines, onde se desbarataram inutilmente muitos milhões de contos, afinal é um mito. Qualquer veraneante que lá passe férias pode constatar que os poucos navios de grande tonelagem que lá fazem escala têm de aguardar muitas horas ou mesmo dias fora do porto à espera de ser rebocados para atracagem.
Em suma o tráfego dos portos Portugueses será sobretudo determinado pela capacidade de transportar as mercadorias importadas e exportadas por Portugal. Isto é, a sua competitividade tem de ser construída à custa dos transportes rodoviários (TIR ) de longo curso e não do transporte ferroviário que jamais será competitivo.
Para ilustrar que a emenda é pior que o soneto, pode usar-se a seguinte analogia. Antes, com um subsídio de 210 mil Euros (70%), queriam convencer-nos a comprar um Ferrari de 300 mil Euros, de que não precisávamos e que nos obrigava a investir 90 mil Euros que não tínhamos; deixando-nos com um custo de manutenção anual de 30 mil Euros, muito superior aos 3 mil que podíamos pagar. Agora vêm-nos propor um subsídio de 240 mil Euros para nós comprarmos dois Porsche por 400 mil Euros, de que também não precisamos, obrigando-nos a investir 160 mil Euros que não temos, e criando-nos um encargo anual de mais 37 mil Euros acima do que nós podemos pagar.
Em suma na primeira proposta para “aproveitar” os 210 mil Euros de subsídios comunitários desbaratávamos 630 mil Euros, agora com a nova proposta para “aproveitar” os 240 mil Euros de subsídio desbaratamos 900 mil Euros. Grande negócio!
Será que o Primeiro-ministro ou o Ministro das Finanças não vão ter o bom senso de acabar com esta loucura? Esperemos que sim. Sobretudo, quando há uma alternativa muito simples, proposta por nós (neste artigo), para nos desembaraçarmos do imbróglio do TGV.
Um Partido que se opunha ao TGV por razões financeiras, assim que chega ao poder já não quer fazer uma mas sim duas linhas. Depois esperem que os mercados acreditem em nós, digam que não somos a Grécia etc. etc.
Esta ideia peregrina, demonstra que o Ministro não percebe de portos nem de transporte de mercadorias e, porventura devido à sua longa estadia no oeste do Canadá, desconhece o mapa da Península Ibérica e a dimensão de Portugal. Por favor, alguém mostre ao Ministro um mapa dos portos na Península Ibérica. Por exemplo este com os portos Espanhóis.
Mesmo sem se saber que Espanha é o sétimo país mais competitivo da Europa e o 13º no Mundo em Tráfego Marítimo e dois dos seus portos (Barcelona e Las Palmas) estão entre os 20 mais centrais das rotas de navegação mundiais, basta olhar o mapa acima para constatar que apenas três cidades espanholas de pequena dimensão estão geograficamente mais perto dos portos Portugueses (Salamanca com 155 mil habitantes, Cáceres com 95 mil e Badajoz com 150 mil).
Por isso, querer transportar mercadorias para o resto de Espanha e para França por via ferroviária é uma ideia utópica; e pensar em utilizar os portos Portugueses para transbordo de carga destinada ao resto de Espanha ou da Europa não lembraria ao maior dos loucos.
Se quiserem uma demonstração simples basta vir a Aveiro e tentar ver o movimento do recentemente construído ramal ferroviário de ligação ao Porto de Aveiro. Eu vivo cá e devo confessar que nunca lá vi passar um comboio. Também o famoso porto de águas profundas em Sines, onde se desbarataram inutilmente muitos milhões de contos, afinal é um mito. Qualquer veraneante que lá passe férias pode constatar que os poucos navios de grande tonelagem que lá fazem escala têm de aguardar muitas horas ou mesmo dias fora do porto à espera de ser rebocados para atracagem.
Em suma o tráfego dos portos Portugueses será sobretudo determinado pela capacidade de transportar as mercadorias importadas e exportadas por Portugal. Isto é, a sua competitividade tem de ser construída à custa dos transportes rodoviários (TIR ) de longo curso e não do transporte ferroviário que jamais será competitivo.
Para ilustrar que a emenda é pior que o soneto, pode usar-se a seguinte analogia. Antes, com um subsídio de 210 mil Euros (70%), queriam convencer-nos a comprar um Ferrari de 300 mil Euros, de que não precisávamos e que nos obrigava a investir 90 mil Euros que não tínhamos; deixando-nos com um custo de manutenção anual de 30 mil Euros, muito superior aos 3 mil que podíamos pagar. Agora vêm-nos propor um subsídio de 240 mil Euros para nós comprarmos dois Porsche por 400 mil Euros, de que também não precisamos, obrigando-nos a investir 160 mil Euros que não temos, e criando-nos um encargo anual de mais 37 mil Euros acima do que nós podemos pagar.
Em suma na primeira proposta para “aproveitar” os 210 mil Euros de subsídios comunitários desbaratávamos 630 mil Euros, agora com a nova proposta para “aproveitar” os 240 mil Euros de subsídio desbaratamos 900 mil Euros. Grande negócio!
Será que o Primeiro-ministro ou o Ministro das Finanças não vão ter o bom senso de acabar com esta loucura? Esperemos que sim. Sobretudo, quando há uma alternativa muito simples, proposta por nós (neste artigo), para nos desembaraçarmos do imbróglio do TGV.
Thursday, 30 June 2011
Estrutura Produtiva e Produtividade em Portugal
Nos últimos 60 anos Portugal deixou de ser um país rural para se transformar num país de serviços. Porém, esta transformação não foi linear.
Pelo meio tivemos uma economia assente num fugaz processo de industrialização (baseado em sectores mão-de-obra-intensiva, como os têxteis e o calçado) que teve o seu pico em 1970 como se constata na tabela abaixo.
Apesar de termos tido uma reorientação para sectores com produtividade mais elevada, esta transformação na nossa estrutura económica não se traduziu num crescimento significativo da produtividade total. Como podemos verificar na última linha da tabela seguinte o crescimento anual médio da produtividade nunca ultrapassou os 4%, tendo mesmo estagnado nos 0.5% na última década.
Embora tenham ocorrido movimentos migratórios significativos, a população activa total aumentou cerca de 50% nos últimos 60 anos, sobretudo devido ao aumento da taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho.
No entanto, como se constata na tabela que se segue, os novos empregos criados para absorver os novos trabalhadores e a população libertada pelo sector agrícola foram-no sobretudo em actividades de serviços com baixa produtividade. De notar ainda que na última década cerca de 10% da população activa esteve desaproveitada em situação de desemprego involuntário.
Os três quadros acima dão-nos um retrato pouco lisonjeiro da evolução de Portugal nos últimos 60 anos. Mais, suscitam muitas questões sobre o nosso futuro, nomeadamente: Estará Portugal condenado a ter um crescimento baixo? Será possível aumentar a nossa produtividade sem alterar a nossa estrutura produtiva e vice-versa? Que quota-parte de responsabilidade cabe ao regime de capitalismo de estado que tivemos durante as duas fases este período (corporativa e socialista)?
Estas são algumas das verdadeiras questões que é imperativo discutir em Portugal.
Pelo meio tivemos uma economia assente num fugaz processo de industrialização (baseado em sectores mão-de-obra-intensiva, como os têxteis e o calçado) que teve o seu pico em 1970 como se constata na tabela abaixo.
Apesar de termos tido uma reorientação para sectores com produtividade mais elevada, esta transformação na nossa estrutura económica não se traduziu num crescimento significativo da produtividade total. Como podemos verificar na última linha da tabela seguinte o crescimento anual médio da produtividade nunca ultrapassou os 4%, tendo mesmo estagnado nos 0.5% na última década.
Embora tenham ocorrido movimentos migratórios significativos, a população activa total aumentou cerca de 50% nos últimos 60 anos, sobretudo devido ao aumento da taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho.
No entanto, como se constata na tabela que se segue, os novos empregos criados para absorver os novos trabalhadores e a população libertada pelo sector agrícola foram-no sobretudo em actividades de serviços com baixa produtividade. De notar ainda que na última década cerca de 10% da população activa esteve desaproveitada em situação de desemprego involuntário.
Os três quadros acima dão-nos um retrato pouco lisonjeiro da evolução de Portugal nos últimos 60 anos. Mais, suscitam muitas questões sobre o nosso futuro, nomeadamente: Estará Portugal condenado a ter um crescimento baixo? Será possível aumentar a nossa produtividade sem alterar a nossa estrutura produtiva e vice-versa? Que quota-parte de responsabilidade cabe ao regime de capitalismo de estado que tivemos durante as duas fases este período (corporativa e socialista)?
Estas são algumas das verdadeiras questões que é imperativo discutir em Portugal.
Saturday, 18 June 2011
O Novo Governo – Mudança de Geração e Tecnocracia
Passos Coelho apresentou ontem o seu Governo. Os aspectos mais relevantes da sua composição são a “juventude” dos ministros, a total ausência de políticos experientes (com excepção de Paulo Portas) e a predominância de académicos e tecnocratas sem filiação partidária nas pastas mais importantes.
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Tuesday, 5 April 2011
Os gastos sociais nos países Europeus com regimes de capitalismo de estado
Para aqueles que ficaram chocados com o crescimento recente dos gastos sociais em Portugal aqui vai um gráfico comparativo dos gastos sociais em percentagem do PIB nos países da OCDE em 2007.
Como se pode verificar Portugal (PRT) aparece claramente acima da média da OCDE. Aliás, com a excepção da Espanha, todos os restantes países com regimes de capitalismo de estado no sul da Europa (Grécia, Portugal e Itália) estão acima da média. De igual modo todos os países de capitalismo de estado Nórdico (Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca) também estão acima da média.
Quais as explicações: Excesso de generosidade, igualitarismo, estrutura demográfica desequilibrada ou deficiência do regime capitalismo de estado?
Analisemos primeiro as possíveis causas demográficas através do seguinte gráfico.
Embora a população em idade activa em Portugal esteja a diminuir desde 2000, podemos verificar que a mesma ainda é significativamente superior à média da OCDE. Não é pois a demografia a principal causa do peso elevado das despesas sociais.
De igual modo, tendo em conta o crescente aumento das desigualdades em Portugal, podemos desde já excluir o igualitarismo como causador dos gastos sociais.
Porém, se nos compararmos com países de rendimento ligeiramente superior ao nosso, como a Espanha, temos que concluir que a generosidade do sistema tem uma quota-parte de responsabilidade.
Finalmente, podemos constatar que nos países Escandinavos de capitalismo de estado a percentagem dos gastos sociais privados é superior ao dos países equivalentes do sul da Europa. Em particular, Portugal tem um sector social privado dos mais reduzidos entre os países de capitalismo de estado. Por isso, o nosso problema é duplo – ter um regime de capitalismo de estado que ainda por cima é um dos mais ineficientes da Europa.
Como se pode verificar Portugal (PRT) aparece claramente acima da média da OCDE. Aliás, com a excepção da Espanha, todos os restantes países com regimes de capitalismo de estado no sul da Europa (Grécia, Portugal e Itália) estão acima da média. De igual modo todos os países de capitalismo de estado Nórdico (Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca) também estão acima da média.
Quais as explicações: Excesso de generosidade, igualitarismo, estrutura demográfica desequilibrada ou deficiência do regime capitalismo de estado?
Analisemos primeiro as possíveis causas demográficas através do seguinte gráfico.
Embora a população em idade activa em Portugal esteja a diminuir desde 2000, podemos verificar que a mesma ainda é significativamente superior à média da OCDE. Não é pois a demografia a principal causa do peso elevado das despesas sociais.
De igual modo, tendo em conta o crescente aumento das desigualdades em Portugal, podemos desde já excluir o igualitarismo como causador dos gastos sociais.
Porém, se nos compararmos com países de rendimento ligeiramente superior ao nosso, como a Espanha, temos que concluir que a generosidade do sistema tem uma quota-parte de responsabilidade.
Finalmente, podemos constatar que nos países Escandinavos de capitalismo de estado a percentagem dos gastos sociais privados é superior ao dos países equivalentes do sul da Europa. Em particular, Portugal tem um sector social privado dos mais reduzidos entre os países de capitalismo de estado. Por isso, o nosso problema é duplo – ter um regime de capitalismo de estado que ainda por cima é um dos mais ineficientes da Europa.
Subscribe to:
Posts (Atom)
Posts
