A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI

Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.

Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.

Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.

Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.

O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.

Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.

Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.

Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.

Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.

No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.

O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.

A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.

Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.

Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.

O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.

Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.

Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.

P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:

No país do faz de conta

Já não bastava vivermos num país onde governantes como Miguel Relvas, Sócrates e outros ex-jotas fizeram de conta que tinham tirado uma licenciatura. Também agora a Troika, para disfarçar que não sabe o que anda a fazer, faz de conta que o dito “bom aluno” passou na 5ª avaliação. Na verdade, tal como um professor ajuda os alunos fracos dando-lhes mais tempo e uns valores a mais, também a Troika teve de dar ao governo mais dois pontos percentuais e mais um ano para cumprir os objectivos para o défice.

Depois do desastre da Grécia, a Troika precisava desesperadamente de mostrar que a sua terapia baseada numa desvalorização salarial funciona numa zona monetária. Por isso, desde o início que isentou Portugal da maioria dos objectivos quantitativos tradicionais e irá continuar a fingir que o país está a cumprir as metas enquanto a situação da população e da economia se degrada cada vez mais.

Por sua vez o governo fingiu que ia resolver o problema do défice pela via da despesa e não da receita. Lembram-se dos famosos 1/3 de receita e 2/3 de cortes de despesa para reduzir o défice em 7,5 mil milhões de Euros? Pelos vistos a execução orçamental até à data mostra uma quebra acentuada nas receitas e uma redução das despesas insignificante (se excluirmos os cortes nos salários da função pública e nas reformas).

Um exemplo ilustrativo desta política do faz de conta do governo é por demais evidente nos tão falados cortes nas PPPs e nas rendas excessivas dos oligopólios concessionados.

Por exemplo, a dita renegociação das PPPs foi uma montanha que pariu um rato. Segundo a comunicação social o governo terá poupado nesta 1ª fase da renegociação perto de mil milhões de euros (isto é, 1/3 do total previsto). Desconheço se a esse montante foi deduzido o montante das indemnizações a pagar aos concessionários por quebra de contrato. De qualquer forma a poupança é fictícia pois tratou-se apenas de cancelar obras por iniciar ou em curso e da transferência de responsabilidades nas obras de manutenção. Imagine que você tinha contratado fazer um prédio de 10 andares mas como não conseguiu a totalidade do financiamento instruiu o construtor para construir apenas 5 andares. Chamaria a essa redução poupança? Claro que não! Considerava que tinha cancelado, adiado ou reduzido o seu investimento.

Também esta semana o governo anunciou uma vitória dizendo que iria reduzir 140 milhões de euros nas rendas das eólicas para os próximos 8 anos. Trata-se de 17.5 milhões por ano, ou seja, um montante inferior aos cerca de 20 milhões anuais que só a EDP irá poupar com a proposta de redução da TSU, que se destinam a reduzir a divida do estado aos produtores de electricidade resultantes do chamado défice tarifário. Recordo que esta divida, que em 2011 acumulou 47 milhões em juros, resulta na sua maioria de atrasos no pagamento dos subsídios prometidos às produtoras para manterem inactivas as centrais eléctricas com custos de produção mais baixos do que as eólicas.

Para perceber o faz de conta desta poupança o leitor imagine que prometia ao seu filho uma mesada de 3 mil euros para ele poder viver sem trabalhar durante trinta anos mas que só lhe pagava 2 mil euros ficando a dever-lhe os restantes mil. O que é que acontecia se agora lhe dissesse que lhe cortava 100 euros na mesada? Nada! Ele continuava a viver sem trabalhar com os 2 mil euros enquanto você fingia que agora já só lhe devia 900. Ele continuava a fazer de conta que a sua mesada era superior a 2 mil euros e você fazia de conta que tinha menos divida.

A mesma política do faz de conta está a ser seguida em inúmeros sectores. Por exemplo, ao fazer-se de conta que está em curso uma reforma da administração pública substituindo os quadros de dirigentes da função pública por jovens estagiários da “jota” a ganhar chorudos ordenados de 4 e 5 mil euros. Ou, quando se faz de conta estar a cortar no ensino aumentando o número de alunos por turma para 30 e depois se deixam milhares de professores com horário zero mas a receber o respectivo vencimento.

Até quando irá continuar esta irresponsabilidade? Até os credores se cansarem do faz de conta da Troika ou até a situação em Portugal se ter agravado tanto como na Grécia e sermos forçados a deixar o Euro? Esperemos que haja o bom senso de arrepiar caminho a tempo.

OE 2012: Um Orçamento Sem Luz ao Fundo do Túnel

O Ministro das Finanças acaba de apresentar o Orçamento mais drástico dos últimos anos. Propõe-se reduzir a despesa (excluindo os juros) num montante equivalente a 3.2% do PIB previsto para 2012, isto é, aproximadamente 7.5 mil milhões de Euros. No lado da receita, apesar dum aumento das receitas correntes num montante equivalente a 0.8% do PIB, prevê uma redução das receitas igual a 0.9% do PIB devido uma redução significativa das receitas de capital.

Os cortes em 2012, em simultâneo com as medidas tomadas no final de 2011 para colmatar os diversos desvios equivalentes a cerca de 2% do PIB que também se farão sentir em 2012, vão provocar uma contracção do PIB em cerca de 2.8%. Isto, de acordo com a perspectiva optimista do Governo pois estimativas mais realistas apontam para uma queda próxima dos 4%. Em qualquer dos casos o próximo ano será certamente muito difícil para os Portugueses, sobretudo para os mais afectados pelos cortes na despesa.

Os mais afectados serão os profissionais da função pública (com um corte adicional nos seus vencimentos em mais de 14%) que contribuirão com um montante equivalente a 1.1% do PIB e os reformados que contribuirão com 0.7%.

O problema desta repartição desigual dos sacrifícios, para além de injusta como demonstramos em artigo anterior, é que não assegura a sustentabilidade das finanças públicas. Na verdade, os sacrifícios selectivos, mesmo definidos em função do rendimento dos contribuintes, devem ser interpretados como uma forma embuçada de aumento da receita fiscal, e portanto como um imposto extraordinário.

Não serão sustentáveis mesmo que admitamos que o Governo está a mentir quando diz que os cortes são transitórios. E, pelo facto de não serem transversais a todo o sector público, agravam as disparidades salariais já existentes reduzindo a motivação e produtividade dos funcionários públicos. Trata-se de mais uma política de adiamento dos problemas para o futuro ao estilo do governo anterior.

É certo e sabido que o problema orçamental em Portugal se deve em larga medida a excesso de pessoal e a remunerações e prestações sociais excessivas pagas a certos grupos específicos. A sua correcção requer a extinção de serviços com despedimento de pessoal e um corte generalizado nas remunerações; com particular incidência nos sectores (empresas públicas, saúde, etc.) e nos profissionais privilegiados (nomeadamente os menos qualificados). Só assim a reforma da função pública será duradoura e evitaremos um disparar da despesa pública em 2014 e 2015 quando for necessário recuperar parte do poder de compra dos agora sacrificados.

O Ministro das Finanças parece acreditar que o problema se resolverá com uma retoma da economia que ocorrerá por obra e graça do Espírito Santo já em 2013. No entanto, ignora que o rendimento dos portugueses continuará a cair nos primeiros anos da retoma económica. Por isso, avança com um programa simbólico de ajustamento baseado nas privatizações, na reforma da justiça e na flexibilidade laboral; acompanhado do aumento de ½ hora no horário de trabalho do sector privado (ou mais 7 dias de trabalho conforme pretendem as associações patronais).

Esta última medida, tomada em substituição da redução da TSU, é bastante positiva. Porém, fica muito aquém do aumento que tínhamos sugerido como necessário para provocar um efeito equivalente a uma desvalorização cambial na ordem dos 7%.

Mesmo com uma desvalorização desta ordem, ainda seria indispensável uma desvalorização pela via fiscal para assegurar uma retoma económica duradoura e significativa. Essa desvalorização terá de ser feita através do IRC e não da TSU, de modo a gerar no imediato mais investimento nacional e estrangeiro. Porém o Governo propõe-se fazer exactamente o oposto e aumentar a taxa mínima de IRC de 12.5% para cerca de 30%. Isto é, com esta apreciação fiscal irá eliminar o efeito da pequena desvalorização obtida através da meia hora adicional de trabalho.

De igual modo, em contraste com a solução rápida que advogamos, o Governo decidiu fazer as privatizações através de um processo moroso e dispendioso, que apenas servirá para enriquecer os bancos de investimento e escritórios de advogado, não gerando as receitas necessárias no curto prazo.

Quanto às reformas da justiça e do mercado laboral, ainda que bem necessárias, o seu alcance ainda é desconhecido. Porém, mesmo que venham a ser eficazes os seus efeitos só se farão sentir no longo prazo.

Em conclusão, o Orçamento de 2012 contínua a ser uma manta de retalhos de medidas apressadas e contraditórias que não garantem a transparência e consolidação duradoura das contas públicas necessárias à recuperação da confiança dos mercados. Em suma, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.