Já aqui explicamos por várias vezes as razões pelas quais o programa de ajustamento para Portugal falharia, tal como falhou. No entanto, a visita intercalar da Troika e o falhanço da tentativa atabalhoada do Governo para associar o Partido Socialista às adaptações do programa em curso levam-me a voltar ao tema para explicar o drama da situação Portuguesa.
O drama resulta de termos dois intervenientes igualmente errados sobre o que propõem para Portugal. De um lado temos o Governo/Troika apostados em fazer uma consolidação orçamental a qualquer custo e do outro uma oposição a não querer austeridade em nenhuma circunstância. Em termos simples direi que uns querem mais tempo, mais dinheiro e mais facilidades e os outros acreditam que a “fada mágica” do crescimento nascerá de uma pátria anoréxica em vias de desfalecimento. Nem uns nem outros percebem que não é assim que se recupera uma empresa ou um país.
Em linguagem técnica, os economistas do Governo/Troika continuam a ignorar os efeitos nefastos sobre a procura agregada nacional e o emprego do corte dos rendimentos nominais, denunciados por Keynes nos anos de 1930, e vêm propor menos despesa pública e mais cortes de rendimento para os funcionários públicos e pensionistas. Não percebem a diferença entre o efeito multiplicador do despedimento selectivo dos funcionários públicos em organismos e funções marginais do Estado e uma baixa generalizada da remuneração dos funcionários públicos.
Os Socialistas tentam ressuscitar a ideia Keynesiana de que em situações de desemprego extremo seria mesmo aceitável pagar a uns para abrir buracos e a outros para os tapar. De facto, acabo de ouvir a conferência de imprensa dada por António José Seguro após reunir com Passos Coelho e a Troika e quando questionado sobre políticas concretas de crescimento as duas únicas que citou foram a reabilitação urbana e o investimento em eficiência energética. Na verdade são ambas medidas do tipo abrir e tapar buracos para agradar aos lobbies da construção e das energias renováveis que estiveram na origem da actual crise, porque se esses investimentos forem realmente rentáveis os seus donos encontrarão forma de os financiar. A sugestão Keynesiana do abrir e tapar buracos só foi feita para períodos muito curtos e em circunstâncias onde houvesse margem para agravar o endividamento externo e os défices orçamentais; que não existem em Portugal.
Para facilitar a compreensão das consequências da ignorância do Governo/Troika e da oposição Socialista, o leitor imagine que o Governo em vez de gastar 5 dos 87 mil milhões pedidos à Troika num novo Fundo/Banco e os 12 mil milhões de Euros ainda disponíveis no QREN até 2015 em projectos de utilidade duvidosa decidia gastar 15 mil milhões desse montante para financiar o despedimento de 20% (cerca de 120 mil) funcionários públicos. Essa verba daria para lhes pagar um subsídio de desemprego equivalente a 90% do seu vencimento durante dois anos e ainda dar um subsídio de 50 mil euros a cada para criarem o seu próprio emprego ou empresa. O efeito sobre a sustentabilidade das contas públicas seria permanente e algum desse dinheiro seria mesmo recuperado através dos impostos pagos pelas empresas criadas por esses funcionários.
Em resumo, a compatibilização da consolidação financeira com o crescimento só é possível se houver coragem para combater a ignorância e tibieza do Governo/Troika e da Oposição em Portugal.
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Wednesday, 17 April 2013
Wednesday, 9 January 2013
A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI
Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Wednesday, 5 December 2012
Um tema delicado: A participação das famílias no custo da educação
A confusão criada pelo Primeiro-Ministro com o "disse que não disse" sobre o aumento da contribuição dos estudantes para o financiamento do sistema de ensino, não ajudou nada a que se debata com calma e ponderação o problema do financiamento do ensino.
Interessa por isso relembrar alguns factos:
a) Existem 4 níveis de ensino – infantil, primário, secundário e superior – com diferenças significativas quanto à necessidade ou não de serem financiados a quase 100% pelo Estado;
b) O co-financiamento público, mesmo quando está longe dos 100%, é indispensável para assegurar taxas de frequência ao nível considerado socialmente desejável nas diferentes áreas do saber;
c) É inquestionável que entre nós, tal como na generalidade dos países, o sistema de ensino se divide em pelo menos três níveis – escolas de elite, de qualidade média e de baixa qualidade – pelo que se pode questionar se o co-financiamento estatal deve ser idêntico para estes três subsistemas;
d) A definição de custos de educação pode basear-se numa versão restrita (apenas os custos de leccionação) ou alargada, desde os custos com material escolar, transportes, alimentação e alojamento até à própria perda salarial potencial durante os estudos;
e) A igualdade de oportunidades não pode ser dissociada do mérito individual, por isso deve ser analisada separadamente em relação a cada um dos sistemas;
f) O custo total do ensino também não pode ser dissociado do número de anos exigíveis para cada nível de ensino. Por exemplo, precisamos mesmo do 12º ano e de tantos mestrandos/doutorandos?
Cada um destes aspectos gera discussões muito acaloradas que não podem ser deixadas a demagogos sem qualquer experiência de vida ou académica nem a contabilistas apenas interessados em equilibrar as contas.
Pela minha parte, penso que a maioria das famílias hoje em dia já são suficientemente abonadas para poderem comparticipar mais nas despesas de educação.
Por outro lado, também é possível implementar sistemas de comparticipação diferida através de empréstimos a longo prazo ou impostos diferidos para quando o estudante estiver a retirar os benefícios da sua educação.
Por isso, não me surpreende que certos estudos do Governo Inglês indiquem que o aumento das propinas não terá reduzido a taxa de participação dos estudantes de origens humildes.
No entanto, baseado na minha experiência pessoal de estudante e na minha estadia em Inglaterra questiono-me sobre se tal resultado não ocultará uma verdadeira desigualdade de oportunidades no acesso às boas escolas.
Pessoalmente, sendo de origens humildes, tive a felicidade de ter pais que se sacrificaram para além do imaginável a fim me proporcionar o acesso ao ensino secundário e superior. Porém, talvez o seu esforço tivesse sido inglório, se não vivêssemos numa época onde a qualidade dos Liceus era bastante boa e uniforme a nível nacional, não havia propinas na melhor escola de economia do país e havia residências universitárias a custo quase zero.
Pelo contrário, em Inglaterra tinha uma situação financeira desafogada que me permitiu inscrever a minha filha numa escola privada de grande qualidade. Tendo em conta os seus méritos pessoais, estou certo que isso lhe asseguraria um lugar numa boa (e muito cara) escola secundária o que a colocaria facilmente em Oxford ou Cambridge. Porém, se não tivesse posses para pagar essas escolas privadas duvido que ela viesse a ser elegível para um lugar em Oxbridge. Felizmente, a questão nunca se colocou porque voltámos a Portugal e ela não precisou de apoio financeiro para aceder à Oxbridge Portuguesa (Nova SBE).
Em conclusão, o aumento da comparticipação das famílias no financiamento do ensino não deve ser decidido antes de se explorarem todas as possibilidades de redução de custos no sistema educativo (redução do número de anos lectivos, graus, composição do corpo docente, transportes escolares, etc.) e sem se criarem mecanismos que garantam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino de alta qualidade.
Esta tarefa é demasiado delicada para ser deixada a “Jotas” incompetentes, muitos deles originários de escolas mais ou menos trapaceiras nos graus que atribuem.
Interessa por isso relembrar alguns factos:
a) Existem 4 níveis de ensino – infantil, primário, secundário e superior – com diferenças significativas quanto à necessidade ou não de serem financiados a quase 100% pelo Estado;
b) O co-financiamento público, mesmo quando está longe dos 100%, é indispensável para assegurar taxas de frequência ao nível considerado socialmente desejável nas diferentes áreas do saber;
c) É inquestionável que entre nós, tal como na generalidade dos países, o sistema de ensino se divide em pelo menos três níveis – escolas de elite, de qualidade média e de baixa qualidade – pelo que se pode questionar se o co-financiamento estatal deve ser idêntico para estes três subsistemas;
d) A definição de custos de educação pode basear-se numa versão restrita (apenas os custos de leccionação) ou alargada, desde os custos com material escolar, transportes, alimentação e alojamento até à própria perda salarial potencial durante os estudos;
e) A igualdade de oportunidades não pode ser dissociada do mérito individual, por isso deve ser analisada separadamente em relação a cada um dos sistemas;
f) O custo total do ensino também não pode ser dissociado do número de anos exigíveis para cada nível de ensino. Por exemplo, precisamos mesmo do 12º ano e de tantos mestrandos/doutorandos?
Cada um destes aspectos gera discussões muito acaloradas que não podem ser deixadas a demagogos sem qualquer experiência de vida ou académica nem a contabilistas apenas interessados em equilibrar as contas.
Pela minha parte, penso que a maioria das famílias hoje em dia já são suficientemente abonadas para poderem comparticipar mais nas despesas de educação.
Por outro lado, também é possível implementar sistemas de comparticipação diferida através de empréstimos a longo prazo ou impostos diferidos para quando o estudante estiver a retirar os benefícios da sua educação.
Por isso, não me surpreende que certos estudos do Governo Inglês indiquem que o aumento das propinas não terá reduzido a taxa de participação dos estudantes de origens humildes.
No entanto, baseado na minha experiência pessoal de estudante e na minha estadia em Inglaterra questiono-me sobre se tal resultado não ocultará uma verdadeira desigualdade de oportunidades no acesso às boas escolas.
Pessoalmente, sendo de origens humildes, tive a felicidade de ter pais que se sacrificaram para além do imaginável a fim me proporcionar o acesso ao ensino secundário e superior. Porém, talvez o seu esforço tivesse sido inglório, se não vivêssemos numa época onde a qualidade dos Liceus era bastante boa e uniforme a nível nacional, não havia propinas na melhor escola de economia do país e havia residências universitárias a custo quase zero.
Pelo contrário, em Inglaterra tinha uma situação financeira desafogada que me permitiu inscrever a minha filha numa escola privada de grande qualidade. Tendo em conta os seus méritos pessoais, estou certo que isso lhe asseguraria um lugar numa boa (e muito cara) escola secundária o que a colocaria facilmente em Oxford ou Cambridge. Porém, se não tivesse posses para pagar essas escolas privadas duvido que ela viesse a ser elegível para um lugar em Oxbridge. Felizmente, a questão nunca se colocou porque voltámos a Portugal e ela não precisou de apoio financeiro para aceder à Oxbridge Portuguesa (Nova SBE).
Em conclusão, o aumento da comparticipação das famílias no financiamento do ensino não deve ser decidido antes de se explorarem todas as possibilidades de redução de custos no sistema educativo (redução do número de anos lectivos, graus, composição do corpo docente, transportes escolares, etc.) e sem se criarem mecanismos que garantam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino de alta qualidade.
Esta tarefa é demasiado delicada para ser deixada a “Jotas” incompetentes, muitos deles originários de escolas mais ou menos trapaceiras nos graus que atribuem.
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