Por uma direita moderna: 7 – Valorizar a família, como base indispensável à felicidade humana

A família constitui a unidade básica de qualquer sociedade. Os laços familiares resultam da transmissão genética à nascença e da coabitação até à idade adulta, mas perduram até à morte. São por isso mais fortes do que os laços que nos ligam aos vizinhos, amigos, tribo, nação ou religião. A estabilidade desses laços é um fator essencial no desenvolvimento humano em todas as sociedades.

No entanto, as famílias podem ser mais ou menos alargadas e liberais. Nas sociedades economicamente avançadas as famílias são cada vez menos numerosas e mais independentes materialmente. Esta maior independência relativamente à família tem custos e benefícios que devem ser bem ponderados.

Por exemplo, nos casos extremos das famílias monoparentais é muito mais difícil conseguir o equilíbrio necessário para o desenvolvimento harmonioso das crianças. De igual modo, a substituição das responsabilidades familiares pela responsabilidade dos serviços socias estatais ou voluntários, embora necessária em certos casos, não pode substituir o amor de uma verdadeira família.

Na verdade, múltiplos estudos têm demonstrado que laços familiares fortes contribuem mais do que o dinheiro para a felicidade humana.

Porém, os fortes laços familiares não podem ser considerados como um valor adquirido. Tal como uma planta, têm de ser irrigados, nomeadamente através da gestão do tempo em família no dia a dia e nas ocasiões sociais. Hoje, a maior mobilidade e comunicabilidade facilita as relações familiares mas também tem o efeito contrário de as diminuir através de solicitações concorrentes e da ausência de contato físico.

Particularmente preocupante é a preservação dos laços familiares com os mais idosos, que hoje vivem muito mais anos e uma parte deles em situação de debilidade. Para combater o seu isolamento é indispensável que os laços familiares sejam cultivados desde a nascença até à morte, independentemente da natureza e da extensão da família.

Todos os aspetos enumerados têm de ser equacionados com ponderação e amor, não podendo ser tratados de forma dogmática ou com frieza. Por isso, uma direita moderna e progressiva deve:


7.1 Proteger a família nas suas múltiplas formas, sem discriminação.
7.2 Defender a igualdade no casamento e repudiar supremacias patriarcais ou matriarcais.
7.3 Evitar confundir o respeito e tolerância por minorias comportamentais (e.g. LGBT e outras) com a sua promoção que contribue para a dissolução da família.
7.4 Desincentivar, sem proibir, os divórcios.
7.5 Garantir o reconhecimento e o acesso dos filhos a ambos os pais.
7.6 Valorizar a responsabilidade e o papel fundamental da família na educação das crianças.
7.7 Desincentivar a institucionalização dos idosos, apoiando o papel da família no seu cuidado.
7.8 Restringir com rigor, mas sem proibir totalmente, as práticas de aborto e eutanásia.
7.9 Apoiar as políticas que promovam um melhor equilíbrio entre o trabalho e a família.
7.10 Apoiar e promover políticas de apoio materno-infantil.

Um tema delicado: A participação das famílias no custo da educação

A confusão criada pelo Primeiro-Ministro com o "disse que não disse" sobre o aumento da contribuição dos estudantes para o financiamento do sistema de ensino, não ajudou nada a que se debata com calma e ponderação o problema do financiamento do ensino.

Interessa por isso relembrar alguns factos:

a) Existem 4 níveis de ensino – infantil, primário, secundário e superior – com diferenças significativas quanto à necessidade ou não de serem financiados a quase 100% pelo Estado;

b) O co-financiamento público, mesmo quando está longe dos 100%, é indispensável para assegurar taxas de frequência ao nível considerado socialmente desejável nas diferentes áreas do saber;

c) É inquestionável que entre nós, tal como na generalidade dos países, o sistema de ensino se divide em pelo menos três níveis – escolas de elite, de qualidade média e de baixa qualidade – pelo que se pode questionar se o co-financiamento estatal deve ser idêntico para estes três subsistemas;

d) A definição de custos de educação pode basear-se numa versão restrita (apenas os custos de leccionação) ou alargada, desde os custos com material escolar, transportes, alimentação e alojamento até à própria perda salarial potencial durante os estudos;

e) A igualdade de oportunidades não pode ser dissociada do mérito individual, por isso deve ser analisada separadamente em relação a cada um dos sistemas;

f) O custo total do ensino também não pode ser dissociado do número de anos exigíveis para cada nível de ensino. Por exemplo, precisamos mesmo do 12º ano e de tantos mestrandos/doutorandos?

Cada um destes aspectos gera discussões muito acaloradas que não podem ser deixadas a demagogos sem qualquer experiência de vida ou académica nem a contabilistas apenas interessados em equilibrar as contas.

Pela minha parte, penso que a maioria das famílias hoje em dia já são suficientemente abonadas para poderem comparticipar mais nas despesas de educação.

Por outro lado, também é possível implementar sistemas de comparticipação diferida através de empréstimos a longo prazo ou impostos diferidos para quando o estudante estiver a retirar os benefícios da sua educação.

Por isso, não me surpreende que certos estudos do Governo Inglês indiquem que o aumento das propinas não terá reduzido a taxa de participação dos estudantes de origens humildes.

No entanto, baseado na minha experiência pessoal de estudante e na minha estadia em Inglaterra questiono-me sobre se tal resultado não ocultará uma verdadeira desigualdade de oportunidades no acesso às boas escolas.

Pessoalmente, sendo de origens humildes, tive a felicidade de ter pais que se sacrificaram para além do imaginável a fim me proporcionar o acesso ao ensino secundário e superior. Porém, talvez o seu esforço tivesse sido inglório, se não vivêssemos numa época onde a qualidade dos Liceus era bastante boa e uniforme a nível nacional, não havia propinas na melhor escola de economia do país e havia residências universitárias a custo quase zero.

Pelo contrário, em Inglaterra tinha uma situação financeira desafogada que me permitiu inscrever a minha filha numa escola privada de grande qualidade. Tendo em conta os seus méritos pessoais, estou certo que isso lhe asseguraria um lugar numa boa (e muito cara) escola secundária o que a colocaria facilmente em Oxford ou Cambridge. Porém, se não tivesse posses para pagar essas escolas privadas duvido que ela viesse a ser elegível para um lugar em Oxbridge. Felizmente, a questão nunca se colocou porque voltámos a Portugal e ela não precisou de apoio financeiro para aceder à Oxbridge Portuguesa (Nova SBE).

Em conclusão, o aumento da comparticipação das famílias no financiamento do ensino não deve ser decidido antes de se explorarem todas as possibilidades de redução de custos no sistema educativo (redução do número de anos lectivos, graus, composição do corpo docente, transportes escolares, etc.) e sem se criarem mecanismos que garantam a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino de alta qualidade.

Esta tarefa é demasiado delicada para ser deixada a “Jotas” incompetentes, muitos deles originários de escolas mais ou menos trapaceiras nos graus que atribuem.