A opinião pública Portuguesa está dividida entre os mais cautelosos, que defendem que Portugal devia recorrer a um programa cautelar, e os arrojados que advogam a chamada saída limpa do programa de ajustamento para retomar a onda despesista e/ou camuflar o falhanço do programa da Troika.
Infelizmente, os mais prudentes não têm razão. Em teoria um programa cautelar é uma boa ideia, mas na realidade tais programas podem trazer mais desconfianças do que certezas.
A política de programas cautelares foi introduzida pelo FMI na sequência da crise Asiática de 1998, através das chamadas Contingent Credit Lines, mas em 2003 ninguém ainda tinha recorrido a essa medida que entretanto foi abandonada. A principal razão para a sua não utilização foi atribuída pelo FMI ao facto dos países elegíveis temerem que o recurso a essa medida fosse interpretado pelos mercados como um sinal de fraqueza e não de solidez.
Tal receio é fundado, como podemos ilustrar através de uma analogia simples. A Troika, tal como qualquer professor, tem vantagem em subavaliar o mau desempenho dos seus devedores (alunos) de forma a convencer os mercados (empregadores) a financiar (empregar) os participantes no seu programa.
Por exemplo, se este ano tivesse utilizado a minha exigência habitual mais de 60% dos meus alunos teria chumbado e no próximo ano o meu trabalho quase duplicaria. Em alternativa, podia passá-los de forma limpa, isto é subindo as notas entre 7 e 9 para dez sem quaisquer condições, ou dar-lhes 10 valores condicionados à frequência de aulas suplementares. Esta solução parece a mais razoável, mas na verdade era pior para mim (mais aulas) e para eles (menos oportunidades de emprego) porque os empregadores iriam interpretar a frequência de aulas suplementares como sinal de fraqueza e preteri-los no seu recrutamento.
Em conclusão, embora a “passagem administrativa” de Portugal no seu programa de ajustamento não augure um futuro brilhante para o nosso país, é preferível deixá-lo livre para tentar encontrar uma saída da crise ou voltar a pedir um novo programa de ajustamento dentro de três a cinco anos. Infelizmente, o programa de investimentos públicos já anunciado para o próximo QREN é mais uma lista de “elefantes brancos” sem qualquer rentabilidade, que agravará as disparidades regionais e faz antever que não evitaremos mais programas de ajustamento no futuro.
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Wednesday, 12 February 2014
Wednesday, 9 January 2013
A cobardia de Passos Coelho e a miopia do FMI
Este governo contínua a exibir a sua cobardia política ao divulgar medidas impopulares para depois recuar em relação aos interesses dos mais poderosos. Foi assim, com o corte dos salários dos trabalhadores do sector empresarial do estado, com a renegociação das PPPs, com a privatização da RTP, etc.
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Trata-se de cobardia e não do reconhecimento (legitimo) de que estava errado.
Para o confirmar basta pensar que o Governo se prepara para simultaneamente cortar 4 mil milhões de Euros no estado social ao mesmo tempo que acaba de gastar 1.1 mil milhões de Euros para salvar da falência um banco sem relevância sistémica e continua a estudar diversas formas de gastar mais 4 mil milhões num novo banco, fundo ou linha de crédito para subsidiar investimentos geralmente inviáveis, que distorcem a concorrência ou que servem simplesmente para promover a corrupção.
Não questionamos que seja necessário reduzir o estado social, tendo mesmo no nosso livro sobre Repensar Portugal estimado uma redução em cerca de 15 mil milhões de Euros, a fasear num prazo não excessivamente longo. Também não criticamos que o Governo recorra ao FMI para lhe dar assistência técnica no estudo desses cortes.
O que não podemos aceitar é que o Governo use tais estudos como uma espécie de lebre lançada para verificar quem lhe fará mais oposição. Neste caso o FMI está a ser duplamente míope, ao deixar-se instrumentalizar para servir de bode expiatório e ao aceitar que a redução da despesa pública seja feita exclusivamente à custa dos salários e pensões.
Entretanto, deixam-se intactos os sectores oligopolistas que mais contribuíram para o despesismo e perda de competitividade de Portugal. É importante lembrar que uma simples redução de 60% nas despesas do Estado com intervenções contraproducentes na economia pouparia mais de 4 mil milhões de Euros.
Dando de barato que o montante de 4 mil milhões de cortes (i.e. 0.8 em 2013 e 3.2 em 2014) é uma primeira tranche adequada para o início da reforma do estado, e ignorando disparates como o de incluir numa das duas únicas caixas de destaque do estudo a questão de saber se a redução do abono de família afecta a fertilidade, vejamos onde o conselho do FMI está errado.
Partindo do pressuposto que o tamanho do Estado é uma questão de opção política, os autores do estudo limitaram-se à análise da equidade e eficiência da despesa. Desde logo esta premissa está errada porque não é possível propor cortes sem primeiro identificar os sectores estatais que mais “engordaram” nos últimos anos.
Depois, em sectores como a educação e a saúde, o estudo confunde o aumento do co-financiamento por parte dos utilizadores desses serviços (propinas e taxas moderadoras) com um aumento da eficiência desses serviços, quando na verdade o seu principal efeito será um desvio de comércio para sectores privados (hospitais e escolas secundárias), que fará aumentar os custos da saúde e educação tal como está amplamente demonstrado pela experiência dos Estados Unidos.
No sector da saúde a desorçamentação (transferência dos hospitais para o sector empresarial do estado) foi uma manobra de contabilidade criativa com custos muito elevados em termos de controlo financeiro e eficiência que precisa de ser corrigida, mas não basta para aumentar a eficiência no sector.
O facto de 15% dos custos salariais no estado serem constituídos por remunerações acessórias e do rácio entre trabalhadores qualificados e menos qualificados ser de apenas 1.5, são problemas que merecem ser corrigidos mas não de forma uniforme. Na verdade, a diferença entre escalões na actual tabela remunerativa é demasiado reduzida (“igualitária”) para recompensar as diferenças em termos de capital humano, responsabilidade e ambiente em que se desenrolam as actividades do sector estatal, tendo sido agravadas pelos recentes cortes salariais.
A solução proposta de reduzir os salários mais baixos entre 3 a 7%, embora eficaz sob o ponto de vista de redução da despesa, não seria suficiente nem socialmente aceitável. Parece-nos que o congelamento temporário desses salários relativamente ao salário mínimo é uma forma mais adequada de eliminar o respectivo diferencial remuneratório.
Embora entre nós o número de polícias por habitante seja excessivo quando comparado com outros países (e existam casos de evidente inutilidade nas polícias municipais e noutros sectores), não se pode ignorar que Portugal foi o país onde mais aumentou a criminalidade devido a uma política de laxismo nas penas e regime prisional e a uma adesão precipitada ao acordo de Schengen que permitiu a importação de muita criminalidade. Por isso, a redução de efectivos não deve ser feita de forma precipitada sem primeiro eliminar as causas do aumento da criminalidade.
Enfim, podíamos continuar a enumerar as limitações das propostas do FMI, nomeadamente no que concerne às pensões e segurança social, mas é desnecessário. De facto, os casos já citados mostram que um enfoque nos custos por tipo de despesa (massa salarial, pensões, etc.) em vez da aplicação de uma fórmula de corte geral nos orçamentos de cada ministério complementada por ajustamentos para definir prioridades de natureza funcional, não é equitativo nem eficiente.
O próprio FMI acaba por avalizar esta nossa opinião ao estimar que cortes de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos e nos pensionistas apenas permitiriam reduzir a despesa pública em 7.2 mil milhões de Euros, isto é 9.3% da despesa pública primária.
Agora imagine-se qual seria o impacto de um corte adicional de mais 20% (em cima dos 24% já aplicados) aos quadros e dirigentes da função pública em termos de motivação e corrupção ou então qual seria o impacto de um corte 20% nas pensões sobre a procura interna.
Em resumo, as propostas do FMI são míopes e merecem o mesmo destino da TSU.
P.S. No que a toca a propostas concretas os cortes recomendados pelo FMI nem chegam aos 4 mil milhões, como se depreende do seguinte quadro:
Thursday, 26 May 2011
Privatizar depressa e bem
O programa de ajustamento acordado com a Troika prevê um programa de privatizações modesto que permitirá encaixar 5.5 mil milhões de Euros durante a vigência do programa. Lembram-se que só a nacionalização precipitada do BPN custará ao Estado um montante equivalente? Ainda por cima, as privatizações serão feitas uma a uma segundo o modelo convencional.
Entretanto, segundo o Jornal de Negócios, a OCDE terá estimado o valor dos activos estatais privatizáveis em cerca de 30 mil milhões. Não sabemos se está aqui incluída a CGD.
Poderá pensar-se que privatizar ao longo de três anos apenas um sexto dos activos privatizáveis é realista, uma vez que neste momento o mercado não é favorável e teremos de vender a um preço baixo.
Porém se pensarmos melhor vemos imediatamente que esse argumento é falacioso por duas razões. Primeiro, é possível vender rápido e bem se utilizarmos técnicas de privatização adequadas. Segundo, se olharmos ao volume internacional de fusões e aquisições e de IPOs dificilmente podemos considerar o momento actual como mau.
Nos Países de Leste foram experimentadas técnicas de privatização em massa com taxas de sucesso variável de onde podemos retirar alguns ensinamentos. No entanto, no nosso caso existe uma solução ainda mais simples e eficaz.
Por exemplo, basta transferir todas as participações do Estado (incluindo a Parpública) para um ou vários fundos de investimento (private equity) que serão vendidos por concurso internacional a investidores nacionais e estrangeiros. O Estado deverá reter uma percentagem de participação nesse(s) fundo(s) sob a forma de acções preferenciais convertíveis e remuneradas através de uma fórmula de clawback (devolução parcial das mais valias excepcionais). Este modelo permite um encaixe imediato e transfere o momento e forma de venda dos activos em carteira para gestores profissionais independentes do poder político.
Se não optarmos por uma estratégia deste tipo, corremos o risco de acabar no triste espectáculo que é hoje a Grécia.
Entretanto, segundo o Jornal de Negócios, a OCDE terá estimado o valor dos activos estatais privatizáveis em cerca de 30 mil milhões. Não sabemos se está aqui incluída a CGD.
Poderá pensar-se que privatizar ao longo de três anos apenas um sexto dos activos privatizáveis é realista, uma vez que neste momento o mercado não é favorável e teremos de vender a um preço baixo.
Porém se pensarmos melhor vemos imediatamente que esse argumento é falacioso por duas razões. Primeiro, é possível vender rápido e bem se utilizarmos técnicas de privatização adequadas. Segundo, se olharmos ao volume internacional de fusões e aquisições e de IPOs dificilmente podemos considerar o momento actual como mau.
Nos Países de Leste foram experimentadas técnicas de privatização em massa com taxas de sucesso variável de onde podemos retirar alguns ensinamentos. No entanto, no nosso caso existe uma solução ainda mais simples e eficaz.
Por exemplo, basta transferir todas as participações do Estado (incluindo a Parpública) para um ou vários fundos de investimento (private equity) que serão vendidos por concurso internacional a investidores nacionais e estrangeiros. O Estado deverá reter uma percentagem de participação nesse(s) fundo(s) sob a forma de acções preferenciais convertíveis e remuneradas através de uma fórmula de clawback (devolução parcial das mais valias excepcionais). Este modelo permite um encaixe imediato e transfere o momento e forma de venda dos activos em carteira para gestores profissionais independentes do poder político.
Se não optarmos por uma estratégia deste tipo, corremos o risco de acabar no triste espectáculo que é hoje a Grécia.
Thursday, 5 May 2011
A Conferência da Troika sobre o resgate financeiro de Portugal
Estive a assistir à conferência da Troika (FMI, BCE e CE) sobre o resgate de Portugal.
Numa apreciação, em termos gerais, podemos dizer que o programa confirma os receios que tínhamos expresso no nosso post de 8 de Abril. O programa chegou tarde de mais, é pouco exigente, e não enfrenta os principais cancros da economia Portuguesa.
Basicamente, repete a receita da Grécia de uma forma mais suave em termos de custo do dinheiro e da condicionalidade quanto às medidas e ao prazo para a consolidação orçamental, embora menos generoso no montante do empréstimo. Em resumo, é questionável que Portugal possa voltar aos mercados numa situação de normalidade antes de 2013 e que consiga evitar uma reestruturação da sua divida soberana.
Logo que a carta de intenções esteja assinada e publicada no site do FMI, faremos uma análise específica da cada uma das suas principais componentes: consolidação orçamental, reforma fiscal, reestruturação bancária e medidas estruturais.
Embora eu seja defensor da transparência na actividade das organizações internacionais, essa deve ser feita pelos meios adequados e no local próprio (i.e. a divulgação dos documentos no site dessas mesmas organizações). Este tipo de conferências de imprensa deixam um sabor amargo ao lembrar-nos que Portugal parece estar a transformar-se numa “república das bananas” que já perdeu a sua soberania nacional.
Numa apreciação, em termos gerais, podemos dizer que o programa confirma os receios que tínhamos expresso no nosso post de 8 de Abril. O programa chegou tarde de mais, é pouco exigente, e não enfrenta os principais cancros da economia Portuguesa.
Basicamente, repete a receita da Grécia de uma forma mais suave em termos de custo do dinheiro e da condicionalidade quanto às medidas e ao prazo para a consolidação orçamental, embora menos generoso no montante do empréstimo. Em resumo, é questionável que Portugal possa voltar aos mercados numa situação de normalidade antes de 2013 e que consiga evitar uma reestruturação da sua divida soberana.
Logo que a carta de intenções esteja assinada e publicada no site do FMI, faremos uma análise específica da cada uma das suas principais componentes: consolidação orçamental, reforma fiscal, reestruturação bancária e medidas estruturais.
Embora eu seja defensor da transparência na actividade das organizações internacionais, essa deve ser feita pelos meios adequados e no local próprio (i.e. a divulgação dos documentos no site dessas mesmas organizações). Este tipo de conferências de imprensa deixam um sabor amargo ao lembrar-nos que Portugal parece estar a transformar-se numa “república das bananas” que já perdeu a sua soberania nacional.
Tuesday, 12 April 2011
Ainda sobre o FMI em Portugal
Estamos todos fartos de ouvir falar no FMI. Nunca se escreveu ou comentou tanto sobre o FMI em Portugal. No entanto, paradoxalmente ou talvez não, constatamos que nunca se espalharam tantos mitos, medos, inverdades ou banalidades sobre o FMI.
Razões:
a) Das dezenas de comentadores que todos os dias aparecem nas televisões a falar sobre o FMI nenhum deles é especialista ou trabalhou em programas do FMI. A maioria desses comentadores nem sequer se dá ao trabalho de ir à Wikipedia ou ao site do FMI para ficar a saber alguma coisa;
b) As televisões, e a comunicação social em geral, desconhecem ou esquecem que algumas Universidades têm disciplinas de Finanças Internacionais, e que supostamente os professores dessas disciplinas deverão saber um mínimo sobre programas de ajustamento.
Quer saber alguma coisa sobre o FMI? Ignore os comentadores não qualificados e visite o site do próprio FMI nestes links: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf
http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm
Razões:
a) Das dezenas de comentadores que todos os dias aparecem nas televisões a falar sobre o FMI nenhum deles é especialista ou trabalhou em programas do FMI. A maioria desses comentadores nem sequer se dá ao trabalho de ir à Wikipedia ou ao site do FMI para ficar a saber alguma coisa;
b) As televisões, e a comunicação social em geral, desconhecem ou esquecem que algumas Universidades têm disciplinas de Finanças Internacionais, e que supostamente os professores dessas disciplinas deverão saber um mínimo sobre programas de ajustamento.
Quer saber alguma coisa sobre o FMI? Ignore os comentadores não qualificados e visite o site do próprio FMI nestes links: http://www.imf.org/external/lang/portuguese/np/exr/facts/howlendp.pdf
http://www.imf.org/external/country/prt/index.htm
Monday, 11 April 2011
Cortes salariais ou mais trabalho?
É indispensável pensar duas vezes antes de embarcar na heteredoxia Alemã de que precisamos de reduzir os salários nominais na Europa do Sul.
O argumento dos Alemães parece razoável quando analisamos a evolução dos custos unitários do trabalho desde a criação do Euro em 1999:
Porém, se analisarmos a evolução dos salários por hora no sector concorrencial da economia constatamos que o diferencial entre a Alemanha e os outros países é mais pequeno como se pode observar no segundo gráfico.
Isto mostra que o Problema da Europa do Sul é essencialmente um problema de baixa produtividade, que não desaparece com cortes nos salários nominais.
Por isso advogamos que a forma mais razoável de fazer uma desvalorização competitiva na nossa economia é através de um aumento temporário dos horários de trabalho.
O argumento dos Alemães parece razoável quando analisamos a evolução dos custos unitários do trabalho desde a criação do Euro em 1999:
Porém, se analisarmos a evolução dos salários por hora no sector concorrencial da economia constatamos que o diferencial entre a Alemanha e os outros países é mais pequeno como se pode observar no segundo gráfico.
Isto mostra que o Problema da Europa do Sul é essencialmente um problema de baixa produtividade, que não desaparece com cortes nos salários nominais.
Por isso advogamos que a forma mais razoável de fazer uma desvalorização competitiva na nossa economia é através de um aumento temporário dos horários de trabalho.
Wednesday, 30 March 2011
A bancarrota socialista e o FMI
Eu costumo dizer que apesar de os socialistas invariavelmente aumentarem os impostos, o endividamento, a corrupção e as desigualdades eles são necessários para assegurar a alternância democrática nos países capitalistas. O seu papel é limitar as tendências nepotistas dos partidos conservadores e desenganar os ingénuos dos partidos de esquerda que continuam a acreditar no colectivismo. Contudo, acrescento que para minimizar os estragos que provocam eles não devem estar mais do que uma legislatura no poder.
Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.
Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.
Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.
Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.
Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.
Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.
Porém, em Portugal, desta vez foi-se longe de mais. Não só os socialistas já estão no poder há mais de 15 anos como têm tido alguns dos piores governantes possíveis. Inevitavelmente os resultados foram desastrosos.
Entre 1995 e hoje enquanto o crescimento médio anual da economia foi de apenas 1.4%, o peso do estado na economia aumentou 8.7%, a carga fiscal aumentou 8.1%, o endividamento do governo central aumentou 22.2%, as desigualdades aumentaram 5.5%, a taxa de desemprego subiu de 7.1 para 11.1%, Portugal desceu de 22º para 32º no ranking de Transparência Internacional com um aumento no índice de corrupção de 8% ao mesmo tempo que a criminalidade aumentava 47.4%.
Para encontrar um período de desgoverno semelhante, temos de recuar aos 18 anos que durou a I República, e que acabaram com a implantação da ditadura. Felizmente, hoje existem organizações internacionais que poderão ajudar-nos a sair da bancarrota sem precisar de um novo Salazar (embora as suas políticas nos sejam hoje necessárias). É por isso estranho que o actual governo, depois de andar a bater à porta de várias ditaduras (incluindo a de Khadafi), persista em recusar o apoio da União Europeia e do FMI embora introduzindo sucessivos planos de estabilização e crescimento (PECs) que procuram imitar algumas medidas do FMI.
Tal como os gestores que levam as suas empresas à falência tentam assegurar a sua sobrevivência pessoal adiando o mais possível uma verdadeira reestruturação operacional e financeira em concertação com os seus credores, também o governo esconde a cabeça na areia até ser inevitável a entrada do FMI. Nas empresas, é sabido que quanto mais tardia for a reestruturação menor é a probabilidade de evitar a falência. Nos países, como não podem falir, quanto maior for a demora maior será o sacrifício exigido aos seus cidadãos.
Já escrevemos que o FMI não é uma condição suficiente mas sim necessária para resolver os desequilíbrios externos do país. Tal como nas empresas, a contratação de consultores e bancos de investimento não garante a sua recuperação económica mas é indispensável para implementar as medidas necessárias. Basta de discutir se o FMI deve vir ou não. Já devia ter vindo há mais de um ano e cada mês adicional de demora vai custar mais ao país. O que interessa discutir são as medidas adicionais à terapia tradicional do FMI.
Em tempos sugerimos que, com ou sem ajuda do FMI, os seguintes “cancros” precisam de ser atacados por nós: as parcerias público ou privadas, os oligopólios criados pelas privatizações, os subsídios às energias alternativas, às empresas em geral e às ditas novas tecnologias, um sector empresarial estatal excessivo e sistematicamente subcapitalizado que alimenta um sector bancário pouco competitivo, o crescimento insustentável das despesas com a saúde, a destruição administrativa do Estado, do Sistema Fiscal e da Justiça e o recurso recorrente a práticas de des-orçamentação e contabilidade criativa que escondem a verdadeira situação financeira do país.
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