Friday, 14 October 2011

Responsabilizar os Funcionários Públicos ou os Políticos?

A proposta de Orçamento de Estado para 2012 volta a escolher os funcionários públicos mais qualificados como vítimas do descalabro despesista dos Governos Socialistas. Enquanto José Sócrates passeia descansadamente no seu retiro dourado de Paris, os médicos, professores e outros quadros da função pública, no activo ou reformados, vão ter mais um corte salarial de 14.28% a somar aos 13.1% que já tiveram este ano (corte salarial mais 13º mês).

Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?

Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.

Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.

Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.

Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.

Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).

Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.

1 comment:

  1. Concordo plenamente no que pensa. Sou também funcionário público (quadro superior) e sinto-me roubado duplamente por este governo.Em primeiro, porque aplicou um corte ilegal,e segundo porque esse corte não serve para nada como já se vê pelas previsões do défice. Mas sinto-me acima de tudo revoltado porque estou estupefacto com a explicação que o Tribunal Constitucional, para a não devolução dos subsídios. Julgava-os mais inteligentes. Significa que o governo roubou (ilegalmente) e isso só é verdade para 2013. A meu ver, se é ilegal, é-o sempre e não num espaço temporal. O Povo deve revoltar-se contra esta situação insustentável, a que este governo está a colocar o país.
    Obrigado.

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