A proposta de Orçamento de Estado para 2012 volta a escolher os funcionários públicos mais qualificados como vítimas do descalabro despesista dos Governos Socialistas. Enquanto José Sócrates passeia descansadamente no seu retiro dourado de Paris, os médicos, professores e outros quadros da função pública, no activo ou reformados, vão ter mais um corte salarial de 14.28% a somar aos 13.1% que já tiveram este ano (corte salarial mais 13º mês).
Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?
Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.
Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.
Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.
Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.
Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).
Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.
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Friday, 14 October 2011
Thursday, 8 September 2011
Prós e Contras da Eleição Directa dos Líderes Partidários
Não é possível melhorar o funcionamento da democracia representativa sem aplicar os seus princípios básicos ao funcionamento dos próprios partidos. Entre estes princípios destaca-se o sufrágio universal, intransmissível e secreto.
A aplicação deste princípio na eleição directa dos líderes partidários tem méritos indiscutíveis. Desde logo porque dá voz a todos os membros do partido. Depois, porque torna públicas as disputas eleitorais dentro do partido; o que permite aos eleitores que não são membros do partido conhecer melhor as ideias dos seus futuros líderes e candidatos a governantes.
Alguns defensores deste princípio defendem também que a eleição por voto directo seja alargada aos restantes dirigentes nacionais, locais e regionais do Partido; e outros, vão ainda mais longe, propondo que as eleições sejam abertas a não membros do partido. Os primeiros têm razão e porventura isso será mesmo indispensável para assegurar a aplicação do princípio da eleição directa.
Já a proposta dos segundos resultaria numa perversão total do que devem os partidos políticos. Sob o ponto de vista do marketing a sua proposta parece razoável, uma vez que se trataria de replicar a técnica dos grupos de opinião (“focus groups”) usada nas vendas. Porém, os partidos não se podem transformar em simples máquinas de conquista do poder que buscam permanentemente o líder que mais rapidamente lhes permita chegar ao poder.
Quanto aos inconvenientes da eleição directa dos líderes eles ficaram claramente ilustrados nas recentes eleições ocorridas no Partido Socialista. O primeiro inconveniente é que permite perpetuar a eleição incontestável do líder quando o partido está no poder, mesmo quando ele é indesejado pela maioria dos eleitores.
Uma ilustração clara deste problema ocorreu com José Sócrates que alguns dias depois de ser eleito por mais de 90% dos membros do partido teve de se demitir por ser responsável pela maior derrota eleitoral do PS.
Um outro contra do sistema de eleição directa está no facilitar da eleição dos candidatos que tenham o apoio da máquina partidária. Este problema também foi claramente ilustrado na recente eleição de António José Seguro para líder do PS.
De igual modo, as eleições directas esvaziam o debate do Congresso subsequente para eleger os restantes órgãos do Partido, transformando o Congresso numa espécie de cerimónia de coroação do novo líder.
Isto é tanto mais grave quanto os partidos foram meras associações de interesses, onde os militantes se agregam em “baronatos” pessoais e não ideológicos. Entre nós, este problema é claramente visível no PSD, partido sem ideologia definida, onde as pessoas se dividem em Barrosistas, Santanistas, ou Cavaquistas em vez de se dividirem em liberais, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Ponderados os prós e os contras do sistema de eleição directa, alguns partidos têm introduzido sistemas mistos. Por exemplo, em Inglaterra os principais partidos têm vários tipos de eleitores com votos diferentes desde os deputados aos sindicalistas e organizações de jovens.
No entanto, os sistemas mistos só funcionarão bem se houver uma clara distinção entre eleições para dirigentes partidários e eleições primárias para escolha de candidatos a eleições para cargos governativos. Por exemplo, nalguns partidos Ingleses os líderes das concelhias não podem ser candidatos a deputado ou presidente de câmara. Esses candidatos só podem ser propostos pela direcção nacional do partido; mas têm de ser aprovados pela concelhia que irão representar.
Em conclusão, a opção ou rejeição do método de eleição directa só deve ser tomada depois de definido o modelo de relacionamento entre as várias estruturas partidárias e a escolha de candidatos a cargos partidários ou governamentais.
A aplicação deste princípio na eleição directa dos líderes partidários tem méritos indiscutíveis. Desde logo porque dá voz a todos os membros do partido. Depois, porque torna públicas as disputas eleitorais dentro do partido; o que permite aos eleitores que não são membros do partido conhecer melhor as ideias dos seus futuros líderes e candidatos a governantes.
Alguns defensores deste princípio defendem também que a eleição por voto directo seja alargada aos restantes dirigentes nacionais, locais e regionais do Partido; e outros, vão ainda mais longe, propondo que as eleições sejam abertas a não membros do partido. Os primeiros têm razão e porventura isso será mesmo indispensável para assegurar a aplicação do princípio da eleição directa.
Já a proposta dos segundos resultaria numa perversão total do que devem os partidos políticos. Sob o ponto de vista do marketing a sua proposta parece razoável, uma vez que se trataria de replicar a técnica dos grupos de opinião (“focus groups”) usada nas vendas. Porém, os partidos não se podem transformar em simples máquinas de conquista do poder que buscam permanentemente o líder que mais rapidamente lhes permita chegar ao poder.
Quanto aos inconvenientes da eleição directa dos líderes eles ficaram claramente ilustrados nas recentes eleições ocorridas no Partido Socialista. O primeiro inconveniente é que permite perpetuar a eleição incontestável do líder quando o partido está no poder, mesmo quando ele é indesejado pela maioria dos eleitores.
Uma ilustração clara deste problema ocorreu com José Sócrates que alguns dias depois de ser eleito por mais de 90% dos membros do partido teve de se demitir por ser responsável pela maior derrota eleitoral do PS.
Um outro contra do sistema de eleição directa está no facilitar da eleição dos candidatos que tenham o apoio da máquina partidária. Este problema também foi claramente ilustrado na recente eleição de António José Seguro para líder do PS.
De igual modo, as eleições directas esvaziam o debate do Congresso subsequente para eleger os restantes órgãos do Partido, transformando o Congresso numa espécie de cerimónia de coroação do novo líder.
Isto é tanto mais grave quanto os partidos foram meras associações de interesses, onde os militantes se agregam em “baronatos” pessoais e não ideológicos. Entre nós, este problema é claramente visível no PSD, partido sem ideologia definida, onde as pessoas se dividem em Barrosistas, Santanistas, ou Cavaquistas em vez de se dividirem em liberais, sociais-democratas e democratas-cristãos.
Ponderados os prós e os contras do sistema de eleição directa, alguns partidos têm introduzido sistemas mistos. Por exemplo, em Inglaterra os principais partidos têm vários tipos de eleitores com votos diferentes desde os deputados aos sindicalistas e organizações de jovens.
No entanto, os sistemas mistos só funcionarão bem se houver uma clara distinção entre eleições para dirigentes partidários e eleições primárias para escolha de candidatos a eleições para cargos governativos. Por exemplo, nalguns partidos Ingleses os líderes das concelhias não podem ser candidatos a deputado ou presidente de câmara. Esses candidatos só podem ser propostos pela direcção nacional do partido; mas têm de ser aprovados pela concelhia que irão representar.
Em conclusão, a opção ou rejeição do método de eleição directa só deve ser tomada depois de definido o modelo de relacionamento entre as várias estruturas partidárias e a escolha de candidatos a cargos partidários ou governamentais.
Tuesday, 14 June 2011
A responsabilização dos políticos que levaram o país à bancarrota
Nas democracias representativas é essencial discutir se a responsabilização dos políticos deve ser feita exclusivamente através do voto ou se deve também ser feita ao nível judicial (civil e criminal). Discute-se também se deve abranger apenas os políticos eleitos e entre estes se deve incluir apenas os seus dirigentes máximos (Primeiro-ministro, Líder Partidário, etc.).
Em Portugal tem-se discutido nos últimos dias se basta a derrota eleitoral de José Sócrates e sua subsequente saída da direcção do Partido Socialista ou se este, conjuntamente com os seus colaboradores mais próximos, deviam ser processados judicialmente.
Nas democracias mais avançadas tem-se optado apenas pela responsabilização política para evitar que os políticos vencedores procurem vingar-se dos vencidos e ou desculpabilizar todos os seus futuros erros com a herança recebida do passado. Caso contrário, corre-se o risco de golpes e contra-golpes de estado como observamos com frequência nos países Africanos.
Com excepção dos casos de natureza claramente criminal (apropriação de dinheiros públicos, corrupção, etc.) não nos parece razoável estender a noção de prestação de contas (accountability) ao nível do desempenho em termos da boa gestão financeira dos dinheiros públicos avaliada por um tribunal. Que tribunal, com que critérios?
Mesmo nos casos onde os decisores e as consequências das suas decisões estão claramente identificados não nos parece aconselhável aplicar sanções pecuniárias e ou obrigar à reposição dos gastos resultantes das más decisões. Por exemplo, não seria possível pedir ao Ministro Teixeira dos Santos que ressarcisse o Estados dos 4 mil milhões de Euros que custou a nacionalização do BPN ou aplicar ao Ministro Manuel Pinho uma pesada multa por ter continuado a ruinosa política de subsidiação da EDP Renováveis e de outros produtores de energia eólica. Não só a sua responsabilidade directa teria de ser atribuída ou partilhada com o Primeiro-ministro e Conselho de Ministros como a avaliação da relação custos benefícios dessas decisões seria sempre controversa.
Se nuns casos é possível encontrar um responsável inequívoco pelos grandes projectos falhados (e.g. Tribolet e Zorrinho no caso das novas tecnologias) na maioria dos casos as responsabilidades estão repartidas por vários governos e departamentos governamentais (e.g. o descontrolo com as PPPs, as despesas da saúde, as novas oportunidades, os apoios à agricultura e à formação profissional, etc.). Tal tornaria o processo de responsabilização judicial claramente inexequível.
Por isso, em alternativa à responsabilização judicial e para além da responsabilização política pelo voto popular, nós sugerimos antes a realização de um Livro Negro de Despesismo Público nos Últimos 20 Anos. Um livro a elaborar por uma “comissão independente de sábios” para memória futura e benefício das gerações vindouras. Aí ficariam enumerados os principais responsáveis directos e indirectos do desperdício dos dinheiros públicos bem como a avaliação do dolo causado e das suas motivações, justificações e negligências.
Em Portugal tem-se discutido nos últimos dias se basta a derrota eleitoral de José Sócrates e sua subsequente saída da direcção do Partido Socialista ou se este, conjuntamente com os seus colaboradores mais próximos, deviam ser processados judicialmente.
Nas democracias mais avançadas tem-se optado apenas pela responsabilização política para evitar que os políticos vencedores procurem vingar-se dos vencidos e ou desculpabilizar todos os seus futuros erros com a herança recebida do passado. Caso contrário, corre-se o risco de golpes e contra-golpes de estado como observamos com frequência nos países Africanos.
Com excepção dos casos de natureza claramente criminal (apropriação de dinheiros públicos, corrupção, etc.) não nos parece razoável estender a noção de prestação de contas (accountability) ao nível do desempenho em termos da boa gestão financeira dos dinheiros públicos avaliada por um tribunal. Que tribunal, com que critérios?
Mesmo nos casos onde os decisores e as consequências das suas decisões estão claramente identificados não nos parece aconselhável aplicar sanções pecuniárias e ou obrigar à reposição dos gastos resultantes das más decisões. Por exemplo, não seria possível pedir ao Ministro Teixeira dos Santos que ressarcisse o Estados dos 4 mil milhões de Euros que custou a nacionalização do BPN ou aplicar ao Ministro Manuel Pinho uma pesada multa por ter continuado a ruinosa política de subsidiação da EDP Renováveis e de outros produtores de energia eólica. Não só a sua responsabilidade directa teria de ser atribuída ou partilhada com o Primeiro-ministro e Conselho de Ministros como a avaliação da relação custos benefícios dessas decisões seria sempre controversa.
Se nuns casos é possível encontrar um responsável inequívoco pelos grandes projectos falhados (e.g. Tribolet e Zorrinho no caso das novas tecnologias) na maioria dos casos as responsabilidades estão repartidas por vários governos e departamentos governamentais (e.g. o descontrolo com as PPPs, as despesas da saúde, as novas oportunidades, os apoios à agricultura e à formação profissional, etc.). Tal tornaria o processo de responsabilização judicial claramente inexequível.
Por isso, em alternativa à responsabilização judicial e para além da responsabilização política pelo voto popular, nós sugerimos antes a realização de um Livro Negro de Despesismo Público nos Últimos 20 Anos. Um livro a elaborar por uma “comissão independente de sábios” para memória futura e benefício das gerações vindouras. Aí ficariam enumerados os principais responsáveis directos e indirectos do desperdício dos dinheiros públicos bem como a avaliação do dolo causado e das suas motivações, justificações e negligências.
Monday, 6 June 2011
Sócrates fora! Um desejo de ano novo satisfeito
No meu post de Ano Novo exprimi dois desejos para 2011. O primeiro está satisfeito, o segundo será de mais difícil realização. Para já ficou resolvido um dos principais problemas de Portugal - a remoção de Sócrates e seus acólitos. Com um país cheio de m.…. a alimentar-se num sistema de m…. a tarefa mais urgente era remover as m…… Porém, como evitar que mudem as m….. mas a m…. fique a mesma?
Para tal é fundamental uma mudança também nos partidos, quer nos vencedores (PSD e CDS) quer nos vencidos (PS).
O Partido Socialista precisa de aproveitar a sua passagem pela oposição para fazer duas coisas. Uma (mais fácil) libertar-se de uma vez por todas dos amigos indesejáveis terceiro-mundistas (Chavez e companhia). Outra, (mais difícil) perceber porque é que o falso liberalismo para benefício e à medida dos amigos falhará sempre.
O PSD e o CDS precisam de governar com base em valores assentes no mérito e na ética. Desde logo, uma demonstração dessa nova maneira de fazer política seria a redução substancial dos cargos políticos não eleitos, tornando-os visíveis e transparentes e evitando que sejam tomados de assalto pelos boys dos dois partidos.
Para começar o Dr. Passos Coelho devia iniciar o seu discurso de tomada de posse parafraseando o de Salazar “Aos meus apoiantes peço que sejam os últimos a pedir-me favores e os primeiros a aceitar os sacrifícios que o país precisa de fazer para sair desta crise” (Salazar terá dito isto de forma diferente, mas tanto quanto me lembro o sentido era este).
Para tal é fundamental uma mudança também nos partidos, quer nos vencedores (PSD e CDS) quer nos vencidos (PS).
O Partido Socialista precisa de aproveitar a sua passagem pela oposição para fazer duas coisas. Uma (mais fácil) libertar-se de uma vez por todas dos amigos indesejáveis terceiro-mundistas (Chavez e companhia). Outra, (mais difícil) perceber porque é que o falso liberalismo para benefício e à medida dos amigos falhará sempre.
O PSD e o CDS precisam de governar com base em valores assentes no mérito e na ética. Desde logo, uma demonstração dessa nova maneira de fazer política seria a redução substancial dos cargos políticos não eleitos, tornando-os visíveis e transparentes e evitando que sejam tomados de assalto pelos boys dos dois partidos.
Para começar o Dr. Passos Coelho devia iniciar o seu discurso de tomada de posse parafraseando o de Salazar “Aos meus apoiantes peço que sejam os últimos a pedir-me favores e os primeiros a aceitar os sacrifícios que o país precisa de fazer para sair desta crise” (Salazar terá dito isto de forma diferente, mas tanto quanto me lembro o sentido era este).
Wednesday, 1 June 2011
Estágios obrigatoriamente remunerados: não obrigado!
Ao saltitar entre o falso liberalismo da terceira via e um colectivismo terceiro-mundista, o Governo Sócrates parece não acertar uma única medida em matéria de legislação laboral. A publicação hoje do Decreto-lei que proíbe as empresas de oferecer estágios profissionais não remunerados é uma verdadeira aberração.
Ainda mais, fixando-se a sua remuneração a um nível próximo do salário mínimo, é pertinente perguntar a quem serve tal medida. Será para os patrões que se comportam como negreiros poderem substituir trabalhadores a salário mínimo por estagiários ainda mais baratos? Será para as empresas públicas e os monopólios privados passarem a receber cada vez menos estagiários e utilizarem práticas de nepotismo a favor dos filhos dos actuais colaboradores e outros afilhados?
Por definição, os estágios profissionais devem interessar principalmente aos estagiários. Sobretudo nos dias de hoje em que são factor preferencial na selecção para os poucos postos de trabalho disponíveis. Por outro lado, são um complemento importante da formação escolar. Assim, não faz sentido pagar propinas num tipo de formação e querer ser pago no outro. Em certas circunstâncias, faria mesmo mais sentido ser o estagiário a pagar ao empregador como acontecia no passado.
Na verdade, não queremos recuar ao passado, mas temos de reconhecer que as realidades dos estágios são muito diferenciadas. Basta pensar nos estágios profissionais para advogado ou médico e nos estágios para caixa num supermercado ou num banco para perceber como as realidades são diferentes.
Por isso, a única solução sensata é deixar aos próprios empregadores a decisão sobre se pretendem remunerar ou não os estagiários. Uns farão isso e outros não. Os estagiários saberão ter isso em conta quando concorrem aos estágios.
Num mercado de trabalho tão dualista como o nosso, onde temos trabalhadores com vínculo vitalício, trabalhadores do quadro, contratados e a recibo verde criar mais uma categoria de estagiário só vem tornar o mercado ainda menos transparente e diminuir as ofertas de estágios.
Não nos esqueçamos que o elevado nível de desemprego existente entre os jovens só pode ser reduzido facilitando e não complicando a vida das empresas.
Ainda mais, fixando-se a sua remuneração a um nível próximo do salário mínimo, é pertinente perguntar a quem serve tal medida. Será para os patrões que se comportam como negreiros poderem substituir trabalhadores a salário mínimo por estagiários ainda mais baratos? Será para as empresas públicas e os monopólios privados passarem a receber cada vez menos estagiários e utilizarem práticas de nepotismo a favor dos filhos dos actuais colaboradores e outros afilhados?
Por definição, os estágios profissionais devem interessar principalmente aos estagiários. Sobretudo nos dias de hoje em que são factor preferencial na selecção para os poucos postos de trabalho disponíveis. Por outro lado, são um complemento importante da formação escolar. Assim, não faz sentido pagar propinas num tipo de formação e querer ser pago no outro. Em certas circunstâncias, faria mesmo mais sentido ser o estagiário a pagar ao empregador como acontecia no passado.
Na verdade, não queremos recuar ao passado, mas temos de reconhecer que as realidades dos estágios são muito diferenciadas. Basta pensar nos estágios profissionais para advogado ou médico e nos estágios para caixa num supermercado ou num banco para perceber como as realidades são diferentes.
Por isso, a única solução sensata é deixar aos próprios empregadores a decisão sobre se pretendem remunerar ou não os estagiários. Uns farão isso e outros não. Os estagiários saberão ter isso em conta quando concorrem aos estágios.
Num mercado de trabalho tão dualista como o nosso, onde temos trabalhadores com vínculo vitalício, trabalhadores do quadro, contratados e a recibo verde criar mais uma categoria de estagiário só vem tornar o mercado ainda menos transparente e diminuir as ofertas de estágios.
Não nos esqueçamos que o elevado nível de desemprego existente entre os jovens só pode ser reduzido facilitando e não complicando a vida das empresas.
Monday, 30 May 2011
Nacionalizar bem e depressa
O socialismo supostamente liberal de Guterres e Sócrates deixou o país na situação paradoxal de precisar simultaneamente de vigorosos programas de privatização e (re) nacionalização.
As nacionalizações necessárias resultam fundamentalmente das seguintes práticas socialistas: 1) des-orçamentação e fuga aos mecanismos de controlo orçamental; 2) privatização de monopólios naturais; 3) encobrimento do endividamento público e ocultação das despesas públicas; e 4) subsidiação directa e indirecta de negócios privados que são ruinosos para o Estado.
Esta lista de práticas permite-nos enumerar rapidamente as empresas que devem ser re-nacionalizadas.
No primeiro caso, podemos listar todas as sociedades criadas com o objectivo de tornear as regras de contratação pública nomeadamente as sociedades Polis, a Parque Escolar e os Hospitais EP. Esta política de agilizar o Estado é aparentemente razoável, mas na verdade contraproducente porque impede a mais que necessária reforma do Estado. Em particular, impede a criação de regimes transparentes de contratação pública diferenciados para situações específicas devidamente identificadas.
No segundo caso podemos destacar a distribuição de energia das redes de baixa e alta tensão. Embora a privatização de monopólios naturais possa ser justificável quando a sua regulamentação é fácil (por exemplo no caso das redes de alta tensão - REN) o mesmo já não se verifica nas redes de distribuição ao consumidor final onde os problemas de subsidiação cruzada são particularmente relevantes e difíceis de regular. Por isso a EDP Distribuição devia ser separada da EDP e re-nacionalizada através da criação de empresas regionais. Estas são facilmente geridas no sector público, criando simultaneamente condições para uma verdadeira concorrência ao nível da produção de energia.
A terceira prática abrangeu diversos sectores, nomeadamente nas obras públicas, saúde, segurança social e autarquias, mas onde atingiu maiores proporções foi em operações de venda/arrendamento (leaseback), contabilização como receitas da aquisição dos fundos de pensão de diversas entidades (com destaque para a PT) e muito em especial as famigeradas parcerias público-privadas.
Nestas últimas não só se atingiram valores exorbitantes e se empregaram todas as práticas atrás referidas como se chegou ao cúmulo de contabilizá-las como receita em vez de despesa. É por isso uma das áreas prioritárias para re-nacionalização.
Na basta renegociá-las para corrigir a remuneração absurda prevista nalguns dos casos. Na verdade, a continuação da exploração privada das mesmas em condições de monopólio não é a solução mais económica para o Estado. A solução mais adequada passa pela re-nacionalização, uma vez que tal poderá mesmo facilitar o reequilibro do sector bancário.
Finalmente, os casos mais gritantes da prática número quatro encontram-se nos sectores da água, ambiente e energia. Por exemplo, a criação de um monopólio nacional (Águas de Portugal) não favorece a eficiência no abastecimento de água e saneamento mas abre as portas á sua privatização num regime de difícil regulamentação.
No entanto, o caso mais clamoroso está nos subsídios aos produtores de electricidade, que são pagos directamente pelos consumidores e não são contabilizados como despesa pública. No caso das energias renováveis esses “impostos e subsídios” escondidos como taxas chegam a onerar a factura do consumidor em mais de 30%.
Porém, enquanto a re-nacionalização de muitas das entidades criadas pode e deve ser feita de forma expedita através de simples actos administrativos no caso dos monopólios naturais e das PPPs as soluções são mais complexas.
Por isso, nestes casos não são de excluir soluções alternativas mais expeditas, nomeadamente um sistema baseado numa taxa reguladora do nivelamento da concorrência internacional nos sectores básicos da energia, transportes e comunicações.
Infelizmente, no domínio energético (como noutros) o programa de ajustamento negociado com a Troika ficou-se por uma simples manifestação de intenções: “assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial (co‐geração e renováveis) ”.
Portugal precisa, pode e deve fazer mais.
As nacionalizações necessárias resultam fundamentalmente das seguintes práticas socialistas: 1) des-orçamentação e fuga aos mecanismos de controlo orçamental; 2) privatização de monopólios naturais; 3) encobrimento do endividamento público e ocultação das despesas públicas; e 4) subsidiação directa e indirecta de negócios privados que são ruinosos para o Estado.
Esta lista de práticas permite-nos enumerar rapidamente as empresas que devem ser re-nacionalizadas.
No primeiro caso, podemos listar todas as sociedades criadas com o objectivo de tornear as regras de contratação pública nomeadamente as sociedades Polis, a Parque Escolar e os Hospitais EP. Esta política de agilizar o Estado é aparentemente razoável, mas na verdade contraproducente porque impede a mais que necessária reforma do Estado. Em particular, impede a criação de regimes transparentes de contratação pública diferenciados para situações específicas devidamente identificadas.
No segundo caso podemos destacar a distribuição de energia das redes de baixa e alta tensão. Embora a privatização de monopólios naturais possa ser justificável quando a sua regulamentação é fácil (por exemplo no caso das redes de alta tensão - REN) o mesmo já não se verifica nas redes de distribuição ao consumidor final onde os problemas de subsidiação cruzada são particularmente relevantes e difíceis de regular. Por isso a EDP Distribuição devia ser separada da EDP e re-nacionalizada através da criação de empresas regionais. Estas são facilmente geridas no sector público, criando simultaneamente condições para uma verdadeira concorrência ao nível da produção de energia.
A terceira prática abrangeu diversos sectores, nomeadamente nas obras públicas, saúde, segurança social e autarquias, mas onde atingiu maiores proporções foi em operações de venda/arrendamento (leaseback), contabilização como receitas da aquisição dos fundos de pensão de diversas entidades (com destaque para a PT) e muito em especial as famigeradas parcerias público-privadas.
Nestas últimas não só se atingiram valores exorbitantes e se empregaram todas as práticas atrás referidas como se chegou ao cúmulo de contabilizá-las como receita em vez de despesa. É por isso uma das áreas prioritárias para re-nacionalização.
Na basta renegociá-las para corrigir a remuneração absurda prevista nalguns dos casos. Na verdade, a continuação da exploração privada das mesmas em condições de monopólio não é a solução mais económica para o Estado. A solução mais adequada passa pela re-nacionalização, uma vez que tal poderá mesmo facilitar o reequilibro do sector bancário.
Finalmente, os casos mais gritantes da prática número quatro encontram-se nos sectores da água, ambiente e energia. Por exemplo, a criação de um monopólio nacional (Águas de Portugal) não favorece a eficiência no abastecimento de água e saneamento mas abre as portas á sua privatização num regime de difícil regulamentação.
No entanto, o caso mais clamoroso está nos subsídios aos produtores de electricidade, que são pagos directamente pelos consumidores e não são contabilizados como despesa pública. No caso das energias renováveis esses “impostos e subsídios” escondidos como taxas chegam a onerar a factura do consumidor em mais de 30%.
Porém, enquanto a re-nacionalização de muitas das entidades criadas pode e deve ser feita de forma expedita através de simples actos administrativos no caso dos monopólios naturais e das PPPs as soluções são mais complexas.
Por isso, nestes casos não são de excluir soluções alternativas mais expeditas, nomeadamente um sistema baseado numa taxa reguladora do nivelamento da concorrência internacional nos sectores básicos da energia, transportes e comunicações.
Infelizmente, no domínio energético (como noutros) o programa de ajustamento negociado com a Troika ficou-se por uma simples manifestação de intenções: “assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial (co‐geração e renováveis) ”.
Portugal precisa, pode e deve fazer mais.
Friday, 29 April 2011
Não precisamos de um novo Salazar mas precisamos das lições de Salazar
A maioria das pessoas desconhece que, 20 anos antes de existir o FMI, Salazar implementou em Portugal um programa de ajustamento externo dos mais bem sucedidos na história mundial. A bancarrota a que nos conduzira a I República era semelhante, ou ainda mais grave, do que a bancarrota Socialista em que nos encontramos hoje. Mais ainda, nessa época na havia instituições de ajuda internacional.
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
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