Since the fall of communism, Russia has become again a case study on the loss of freedom in non-capitalist systems, this time the result of a system of oligarchic state capitalism developed in the country.
I am not an expert on Russia, a country I visited only twice and briefly. I visited Moscow in 1991 and S. Petersburg in 2013. The last time, during the visit to the over-crowded Hermitage Museum I seated for a while wondering what had struck me more and it was not the museum.
Mostly, I wondered why after more than 20 years this beautiful imperial city still looked dilapidated and decrepit, and people in the streets and tourist shops still looked fearful, nationalistic and resentful of westerns. It also struck me how limited was the offer of products beyond the babushkas, amber and other semi-precious stones and communist memorabilia.
Having lived my youth under Salazar’s authoritarian regime, a model admired by President Putin, I can understand the Russians’ fear, longing and delusions about past imperial might and equality in poverty. It also lets me sense the body language of those living in fear of the authorities or in servility before those in authority to whom they owe their business.
For instance, a souvenir shop I visited still exhibited a wall plaque stating that it had been opened by special permission of a minister. I also had lunch in a restaurant housed in a former Czar palace and headquarters of the Soviet Trade Unions. It housed many other “companies” which did not have any identification and nobody knew what they did or who owned the place. The meal itself was not much different from what one gets in a workers canteen and the service was very poor. However it have the “luxury” of classical live music played by a young violinist. The whole setting was quite surreal.
Only a lack of truly free enterprise can explain the absence of progress in Russia. In fact, the Russian economy continues totally dependent on the exports of arms and energy, with the later accounting for almost 70% of its exports and, together with other commodities, account for about 50% of the Federal Government tax revenue. Overall, Russian exports are less than 15% of the Euro-Area exports.
Searching for explanations for Russia’s poor performance, Chrystia Freeland’s Plutocrats (2013) compares the rent-seeking strategies of the Russian oligarchs with that of the Chinese Communist Party bosses and concluded that “China’s market reforms have been slower and its avenues for rent-seeking have been more varied and more opaque than a quick privatization drive led from the top”. In my view, this does not explain much about the disparate performances of Russia and China.
The key difference resides in the openness and participation of the two countries in international trade. While China began by creating special free trade regions for foreign investors and sought an early entry into the WTO organization, Russia only fulfilled the WTO membership requirements in 2012.
Equally important was the contempt for small business inherited from the communist regime which, coupled with a lack of property protection, rampant corruption and business fear, discouraged free enterprise and entrepreneurship.
The Russian experience confirms the importance of freedom for capitalism and economic development. Otherwise the incumbents fear the loss of power and people the loss of security and sooner or later turn to authoritarian nationalism invoking the risk of social unrest or imaginary external threats.
These fears can only be overcome through genuine democracy and a move towards market capitalism, by opening up to foreign competition and achieving significant progress in complying with the six principles of market capitalism.
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Friday, 21 August 2015
Sunday, 18 December 2011
A Qualidade dos Políticos de Hoje e do Tempo de Salazar
As declarações na semana passada de Pedro Nuno Santos, ex-dirigente da Jota Socialista e porta-voz do Partido Socialista para a Economia, sobre o não pagamento da divida soberana não foi apenas mais uma demonstração da baixa qualidade da classe política Portuguesa.
As declarações confirmam também a inquestionável inferioridade média da classe política actual em relação à classe política do anterior regime, e são antes de mais uma ilustração clara das razões dessa inferioridade.
Os dois regimes de capitalismo de estado que vigoram no país há mais de 80 anos – o corporativismo de direita até 1974 e o socialismo de esquerda desde então – assentam igualmente na promoção do nepotismo e na criação de uma classe política dependente das “rendas e mordomias” do exercício da governação. Ambos os regimes procuraram arregimentar os jovens em organizações partidárias de juventude – Salazar na Mocidade Portuguesa e os partidos actuais nas “Jotas” – para funcionarem como fornecedoras de quadros políticos.
Se os dois seguiram a mesma estratégia de promover a partidocracia em detrimento da meritocracia, então porque é que os políticos actuais são piores? Fundamentalmente por duas razões.
Primeiro, porque a Mocidade Portuguesa sendo uma organização com carácter militarista acabou por fornecer sobretudo quadros para as forças militares e de segurança deixando em aberto as restantes áreas da política. Pelo contrário, o carácter civil das actuais “Jotas” permitiu alargar a sua intervenção à totalidade das áreas políticas.
A segunda razão tem a ver com a personalidade dos fundadores dos dois regimes. Enquanto Salazar era um académico de mérito inquestionável, os ‘’associativos” que fundaram o actual regime eram alunos fracos ou cábulas que concluíram os respectivos cursos com notas baixas ou através de diversos expedientes.
Consequentemente, em contraste com os políticos actuais, Salazar não desconfiava ou temia os mais inteligentes e frequentemente recrutava os seus colaboradores entre os seus pares (em termos de inteligência e mérito académico).
Pelo contrário as “Jotas” actuais recrutam os seus membros nas associações académicas em função da sua capacidade de ganhar eleições que constituem a sua actividade exclusiva e razão de ser. Naturalmente, tais associações acabam por atrair sobretudo os estudantes cábulas e peritos em expedientes para tirar o curso com o mínimo de esforço.
Em suma, enquanto não houver uma “revolução de nerds” ou qualquer outra revolução inspirada no mérito e que acabe com o actual regime de mediocridade, a melhoria da classe política Portuguesa só ocorrerá se os líderes partidários limitarem o recrutamento de quadros políticos oriundos das “Jotas”; ou, se os estudantes repudiarem a “eleitoralite aguda” das associações de estudantes que apenas serve para a formação de “associativos” politiqueiros.
As declarações confirmam também a inquestionável inferioridade média da classe política actual em relação à classe política do anterior regime, e são antes de mais uma ilustração clara das razões dessa inferioridade.
Os dois regimes de capitalismo de estado que vigoram no país há mais de 80 anos – o corporativismo de direita até 1974 e o socialismo de esquerda desde então – assentam igualmente na promoção do nepotismo e na criação de uma classe política dependente das “rendas e mordomias” do exercício da governação. Ambos os regimes procuraram arregimentar os jovens em organizações partidárias de juventude – Salazar na Mocidade Portuguesa e os partidos actuais nas “Jotas” – para funcionarem como fornecedoras de quadros políticos.
Se os dois seguiram a mesma estratégia de promover a partidocracia em detrimento da meritocracia, então porque é que os políticos actuais são piores? Fundamentalmente por duas razões.
Primeiro, porque a Mocidade Portuguesa sendo uma organização com carácter militarista acabou por fornecer sobretudo quadros para as forças militares e de segurança deixando em aberto as restantes áreas da política. Pelo contrário, o carácter civil das actuais “Jotas” permitiu alargar a sua intervenção à totalidade das áreas políticas.
A segunda razão tem a ver com a personalidade dos fundadores dos dois regimes. Enquanto Salazar era um académico de mérito inquestionável, os ‘’associativos” que fundaram o actual regime eram alunos fracos ou cábulas que concluíram os respectivos cursos com notas baixas ou através de diversos expedientes.
Consequentemente, em contraste com os políticos actuais, Salazar não desconfiava ou temia os mais inteligentes e frequentemente recrutava os seus colaboradores entre os seus pares (em termos de inteligência e mérito académico).
Pelo contrário as “Jotas” actuais recrutam os seus membros nas associações académicas em função da sua capacidade de ganhar eleições que constituem a sua actividade exclusiva e razão de ser. Naturalmente, tais associações acabam por atrair sobretudo os estudantes cábulas e peritos em expedientes para tirar o curso com o mínimo de esforço.
Em suma, enquanto não houver uma “revolução de nerds” ou qualquer outra revolução inspirada no mérito e que acabe com o actual regime de mediocridade, a melhoria da classe política Portuguesa só ocorrerá se os líderes partidários limitarem o recrutamento de quadros políticos oriundos das “Jotas”; ou, se os estudantes repudiarem a “eleitoralite aguda” das associações de estudantes que apenas serve para a formação de “associativos” politiqueiros.
Friday, 29 April 2011
Não precisamos de um novo Salazar mas precisamos das lições de Salazar
A maioria das pessoas desconhece que, 20 anos antes de existir o FMI, Salazar implementou em Portugal um programa de ajustamento externo dos mais bem sucedidos na história mundial. A bancarrota a que nos conduzira a I República era semelhante, ou ainda mais grave, do que a bancarrota Socialista em que nos encontramos hoje. Mais ainda, nessa época na havia instituições de ajuda internacional.
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
Como é que isso foi possível? Graças à filosofia básica de Salazar de que “no pain no gain” e de que as pessoas honestas honram sempre os seus compromissos por mais que isso custe. Estas regras foram explicitadas de forma brilhante nestes objectivos que definiu no seu discurso de tomada de posse como ministro das finanças em 1928: “Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a) que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.”
Para termos uma ideia do sucesso de Salazar, basta ter presente que em dez anos ele reduziu a divida pública externa para menos de metade do valor que tinha quando tomou posse como ministro das finanças, e em 1950 tinha-a praticamente eliminado. Numa perspectiva mais longa os números da divida pública externa são estes: em 1890 a divida pública externa tinha atingido os 105% do PIB, tendo sido reduzida até 43% em 1914 mas subsequentemente aumentada durante a I república até 1926 para 51%. Salazar reduziu este endividamento para 23% em 1938 e para 2% em 1950. Porém, em 2010, apesar da ajuda massiva internacional que recebemos da União Europeia, o nosso endividamento público externo já voltou a atingir mais de 68% do PIB.
Não menos significativo é o facto da diminuição da divida ter sido feita sem recurso ao crescimento desenfreado dos impostos. Hoje estes valores até nos parecem irreais, mas em 1928-29 a receita fiscal (excluindo a segurança social) representava apenas 7% do PIB e em 1939 estava novamente nos 7% do PIB. Quando Salazar deixou de exercer funções em 1968 esta percentagem tinha apenas subido para 9%. No início do PREC, em 1974, este valor ainda estava nos 11% tendo atingido os 15% no seu final em 1984. Porém, no inicio do actual regime socialista em 1995 o seu valor tinha já ultrapassado os 21%, valor em torno do qual ainda hoje prevalece.
Também no domínio financeiro e monetário as suas reformas tiveram resultados excepcionais. Basta lembrar que o nível de preços tinha quintuplicado entre 1918 e 1924, devido a uma inflação média anual de cerca de 30%. No mesmo período o escudo tinha desvalorizado cerca de 60% ao ano. Porém, a reforma monetária de Salazar em 1932, feita inicialmente feita através da reintrodução do sistema padrão-ouro e subsequentemente através da ligação do escudo à Libra esterlina, permitiu-lhe reduzir no período 1932-1938 o crescimento médio da massa monetária (M2) para 5.53% e reduzir a inflação para 0.6% ao ano, ao mesmo tempo que a economia crescia a uma taxa real anual média de 2.5%.
Este blog não é o local apropriado para analisar mais detalhadamente estes resultados. Mas para os leitores interessados sugerimos os trabalhos do historiador Nuno Valério, em particular os seus artigos sobre: A divida externa de Portugal 1890-1950, A reforma fiscal da ditadura militar e A moeda em Portugal 1913-1947.
Resta-nos agora confrontar a questão de saber se Salazar poderia ter conseguido esses resultados sem a ditadura militar que o apoiou. No contexto de descalabro político em que terminou a I república tal talvez não fosse possível. Porém hoje tal é possível. Basta pensar que se o autoritarismos de José Sócrates tem sido suficiente para impor a loucura dos gastos públicos em projectos ruinosos como o TGV, as energias eólicas e as parcerias público privadas essa mesma determinação poderia ser utilizada para levar em frente as reformas que o país precisa. Porém, não podemos esperar de um rapaz que chegou a Primeiro-ministro após uma carreira de colador de cartazes e secretário distrital no aparelho partidário do Engenheiro Guterres que tenha a craveira moral e intelectual para fazer essas reformas. Citando Salazar: “E para ganhar, na modéstia a que me habituei e em que posso viver, o pão de cada dia não tenho de enredar-me na trama dos negócios ou em comprometedoras solidariedades. Sou um homem independente. Nunca tive os olhos postos em clientelas políticas nem procurei formar partido que me apoiasse mas em paga do seu apoio me definisse a orientação e os limites da acção governativa. Nunca lisonjeei os homens ou as massas, diante de quem tantos se curvam no Mundo de hoje, em subserviências que são uma hipocrisia ou uma abjecção. Se lhes defendo tenazmente os interesses, se me ocupo das reivindicações dos humildes, é pelo mérito próprio e imposição da minha consciência de governante, não por ligações partidárias ou compromissos eleitorais que me estorvem.”
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