O salário mínimo e o desemprego

Muitos economistas, especialmente entre os de inclinação libertária, colocam uma enfâse excessiva no contributo do salário mínimo para o desemprego, especialmente entre os jovens.

No entanto, uma simples leitura dos dados em dez países da zona euro deixa muitas dúvidas sobre a importância desse impacto.

Como podemos observar na seguinte tabela onde ordenamos os países em função do valor do salário mínimo, houve evoluções muito diferentes.



Entre os países com um salário mínimo elevado, a Irlanda diminui drasticamente o seu valor, enquanto Portugal o subiu significativamente. Entre os países com salário mínimo mais baixo, também a Eslovénia e a Estónia o aumentaram significativamente, enquanto a Grécia e a Espanha o desceram moderadamente.

Entretanto, a respetiva evolução em termos de desemprego apresentada na tabela abaixo mostra-nos o seguinte:


Entre os países que começaram o milénio com salário mínimo elevado e baixo desemprego (Irlanda e Portugal) o desemprego triplicou, enquanto nos países com salário mínimo baixo a Estónia começou com um desemprego muito elevado mas reduziu-o a quase metade mas já a Eslovénia começou com um desemprego moderado mas aumentou-o em cerca de 50%. Entretanto a Espanha e a Grécia que começaram com desemprego muito elevado ainda o aumentaram para mais do dobro.

É óbvio que a evolução dispare de países como Portugal e Irlanda ou da Estónia e Eslovénia questiona qualquer relação forte entre a evolução do salário mínimo e do desemprego.

E, em relação aos países com programas de ajustamento, também é evidente que a evolução pós-2010, foi fundamentalmente determinada pelas consequências da crise de 2008-2009, ampliadas pelos respetivos programas de ajustamento no caso da Grécia e de Portugal.

Note-se no entanto que apenas na Grécia ocorreu uma redução significativa do salário mínimo durante o programa de ajustamento, precisamente o país onde se atingiram níveis de desemprego mais elevados.

Em conclusão, se quisermos identificar as principais causas do desemprego é melhor procurar outras causas que não o salário mínimo.

Estágios obrigatoriamente remunerados: não obrigado!

Ao saltitar entre o falso liberalismo da terceira via e um colectivismo terceiro-mundista, o Governo Sócrates parece não acertar uma única medida em matéria de legislação laboral. A publicação hoje do Decreto-lei que proíbe as empresas de oferecer estágios profissionais não remunerados é uma verdadeira aberração.

Ainda mais, fixando-se a sua remuneração a um nível próximo do salário mínimo, é pertinente perguntar a quem serve tal medida. Será para os patrões que se comportam como negreiros poderem substituir trabalhadores a salário mínimo por estagiários ainda mais baratos? Será para as empresas públicas e os monopólios privados passarem a receber cada vez menos estagiários e utilizarem práticas de nepotismo a favor dos filhos dos actuais colaboradores e outros afilhados?

Por definição, os estágios profissionais devem interessar principalmente aos estagiários. Sobretudo nos dias de hoje em que são factor preferencial na selecção para os poucos postos de trabalho disponíveis. Por outro lado, são um complemento importante da formação escolar. Assim, não faz sentido pagar propinas num tipo de formação e querer ser pago no outro. Em certas circunstâncias, faria mesmo mais sentido ser o estagiário a pagar ao empregador como acontecia no passado.

Na verdade, não queremos recuar ao passado, mas temos de reconhecer que as realidades dos estágios são muito diferenciadas. Basta pensar nos estágios profissionais para advogado ou médico e nos estágios para caixa num supermercado ou num banco para perceber como as realidades são diferentes.

Por isso, a única solução sensata é deixar aos próprios empregadores a decisão sobre se pretendem remunerar ou não os estagiários. Uns farão isso e outros não. Os estagiários saberão ter isso em conta quando concorrem aos estágios.

Num mercado de trabalho tão dualista como o nosso, onde temos trabalhadores com vínculo vitalício, trabalhadores do quadro, contratados e a recibo verde criar mais uma categoria de estagiário só vem tornar o mercado ainda menos transparente e diminuir as ofertas de estágios.

Não nos esqueçamos que o elevado nível de desemprego existente entre os jovens só pode ser reduzido facilitando e não complicando a vida das empresas.