Por uma direita moderna: 10 - Pelo reformismo, contra a revolução

A Revolução Francesa de 1789 e a Revolução Russa de 1917, são dois exemplos históricos de que as revoluções frequentemente devoram os seus promotores e, pior ainda, degeneram em violência e ferozes ditaduras.

Pelo contrário, a via reformista procura alterar a situação vigente de forma gradual e sem pôr em causa a totalidade das políticas e instituições existentes. A via reformista é mais segura, mas é necessariamente mais lenta. Segue a máxima “devagar que tenho pressa”, mas corre o risco de desagradar aos mais impacientes, em especial aos jovens, sobretudo se for excessivamente gradualista. Por isso, a via reformista é frequentemente atacada por reacionários, que querem preservar o status quo e por revolucionários, que querem mudar tudo de um dia para o outro. Ambos exploram demagogicamente o receio dos incumbentes e a pressa dos aspirantes à sua substituição.

A dicotomia entre o fazer depressa e bem, manifesta-se em quase todos os domínios da política.

Por exemplo, a necessidade de proteger os cidadãos contra a arbitrariedade de alguns agentes da autoridade leva os reacionários a endeusar as forças da ordem e os revolucionários a denegri-las. Tal leva mesmo alguns estados a alternarem entre opções securitárias e o tratamento dos criminosos como se fossem crianças vulneráveis.

Assim, assistimos hoje à transformação das prisões em verdadeiras universidades do crime, por vezes com melhores condições do que as verdadeiras universidades, enquanto as vítimas têm de se barricar nas suas próprias casas e recorrer cada vez mais à segurança privada.

O bom senso, levar-nos-ia a reconhecer que a prevenção e combate à reincidência exigem castigos sérios, diferenciados de acordo coma a gravidade e o grau de organização dos criminosos, que devem ir para além da simples limitação da liberdade de circulação dos criminosos. De igual modo, devia levar-nos a reconhecer que alguns criminosos não são reeducáveis e que os jovens reincidentes têm de ser punidos seriamente. No entanto, nem os reacionários nem os revolucionários têm o bom senso necessário para graduar as suas ideias.

Também na esfera internacional as opiniões tendem a dividir-se entre belicistas e pacifistas radicais. Ambos estão sempre dispostos a justificar ou condenar invasões ou guerras civis desde que perpetradas pelos seus apaniguados. Na verdade, numa perspetiva reformista os conflitos internacionais devem ser sempre resolvidos pela via da negociação e com respeito pelas normas internacionais, só se justificando o uso da força em situações extraordinárias.

É igualmente importante reconhecer as mudanças que ocorreram ao nível militar. Em particular, o aparecimento das armas de destruição massiva, com potencial para destruir a própria humanidade, e o desenvolvimento do complexo militar-industrial.

Embora as revoluções sejam muitas vezes justificadas com a necessidade de substituir a classe dirigente, na verdade pouco contribuem para a mobilidade social limitando-se a substituir alguns maus dirigentes por outros igualmente maus ou piores.

Embora as reformas sejam necessariamente lentas, tal não deve ser confundido com tibieza. O reformismo tem de ser pacifico, persistente, firme, consistente e tanto quanto possível baseado num consenso alargado.

Por isso, uma direita moderna e progressiva deve bater-se:


10.1 Por segurança em liberdade.
10.2 Pela segurança interna e paz internacional.
10.3 Contra o estado securitário, em defesa das forças da ordem.
10.4 Dizendo não à reabilitação sem punição.
10.5 Pela garantia da integralidade territorial dos estados, contra as ações predatórias.
10.6 Pelo controlo democrático do complexo militar-industrial.
10.7 Contra a proliferação das armas de destruição massiva.
10.8 Pela alteração do status quo de forma reformista, mas não necessariamente gradualista.
10.9 Pela melhoria do sistema capitalista sem violar os seus princípios fundamentais.
10.10 Por um reformismo permanente, mas tolerante e respeitador dos direitos legítimos.

Reforma ou revolução?

Do que tenho escrito resulta claro que penso que o actual regime de capitalismo de estado de esquerda em Portugal se aproxima do fim. Não só porque nos próximos dez anos o actual regime ultrapassará em longevidade o regime do Estado Novo, mas também porque o regime dificilmente sobrevirá a uma dezena de anos sob tutela dos credores estrangeiros exercida através de sucessivos programas de ajustamento negociados com a Troika.

O regime que lhe vier a suceder poderá ser um regime de capitalismo de mercado, de gestão ou, novamente, um regime de capitalismo de estado de direita (por exemplo, corporativo ou oligárquico no estilo Putin) ou de esquerda (no estilo terceiro-mundista de Chávez ou no estilo Angolano).

O resultado será em parte determinado pelo facto dos proponentes das várias soluções de regime optarem pela via reformista (democrática) ou pela via revolucionária (golpe militar). Por isso, é importante avaliar as perspectivas de mudança que as duas vias oferecem. Não se trata de reeditar o debate do final do século XIX entre Rosa Luxemburgo e Bernstein sobre como construir o socialismo, mas simplesmente debater os prós e contras de cada uma das vias para mudar um regime.

A grande vantagem de uma revolução é que promete para amanhã a realização imediata de todas as utopias. A sua grande desvantagem é que se sabe como começa mas nunca se sabe como acaba; e a história tem demonstrado que as revoluções acabam geralmente mal.

Em contraste, a via reformista tem a grande desvantagem de parecer uma tarefa interminável, como a de Sísifo, mas tem a virtualidade de permitir uma progressão cumulativa. Também tem a vantagem de atingir o seu destino quando tem ou gera bons líderes.

Entre nós começam a ouvir-se vozes à esquerda (e.g. o apelo de Otelo para um novo 25 de Abril) e à direita com apelos a um novo Sidonismo de inspiração nacionalista que conteste a tutela da Troika e retome o proteccionismo nacionalista. Embora o actual regime tente acomodar as reivindicações corporativas dos militares, não é impossível que alguns possam ser tentados a fazer um golpe de estado com vista a uma suspensão da democracia (ainda que temporária) de forma a alterar a constituição e o regime político.

A nosso ver a via revolucionária, para além dos riscos habituais das revoluções (incluindo a guerra civil), traria uma quase certa continuação do predomínio do capitalismo de estado. Isto é, a mudança seria apenas ao nível do regime político. Logo não acredito que tal via possa resolver os bloqueios existentes na sociedade portuguesa.

Por isso, defendo que a mudança de regime político-económico seja feita pela via reformista. Contudo, como fazê-lo com os partidos que temos hoje em Portugal? A meu ver existem duas opções. A primeira através da eleição, com uma confortável maioria absoluta, de um líder partidário que desempenhe o papel de déspota iluminado. A segunda, através de um Presidente da República eleito por larga maioria na base de um compromisso público de coagir os partidos políticos para mudarem o regime.

A opção por um déspota iluminado está mais de acordo com a tradição messiânica dos portugueses. De facto, os grandes reformistas da nossa história, nomeadamente D. Afonso III, Marquês de Pombal ou Salazar foram todos déspotas iluminados. As grandes desvantagens desta solução advêm da dificuldade em eleger tais líderes num regime democrático, na sua tendência para resvalarem para regimes autoritários e na perenidade das suas reformas logo que abandonam o poder. O primeiro problema pode ser ultrapassado por líderes que escondam a sua agenda reformista até chegarem ao poder. Já o problema da perenidade das reformas não poderá ser resolvido se não houver uma conversão genuína dos portugueses a esses ideais. Ora, os déspotas atraem facilmente seguidores mas não deixam verdadeiros discípulos.

Por isso, a via mais segura para uma mudança de regime é infelizmente a mais difícil - através da eleição de um Presidente da República com poderes limitados. Mas, tal não é impossível se a sua eleição resultar de um processo de mobilização dos intelectuais e da sociedade em geral para os ideais do capitalismo de mercado bem como dos restantes pilares que de acordo com o nosso blog asseguram a felicidade humana.

Parafraseando o ditado - Roma e Pavia não se fizeram num dia – também digo que o processo reformista que advogo não se fará numa única eleição presidencial. No entanto, todas as grandes reformas são feitas de pequenos passos. Por isso, o meu desejo é que este pequeno ensaio seja um contributo para esse primeiro passo na mudança do desígnio nacional.