A Patranha das Fusões

O actual Governo parece determinado em seguir as pegadas do anterior. Sócrates para esconder o despesismo Socialista recorreu às famigeradas PPPs, chegando mesmo a contabilizar os empréstimos como receitas. Passos Coelho, para esconder a incapacidade para reduzir a despesa pública, está a recorrer às fusões de organismos e empresas.

Contrariamente à extinção ou às privatizações, as fusões não reduzem de forma significativa a despesa pública. As fusões só se justificam por razões operacionais ou financeiras. As primeiras quando existem poupanças ou sinergias significativas entre as actividades a integrar, e as segundas quando existem oportunidades de mercado para arbitragem ou valorização dos títulos através da consolidação de empresas distintas.

Como os organismos e empresas públicas não estão no mercado, as razões financeiras que justificam as fusões não existem ou são pouco significativas. Por exemplo, uma eventual melhoria do rating de crédito da empresa resultante da fusão só ocorrerá se uma das entidades a consolidar tiver um grau de alavancagem baixo.

O exemplo da Carris e do Metropolitano é paradigmático do desequilíbrio financeiro das duas empresas (o caso dos STCP e Metro do Porto ainda é pior). O Metro em 2009 estava em situação de falência técnica, com um passivo total que superava os activos da empresa em mais de 330 milhões de Euros. Apresentou ainda um prejuízo líquido de 4 cêntimos por cada Euro de activo. No mesmo ano a Carris estava igualmente em situação de falência técnica com um passivo que excedia o total de activos em mais de 730 milhões de Euros, tendo ainda acumulado um prejuízo líquido de 24 cêntimos por cada Euro de activo. Com uma descapitalização superior a 1300 milhões de Euros e a perder mais de 5 cêntimos por activo, a nova empresa não poderá melhorar o seu rating.

Quanto às motivações operacionais é sabido que estas só são válidas se existirem poupanças decorrentes da existência de serviços duplicados ou de ganhos obtidos através da captação de novos clientes. Os últimos só poderão ocorrer se a empresa consolidada for capaz de competir melhor com os restantes concorrentes (no caso os táxis e o transporte privado). Como a concorrência inter-modal é mais eficaz quando envolve operadores diferentes não antecipamos qualquer vantagem operacional na fusão dos autocarros com o metro.

Basta pensar que não é possível alterar as carreiras do Metro nem pôr os condutores de autocarros a conduzir comboios e vice-versa para perceber que as vantagens operacionais são negligenciáveis. No entanto, os riscos de agravamento dos custos laborais são muito significativos. Na impossibilidade de reduzir pessoal, uma harmonização das remunerações será sempre feita pelo aumento e não pela diminuição das mesmas. Mais ainda, existe um risco sério de agravar os problemas de governação já existentes no sector público empresarial. É fácil imaginar que os “boys” do PSD vejam nestas consolidações uma oportunidade para desalojar os do PS, mas isso é apenas uma mudança de “moscas” que em nada melhora a governação das empresas públicas.

A reflexão séria que urge despertar no país deve ser sobre o contributo das fusões para a diminuição da despesa pública e para o aumento da concorrência. Esperemos que o Ministro das Finanças e a Autoridade da Concorrência estejam atentos aos custos e à perda de competitividade resultantes das fusões e impeçam mais este disparate.

Taxas Moderadoras, Parquímetros e Falsos Empregos

Existem situações onde os custos de cobrança são superiores ou iguais às receitas cobradas. Aparentemente, isso acontecerá nas urgências de alguns hospitais e nalguns parques de estacionamento das nossas cidades. Nesses casos não seria melhor deixar de cobrar? Nalguns casos sim, noutros não.

Se um parque ou uma urgência não estiverem saturados ao ponto de causar demoras e riscos com custos extraordinários aos seus utilizadores (as chamadas externalidades negativas) é óbvio que não se devia cobrar. Uma vez que não existe benefício visível para os utilizadores o emprego de cobradores e fiscais é um falso emprego; mais valia pagar-lhes para ficarem em casa sem incomodar os utentes.

Se houver de facto custos de congestionamento, estes podem ser resolvidos através do aumento da capacidade existente, do racionamento ou do aumento dos preços de forma a restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura. No caso da maioria dos serviços privados o mecanismo da concorrência através dos preços resolve esse problema aumentando a oferta e/ou reduzindo a procura.

Porém em certas situações não é possível aumentar a capacidade oferecida ou fazê-lo em tempo útil. Por exemplo, pode não existir espaço suficiente no centro das cidades, ou a escassez de oferta pode ser meramente temporária, nomeadamente no caso de epidemias, ou demorar demasiado tempo a ser construída como acontece no caso dos novos hospitais.

Nestes casos terá de se usar algum tipo de racionamento. Este pode ser feito através de sistemas de prioridade, por exemplo os sistemas de triagem usados nos hospitais, através da distribuição de cupões ou dísticos que dão prioridade de estacionamento aos residentes, ou através do pagamento de sobretaxas. Se as primeiras formas de preferência forem negociáveis ou atribuídas em sistema de leilão então serão equivalentes às taxas e sobretaxas.

Quando se trata de bens ou serviços não vitais os sistemas baseados no preço (definido por leilão explícito ou implícito) são mais eficazes na afectação de um recurso não elástico. Embora aparentemente favoreçam as pessoas com mais meios, isso não é fundamentalmente diferente do que acontece com os serviços privados onde os ricos também podem consumir mais do que os pobres.

Porém, quando se trata de bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana (e.g. transplantes ou outros tratamentos vitais) o acesso a esses serviços deve ser assegurado equitativamente ao maior número possível, independentemente das suas circunstâncias, mesmo que para tal se tenham de usar sistemas de lotaria. Ou seja, nestes casos não se devem usar taxas moderadoras independentemente de as mesmas cobrirem ou não os custos de cobrança.

Por vezes é difícil distinguir os casos prioritários em matéria vital. Mas, no caso dos hospitais seria razoável usar as pulseiras de triagem para identificar quem devia pagar ou não taxas moderadoras. Para os casos não prioritários devia definir-se um preço de assistência na urgência que excedesse um pouco o custo de ir ao centro de saúde ou a uma clínica privada, de modo a incentivar a oferta e o recurso a esses serviços alternativos durante a noite e nos períodos de ponta.

O que não se pode aceitar é o crescente uso de taxas e parquímetros que não têm qualquer impacto no descongestionamento dos serviços e espaços públicos e apenas servem para criar empregos inúteis ou receitas indevidas. Não nos esqueçamos que o racionamento é um sistema gerador de grandes ineficiências e interesses particulares pelo que só deve ser usado como um mal menor em casos muito bem definidos.