A Patranha das Fusões

O actual Governo parece determinado em seguir as pegadas do anterior. Sócrates para esconder o despesismo Socialista recorreu às famigeradas PPPs, chegando mesmo a contabilizar os empréstimos como receitas. Passos Coelho, para esconder a incapacidade para reduzir a despesa pública, está a recorrer às fusões de organismos e empresas.

Contrariamente à extinção ou às privatizações, as fusões não reduzem de forma significativa a despesa pública. As fusões só se justificam por razões operacionais ou financeiras. As primeiras quando existem poupanças ou sinergias significativas entre as actividades a integrar, e as segundas quando existem oportunidades de mercado para arbitragem ou valorização dos títulos através da consolidação de empresas distintas.

Como os organismos e empresas públicas não estão no mercado, as razões financeiras que justificam as fusões não existem ou são pouco significativas. Por exemplo, uma eventual melhoria do rating de crédito da empresa resultante da fusão só ocorrerá se uma das entidades a consolidar tiver um grau de alavancagem baixo.

O exemplo da Carris e do Metropolitano é paradigmático do desequilíbrio financeiro das duas empresas (o caso dos STCP e Metro do Porto ainda é pior). O Metro em 2009 estava em situação de falência técnica, com um passivo total que superava os activos da empresa em mais de 330 milhões de Euros. Apresentou ainda um prejuízo líquido de 4 cêntimos por cada Euro de activo. No mesmo ano a Carris estava igualmente em situação de falência técnica com um passivo que excedia o total de activos em mais de 730 milhões de Euros, tendo ainda acumulado um prejuízo líquido de 24 cêntimos por cada Euro de activo. Com uma descapitalização superior a 1300 milhões de Euros e a perder mais de 5 cêntimos por activo, a nova empresa não poderá melhorar o seu rating.

Quanto às motivações operacionais é sabido que estas só são válidas se existirem poupanças decorrentes da existência de serviços duplicados ou de ganhos obtidos através da captação de novos clientes. Os últimos só poderão ocorrer se a empresa consolidada for capaz de competir melhor com os restantes concorrentes (no caso os táxis e o transporte privado). Como a concorrência inter-modal é mais eficaz quando envolve operadores diferentes não antecipamos qualquer vantagem operacional na fusão dos autocarros com o metro.

Basta pensar que não é possível alterar as carreiras do Metro nem pôr os condutores de autocarros a conduzir comboios e vice-versa para perceber que as vantagens operacionais são negligenciáveis. No entanto, os riscos de agravamento dos custos laborais são muito significativos. Na impossibilidade de reduzir pessoal, uma harmonização das remunerações será sempre feita pelo aumento e não pela diminuição das mesmas. Mais ainda, existe um risco sério de agravar os problemas de governação já existentes no sector público empresarial. É fácil imaginar que os “boys” do PSD vejam nestas consolidações uma oportunidade para desalojar os do PS, mas isso é apenas uma mudança de “moscas” que em nada melhora a governação das empresas públicas.

A reflexão séria que urge despertar no país deve ser sobre o contributo das fusões para a diminuição da despesa pública e para o aumento da concorrência. Esperemos que o Ministro das Finanças e a Autoridade da Concorrência estejam atentos aos custos e à perda de competitividade resultantes das fusões e impeçam mais este disparate.

Redução de Chefias ou Extinção de Serviços Públicos

A reforma da Administração Pública em curso parece errática, confusa e irreflectida.

Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.

O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.

Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.

Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).

No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.

Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.

Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.

Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.

No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.