Nos dias de hoje a maioria das pessoas muda várias vezes de empregador ou acumula mais do que um emprego e consequentemente pode ter descontado para diversas entidades pagadoras ao abrigo de um ou mais sistemas de pensões. Eu próprio quando trabalhei no sector privado num dos empregos descontei para um regime de benefícios pré-definidos e noutro para um regime misto.
Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.
Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?
Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.
Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.
Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).
Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.
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Thursday, 22 September 2011
Wednesday, 21 September 2011
Contribuições, Idade de Reforma e Pensões Milionárias
Quando as pensões são consideradas “milionárias”, no sentido popular de excessivas, então isso deve-se a pagamentos indevidos. Se forem pagas com base apenas nas contribuições feitas pelos beneficiários e respectivos empregadores é indiferente que o pensionista receba apenas uma ou uma dezena de pensões e, se o seu valor for considerado excessivo, isso significa apenas que o beneficiário tinha uma remuneração excessiva. É importante frisar que uma remuneração excessiva é diferente de uma pensão excessiva, embora muitas vezes as últimas sejam utilizadas para camuflar as primeiras.
Entre nós o problema das pensões excessivas resulta da fórmula utilizada para o cálculo das pensões não se basear no histórico total das contribuições feitas, mas apenas nalguns anos, e no facto da idade de reforma não ser igual para todos.
Este último problema pode ser facilmente ilustrado com o seguinte exemplo numérico retirado do simulador de um banco Português. Com 100 mil Euros hoje pode comprar-se uma renda bruta mensal fixa e vitalícia de 357.23, 403.51 ou 468.07 Euros, consoante a idade do beneficiário seja 55, 60 ou 65 anos respectivamente.
Mas a forma mais dramática de ilustrar o problema é calcular as polémicas pensões dos administradores do Banco de Portugal. Segundo a comunicação social, um Vice-governador que se reforme aos 49 anos, após seis anos de exercício do cargo, recebe uma pensão mensal de 8 mil Euros. Usando o simulador citado acima, para comprar essa pensão o Banco de Portugal teria de gastar 2,3 milhões de euros. Para acumular este valor ao fim de seis anos seria necessário que o trabalhador e o Banco contribuíssem anualmente para o fundo de pensões com cerca de 320 mil Euros. Como o salário anual ilíquido de um Vice-governador ronda os 250 mil Euros as contribuições para a pensão seriam muito superiores ao próprio salário.
Neste caso não só os salários são excessivos quando comparados com os seus congéneres internacionais (cerca do dobro), mas as pensões são verdadeiramente exorbitantes quando comparadas com os padrões internacionais mais generosos. Estes normalmente recomendam que se pague cerca de 20% do salário final anual por cada ano de serviço. Se este critério tivesse sido utilizado no exemplo citado o Banco de Portugal gastaria apenas 300 mil Euros e o beneficiário receberia uma pensão mensal de cerca de mil Euros (i.e. 1/8 do valor efectivamente recebido).
Desconhecemos se o Banco de Portugal e o Estado têm contribuído para os respectivos fundos de pensões com os montantes necessários para fazer face a pensões tão generosas. Mas no caso do Estado é sabido que o este tem vindo a utilizar os impostos pagos pela generalidade dos contribuintes para pagar pensões de regimes não integralmente capitalizadas pelos seus beneficiários e tem mesmo adquirido fundos de pensões privados com problemas semelhantes.
Entre nós o problema das pensões excessivas resulta da fórmula utilizada para o cálculo das pensões não se basear no histórico total das contribuições feitas, mas apenas nalguns anos, e no facto da idade de reforma não ser igual para todos.
Este último problema pode ser facilmente ilustrado com o seguinte exemplo numérico retirado do simulador de um banco Português. Com 100 mil Euros hoje pode comprar-se uma renda bruta mensal fixa e vitalícia de 357.23, 403.51 ou 468.07 Euros, consoante a idade do beneficiário seja 55, 60 ou 65 anos respectivamente.
Mas a forma mais dramática de ilustrar o problema é calcular as polémicas pensões dos administradores do Banco de Portugal. Segundo a comunicação social, um Vice-governador que se reforme aos 49 anos, após seis anos de exercício do cargo, recebe uma pensão mensal de 8 mil Euros. Usando o simulador citado acima, para comprar essa pensão o Banco de Portugal teria de gastar 2,3 milhões de euros. Para acumular este valor ao fim de seis anos seria necessário que o trabalhador e o Banco contribuíssem anualmente para o fundo de pensões com cerca de 320 mil Euros. Como o salário anual ilíquido de um Vice-governador ronda os 250 mil Euros as contribuições para a pensão seriam muito superiores ao próprio salário.
Neste caso não só os salários são excessivos quando comparados com os seus congéneres internacionais (cerca do dobro), mas as pensões são verdadeiramente exorbitantes quando comparadas com os padrões internacionais mais generosos. Estes normalmente recomendam que se pague cerca de 20% do salário final anual por cada ano de serviço. Se este critério tivesse sido utilizado no exemplo citado o Banco de Portugal gastaria apenas 300 mil Euros e o beneficiário receberia uma pensão mensal de cerca de mil Euros (i.e. 1/8 do valor efectivamente recebido).
Desconhecemos se o Banco de Portugal e o Estado têm contribuído para os respectivos fundos de pensões com os montantes necessários para fazer face a pensões tão generosas. Mas no caso do Estado é sabido que o este tem vindo a utilizar os impostos pagos pela generalidade dos contribuintes para pagar pensões de regimes não integralmente capitalizadas pelos seus beneficiários e tem mesmo adquirido fundos de pensões privados com problemas semelhantes.
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Monday, 19 September 2011
Redução de Chefias ou Extinção de Serviços Públicos
A reforma da Administração Pública em curso parece errática, confusa e irreflectida.
Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.
O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.
Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.
Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).
No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.
Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.
Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.
Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.
No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.
Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.
O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.
Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.
Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).
No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.
Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.
Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.
Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.
No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.
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