Redução de Chefias ou Extinção de Serviços Públicos

A reforma da Administração Pública em curso parece errática, confusa e irreflectida.

Ao começar-se pela extinção de chefias, fez-me lembrar o que seria uma desmobilização militar que fosse feita dispensando apenas metade dos oficiais. Perguntaríamos: então e o que é que acontece aos soldados? Fundem-se os pelotões, esquadrões, etc., responderiam alguns. Seria uma resposta absurda, pois reduzia a eficácia dessas unidades e não resolvia o problema do excesso de militares resultante do final da guerra.

O anunciado processo de fusões de organismos e serviços públicos parece estar a enveredar pelo mesmo caminho, isto é, ignora a inutilidade dos serviços a ser fundidos. É por demais sabido que o excesso de pessoal (overmanning) é uma das principais causas da baixa produtividade nas organizações públicas e privadas.

Como a experiência empresarial demonstra, a fusão de várias entidades é geralmente demorada e muitas vezes ineficaz. Em parte isso deve-se ao facto de que, contrariamente ao esperado, a nova entidade acumula os vícios e não as virtudes das entidades fundidas como resultado do excesso de pessoal e da inevitável luta pelo poder na nova entidade.

Ao despromover de forma cega os dirigentes públicos, antes de estarem organizados os novos serviços, o Governo comete um enorme erro de gestão e uma grande injustiça em relação a esses profissionais (independentemente de serem bons ou maus).

No entanto, a solução era simples. Primeiro decidia-se o modelo organizacional para as entidades fundidas, impondo um sistema de limites quanto ao número de cargos dirigentes. Depois abria-se um concurso interno para preencher esses cargos dirigentes. Aos que não fossem escolhidos devia ser dada a oportunidade de optar por um cargo não dirigente ou por uma rescisão amigável.

Existem dois tipos diferentes de chefias na função pública, aquelas com funções de direcção efectiva e muitas que na prática são chefias desnecessárias. No entanto, as últimas constituíam a única forma de remunerar melhor os funcionários mais qualificados, mais dedicados ou mais favorecidos politicamente. A solução para os segundos é dar-lhes um título honorífico mas desligado da remuneração auferida. Por exemplo, alguns bancos Americanos atribuem o título de Vice-Presidente a todos os funcionários independentemente de ganharem 10 mil ou 10 milhões de dólares.

Desde o 25 de Abril que as Chefias na Função Pública têm sido progressivamente mal escolhidas, maltratadas e mal pagas. Primeiro foram desautorizadas pelas legiões de “boys” que cada Governo traz. Tipicamente, cada novo Governo empregou cerca de 1000 apoiantes, muitos saídos das Jotas ou sem formação adequada, dos quais cerca de 10% acabaram por se infiltrar no quadro de funcionários com funções de chefia em detrimento dos funcionários de carreira. Quando chega um novo Governo o processo repete-se e, apesar de algumas rotações de cadeiras, esses dirigentes foram ficando. Por isso, ao fim de mais de dez governos não é de admirar que a qualidade dos dirigentes seja tão baixa.

Por isso, é lamentável que não se faça primeiro uma reforma administrativa para resolver este problema grave da Administração Pública em Portugal.

No entanto, como esses dirigentes são geralmente mal pagos quando comparados com o sector privado e com as categorias mais baixas, não deixa de ser injusto que os mesmos venham a ser sujeitos a um terceiro corte nominal nos seus salários. Tratar as pessoas de forma injusta é o caminho mais rápido para desmotivar e paralisar as organizações. Precisamente o oposto do que precisamos para emagrecer e modernizar a Administração Pública.