Défice: Estará o Ronaldo das Finanças a marcar golos fora de jogo?

A quase totalidade dos golos marcados por Cristiano Ronaldo foram legítimos. Já os golos marcados por Mário Centeno talvez não o sejam. Por exemplo, estará o “hat trick” do défice mais baixo da democracia celebrado a semana passada fora de jogo?

Comecemos por ver o decorrer do campeonato dos últimos anos apresentado na seguinte tabela da OCDE:

Acrescentando os dados mais recentes publicados no Boletim Estatístico do Banco de Portugal, podemos constatar que em 2018 o défice caiu para 0.5%, a despesa pública ficou-se por 44% do PIB e o investimento público desceu para 3.2%.

Este último dado sugere que afinal talvez não tenha sido um “hat trick”. Se observarmos os números assinalados a amarelo no quadro acima podemos constatar que o investimento público está muito abaixo dos valores observados quando chegou a Troika, e que o saldo estrutural (isto é, corrigido pelo nível de atividade económica) afinal até se reduziu para 2.56% em 2018.

Mas o pior é que este golo foi marcado em condições especiais, nomeadamente num período de queda excecional das taxas de juro que, como podemos observar no gráfico abaixo, se reduziram para níveis extraordinariamente baixos, em especial no imobiliário.

Ao mesmo tempo as dividas do Estado a fornecedores aumentaram, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo, a descapitalização do SNS agravou-se desde a saída da Troika, tendo aumentado entre 2015 e 2017 mais 357 milhões de Euros, ao mesmo tempo que as dividas a fornecedores também aumentavam em mais de 600 milhões de Euros.

Em resumo, antes de celebrar golo, o Governo devia consultar o vídeo-árbitro para ver se foi verdadeiramente golo.

Passos Coelho e a Contabilidade Criativa

Este fim-de-semana o Primeiro-ministro deixou o país perplexo com a notícia de que tinha 2 mil milhões de Euros para injectar na economia. Onde é que ele foi buscar o dinheiro? Aparentemente a receita extraordinária com os fundos de pensões dos bancos teria criado essa folga orçamental.

Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.

Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.

Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.

Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.

Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.

No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.

Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.

Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.

Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.