6 – Por um conservadorismo liberal e progressista
O maior desafio de uma direita moderna é saber como combinar em proporções adequadas o conservadorismo, o liberalismo e o progressismo. Para tal, antes de mais, tem de refutar a identificação do conservadorismo com a defesa do status quo e questionar o falso progressismo da esquerda.
Tal passa por distinguir os valores que são intemporais daqueles que são apenas passageiros. Por exemplo, certas formas de organização política como a monarquia e o a república são apenas resultado de uma evolução histórica. Já a refutação de países predadores e a resolução pacifica dos conflitos devem ser consideradas como eternas.
De igual modo, certas formas de organização do trabalho são meramente temporais, mas o repúdio da escravatura deve ser indiscutível e universal. Também, no que respeita ao peso do estado na economia, os conservadores defendem um estado pequeno e forte, mas não minimalista ou dispensável.
Um conservador pode ser nostálgico, mas não tem de ser adverso à mudança, nem tem que apoiar a mudança só pela mudança. Para um conservador as mudanças têm de ser devidamente ponderadas em termos dos custos e consequências a médio e longo prazo. Por exemplo, embora o divórcio deva ser aceite, o facilitismo no divórcio não deve ser estimulado porque contribui para a erosão das famílias e consequentemente para infelicidade dos afetados.
O conservadorismo não deve ser associado com tribalismo ou defesa do status quo social. Isto é, um conservador tem de aceitar como normal que os incumbentes possam ser substituídos através de uma concorrência justa (mas não selvagem) que garanta condições de mobilidade social. Isto é, um conservador pode apoiar os seus próximos, nomeadamente transmitindo-lhes os seus bens e ensinamentos, mas não deve aceitar o nepotismo.
Um conservador deve defender o património artístico e cultural, mas sem inibir as novas criações. Antes de mais, não deve impor os seus gostos pessoais aos demais, mas também não tem de aceitar que lhe imponham os gostos dos outros.
Em termos morais e de costumes, um conservador não deve confundir liberdade com libertinagem. Em termos religiosos, um conservador não deve confundir valores fundamentais com regras circunstanciais. Por exemplo, um católico não deve confundir a obediência aos 10 mandamentos com uma igreja patriarcal onde as mulheres não têm acesso ao sacerdócio.
Acima de tudo, um conservador deve ser pelo progresso em segurança e liberdade, repudiando a ideia generalidade de que a esquerda é progressiva. Em particular, deve saber demonstrar que o progressismo da esquerda é falso e na verdade leva a sociedades reacionárias e totalitárias como ficou amplamente provado nos regimes comunistas.
Por isso, para promover uma sociedade conservadora, liberal e progressiva, uma direita moderna deve:
6.1 Evitar ter complexos de esquerda e assumir-se como progressiva.
6.2 Defender o conservadorismo, mas não como sinónimo de imobilismo.
6.3 Salientar que tradição e progresso podem e devem caminhar lado a lado.
6.4 Repudiar o conservadorismo baseado na defesa do situacionismo.
6.5 Repor o conservador como defensor da mobilidade social.
6.6 Apoiar o conservadorismo aberto à globalização, mas em harmonia com o nacionalismo.
6.7 Apadrinhar o conservadorismo que repudia o laissez faire radical, mas sem ser antiliberal.
6.8 Defender que o conservadorismo assuma os valores do iluminismo.
6.9 Estimular os conservadores a estarem abertos à irreverência e aspirações da juventude.
6.10 Afirmar o conservadorismo como defensor da ordem e segurança pública.
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Friday, 7 June 2019
Tuesday, 10 May 2016
Em que é que a Educação e a Saúde são assim tão diferentes?
Não são tão diferentes como se possa pensar. Ambos são serviços que na maioria das situações têm de ser prestados em condições de monopólio, o que justifica a sua regulação estatal.
Quanto à questão de saber se também deve ser o estado a providenciá-los diretamente é uma discussão semelhante à de todos os serviços públicos cujo consumo é divisível e individual. Quais são mais facilmente reguláveis: os monopólios públicos ou os privados? Trata-se de uma questão empírica, e temos certamente muitos bons e maus exemplos para ambos os lados.
No entanto, o bom senso recomenda que em ambos os casos se comece pelas situações mais próximas de um mercado competitivo, isto é, na educação devia começar-se pelo pré-escolar e primária e na saúde pelos cuidados primários (centros de saúde).
Ora, em Portugal, começamos precisamente pelo lado oposto - pelas universidades e pelos hospitais. Porque será?
Há razões que se prendem com o tradicional "chico espertismo” dos Portugueses, nomeadamente pelo facto de só os grandes negócios darem grandes comissões/rendas e pela tradicional acumulação de empregos e negócios entre o estado e o privado.
Mas há uma razão fundamental pelo facto do acesso às universidades e aos hospitais ser determinante na criação de igualdade de oportunidades e mobilidade social. São por isso o palco privilegiado para uma espécie de luta de classes surda nas sociedades modernas. No caso de Portugal essa luta é agravada por não termos no passado universidades de elite nem uma classe médica com um status tão superior ao dos restantes profissionais.
Curiosamente estes dois fenómenos estão interligados num circulo vicioso em que a garantia e preservação de um emprego bem remunerado na saúde levou á adoção de numerus clausus restritivos que por sua vez gerou uma procura absurda por notas altas em medicina e cursos afins e ao recurso exponencial ao sistema de explicações e respetivos centros e colégios privados.
Este fenómeno traduz-se num desperdício imenso de talento e recursos que pode ser facilmente resolvido através de legislação que fixe o acesso aos cursos de saúde com base numa nota ponderada entre a nota académica e a vocação profissional.
Em resumo, haja bom senso e não misturemos as questões da eficiência e regulação com as da igualdade de oportunidades de uma forma acrítica e generalizada.
Quanto à questão de saber se também deve ser o estado a providenciá-los diretamente é uma discussão semelhante à de todos os serviços públicos cujo consumo é divisível e individual. Quais são mais facilmente reguláveis: os monopólios públicos ou os privados? Trata-se de uma questão empírica, e temos certamente muitos bons e maus exemplos para ambos os lados.
No entanto, o bom senso recomenda que em ambos os casos se comece pelas situações mais próximas de um mercado competitivo, isto é, na educação devia começar-se pelo pré-escolar e primária e na saúde pelos cuidados primários (centros de saúde).
Ora, em Portugal, começamos precisamente pelo lado oposto - pelas universidades e pelos hospitais. Porque será?
Há razões que se prendem com o tradicional "chico espertismo” dos Portugueses, nomeadamente pelo facto de só os grandes negócios darem grandes comissões/rendas e pela tradicional acumulação de empregos e negócios entre o estado e o privado.
Mas há uma razão fundamental pelo facto do acesso às universidades e aos hospitais ser determinante na criação de igualdade de oportunidades e mobilidade social. São por isso o palco privilegiado para uma espécie de luta de classes surda nas sociedades modernas. No caso de Portugal essa luta é agravada por não termos no passado universidades de elite nem uma classe médica com um status tão superior ao dos restantes profissionais.
Curiosamente estes dois fenómenos estão interligados num circulo vicioso em que a garantia e preservação de um emprego bem remunerado na saúde levou á adoção de numerus clausus restritivos que por sua vez gerou uma procura absurda por notas altas em medicina e cursos afins e ao recurso exponencial ao sistema de explicações e respetivos centros e colégios privados.
Este fenómeno traduz-se num desperdício imenso de talento e recursos que pode ser facilmente resolvido através de legislação que fixe o acesso aos cursos de saúde com base numa nota ponderada entre a nota académica e a vocação profissional.
Em resumo, haja bom senso e não misturemos as questões da eficiência e regulação com as da igualdade de oportunidades de uma forma acrítica e generalizada.
Wednesday, 19 November 2014
Os libertários e os Vistos Gold: Uma nota adicional
Na controvérsia sobre o caso dos Vistos Gold, alguns libertários tentaram separar, e bem, a política de Vistos Gold da sua implementação por parte de funcionários eventualmente corruptos. Porém, alguns foram longe de mais ao defender a política de vistos com o argumento que o dinheiro é todo igual, quer seja obtido através das exportações para a China ou da venda de imobiliário em Portugal aos Chineses.
Já explicámos num outro post porque é que este argumento é falacioso quando estamos perante externalidades significativas. Porém, no caso dos vistos a falácia é ainda maior. De facto, não existe nenhum problema se um país decidir tributar os estrangeiros que o visitam. E, na verdade, quase todos o fazem usando expedientes vários desde o pagamento de selo nas autoestradas da Suíça até à exigência de comprar um visto de entrada para turismo nas fronteiras dos Países Bálticos e muitos outros países. Mais ainda, se esses "impostos" resultarem de um tratamento de reciprocidade ou não forem claramente discriminatórios então serão aceitáveis mesmo numa perspetiva libertária que defende a livre circulação de pessoas, bens e capitais.
Porém, a atual política de Vistos Gold, é totalmente contrária aos princípios liberais por três razões fundamentais:
1) Os Vistos Gold são mais valiosos do que um visto normal, não porque permitem a entrada no espaço de Schengen, mas porque garantem benefícios adicionais em termos de direitos de residência, investimento e tratamento fiscal que não são nem transparentes nem acessíveis a todos. Pelo contrário, parecem concebidos para atrair fundos de origem duvidosa ou para facilitar a evasão fiscal. Ora, não se percebe que Portugal continue a perseguir fiscalmente os seus cidadãos que investem no estrangeiro e ao mesmo tempo queira transformar-se num paraíso para branqueamento de capitais numa clara violação dos princípios de um estado de direito;
2) A “venda” dos vistos não é feita para benefício do erário público mas apenas para benefício de interesses particulares específicos. Se o estado concedesse os vistos a quem investisse em divida pública ainda se compreenderia pois não teriam externalidades negativas nos outros setores da sociedade e beneficiava a todos. Porém, como a sua utilização interessa apenas aos vendedores de imobiliário, os restantes sectores de atividade e os contribuintes ficam com a fatura dos custos de vizinhança indesejável, da má reputação nacional e dos encargos policiais e judiciais. A julgar pelos casos que já surgiram, parece que a hipotética receita adicional de 80 milhões de Euros de IMI não vai sequer ser suficiente para cobrir os últimos;
3) Finalmente, e mais importante sob o ponto de vista liberal, os Vistos Dourados violam claramente os princípios básicos das regras de concorrência internacional. Por exemplo, porquê conceder vistos a quem comprar casas e não a quem comprar sapatos ou recapitalizar empresas? É sabido que os chamados acordos de investimento geralmente distorcem o investimento internacional e por isso organizações como a OCDE têm pugnado pela sua regulamentação e Portugal só ganharia com isso.
Em conclusão, num mundo libertário não havia pura e simplesmente necessidade de vistos. Porém, no mundo atual onde muitos violam as regras de concorrência, a existência de vistos Gold só pode ser justificada em termos de reciprocidade e se comprovadamente os seus benefícios coletivos excederem os respetivos custos. Nunca em nome dos princípios liberais.
Já explicámos num outro post porque é que este argumento é falacioso quando estamos perante externalidades significativas. Porém, no caso dos vistos a falácia é ainda maior. De facto, não existe nenhum problema se um país decidir tributar os estrangeiros que o visitam. E, na verdade, quase todos o fazem usando expedientes vários desde o pagamento de selo nas autoestradas da Suíça até à exigência de comprar um visto de entrada para turismo nas fronteiras dos Países Bálticos e muitos outros países. Mais ainda, se esses "impostos" resultarem de um tratamento de reciprocidade ou não forem claramente discriminatórios então serão aceitáveis mesmo numa perspetiva libertária que defende a livre circulação de pessoas, bens e capitais.
Porém, a atual política de Vistos Gold, é totalmente contrária aos princípios liberais por três razões fundamentais:
1) Os Vistos Gold são mais valiosos do que um visto normal, não porque permitem a entrada no espaço de Schengen, mas porque garantem benefícios adicionais em termos de direitos de residência, investimento e tratamento fiscal que não são nem transparentes nem acessíveis a todos. Pelo contrário, parecem concebidos para atrair fundos de origem duvidosa ou para facilitar a evasão fiscal. Ora, não se percebe que Portugal continue a perseguir fiscalmente os seus cidadãos que investem no estrangeiro e ao mesmo tempo queira transformar-se num paraíso para branqueamento de capitais numa clara violação dos princípios de um estado de direito;
2) A “venda” dos vistos não é feita para benefício do erário público mas apenas para benefício de interesses particulares específicos. Se o estado concedesse os vistos a quem investisse em divida pública ainda se compreenderia pois não teriam externalidades negativas nos outros setores da sociedade e beneficiava a todos. Porém, como a sua utilização interessa apenas aos vendedores de imobiliário, os restantes sectores de atividade e os contribuintes ficam com a fatura dos custos de vizinhança indesejável, da má reputação nacional e dos encargos policiais e judiciais. A julgar pelos casos que já surgiram, parece que a hipotética receita adicional de 80 milhões de Euros de IMI não vai sequer ser suficiente para cobrir os últimos;
3) Finalmente, e mais importante sob o ponto de vista liberal, os Vistos Dourados violam claramente os princípios básicos das regras de concorrência internacional. Por exemplo, porquê conceder vistos a quem comprar casas e não a quem comprar sapatos ou recapitalizar empresas? É sabido que os chamados acordos de investimento geralmente distorcem o investimento internacional e por isso organizações como a OCDE têm pugnado pela sua regulamentação e Portugal só ganharia com isso.
Em conclusão, num mundo libertário não havia pura e simplesmente necessidade de vistos. Porém, no mundo atual onde muitos violam as regras de concorrência, a existência de vistos Gold só pode ser justificada em termos de reciprocidade e se comprovadamente os seus benefícios coletivos excederem os respetivos custos. Nunca em nome dos princípios liberais.
Friday, 22 August 2014
Portugal e a escravatura dos médicos Cubanos
Em declarações recentes o Bastonário da Ordem dos Médicos insurgiu-se contra o pagamento que estava a ser feito aos médicos cubanos contratados por Portugal, reclamando o mesmo pagamento para os Portugueses.
Chocou-me que o Bastonário não tenha referido que o pagamento não é feito aos médicos mas sim ao governo Cubano que por sua vez apenas paga uma pequena fração aos médicos (no caso do Brasil menos de 10%) e retém como reféns a família dos mesmos. Isto é, não acusou o governo Português de estar a ser cúmplice numa forma de escravatura moderna praticada pela ditadura comunista de Cuba.
Para obter divisas o regime comunista Cubano decidiu recorrer ao tráfico de pessoas, na sua maioria médicos. Note-se que não se trata de uma exportação de serviços médicos ou de facilitar ou promover a emigração desses trabalhadores para outros países, o que seria perfeitamente legítimo. Nem sequer, de uma prática de angariação de mão-de-obra barata por agências pouco escrupulosas. Pois, em tais casos, os trabalhadores continuariam livres para rescindir o seu contrato e voltar ou não ao seu país de origem.
Neste caso, embora os médicos cubanos sejam livres de aceitar ou não a emigração, se o fizerem o governo retém como reféns os seus familiares, pode confiscar-lhes os passaportes e nalguns países (como a Venezuela) chega mesmo a mantê-los prisioneiros em regime de trabalhos forçados. Mais detalhes sobre estas práticas Cubanas podem ser lidos neste sítio.
O mais perturbante é que tais práticas subsistem há muitos anos, perante a complacência da OIT e dos sindicatos e a conivência dos partidos, dos governos e meios de comunicação social de esquerda. Para cúmulo da hipocrisia, os Cubanos ainda proclamam que tais práticas são uma forma de solidariedade internacional no seu apoio aos países menos desenvolvidos.
Pelo contrário, o verdadeiro liberalismo defende a livre circulação internacional de mão-de-obra mas só aceita como legítimos os contratos celebrados de livre vontade entre partes livres, i. e. com garantia dos seus direitos fundamentais individuais. Os estados não são donos dos seus cidadãos!
Chocou-me que o Bastonário não tenha referido que o pagamento não é feito aos médicos mas sim ao governo Cubano que por sua vez apenas paga uma pequena fração aos médicos (no caso do Brasil menos de 10%) e retém como reféns a família dos mesmos. Isto é, não acusou o governo Português de estar a ser cúmplice numa forma de escravatura moderna praticada pela ditadura comunista de Cuba.
Para obter divisas o regime comunista Cubano decidiu recorrer ao tráfico de pessoas, na sua maioria médicos. Note-se que não se trata de uma exportação de serviços médicos ou de facilitar ou promover a emigração desses trabalhadores para outros países, o que seria perfeitamente legítimo. Nem sequer, de uma prática de angariação de mão-de-obra barata por agências pouco escrupulosas. Pois, em tais casos, os trabalhadores continuariam livres para rescindir o seu contrato e voltar ou não ao seu país de origem.
Neste caso, embora os médicos cubanos sejam livres de aceitar ou não a emigração, se o fizerem o governo retém como reféns os seus familiares, pode confiscar-lhes os passaportes e nalguns países (como a Venezuela) chega mesmo a mantê-los prisioneiros em regime de trabalhos forçados. Mais detalhes sobre estas práticas Cubanas podem ser lidos neste sítio.
O mais perturbante é que tais práticas subsistem há muitos anos, perante a complacência da OIT e dos sindicatos e a conivência dos partidos, dos governos e meios de comunicação social de esquerda. Para cúmulo da hipocrisia, os Cubanos ainda proclamam que tais práticas são uma forma de solidariedade internacional no seu apoio aos países menos desenvolvidos.
Pelo contrário, o verdadeiro liberalismo defende a livre circulação internacional de mão-de-obra mas só aceita como legítimos os contratos celebrados de livre vontade entre partes livres, i. e. com garantia dos seus direitos fundamentais individuais. Os estados não são donos dos seus cidadãos!
Tuesday, 24 April 2012
Grupos ou classes sociais?
As ciências sociais precisam de dividir a população em várias categorias ou estratos, consoante a natureza da sua investigação. Por exemplo, a demografia pode classificar as pessoas em grupos etários ou geográficos. Já a economia pode agrupá-las por escalões de rendimento e riqueza ou em termos de ocupação profissional. O mesmo sucede com outras ciências, nomeadamente a sociologia, teologia, antropologia, etc.
Porém, as categorias utilizadas tanto podem ser consideradas como meras arrumações estatísticas como podem ter uma forte conotação social. Neste caso elas poderão condicionar o modo de vida e as oportunidades dos seus membros. Em consequência, os grupos podem tornar-se mais ou menos fechados ou corporativos como forma de perpetuar o grupo.
Esta última percepção dos grupos está desde tempos imemoriais ligada ao conceito de classe social e de hereditariedade. No entanto, desde o iluminismo e subsequente ascensão das sociedades democráticas que as classes sociais passaram a ser mais abertas e a aceitar a mobilidade social. Por isso, os sociólogos (mesmo os de orientação Weberiana) têm tido dificuldades em arrumar os grupos sociais em classes bem definidas usando os tradicionais atributos da riqueza, status e poder. Por maioria de razão os sociólogos de tradição Marxista que ainda continuam agarrados a uma classificação dualista (burgueses e proletários) estão ainda mais desfasados da realidade actual.
Na verdade, um dos maiores progressos civilizacionais dos últimos duzentos anos foi certamente a mobilidade e diversidade social. Melhor, a grande proliferação de grupos sociais (organizados e não-organizados) não degenerou na temida desagregação social ou anarquia. Porquê?
Isso só foi possível graças ao triunfo dos ideais liberais, ainda que incompletos e continuamente contestados. Estes definem limites para a actuação dos grupos de interesses organizados (sindicatos, associações profissionais e patronais ou partidos políticos) e asseguram a liberdade e protecção constitucional dos indivíduos contra os abusos das maiorias.
Por isso, seria um grande retrocesso civilizacional voltar a defender a luta de classes como forma de resolver os conflitos de interesses entre os vários grupos sociais.
Nesta perspectiva, a decisão da Associação 25 de Abril em dissociar-se das comemorações oficiais do 25 de Abril por discordar da política do actual governo (a que aderiram algumas figuras de esquerda como Mário Soares e Manuel Alegre) é lamentável por pretender celebrar partidariamente uma efeméride que é nacional. A razão única de um feriado para celebrar o 25 de Abril é por ser o dia da liberdade.
Liberdade para todos os Portugueses – de esquerda, direita ou centro – sem distinções.
Porém, as categorias utilizadas tanto podem ser consideradas como meras arrumações estatísticas como podem ter uma forte conotação social. Neste caso elas poderão condicionar o modo de vida e as oportunidades dos seus membros. Em consequência, os grupos podem tornar-se mais ou menos fechados ou corporativos como forma de perpetuar o grupo.
Esta última percepção dos grupos está desde tempos imemoriais ligada ao conceito de classe social e de hereditariedade. No entanto, desde o iluminismo e subsequente ascensão das sociedades democráticas que as classes sociais passaram a ser mais abertas e a aceitar a mobilidade social. Por isso, os sociólogos (mesmo os de orientação Weberiana) têm tido dificuldades em arrumar os grupos sociais em classes bem definidas usando os tradicionais atributos da riqueza, status e poder. Por maioria de razão os sociólogos de tradição Marxista que ainda continuam agarrados a uma classificação dualista (burgueses e proletários) estão ainda mais desfasados da realidade actual.
Na verdade, um dos maiores progressos civilizacionais dos últimos duzentos anos foi certamente a mobilidade e diversidade social. Melhor, a grande proliferação de grupos sociais (organizados e não-organizados) não degenerou na temida desagregação social ou anarquia. Porquê?
Isso só foi possível graças ao triunfo dos ideais liberais, ainda que incompletos e continuamente contestados. Estes definem limites para a actuação dos grupos de interesses organizados (sindicatos, associações profissionais e patronais ou partidos políticos) e asseguram a liberdade e protecção constitucional dos indivíduos contra os abusos das maiorias.
Por isso, seria um grande retrocesso civilizacional voltar a defender a luta de classes como forma de resolver os conflitos de interesses entre os vários grupos sociais.
Nesta perspectiva, a decisão da Associação 25 de Abril em dissociar-se das comemorações oficiais do 25 de Abril por discordar da política do actual governo (a que aderiram algumas figuras de esquerda como Mário Soares e Manuel Alegre) é lamentável por pretender celebrar partidariamente uma efeméride que é nacional. A razão única de um feriado para celebrar o 25 de Abril é por ser o dia da liberdade.
Liberdade para todos os Portugueses – de esquerda, direita ou centro – sem distinções.
Tuesday, 29 November 2011
Mário Soares e o Problema do Socialismo
Mário Soares subscreveu mais um manifesto intitulado “Novo Rumo”, onde reitera a sua conhecida aversão à chamada 3ª via do socialismo e da social-democracia a quem acusa de terem “sido colonizadas na viragem do século pelo situacionismo neo-liberal”.
O Socialismo é uma relíquia do século XIX, que tentou encontrar uma alternativa à emergência do sistema económico capitalista que então substituía com sucesso um regime feudal baseado na servidão. Porém todas as alternativas socialistas que foram tentadas – socialismo utópico, comunismo, nacional-socialismo e auto-gestão ao estilo Jugoslavo - redundaram em estrondosos fracassos geradores de miséria e guerra.
Por isso, a maioria dos socialistas teve de se conformar à aceitação do capitalismo, endossando políticas mais ou menos sociais-democratas que visavam gerir um capitalismo regulado e com maiores preocupações sociais.
Porém gerir um sistema em que se não acredita nunca pode dar bom resultado. Quando os Socialistas não “metem o socialismo na gaveta”, como Mário Soares fez durante a sua breve passagem pelo Governo, ficam sem saber o que fazer, o que os coloca à mercê de interesses obscuros, ou então enveredam por experiências regulamentadoras ou despesistas que atrofiam a iniciativa empresarial e levam ao descalabro financeiro.
Por isso, salvo raras excepções, as experiências governativas socialistas acabam sempre por aumentar as desigualdades, a corrupção, a injustiça, o desemprego, as despesas públicas, o endividamento, a pobreza e a inflação.
Em termos históricos, não deixa de ser irónico que das duas principais ideologias de oposição ao feudalismo (o Liberalismo que apoiava o capitalismo emergente e o Socialismo que se lhe opunha e tentava criar uma alternativa), tenha sido o Liberalismo o primeiro a perder influência política logo que a supremacia do capitalismo se afirmou no inicio de século XX.
É igualmente irónico que a 3ª via do socialismo tenha dado um seguimento tão entusiasta às experiências neo-conservadoras de Reagan e Thatcher que, a partir das indústrias reguladas, criaram o emergente capitalismo de gestão. Na verdade, o capitalismo de gestão é hoje a principal ameaça ao capitalismo. Porém, tal como o corporativismo promovido pelo nacional-socialismo falhou, também o capitalismo de gestão irá soçobrar perante a superioridade do capitalismo de mercado.
Soares tem razão em afirmar o falhanço da 3ª via. No entanto, coloca-se na posição de “Velho do Restelo” tentando chamar à razão a velha guarda socialista. Porém, enquanto o capitalismo de mercado continuar a ser a máquina mais eficaz a gerar riqueza, não vale a pena tentar novas versões de um ideal socialista falhado. Da “velha guarda socialista” dificilmente podemos esperar novos paradigmas.
O Socialismo é uma relíquia do século XIX, que tentou encontrar uma alternativa à emergência do sistema económico capitalista que então substituía com sucesso um regime feudal baseado na servidão. Porém todas as alternativas socialistas que foram tentadas – socialismo utópico, comunismo, nacional-socialismo e auto-gestão ao estilo Jugoslavo - redundaram em estrondosos fracassos geradores de miséria e guerra.
Por isso, a maioria dos socialistas teve de se conformar à aceitação do capitalismo, endossando políticas mais ou menos sociais-democratas que visavam gerir um capitalismo regulado e com maiores preocupações sociais.
Porém gerir um sistema em que se não acredita nunca pode dar bom resultado. Quando os Socialistas não “metem o socialismo na gaveta”, como Mário Soares fez durante a sua breve passagem pelo Governo, ficam sem saber o que fazer, o que os coloca à mercê de interesses obscuros, ou então enveredam por experiências regulamentadoras ou despesistas que atrofiam a iniciativa empresarial e levam ao descalabro financeiro.
Por isso, salvo raras excepções, as experiências governativas socialistas acabam sempre por aumentar as desigualdades, a corrupção, a injustiça, o desemprego, as despesas públicas, o endividamento, a pobreza e a inflação.
Em termos históricos, não deixa de ser irónico que das duas principais ideologias de oposição ao feudalismo (o Liberalismo que apoiava o capitalismo emergente e o Socialismo que se lhe opunha e tentava criar uma alternativa), tenha sido o Liberalismo o primeiro a perder influência política logo que a supremacia do capitalismo se afirmou no inicio de século XX.
É igualmente irónico que a 3ª via do socialismo tenha dado um seguimento tão entusiasta às experiências neo-conservadoras de Reagan e Thatcher que, a partir das indústrias reguladas, criaram o emergente capitalismo de gestão. Na verdade, o capitalismo de gestão é hoje a principal ameaça ao capitalismo. Porém, tal como o corporativismo promovido pelo nacional-socialismo falhou, também o capitalismo de gestão irá soçobrar perante a superioridade do capitalismo de mercado.
Soares tem razão em afirmar o falhanço da 3ª via. No entanto, coloca-se na posição de “Velho do Restelo” tentando chamar à razão a velha guarda socialista. Porém, enquanto o capitalismo de mercado continuar a ser a máquina mais eficaz a gerar riqueza, não vale a pena tentar novas versões de um ideal socialista falhado. Da “velha guarda socialista” dificilmente podemos esperar novos paradigmas.
Friday, 30 September 2011
Protesta Quem Pode ou Quem Precisa?
O declínio na influência e representatividade dos sindicatos levou a que estes hoje apenas estejam activos em sectores charneira da economia e no sector público.
Por isso, com um grau de fiabilidade razoável, podemos identificar as classes profissionais mais privilegiadas contando o número de greves e manifestações que estas realizam. Entre estas destacam-se os trabalhadores dos transportes, os polícias e os profissionais de saúde.
Com a crise que o país atravessa e os sacrifícios que estão a ser pedidos à classe média e aos mais desfavorecidos, não deixa de causar perplexidade a contestação imoderada de alguns dos profissionais privilegiados.
Ainda ontem, numa manifestação de polícias, um dos manifestantes reclamava contra o atraso no pagamento dos serviços extra pagos pelos privados à polícia. Num país onde as forças de segurança asseguram “biscates” aos seus agentes, em concorrência com as seguranças privados, não deixará de chocar aos milhares trabalhadores com salários em atraso que os polícias façam greve por um simples atraso no pagamento de serviços extra prestados fora da sua função policial.
Esta tendência não é exclusiva de Portugal e está a ocorrer um pouco por toda a Europa.
No entanto, entre nós é agravada pelo facto da maioria dos sindicatos serem usados pelo Partido Comunista para causar agitação social e perpetuar artificialmente os conflitos laborais. Um caso evidente é o do sindicato dos professores (FENPROF), que persiste em convocar greves e manifestações para protestar contra o regime de avaliação apesar da maioria dos professores considerar razoável a proposta do governo.
A inversão desta tendência terá de ser feita através duma melhor regulação que limite o poder dos sindicatos nos sectores charneira e protegidos da concorrência e reforce o seu papel nos sectores mais desfavorecidos.
Os próprios sindicatos deviam ser os primeiros a propor um maior reequilíbrio na relação de forças entre os diversos sectores profissionais em vez de se acantonaram nos sectores privilegiados; remetendo a protecção dos mais desfavorecidos para a legislação geral, que numa economia global competitiva terá de ser necessariamente minimalista.
Por isso, com um grau de fiabilidade razoável, podemos identificar as classes profissionais mais privilegiadas contando o número de greves e manifestações que estas realizam. Entre estas destacam-se os trabalhadores dos transportes, os polícias e os profissionais de saúde.
Com a crise que o país atravessa e os sacrifícios que estão a ser pedidos à classe média e aos mais desfavorecidos, não deixa de causar perplexidade a contestação imoderada de alguns dos profissionais privilegiados.
Ainda ontem, numa manifestação de polícias, um dos manifestantes reclamava contra o atraso no pagamento dos serviços extra pagos pelos privados à polícia. Num país onde as forças de segurança asseguram “biscates” aos seus agentes, em concorrência com as seguranças privados, não deixará de chocar aos milhares trabalhadores com salários em atraso que os polícias façam greve por um simples atraso no pagamento de serviços extra prestados fora da sua função policial.
Esta tendência não é exclusiva de Portugal e está a ocorrer um pouco por toda a Europa.
No entanto, entre nós é agravada pelo facto da maioria dos sindicatos serem usados pelo Partido Comunista para causar agitação social e perpetuar artificialmente os conflitos laborais. Um caso evidente é o do sindicato dos professores (FENPROF), que persiste em convocar greves e manifestações para protestar contra o regime de avaliação apesar da maioria dos professores considerar razoável a proposta do governo.
A inversão desta tendência terá de ser feita através duma melhor regulação que limite o poder dos sindicatos nos sectores charneira e protegidos da concorrência e reforce o seu papel nos sectores mais desfavorecidos.
Os próprios sindicatos deviam ser os primeiros a propor um maior reequilíbrio na relação de forças entre os diversos sectores profissionais em vez de se acantonaram nos sectores privilegiados; remetendo a protecção dos mais desfavorecidos para a legislação geral, que numa economia global competitiva terá de ser necessariamente minimalista.
Friday, 9 September 2011
António José Seguro: Guterres número três?
Afinal o Congresso do Partido Socialista que decorre este fim-de-semana não vai ser apenas a coroação do recém-eleito Secretário-Geral. O facto de Mário Soares regressar ao Congresso após uma ausência de mais de 25 anos é mais do que simbólico. Para se perceber isso é preciso regressar a meados da década de 1980.
Então, a até aí incontestável dominância do PS por Mário Soares foi quebrada com a ascensão ao poder do chamado ex-secretariado; de que António Guterres viria a ser o líder, e mais tarde Primeiro-ministro. Lembro-me que na época Guterres, um jovem promissor político, era dirigente da distrital de Castelo Branco onde tinha como “assessores” dois jovens – José Sócrates e António José Seguro. Quando chegou ao poder levou-os naturalmente para cargos governamentais da sua confiança pessoal em Lisboa.
Acontece porém que o promissor António Guterres veio a revelar-se um desastre enquanto Primeiro-ministro, por duas razões bastante diferentes. A primeira, do foro pessoal, resultou da desmotivação e apatia causadas pela doença fatídica da esposa. A segunda razão deve-se aos compromissos que fez para assegurar uma convivência pacífica com os Soaristas e antigos companheiros de IPE, entregando-lhes a condução das áreas governativas mais relevantes para o mundo dos negócios. Por isso, se tinha alguma visão para o país ela foi imediatamente ofuscada pela apatia e pelos compromissos com os interesses instalados.
É comum o número dois dos líderes fortes serem maus líderes, pelas razões explicadas na teoria das organizações, e como ficou claramente demonstrado com o Dr. Fernando Nogueira quando substituiu o Professor Cavaco Silva. Quando se trata de líderes desmotivados ou fracos a sua substituição pelos auxiliares é ainda mais desastrosa, como ficou cabalmente demonstrado com o Eng. José Sócrates. Quando se opta por escolher o número três, como o PS acaba de fazer, os auspícios não são nada bons.
Com a perspicácia que lhe é reconhecida, o Dr. Mário Soares percebe que o Guterrismo de António José Seguro não conseguirá sobreviver a quatro anos fora do poder. Por isso apareceu novamente, acompanhado de dois dos seus co-fundadores do PS, para tentar iniciar um processo de restauração do Soarismo sem Soares. Ora isso não augura nada de bom para o PS e para o país.
É verdade que o PS tem de se modernizar. Mas para isso precisa de perceber o que estava errado no falso liberalismo do Guterrismo e não de ressuscitar as múmias do republicanismo laico. Só um PS modernizado e mais liberal poderá fazer a oposição construtiva que o país precisa.
Então, a até aí incontestável dominância do PS por Mário Soares foi quebrada com a ascensão ao poder do chamado ex-secretariado; de que António Guterres viria a ser o líder, e mais tarde Primeiro-ministro. Lembro-me que na época Guterres, um jovem promissor político, era dirigente da distrital de Castelo Branco onde tinha como “assessores” dois jovens – José Sócrates e António José Seguro. Quando chegou ao poder levou-os naturalmente para cargos governamentais da sua confiança pessoal em Lisboa.
Acontece porém que o promissor António Guterres veio a revelar-se um desastre enquanto Primeiro-ministro, por duas razões bastante diferentes. A primeira, do foro pessoal, resultou da desmotivação e apatia causadas pela doença fatídica da esposa. A segunda razão deve-se aos compromissos que fez para assegurar uma convivência pacífica com os Soaristas e antigos companheiros de IPE, entregando-lhes a condução das áreas governativas mais relevantes para o mundo dos negócios. Por isso, se tinha alguma visão para o país ela foi imediatamente ofuscada pela apatia e pelos compromissos com os interesses instalados.
É comum o número dois dos líderes fortes serem maus líderes, pelas razões explicadas na teoria das organizações, e como ficou claramente demonstrado com o Dr. Fernando Nogueira quando substituiu o Professor Cavaco Silva. Quando se trata de líderes desmotivados ou fracos a sua substituição pelos auxiliares é ainda mais desastrosa, como ficou cabalmente demonstrado com o Eng. José Sócrates. Quando se opta por escolher o número três, como o PS acaba de fazer, os auspícios não são nada bons.
Com a perspicácia que lhe é reconhecida, o Dr. Mário Soares percebe que o Guterrismo de António José Seguro não conseguirá sobreviver a quatro anos fora do poder. Por isso apareceu novamente, acompanhado de dois dos seus co-fundadores do PS, para tentar iniciar um processo de restauração do Soarismo sem Soares. Ora isso não augura nada de bom para o PS e para o país.
É verdade que o PS tem de se modernizar. Mas para isso precisa de perceber o que estava errado no falso liberalismo do Guterrismo e não de ressuscitar as múmias do republicanismo laico. Só um PS modernizado e mais liberal poderá fazer a oposição construtiva que o país precisa.
Saturday, 18 June 2011
O Novo Governo – Mudança de Geração e Tecnocracia
Passos Coelho apresentou ontem o seu Governo. Os aspectos mais relevantes da sua composição são a “juventude” dos ministros, a total ausência de políticos experientes (com excepção de Paulo Portas) e a predominância de académicos e tecnocratas sem filiação partidária nas pastas mais importantes.
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Trata-se de uma mudança radical na forma tradicional de formar governos em Portugal, que naturalmente causa alguma inquietude. O país precisa que esta solução de recurso dê certo (os políticos mais experientes como Catroga e Victor Bento terão declinado liderar os chamados super-ministérios). Por isso, devemos todos dar-lhe o benefício da dúvida, sem contudo deixar de ponderar as suas vantagens e limitações.
Muitos países sujeitos a programas de ajustamento do FMI têm optado por governos de tecnocratas reservando-se os políticos para o período pós-programa. Os resultados desta opção podem ser radicalmente diferentes em função da forma como decorre o programa de ajustamento. Se o mesmo for excessivo e gerar grande revolta social os governos tecnocratas revelam-se incapazes de gerir os conflitos sociais e geralmente soçobram. Caso contrário são uma boa solução interina porque são menos permeáveis aos grupos de interesses que gravitam à volta dos partidos.
No caso Português o programa do FMI é bastante moderado. Nesse sentido, ministros tecnocratas como Paulo Macedo e Victor Gaspar têm boas condições para ter sucesso. Ambos são bons especialistas na sua área (respectivamente, Fiscalidade e Teoria Económica) e determinados, embora algo dogmáticos. Estas qualidades são boas para fazer face aos lobbies instalados nos dois sectores. Porém, se como é possível o programa do FMI falhar antes do seu término em 2013 essas mesmas qualidades passarão a ser defeitos inconvenientes.
Quanto à ausência de políticos experientes (lembremos que o próprio Primeiro-Ministro não tem experiência governativa) essa desvantagem só será perigosa em duas circunstâncias. Em primeiro lugar se o próprio Primeiro-ministro for incapaz de liderar efectivamente o Governo ou entrar em rota de colisão com Paulo Portas. Em segundo lugar, se o Primeiro-ministro governar através dos Secretários de Estado escolhidos pelo aparelho partidário, retirando aos Ministros o papel de verdadeiros coordenadores e remetendo-os para figuras de representação. Infelizmente, esta prática está muito enraizada no nosso sistema de Governo e foi mesmo exacerbada por Sócrates.
A forma mais simples de Passos Coelho evitar este problema é replicar o que fazia Salazar e faz a McKinsey – isto é, identificar nas Universidades/Empresas (e não nas Jotas) os jovens mais brilhantes e atraí-los para uma carreira “fast-track” de formação para futuros políticos (passando sucessivamente por Adjuntos, Directores, Sub-secretários de Estado e Secretários de Estado).
Finalmente, o aspecto mais relevante é a substituição da geração dos anos 70 pela geração dos anos 80. Não se trata de apenas mais uma mudança inevitável e natural de gerações.
A minha geração de 70 teve a particularidade de ainda ter vivido o final do Estado Novo e ter iniciado a sua carreira durante o PREC. Talvez por isso, está ainda enviesada de um misto de ideias revolucionárias, colectivistas e anti-capitalista. Formou-se no fervor da luta pós-revolucionária, sem grande formação académica, e isso reflectiu-se na sua incapacidade para governar o país e enfrentar as novas realidades da globalização.
A geração de 80 ainda apanhou o final do caos nas Universidades e formou-se no período das privatizações e acumulação rápida de riqueza sobretudo no sector financeiro. A chamada geração Yuppie ("young upwardly mobile professional") era mais motivada pelo dinheiro do que por ideais, sendo geralmente adversa à cultura.
É ironia do destino que lhe caiba agora gerir o país numa situação de empobrecimento e declínio. Fazendo um paralelo com a reestruturação das empresas, esperemos que esta geração saiba suprir as suas falhas culturais e nos surpreenda pela positiva fazendo com sucesso o turnaround da situação em vez de optar pelo expediente da liquidação típico dos buyout and vulture funds.
Em conclusão, estamos no inicio de uma nova fase que tanto poderá ser o culminar do regime de capitalismo de estado socialista dos últimos 36 anos como o inicio de uma mudança reformista para um novo regime de capitalismo de mercado. Em parte, a via escolhida dependerá da capacidade do Primeiro-ministro aplicar as suas proclamadas ideias liberais para libertar o enorme potencial que existe no povo Português.
MJMDV6UTZD32
Monday, 13 June 2011
Golden Shares: Primeiro teste a Passos Coelho
O Governo ainda não tomou posse, mas os lobbies contra as medidas acordadas com a Troika já vieram a terreno. Começam por tentar evitar o fim das chamadas Golden Shares (acções com privilégios especiais para certos accionistas, no caso o Estado).
Num inquérito a alguns destacados gestores nacionais publicado hoje no Jornal de Negócios apenas um (António Carrapatoso) tomou uma posição correcta ao afirmar: “golden shares só se justificam em casos excepcionais e transitoriamente”. Os restantes utilizaram os habituais argumentos descabidos sobre sectores estratégicos, centros de decisão e interesse nacional. Nomeadamente, o Presidente da CIP (António Saraiva) que afirmou: “o fim das 'golden share' pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional”.
Se hoje ainda existirem ingénuos que acreditam na treta do “interesse nacional”, basta relembrar o caso recente da venda da Vivo pela PT. Apesar de o Estado ter uma Golden Share na PT não a utilizou para impedir a empresa de montar uma estratégia de planeamento fiscal que lhe permitiu não pagar impostos no maior ganho de mais-valias jamais ocorrido no nosso país.
Sob o ponto de vista liberal a possibilidade de as empresas cotadas poderem emitir acções com privilégios especiais para apenas alguns accionistas, bem como a celebração de acordos parassociais com efeito equivalente, levanta o tradicional problema de compatibilizar o princípio da livre concorrência com o direito de associação. No caso da União Europeia, privilegiou-se o primeiro princípio ao proibir as Golden Share, embora com fundamentos algo duvidosos. Por exemplo no caso da Energias de Portugal o Tribunal de Justiça Europeu condenou Portugal invocando a criação de restrições injustificáveis à livre circulação de capitais.
Numa perspectiva libertária poderá argumentar-se contra a regulamentação do tipo de acções e formas de associação consideradas legítimas. O próprio mercado se encarregará de resolver esse problema penalizando as empresas que recorrem a essas práticas. Trata-se de uma visão quiçá tão ingénua como a do interesse nacional.
Porém, outras soluções intermédias podem ser adoptadas pelas próprias bolsas de valores. Por exemplo, criando um mercado específico para negociação dos títulos das empresas com esse tipo de acções e de contratos parassociais. Deste modo os investidores não poderão invocar desconhecimento sobre o risco de práticas de conluio entre accionistas.
Qualquer que seja a solução que se venha a desenhar para conciliar os dois princípios, o que não se pode ignorar é que os grupos restritos de investidores se formam sempre para defesa de interesses específicos e nunca do interesse colectivo ou nacional. A máxima de Adam Smith continua hoje tão actual como no passado.
Num inquérito a alguns destacados gestores nacionais publicado hoje no Jornal de Negócios apenas um (António Carrapatoso) tomou uma posição correcta ao afirmar: “golden shares só se justificam em casos excepcionais e transitoriamente”. Os restantes utilizaram os habituais argumentos descabidos sobre sectores estratégicos, centros de decisão e interesse nacional. Nomeadamente, o Presidente da CIP (António Saraiva) que afirmou: “o fim das 'golden share' pode conduzir à saída dos centros de decisão, saindo também com eles a capacidade de influenciar a estratégia de empresas-chave para o interesse nacional”.
Se hoje ainda existirem ingénuos que acreditam na treta do “interesse nacional”, basta relembrar o caso recente da venda da Vivo pela PT. Apesar de o Estado ter uma Golden Share na PT não a utilizou para impedir a empresa de montar uma estratégia de planeamento fiscal que lhe permitiu não pagar impostos no maior ganho de mais-valias jamais ocorrido no nosso país.
Sob o ponto de vista liberal a possibilidade de as empresas cotadas poderem emitir acções com privilégios especiais para apenas alguns accionistas, bem como a celebração de acordos parassociais com efeito equivalente, levanta o tradicional problema de compatibilizar o princípio da livre concorrência com o direito de associação. No caso da União Europeia, privilegiou-se o primeiro princípio ao proibir as Golden Share, embora com fundamentos algo duvidosos. Por exemplo no caso da Energias de Portugal o Tribunal de Justiça Europeu condenou Portugal invocando a criação de restrições injustificáveis à livre circulação de capitais.
Numa perspectiva libertária poderá argumentar-se contra a regulamentação do tipo de acções e formas de associação consideradas legítimas. O próprio mercado se encarregará de resolver esse problema penalizando as empresas que recorrem a essas práticas. Trata-se de uma visão quiçá tão ingénua como a do interesse nacional.
Porém, outras soluções intermédias podem ser adoptadas pelas próprias bolsas de valores. Por exemplo, criando um mercado específico para negociação dos títulos das empresas com esse tipo de acções e de contratos parassociais. Deste modo os investidores não poderão invocar desconhecimento sobre o risco de práticas de conluio entre accionistas.
Qualquer que seja a solução que se venha a desenhar para conciliar os dois princípios, o que não se pode ignorar é que os grupos restritos de investidores se formam sempre para defesa de interesses específicos e nunca do interesse colectivo ou nacional. A máxima de Adam Smith continua hoje tão actual como no passado.
Saturday, 21 May 2011
O problema da direita Portuguesa é ter complexos de esquerda
Durante o período revolucionário do PREC era normal que os partidos de direita usassem algumas das palavras de ordem da esquerda. Mas, 36 anos depois do 25 de Abril, ainda terem complexos de esquerda é uma verdadeira vergonha.
Alguns exemplos: O PPD/PSD em Portugal apenas usa a sigla PSD – partido social-democrata – que em qualquer parte do mundo é uma sigla de esquerda. Porém, no Parlamento Europeu, após uma breve passagem pelo partido liberal, transferiu-se para o Partido Popular Europeu – maioritariamente democrata-cristão – ideologia que o PSD renega em Portugal. O caso do CDS ainda é mais paradigmático. Não só viu os seus principais fundadores e dirigentes transferirem-se para a esquerda (Freitas do Amaral e Basílio Horta para o PS e Lucas Pires para o PSD), como adoptou uma variante democrata-cristão – personalismo humanista – que ninguém sabe verdadeiramente o que é. Além disso afirma-se como anti-liberal e pro-corporativo na defesa de algumas corporações (agricultores, ex-combatentes e forças de segurança) cujos interesses hoje nem sempre são legítimos.
A consequência mais nefasta desta atitude de direita envergonhada foi ter permitido à esquerda usar o velho truque de repetir tantas vezes duas mentiras até que a população acabasse por aceitá-las como verdades indiscutíveis – o mito de que a esquerda se preocupa mais com as desigualdade e com os mais desfavorecidos e a patranha de que o liberalismo (ou neo-liberalismo como a esquerda diz) é um papão que visa a exploração dos trabalhadores pelos patrões.
Porém, é inquestionável que em todo o lado, salvo raras excepções, a direita promove mais a justiça social e o bem-estar dos trabalhadores. Não precisamos de ir à Coreia do Norte, China ou Cuba para constatar que os regimes comunistas não só empobrecem toda a população como aumentam as desigualdades sociais. De igual modo, entre os países da OCDE, é nos países socialistas do sul da Europa (Portugal, Espanha, etc.) que as desigualdades medidas pelo coeficiente de Gini são mais elevadas como se pode facilmente constatar nesta página da OCDE.
Quanto aos trabalhadores, qual é o país com mais desemprego? A Espanha socialista, com mais de 20% de desempregados. E quais são os países com menos desemprego? Países liberais como a Suíça e o Luxemburgo onde a taxa de desemprego é inferior a 4.5%. Quanto à segurança de emprego e condições de trabalho perguntem aos nossos emigrantes “vítimas” do liberalismo Suíço e Luxemburguês como comparam os seus actuais patrões com os seus antigos patrões no Portugal socialista.
Em síntese, a direita Portuguesa deixou-se aprisionar pelas mentiras da esquerda, que embora reaccionária, se auto-proclamou progressiva e reformista, deixando a direita prisioneira do conservadorismo e com medo de se afirmar ideologicamente como garante da liberdade, da mudança e do progresso. O primeiro passo para a direita se libertar é confrontar ideologicamente a esquerda.
Alguns exemplos: O PPD/PSD em Portugal apenas usa a sigla PSD – partido social-democrata – que em qualquer parte do mundo é uma sigla de esquerda. Porém, no Parlamento Europeu, após uma breve passagem pelo partido liberal, transferiu-se para o Partido Popular Europeu – maioritariamente democrata-cristão – ideologia que o PSD renega em Portugal. O caso do CDS ainda é mais paradigmático. Não só viu os seus principais fundadores e dirigentes transferirem-se para a esquerda (Freitas do Amaral e Basílio Horta para o PS e Lucas Pires para o PSD), como adoptou uma variante democrata-cristão – personalismo humanista – que ninguém sabe verdadeiramente o que é. Além disso afirma-se como anti-liberal e pro-corporativo na defesa de algumas corporações (agricultores, ex-combatentes e forças de segurança) cujos interesses hoje nem sempre são legítimos.
A consequência mais nefasta desta atitude de direita envergonhada foi ter permitido à esquerda usar o velho truque de repetir tantas vezes duas mentiras até que a população acabasse por aceitá-las como verdades indiscutíveis – o mito de que a esquerda se preocupa mais com as desigualdade e com os mais desfavorecidos e a patranha de que o liberalismo (ou neo-liberalismo como a esquerda diz) é um papão que visa a exploração dos trabalhadores pelos patrões.
Porém, é inquestionável que em todo o lado, salvo raras excepções, a direita promove mais a justiça social e o bem-estar dos trabalhadores. Não precisamos de ir à Coreia do Norte, China ou Cuba para constatar que os regimes comunistas não só empobrecem toda a população como aumentam as desigualdades sociais. De igual modo, entre os países da OCDE, é nos países socialistas do sul da Europa (Portugal, Espanha, etc.) que as desigualdades medidas pelo coeficiente de Gini são mais elevadas como se pode facilmente constatar nesta página da OCDE.
Quanto aos trabalhadores, qual é o país com mais desemprego? A Espanha socialista, com mais de 20% de desempregados. E quais são os países com menos desemprego? Países liberais como a Suíça e o Luxemburgo onde a taxa de desemprego é inferior a 4.5%. Quanto à segurança de emprego e condições de trabalho perguntem aos nossos emigrantes “vítimas” do liberalismo Suíço e Luxemburguês como comparam os seus actuais patrões com os seus antigos patrões no Portugal socialista.
Em síntese, a direita Portuguesa deixou-se aprisionar pelas mentiras da esquerda, que embora reaccionária, se auto-proclamou progressiva e reformista, deixando a direita prisioneira do conservadorismo e com medo de se afirmar ideologicamente como garante da liberdade, da mudança e do progresso. O primeiro passo para a direita se libertar é confrontar ideologicamente a esquerda.
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