Os libertários e os Vistos Gold: Uma nota adicional

Na controvérsia sobre o caso dos Vistos Gold, alguns libertários tentaram separar, e bem, a política de Vistos Gold da sua implementação por parte de funcionários eventualmente corruptos. Porém, alguns foram longe de mais ao defender a política de vistos com o argumento que o dinheiro é todo igual, quer seja obtido através das exportações para a China ou da venda de imobiliário em Portugal aos Chineses.

Já explicámos num outro post porque é que este argumento é falacioso quando estamos perante externalidades significativas. Porém, no caso dos vistos a falácia é ainda maior. De facto, não existe nenhum problema se um país decidir tributar os estrangeiros que o visitam. E, na verdade, quase todos o fazem usando expedientes vários desde o pagamento de selo nas autoestradas da Suíça até à exigência de comprar um visto de entrada para turismo nas fronteiras dos Países Bálticos e muitos outros países. Mais ainda, se esses "impostos" resultarem de um tratamento de reciprocidade ou não forem claramente discriminatórios então serão aceitáveis mesmo numa perspetiva libertária que defende a livre circulação de pessoas, bens e capitais.

Porém, a atual política de Vistos Gold, é totalmente contrária aos princípios liberais por três razões fundamentais:

1) Os Vistos Gold são mais valiosos do que um visto normal, não porque permitem a entrada no espaço de Schengen, mas porque garantem benefícios adicionais em termos de direitos de residência, investimento e tratamento fiscal que não são nem transparentes nem acessíveis a todos. Pelo contrário, parecem concebidos para atrair fundos de origem duvidosa ou para facilitar a evasão fiscal. Ora, não se percebe que Portugal continue a perseguir fiscalmente os seus cidadãos que investem no estrangeiro e ao mesmo tempo queira transformar-se num paraíso para branqueamento de capitais numa clara violação dos princípios de um estado de direito;

2) A “venda” dos vistos não é feita para benefício do erário público mas apenas para benefício de interesses particulares específicos. Se o estado concedesse os vistos a quem investisse em divida pública ainda se compreenderia pois não teriam externalidades negativas nos outros setores da sociedade e beneficiava a todos. Porém, como a sua utilização interessa apenas aos vendedores de imobiliário, os restantes sectores de atividade e os contribuintes ficam com a fatura dos custos de vizinhança indesejável, da má reputação nacional e dos encargos policiais e judiciais. A julgar pelos casos que já surgiram, parece que a hipotética receita adicional de 80 milhões de Euros de IMI não vai sequer ser suficiente para cobrir os últimos;

3) Finalmente, e mais importante sob o ponto de vista liberal, os Vistos Dourados violam claramente os princípios básicos das regras de concorrência internacional. Por exemplo, porquê conceder vistos a quem comprar casas e não a quem comprar sapatos ou recapitalizar empresas? É sabido que os chamados acordos de investimento geralmente distorcem o investimento internacional e por isso organizações como a OCDE têm pugnado pela sua regulamentação e Portugal só ganharia com isso.

Em conclusão, num mundo libertário não havia pura e simplesmente necessidade de vistos. Porém, no mundo atual onde muitos violam as regras de concorrência, a existência de vistos Gold só pode ser justificada em termos de reciprocidade e se comprovadamente os seus benefícios coletivos excederem os respetivos custos. Nunca em nome dos princípios liberais.

O Estado da Nação: Investidor Iraniano cria SAD do Beira-Mar

Ontem, em Assembleia Geral, 302 sócios do Beira-Mar aprovaram por maioria a criação de uma SAD controlada por um investidor Iraniano – de seu nome Majid Pishyar. Em princípio não temos nada contra o investimento estrangeiro no Futebol. No entanto, quando se trata de investidores oriundos de países sujeitos a sanções das Nações Unidas, a simples prudência dita que se averigúem as motivações de tais investidores. Em particular quando se trata de um sector – futebol – que muitas vezes atrai indivíduos de reputação duvidosa e tem sido usado para fazer branqueamento de capitais.

Não conhecemos o senhor Pishyar, mas uma simples pesquisa no Google diz-nos que se trata de um empresário ligado ao regime de Teerão, com investimentos imobiliários no Dubai, e que tem comprado vários clubes de futebol.

Em 2004 comprou um clube Austríaco - FC Trenkwalder Admira Wacker Mödling – deixando o clube num desastre financeiro quando o abandonou em 2008 para comprar um outro clube, desta vez na Suíça – o Servette Football Club de Genebra, com a promessa ainda não cumprida de o fazer chegar ao topo da divisão. Chegou agora a vez do Beira-Mar com promessas idênticas.

Desde que a Câmara Municipal de Aveiro deixou de pagar a quase totalidade do plantel do clube o Beira-Mar deixou de ter qualquer viabilidade financeira, uma vez que apenas nos jogos com o Benfica e o Porto consegue ter mais de 2000 espectadores no estádio. A questão que se coloca então é: o que leva um empresário experiente a comprar um clube falido e com prejuízos recorrentes?

Se fosse na sua própria terra, poderia pensar-se que era para obter reconhecimento social. Em Portugal só pode ser por outras razões. Uma das razões frequentes é a obtenção de favorecimentos no licenciamento de empreendimentos imobiliários, mas no estado em que o sector se encontra é duvidoso que os investidores estrangeiros precisem desse tipo de expediente para convencer os autarcas. Restam razões mais obscuras, como a fuga às sanções contra o Irão e o branqueamento de capitais.

Ainda recentemente o Departamento de Estado Americano voltou a classificar Portugal como um país de risco médio em matéria de branqueamento de capitais (pode ver a nossa classificação aqui).

Não nos compete a nós fazer juízos de valor ou averiguar as reais intenções do investidor em causa e a sua legitimidade. Mas, nestas circunstâncias exige-se das autoridades locais uma maior transparência nas relações que mantêm com tais investidores e das autoridades nacionais uma vigilância redobrada em matéria de práticas ilegais. Se se provar que esses cuidados foram desnecessários tanto melhor, incluindo para o próprio visado.

De outro modo o país transformar-se-á rapidamente numa espécie de Venezuela.