As liberdades individuais são aquelas que o poder constituído não pode violar sem processo judicial independente. Estão reconhecidas na constituição e incluem, entre outras, a liberdade de consciência, de religião, de informação, de associação, de expressão, etc. A constituição da República Portuguesa reconhece-as nos seus artigos 24 a 47 e Portugal também é subscritor da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Porém, como a liberdade individual também necessita de responsabilidade individual, os governos com frequência usam políticas e leis ordinárias para limitar o exercício da liberdade individual.
Por exemplo, ao intervirem excessivamente na atividade económica os governos limitam o direito à propriedade privada. Ou, pelo contrário, se não promovem a saúde pública poem em perigo o direito à vida. Por isso, é indispensável estar atento a essas e outras violações dos direitos individuais.
Uma maneira simples de o fazer seria repudiar todas as tentativas de coletivismo. Porém, também existem circunstâncias onde os interesses coletivos têm de se sobrepor à liberdade individual. No entanto, esses casos são excecionais. Por exemplo ameaças externas ou riscos de epidemias. A maioria dos outros casos não passam este critério.
Por exemplo, a recente obrigação de cortar todas árvores à volta das casas é um claro abuso do direito à propriedade porque a sua justificação baseia-se apenas em facilitar o trabalho aos bombeiros, que passaram a usar técnicas inadequadas de combate aos incêndios, e ignora a responsabilidade das pessoas que construíram as suas casas demasiado próximas de terrenos alheios.
Outra forma de contrariar a violação dos direitos individuais é pressupor que, salvo prova em contrário, os direitos individuais prevalecem. Por exemplo, em matéria de direito à privacidade podia definir-se que a informação sobre terceiros só podia ser difundida com autorização prévia. Porém, tal seria uma solução excessiva que não tinha em conta a materialidade da informação divulgada.
Por isso, a progressão para uma sociedade mais respeitadora das liberdades individuais tem de ser um processo gradual, com recurso à educação, maior escrutínio das políticas públicas e, quiçá, mesmo uma eventual mudança de regime jurídico Português.
Assim, uma direita moderna e progressiva deve contribuir para esse processo, nomeadamente:
8.1 Considerando que a preservação da liberdade individual deve ser a função primordial do estado.
8.2 Defendendo a liberdade de escolha em matéria de religião, educação e saúde.
8.3 Rejeitando a violação dos direitos individuais, exceto em casos extremos e devidamente justificados.
8.4 Assegurando a liberdade contratual e promovendo a transição para um sistema jurídico baseado no primado do direito comum (consuetudinário).
8.5 Apoiando níveis mínimos de segurança social e económica, sem recurso ao coletivismo.
8.6 Defendendo como direitos naturais o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
8.7 Garantindo um Estado secular.
8.8 Promovendo a solidariedade e tolerância como valores fundamentais.
8.9 Garantindo a livre circulação das pessoas e os direitos dos imigrantes legais.
8.10 Considerando como inaceitáveis as ditaduras e regimes totalitários.
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Friday, 21 June 2019
Friday, 7 June 2019
Por uma direita moderna: 6 – Por um conservadorismo liberal e progressista
6 – Por um conservadorismo liberal e progressista
O maior desafio de uma direita moderna é saber como combinar em proporções adequadas o conservadorismo, o liberalismo e o progressismo. Para tal, antes de mais, tem de refutar a identificação do conservadorismo com a defesa do status quo e questionar o falso progressismo da esquerda.
Tal passa por distinguir os valores que são intemporais daqueles que são apenas passageiros. Por exemplo, certas formas de organização política como a monarquia e o a república são apenas resultado de uma evolução histórica. Já a refutação de países predadores e a resolução pacifica dos conflitos devem ser consideradas como eternas.
De igual modo, certas formas de organização do trabalho são meramente temporais, mas o repúdio da escravatura deve ser indiscutível e universal. Também, no que respeita ao peso do estado na economia, os conservadores defendem um estado pequeno e forte, mas não minimalista ou dispensável.
Um conservador pode ser nostálgico, mas não tem de ser adverso à mudança, nem tem que apoiar a mudança só pela mudança. Para um conservador as mudanças têm de ser devidamente ponderadas em termos dos custos e consequências a médio e longo prazo. Por exemplo, embora o divórcio deva ser aceite, o facilitismo no divórcio não deve ser estimulado porque contribui para a erosão das famílias e consequentemente para infelicidade dos afetados.
O conservadorismo não deve ser associado com tribalismo ou defesa do status quo social. Isto é, um conservador tem de aceitar como normal que os incumbentes possam ser substituídos através de uma concorrência justa (mas não selvagem) que garanta condições de mobilidade social. Isto é, um conservador pode apoiar os seus próximos, nomeadamente transmitindo-lhes os seus bens e ensinamentos, mas não deve aceitar o nepotismo.
Um conservador deve defender o património artístico e cultural, mas sem inibir as novas criações. Antes de mais, não deve impor os seus gostos pessoais aos demais, mas também não tem de aceitar que lhe imponham os gostos dos outros.
Em termos morais e de costumes, um conservador não deve confundir liberdade com libertinagem. Em termos religiosos, um conservador não deve confundir valores fundamentais com regras circunstanciais. Por exemplo, um católico não deve confundir a obediência aos 10 mandamentos com uma igreja patriarcal onde as mulheres não têm acesso ao sacerdócio.
Acima de tudo, um conservador deve ser pelo progresso em segurança e liberdade, repudiando a ideia generalidade de que a esquerda é progressiva. Em particular, deve saber demonstrar que o progressismo da esquerda é falso e na verdade leva a sociedades reacionárias e totalitárias como ficou amplamente provado nos regimes comunistas.
Por isso, para promover uma sociedade conservadora, liberal e progressiva, uma direita moderna deve:
6.1 Evitar ter complexos de esquerda e assumir-se como progressiva.
6.2 Defender o conservadorismo, mas não como sinónimo de imobilismo.
6.3 Salientar que tradição e progresso podem e devem caminhar lado a lado.
6.4 Repudiar o conservadorismo baseado na defesa do situacionismo.
6.5 Repor o conservador como defensor da mobilidade social.
6.6 Apoiar o conservadorismo aberto à globalização, mas em harmonia com o nacionalismo.
6.7 Apadrinhar o conservadorismo que repudia o laissez faire radical, mas sem ser antiliberal.
6.8 Defender que o conservadorismo assuma os valores do iluminismo.
6.9 Estimular os conservadores a estarem abertos à irreverência e aspirações da juventude.
6.10 Afirmar o conservadorismo como defensor da ordem e segurança pública.
O maior desafio de uma direita moderna é saber como combinar em proporções adequadas o conservadorismo, o liberalismo e o progressismo. Para tal, antes de mais, tem de refutar a identificação do conservadorismo com a defesa do status quo e questionar o falso progressismo da esquerda.
Tal passa por distinguir os valores que são intemporais daqueles que são apenas passageiros. Por exemplo, certas formas de organização política como a monarquia e o a república são apenas resultado de uma evolução histórica. Já a refutação de países predadores e a resolução pacifica dos conflitos devem ser consideradas como eternas.
De igual modo, certas formas de organização do trabalho são meramente temporais, mas o repúdio da escravatura deve ser indiscutível e universal. Também, no que respeita ao peso do estado na economia, os conservadores defendem um estado pequeno e forte, mas não minimalista ou dispensável.
Um conservador pode ser nostálgico, mas não tem de ser adverso à mudança, nem tem que apoiar a mudança só pela mudança. Para um conservador as mudanças têm de ser devidamente ponderadas em termos dos custos e consequências a médio e longo prazo. Por exemplo, embora o divórcio deva ser aceite, o facilitismo no divórcio não deve ser estimulado porque contribui para a erosão das famílias e consequentemente para infelicidade dos afetados.
O conservadorismo não deve ser associado com tribalismo ou defesa do status quo social. Isto é, um conservador tem de aceitar como normal que os incumbentes possam ser substituídos através de uma concorrência justa (mas não selvagem) que garanta condições de mobilidade social. Isto é, um conservador pode apoiar os seus próximos, nomeadamente transmitindo-lhes os seus bens e ensinamentos, mas não deve aceitar o nepotismo.
Um conservador deve defender o património artístico e cultural, mas sem inibir as novas criações. Antes de mais, não deve impor os seus gostos pessoais aos demais, mas também não tem de aceitar que lhe imponham os gostos dos outros.
Em termos morais e de costumes, um conservador não deve confundir liberdade com libertinagem. Em termos religiosos, um conservador não deve confundir valores fundamentais com regras circunstanciais. Por exemplo, um católico não deve confundir a obediência aos 10 mandamentos com uma igreja patriarcal onde as mulheres não têm acesso ao sacerdócio.
Acima de tudo, um conservador deve ser pelo progresso em segurança e liberdade, repudiando a ideia generalidade de que a esquerda é progressiva. Em particular, deve saber demonstrar que o progressismo da esquerda é falso e na verdade leva a sociedades reacionárias e totalitárias como ficou amplamente provado nos regimes comunistas.
Por isso, para promover uma sociedade conservadora, liberal e progressiva, uma direita moderna deve:
6.1 Evitar ter complexos de esquerda e assumir-se como progressiva.
6.2 Defender o conservadorismo, mas não como sinónimo de imobilismo.
6.3 Salientar que tradição e progresso podem e devem caminhar lado a lado.
6.4 Repudiar o conservadorismo baseado na defesa do situacionismo.
6.5 Repor o conservador como defensor da mobilidade social.
6.6 Apoiar o conservadorismo aberto à globalização, mas em harmonia com o nacionalismo.
6.7 Apadrinhar o conservadorismo que repudia o laissez faire radical, mas sem ser antiliberal.
6.8 Defender que o conservadorismo assuma os valores do iluminismo.
6.9 Estimular os conservadores a estarem abertos à irreverência e aspirações da juventude.
6.10 Afirmar o conservadorismo como defensor da ordem e segurança pública.
Wednesday, 27 March 2019
A censura no Observador e os problemas do jornalismo em Portugal
Recentemente, tem aumentado o número de vezes que sou bloqueado nos comentários que escrevo no Observador e penso que muitos leitores se queixam do mesmo.
Não sou contra a necessidade de bloquear alguns comentadores nos jornais online, nomeadamente quando usam abusivamente o espaço de opinião para proferir insultos, fazer publicidade, dialogar com outros comentadores ou usam o anonimato para espalhar boatos. Noto aliás que o Observador tem sido generoso com os múltiplos “trolls/Zé Marias” que enchem as suas seções de comentários.
Pessoalmente, quando comecei a ser bloqueado deixei de incluir links para o meu blog, citações dos meus livros e expressões que pudessem ser consideradas deselegantes, apesar de ser assinante e um dos poucos que usa o seu verdadeiro nome e fotografia nos comentários.
Por isso, estranhei que fosse cada vez mais bloqueado sobretudo quando criticava os ataques ad hominen que os colaboradores do Observador fazem diariamente ao “PSD de Rui Rio”. E fui ainda mais censurado quando critiquei o novo movimento de direita 5.7. Um caso flagrante foi a censura do comentário, reproduzido abaixo, ao artigo de Luis Rosa sobre A Reconstrução da Direita:
“O frentismo de direita inspirado na AD faz-me lembrar o meu colega de faculdade Boaventura de Sousa Santos (sim esse mesmo). Enquanto ideólogo do BE e outros movimentos de extrema esquerda sempre ansiou por tentar conquistar o PS por dentro (e não como qualquer vulgar independente aspirante a um convite para as listas do PS). Inicialmente colocou a sua esperança no BE, mas quando este sofreu o desastre eleitoral de 2011 deu imediatamente indicações aos seus correligionários para criarem movimentos independentes de Cidadãos para continuar a luta pelo verdadeiro socialismo. Quando, inesperadamente, o Bloco voltou a recuperar nas eleições de 2015 mandou logo regressar os seus acólitos ao BE.
O frentismo de direita promovido pelo observador, teve a sua epifania com o inesperado liberalismo de Passos Coelho (ignorando que apenas se tratava de cumprir o programa de ajustamento da Troika). Quando Passos se afastou e abriu o caminho à corrente social-democrata voltaram os ataques ao PSD “de Rio”. Esquecendo que a única vez que o PSD teve verdadeiramente influência na governação no pós 25 de Abril, durante o Cavaquismo, foi essencialmente social-democrata. Ou ignoram que o verdadeiro Keynesiano/Social Democrata no nosso país foi Cavaco Silva e não Sá Carneiro (ou qualquer outro advogado de província da ala liberal do antigo regime).
Querer agora ressuscitar a AD é mais uma manobra de poder pessoal que nada adianta para catalisar uma direita moderna, plural, mas claramente pró-capitalismo!
Rejeitado (ver regras da comunidade)”
Não sei quem é esta “comunidade” de censores. Mas devo dizer que acho perfeitamente legítimo que o Observador, ou qualquer outro jornal, decida apoiar um determinado partido ou movimento político. Também acho legítimo que o seu diretor José Manuel Fernandes tenha aspirações políticas e use o seu jornal para promover as suas ideias.
O que já não acho legítimo é que use a sua posição para tentar silenciar a opinião de outros, num espaço de opinião que dever ser livre. Isso chama-se CENSURA. Aliás, até acho legítima a censura exercida num espaço privado como é um jornal. Mas tal legitimidade tem de ser explicitada aos leitores. Por exemplo, dizendo que não se aceitam comentários com os quais o diretor não concorde.
Isto seria apenas um episódio desagradável, se não me lembrasse uma situação semelhante em que os jornalistas se assumiram de forma não transparente como promotores de um novo partido político e abusaram da boa fé dos Portugueses. Por isso aconselho o JMF e os seus colaboradores a refletirem no papel que Soares Louro, José Carlos Vasconcelos e outros jornalistas tiveram na criação do PRD.
Senhores jornalistas, têm ambições políticas? Ótimo! Então filiem-se nos partidos existentes ou criem novos partidos e tentem conquistar a direção desses partidos. Mas façam-no de forma aberta e transparente.
Não destruam a confiança (cada vez menor) que os Portugueses ainda têm nos jornais.
Não sou contra a necessidade de bloquear alguns comentadores nos jornais online, nomeadamente quando usam abusivamente o espaço de opinião para proferir insultos, fazer publicidade, dialogar com outros comentadores ou usam o anonimato para espalhar boatos. Noto aliás que o Observador tem sido generoso com os múltiplos “trolls/Zé Marias” que enchem as suas seções de comentários.
Pessoalmente, quando comecei a ser bloqueado deixei de incluir links para o meu blog, citações dos meus livros e expressões que pudessem ser consideradas deselegantes, apesar de ser assinante e um dos poucos que usa o seu verdadeiro nome e fotografia nos comentários.
Por isso, estranhei que fosse cada vez mais bloqueado sobretudo quando criticava os ataques ad hominen que os colaboradores do Observador fazem diariamente ao “PSD de Rui Rio”. E fui ainda mais censurado quando critiquei o novo movimento de direita 5.7. Um caso flagrante foi a censura do comentário, reproduzido abaixo, ao artigo de Luis Rosa sobre A Reconstrução da Direita:
“O frentismo de direita inspirado na AD faz-me lembrar o meu colega de faculdade Boaventura de Sousa Santos (sim esse mesmo). Enquanto ideólogo do BE e outros movimentos de extrema esquerda sempre ansiou por tentar conquistar o PS por dentro (e não como qualquer vulgar independente aspirante a um convite para as listas do PS). Inicialmente colocou a sua esperança no BE, mas quando este sofreu o desastre eleitoral de 2011 deu imediatamente indicações aos seus correligionários para criarem movimentos independentes de Cidadãos para continuar a luta pelo verdadeiro socialismo. Quando, inesperadamente, o Bloco voltou a recuperar nas eleições de 2015 mandou logo regressar os seus acólitos ao BE.
O frentismo de direita promovido pelo observador, teve a sua epifania com o inesperado liberalismo de Passos Coelho (ignorando que apenas se tratava de cumprir o programa de ajustamento da Troika). Quando Passos se afastou e abriu o caminho à corrente social-democrata voltaram os ataques ao PSD “de Rio”. Esquecendo que a única vez que o PSD teve verdadeiramente influência na governação no pós 25 de Abril, durante o Cavaquismo, foi essencialmente social-democrata. Ou ignoram que o verdadeiro Keynesiano/Social Democrata no nosso país foi Cavaco Silva e não Sá Carneiro (ou qualquer outro advogado de província da ala liberal do antigo regime).
Querer agora ressuscitar a AD é mais uma manobra de poder pessoal que nada adianta para catalisar uma direita moderna, plural, mas claramente pró-capitalismo!
Rejeitado (ver regras da comunidade)”
Não sei quem é esta “comunidade” de censores. Mas devo dizer que acho perfeitamente legítimo que o Observador, ou qualquer outro jornal, decida apoiar um determinado partido ou movimento político. Também acho legítimo que o seu diretor José Manuel Fernandes tenha aspirações políticas e use o seu jornal para promover as suas ideias.
O que já não acho legítimo é que use a sua posição para tentar silenciar a opinião de outros, num espaço de opinião que dever ser livre. Isso chama-se CENSURA. Aliás, até acho legítima a censura exercida num espaço privado como é um jornal. Mas tal legitimidade tem de ser explicitada aos leitores. Por exemplo, dizendo que não se aceitam comentários com os quais o diretor não concorde.
Isto seria apenas um episódio desagradável, se não me lembrasse uma situação semelhante em que os jornalistas se assumiram de forma não transparente como promotores de um novo partido político e abusaram da boa fé dos Portugueses. Por isso aconselho o JMF e os seus colaboradores a refletirem no papel que Soares Louro, José Carlos Vasconcelos e outros jornalistas tiveram na criação do PRD.
Senhores jornalistas, têm ambições políticas? Ótimo! Então filiem-se nos partidos existentes ou criem novos partidos e tentem conquistar a direção desses partidos. Mas façam-no de forma aberta e transparente.
Não destruam a confiança (cada vez menor) que os Portugueses ainda têm nos jornais.
Wednesday, 25 April 2018
25 de Abril: Celebrar a liberdade ou o estatismo?
Quando recordo as multidões na Rua da Misericórdia e no Largo do Carmo, a minha memória do 25 de Abril de 1974 continua a ser a de um dia de alegria e excitação sobre um futuro em liberdade.
Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.
É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.
Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.
Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.
Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.
Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.
A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.
Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?
À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.
Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.
É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.
Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.
Porém, como aconteceu com outras revoluções, tenho de reconhecer que passados 44 anos, o sonho de liberdade se transformou no pesadelo de substituirmos um estatismo corporativo por um estatismo socialista.
É óbvio que o estatismo atual utiliza métodos menos repressivos, mas é importante lembrar quais são as principais semelhanças entre os dois tipos de estatismo.
Comecemos pela ideologia de ambos os regimes. Ambos defendem a submissão do individuo ao estado. O corporativo, de inspiração Cristã, defendia a pobreza e a submissão como virtudes para se perpetuar no poder. O socialismo, de inspiração Marxista, defende a expropriação da riqueza pelo Estado e sua redistribuição em favor de oligarquia partidária de forma a perpetuar-se no poder.
Ambos são anticapitalistas. O corporativismo submetendo os grupos económicos à direção estatal exercida através das corporações. O socialismo através das nacionalizações ou do controle de setores estratégicos como a banca.
Um e outro controlam a iniciativa privada. O corporativismo através da chamada lei do condicionamento industrial. O socialismo da através do controle dos subsídios ao investimento e promoção do dito “empreendedorismo social” dependente do Estado.
Os dois são contra a mobilidade das pessoas. Ambos implementaram políticas de controle das rendas para forçar os inquilinos a ficar presos a uma casa arrendada e os senhorios impossibilitados de vender as suas casas.
A liberdade de informação também foi controlada pelos dois regimes. O corporativismo, através da censura e do exame prévio. O socialismo através de órgãos de comunicação estatais e do controlo financeiro indireto dos privados.
Que fazer perante esta situação? Celebrar ou não o 25 de Abril?
À primeira vista parece que não há muito a celebrar. Tanto mais que os comunistas e outros inimigos declarados da liberdade se apropriaram, através da CGTP e outras organizações, das celebrações do 25 de Abril.
Porém, isso será aceitar que os usurpadores do 25 de Abril continuem a esconder a sua verdadeira face de totalitários estatizantes.
É no campo de batalha do 25 de Abril que os verdadeiros defensores da liberdade têm de enfrentar os totalitários estatizantes. Estandartes não faltam: Abaixo o controle das rendas! Fora com os subsídios! Liberdade de informação! Abaixo a oligarquia estatal! Viva a iniciativa privada! Menor estado, melhor estado! Viva o capitalismo de mercado! Etc. etc.
Só faltam dinamizadores e porta-estandartes.
Tuesday, 7 November 2017
Prioridades: Lutero vs Lenine
Este ano celebram-se dois centenários de relevância mundial – os 500 anos da declaração de Lutero e os 100 anos da revolução Russa.
A nossa comunicação social está cheia de artigos sobre a segunda, muitos desculpabilizando o regime comunista, um dos mais sanguinários e empobrecedores que a humanidade já conheceu.
Sobre as 95 teses afixadas por Lutero na porta da Igreja no Castelo de Wittenberg, há 500 anos, os artigos contam-se pelos dedos de uma mão.
No entanto, se não fosse a reforma do Cristianismo iniciada por Lutero não teríamos hoje o desenvolvimento cientifico, social e filosófico de que beneficiamos.
A própria Igreja Católica, não se teria modernizado e estaria ainda cativa do obscurantismo que propagou durante toda a Idade Média.
Infelizmente, em Portugal, estas duas prioridades revelam bem o atraso civilizacional em que o país continua mergulhado.
Monday, 9 May 2016
Mitos urbanos sobre escolha e concorrência no ensino
O debate suscitado em torno do financiamento dos colégios privados contratados pelo estado trouxe novamente à baila uma controvérsia antiga sobre a liberdade de escolha dos pais e a maior ou menor eficiência do ensino público e privado.
A liberdade de escolha é importante numa sociedade, mas só pode ser exercida plenamente se houver condições materiais para a exercer. Antes do aparecimento do ensino obrigatório e da escola pública essa liberdade era plena, mas apenas para os nobres que podiam escolher os preceptores que quisessem para os seus filhos. Os restantes tinham que se sujeitar ao ensino religioso.
Como o conhecimento nessa época era limitado, um único preceptor podia ensinar todas as disciplinas em casa dos alunos. Com o avanço técnico e cientifico essa solução deixou de ser eficaz e os próprios nobres tiveram de substituir o ensino individual pelo ensino em grupo.
Ora o ensino em grupo tem requisitos mínimos em termos de dimensão, variáveis de acordo com o grau de ensino. Por exemplo, o ensino pré-primário pode ser economicamente prestado em pequenos grupos por um ou dois educadores já o secundário exige umas centenas de alunos e o universitário uns milhares.
Por isso em países pequenos ou pouco urbanizados o ensino tem de ser maioritariamente prestado em condições de monopólio local ou regional. E, esses monopólios, são incompatíveis com uma verdadeira liberdade de escolha. Nessa perspectiva o debate deve distinguir entre os níveis de ensino onde é possível encontrar ou desenvolver situações de emulação de concorrência daqueles onde isso não é possível.
Por exemplo, o ensino pré-primário pode e deve ser concorrencial nas pequenas e grandes cidades, mas não pode sê-lo nas aldeias e vilas mais pequenas. Já o ensino básico e secundário só pode ser concorrencial nas cidades médias e grandes como Coimbra e Porto. Quanto ao ensino universitário só pode ser concorrencial em Lisboa.
Deste modo a educação em Portugal é necessariamente monopolista e a questão a debater é se é mais eficaz regular monopólios privados ou estatais. Este debate é controverso não sói na educação, mas em todos sectores desde a saúde à energia com características de utility, mas não é uma questão de liberdade de escolha.
A ideia de que podemos ter uma saudável concorrência entre o ensino privado e público no secundário é fruto duma perversão do ensino em Portugal, traduzida naquilo que podemos chamar de “a praga das explicações”. Hoje em dia proliferam por todo o lado centros de explicações e colégios privados que prometem preparar melhor os alunos para os exames.
Esses estabelecimentos prestam um serviço útil aos pais que não podem ou não querem acompanhar a educação dos seus filhos, providenciando um horário escolar compatível com horário de trabalho dos pais, algo que a escola pública se demitiu de fazer por pressões sindicais e falta de recursos. Basta lembrar que até há pouco em muitas escolas públicas os alunos só tinham aulas de manhã ou à tarde.
Porém, este recurso às escolas de explicações tem um custo elevadíssimo para o futuro dos alunos.
Para percebermos isso temos de lembrar como surgiram as escolas de explicações, chamadas de crammers em inglês. Essas escolas surgiram para preparar os filhos dos nobres ingleses que por burrice ou malandrice não eram capazes de passar nos exames de acesso a Cambridge ou Oxford. A estratégia pedagógica seguida consistia em obrigar esses alunos a decorar a matéria e exercícios de forma acrítica para despejar nos exames e esquecer imediatamente. Essas escolas privadas eram assim um misto de casa de correção e preceptor individual. Antes do 25 de Abril também existiam em Portugal alguns colégios com essas características, lembro-me por exemplo do de Abrantes.
Essas escolas funcionavam bem porque uma vez os alunos admitidos a Oxford ou Cambridge não precisavam de se preocupar mais com o estudo, mas sim com a confraternização com os bons alunos que mais tarde iriam encontrar ou contratar no governo ou nas empresas dos seus familiares onde em geral os filhos das elites exerciam funções não executivas. Este sistema permitia combinar a perpetuação das classes dirigentes com a eficácia administrativa.
Ora, pensar que este modelo pode ser generalizado à totalidade da população é um verdadeiro mito urbano. Um mito que custa muito caro ao país e, sobretudo, aos alunos que ficam para sempre iludidos a pensar que aprenderam alguma coisa, quando na verdade não aprenderam o essencial que é a capacidade de estudar por si próprios, inovar e resolver problemas.
Confundir esta tendência para a proliferação de escolas de explicações com a liberdade de escolha no ensino é um erro grave para aqueles que verdadeiramente acreditam no ensino como fonte de liberdade e de promoção da mobilidade social!
A liberdade de escolha é importante numa sociedade, mas só pode ser exercida plenamente se houver condições materiais para a exercer. Antes do aparecimento do ensino obrigatório e da escola pública essa liberdade era plena, mas apenas para os nobres que podiam escolher os preceptores que quisessem para os seus filhos. Os restantes tinham que se sujeitar ao ensino religioso.
Como o conhecimento nessa época era limitado, um único preceptor podia ensinar todas as disciplinas em casa dos alunos. Com o avanço técnico e cientifico essa solução deixou de ser eficaz e os próprios nobres tiveram de substituir o ensino individual pelo ensino em grupo.
Ora o ensino em grupo tem requisitos mínimos em termos de dimensão, variáveis de acordo com o grau de ensino. Por exemplo, o ensino pré-primário pode ser economicamente prestado em pequenos grupos por um ou dois educadores já o secundário exige umas centenas de alunos e o universitário uns milhares.
Por isso em países pequenos ou pouco urbanizados o ensino tem de ser maioritariamente prestado em condições de monopólio local ou regional. E, esses monopólios, são incompatíveis com uma verdadeira liberdade de escolha. Nessa perspectiva o debate deve distinguir entre os níveis de ensino onde é possível encontrar ou desenvolver situações de emulação de concorrência daqueles onde isso não é possível.
Por exemplo, o ensino pré-primário pode e deve ser concorrencial nas pequenas e grandes cidades, mas não pode sê-lo nas aldeias e vilas mais pequenas. Já o ensino básico e secundário só pode ser concorrencial nas cidades médias e grandes como Coimbra e Porto. Quanto ao ensino universitário só pode ser concorrencial em Lisboa.
Deste modo a educação em Portugal é necessariamente monopolista e a questão a debater é se é mais eficaz regular monopólios privados ou estatais. Este debate é controverso não sói na educação, mas em todos sectores desde a saúde à energia com características de utility, mas não é uma questão de liberdade de escolha.
A ideia de que podemos ter uma saudável concorrência entre o ensino privado e público no secundário é fruto duma perversão do ensino em Portugal, traduzida naquilo que podemos chamar de “a praga das explicações”. Hoje em dia proliferam por todo o lado centros de explicações e colégios privados que prometem preparar melhor os alunos para os exames.
Esses estabelecimentos prestam um serviço útil aos pais que não podem ou não querem acompanhar a educação dos seus filhos, providenciando um horário escolar compatível com horário de trabalho dos pais, algo que a escola pública se demitiu de fazer por pressões sindicais e falta de recursos. Basta lembrar que até há pouco em muitas escolas públicas os alunos só tinham aulas de manhã ou à tarde.
Porém, este recurso às escolas de explicações tem um custo elevadíssimo para o futuro dos alunos.
Para percebermos isso temos de lembrar como surgiram as escolas de explicações, chamadas de crammers em inglês. Essas escolas surgiram para preparar os filhos dos nobres ingleses que por burrice ou malandrice não eram capazes de passar nos exames de acesso a Cambridge ou Oxford. A estratégia pedagógica seguida consistia em obrigar esses alunos a decorar a matéria e exercícios de forma acrítica para despejar nos exames e esquecer imediatamente. Essas escolas privadas eram assim um misto de casa de correção e preceptor individual. Antes do 25 de Abril também existiam em Portugal alguns colégios com essas características, lembro-me por exemplo do de Abrantes.
Essas escolas funcionavam bem porque uma vez os alunos admitidos a Oxford ou Cambridge não precisavam de se preocupar mais com o estudo, mas sim com a confraternização com os bons alunos que mais tarde iriam encontrar ou contratar no governo ou nas empresas dos seus familiares onde em geral os filhos das elites exerciam funções não executivas. Este sistema permitia combinar a perpetuação das classes dirigentes com a eficácia administrativa.
Ora, pensar que este modelo pode ser generalizado à totalidade da população é um verdadeiro mito urbano. Um mito que custa muito caro ao país e, sobretudo, aos alunos que ficam para sempre iludidos a pensar que aprenderam alguma coisa, quando na verdade não aprenderam o essencial que é a capacidade de estudar por si próprios, inovar e resolver problemas.
Confundir esta tendência para a proliferação de escolas de explicações com a liberdade de escolha no ensino é um erro grave para aqueles que verdadeiramente acreditam no ensino como fonte de liberdade e de promoção da mobilidade social!
Monday, 12 January 2015
O perigo da ascensão da extrema-direita na Europa
A controvérsia em torno da participação ou não de Marine Le Pen da Frente Nacional na manifestação contra o terrorismo em Paris, resulta de um equívoco muito comum entre democratas. Porém, a questão de saber se em democracia se pode tolerar partidos xenófobos e tendencialmente totalitários só tem uma resposta possível – sim! De outro modo não será uma verdadeira democracia.
O único requisito que se lhe deve exigir é que exerçam a sua atividade sem violência e respeitem a lei e as regras da democracia. Nesse aspeto não existe qualquer diferença entre extrema-direita e extrema-esquerda, independentemente do seu passado.
Pessoalmente, não tenho a menor duvida que se a Frente Nacional em França ou o Partido Comunista em Portugal alguma vez forem eleitos para governar tratarão rapidamente de instaurar uma ditadura para se perpetuarem no poder. Por essa e outras razões procuro sempre relembrar o perigo dessas ideologias totalitárias mesmo quando elas juram ser democráticas.
No entanto, se se quisesse proibir o Partido Comunista em Portugal eu estaria entre os primeiros a protestar na rua pelo seu direito à liberdade. Na verdade a sua liberdade não é menos importante que a minha.
Mais, quando em Portugal o PCP utiliza a sua influência nos sindicatos para promover greves frequentes nos transportes públicos com prejuízo para todos nós, eu não me insurjo contra o PCP, mas sim contra a legislação que permite a esses sindicatos recorrer arbitrariamente à greve.
De igual modo, não culpo os radicais de esquerda e de direita pela sua ascensão na Europa. Culpo sim os partidos democráticos à esquerda e à direita por terem alienado o seu eleitorado. Isto é, o verdadeiro perigo para a Europa é o declínio dos partidos reformistas e moderados.
O único requisito que se lhe deve exigir é que exerçam a sua atividade sem violência e respeitem a lei e as regras da democracia. Nesse aspeto não existe qualquer diferença entre extrema-direita e extrema-esquerda, independentemente do seu passado.
Pessoalmente, não tenho a menor duvida que se a Frente Nacional em França ou o Partido Comunista em Portugal alguma vez forem eleitos para governar tratarão rapidamente de instaurar uma ditadura para se perpetuarem no poder. Por essa e outras razões procuro sempre relembrar o perigo dessas ideologias totalitárias mesmo quando elas juram ser democráticas.
No entanto, se se quisesse proibir o Partido Comunista em Portugal eu estaria entre os primeiros a protestar na rua pelo seu direito à liberdade. Na verdade a sua liberdade não é menos importante que a minha.
Mais, quando em Portugal o PCP utiliza a sua influência nos sindicatos para promover greves frequentes nos transportes públicos com prejuízo para todos nós, eu não me insurjo contra o PCP, mas sim contra a legislação que permite a esses sindicatos recorrer arbitrariamente à greve.
De igual modo, não culpo os radicais de esquerda e de direita pela sua ascensão na Europa. Culpo sim os partidos democráticos à esquerda e à direita por terem alienado o seu eleitorado. Isto é, o verdadeiro perigo para a Europa é o declínio dos partidos reformistas e moderados.
Saturday, 10 January 2015
Globalização, assimilação e multiculturalismo
Os recentes atos de terrorismo em Paris renovaram a necessidade de um debate esclarecido sobre os problemas do fundamentalismo, seja Islâmico ou outro. O fenómeno deve ser analisado sob vários ângulos, mas irei apenas abordá-lo na perspetiva do debate entre assimilação e multiculturalismo.
Paradoxalmente, o processo de globalização em curso ressuscita novas formas de feudalismo. Temos pois de recorrer à história para analisar o fenómeno. A história da Península Ibérica durante a idade média é das mais relevantes para percebermos a diferença entre os sistemas de assimilação (melting pot) e multiculturalismo.
Durante os séculos de guerra entre cristãos e muçulmanos que se seguiram ao domínio Visigótico, muitos Judeus, Cristãos e Mouros sobreviveram às frequentes guerras predatórias e respetivas mudanças de vassalagem, refugiando-se em pequenas comunidades autónomas mediante o pagamento de um tributo aos reis do momento. Em Lisboa, ainda temos bairros com o nome desses guetos, por exemplo a Mouraria para os muçulmanos ou a Alfama para os Judeus.
Em troca desses tributos os moradores eram autorizados a ter a sua própria religião, educação, justiça e até polícia. Porém, a vida nessas comunidades não era fácil. Quando enriqueciam ficavam sujeitas à ganância dos seus senhores e à inveja dos vizinhos. Quando eram miseráveis ou adoeciam eram desprezados pelos senhores e acusados de propagar a peste pelos vizinhos.
Por isso essas populações viviam alternadamente períodos de tolerância e perseguição feroz, por vezes dramática, como no caso do massacre dos Judeus em Lisboa no ano de 1506. Como seria de esperar, alguns dos seus líderes religiosos mais fanáticos sonhavam com retaliação e pregavam a criação de um Califado ou Reino que lhes permitisse inverter a situação. Os que pregavam a tolerância eram menos ouvidos e frequentemente desmentidos pelas perseguições recorrentes .
A proliferação nas grandes cidades de zonas suburbanas habitadas maioritariamente por minorias étnicas ou religiosas, onde os restantes habitantes e a própria polícia têm receio de entrar, são a versão moderna dos guetos medievais. Para os defensores do multiculturalismo, essas comunidades devem ser protegidas e respeitadas no seu desejo de autoexclusão.
Porém, não é difícil imaginar que tal processo gerará os mesmos conflitos que ocorriam na idade média. Desde logo, porque o isolamento dessas comunidades leva inexoravelmente ao seu empobrecimento e desemprego, tanto mais que hoje (e ainda bem) não temos as guerras e doenças que na idade média limitavam o crescimento dessas populações. Mais, as tentativas de remediar o problema através do estado social criam problemas adicionais,são financeiramente insustentáveis a longo prazo e geram reações xenófobas nos restantes habitantes. Isto é, o ritmo avassalador dos custos sociais tornar-se-á no equivalente à peste da idade média.
No entanto, a história da miscigenação no Brasil e da emigração nos Estados Unidos mostram-nos como a assimilação pode ser a melhor solução para preservar a identidade das minorias. Sendo nações de emigrantes oriundos de muitos países, os seus habitantes revêm-se simultaneamente no seu país de acolhimento e de origem. Por exemplo, nos Estados Unidos os seus habitantes sentem-se simultaneamente Americanos e Afro-Americanos ou Luso-Americanos, sem terem necessidade de renegar a sua origem e cultura. Qualquer tentativa de os segregar numa base residencial ou linguística justificada por um pseudo multiculturalismo apenas contribuirá para a sua “guetização” e subsequente desagregação da sociedade.
Um processo de assimilação não tem necessidade de excluir comunidades de base étnica, linguística, religiosa ou cultural, tal como a existência de associações e governos locais ou regionais não destrói o estado central. O essencial é que tais comunidades sejam voluntárias, abertas, democráticas, tenham poderes limitados e respeitem as regras de um estado de direito. Por isso, a existirem, tais comunidades deve ser reguladas de forma transparente, constitucionalmente aceite e assumida.
Em suma, num processo de globalização a ideologia multiculturalista é perigosa e perfeitamente dispensável quando os modelos de assimilação podem facilmente coabitar com as desejáveis diferenças e respeito pelas tradições e origens de cada um de nós. Só assim se evita que fanáticos e políticos sem escrúpulos explorem as nossas diferenças culturais, étnicas ou religiosas para prosseguir as suas agendas totalitárias e destruir a nossa liberdade.
Paradoxalmente, o processo de globalização em curso ressuscita novas formas de feudalismo. Temos pois de recorrer à história para analisar o fenómeno. A história da Península Ibérica durante a idade média é das mais relevantes para percebermos a diferença entre os sistemas de assimilação (melting pot) e multiculturalismo.
Durante os séculos de guerra entre cristãos e muçulmanos que se seguiram ao domínio Visigótico, muitos Judeus, Cristãos e Mouros sobreviveram às frequentes guerras predatórias e respetivas mudanças de vassalagem, refugiando-se em pequenas comunidades autónomas mediante o pagamento de um tributo aos reis do momento. Em Lisboa, ainda temos bairros com o nome desses guetos, por exemplo a Mouraria para os muçulmanos ou a Alfama para os Judeus.
Em troca desses tributos os moradores eram autorizados a ter a sua própria religião, educação, justiça e até polícia. Porém, a vida nessas comunidades não era fácil. Quando enriqueciam ficavam sujeitas à ganância dos seus senhores e à inveja dos vizinhos. Quando eram miseráveis ou adoeciam eram desprezados pelos senhores e acusados de propagar a peste pelos vizinhos.
Por isso essas populações viviam alternadamente períodos de tolerância e perseguição feroz, por vezes dramática, como no caso do massacre dos Judeus em Lisboa no ano de 1506. Como seria de esperar, alguns dos seus líderes religiosos mais fanáticos sonhavam com retaliação e pregavam a criação de um Califado ou Reino que lhes permitisse inverter a situação. Os que pregavam a tolerância eram menos ouvidos e frequentemente desmentidos pelas perseguições recorrentes .
A proliferação nas grandes cidades de zonas suburbanas habitadas maioritariamente por minorias étnicas ou religiosas, onde os restantes habitantes e a própria polícia têm receio de entrar, são a versão moderna dos guetos medievais. Para os defensores do multiculturalismo, essas comunidades devem ser protegidas e respeitadas no seu desejo de autoexclusão.
Porém, não é difícil imaginar que tal processo gerará os mesmos conflitos que ocorriam na idade média. Desde logo, porque o isolamento dessas comunidades leva inexoravelmente ao seu empobrecimento e desemprego, tanto mais que hoje (e ainda bem) não temos as guerras e doenças que na idade média limitavam o crescimento dessas populações. Mais, as tentativas de remediar o problema através do estado social criam problemas adicionais,são financeiramente insustentáveis a longo prazo e geram reações xenófobas nos restantes habitantes. Isto é, o ritmo avassalador dos custos sociais tornar-se-á no equivalente à peste da idade média.
No entanto, a história da miscigenação no Brasil e da emigração nos Estados Unidos mostram-nos como a assimilação pode ser a melhor solução para preservar a identidade das minorias. Sendo nações de emigrantes oriundos de muitos países, os seus habitantes revêm-se simultaneamente no seu país de acolhimento e de origem. Por exemplo, nos Estados Unidos os seus habitantes sentem-se simultaneamente Americanos e Afro-Americanos ou Luso-Americanos, sem terem necessidade de renegar a sua origem e cultura. Qualquer tentativa de os segregar numa base residencial ou linguística justificada por um pseudo multiculturalismo apenas contribuirá para a sua “guetização” e subsequente desagregação da sociedade.
Um processo de assimilação não tem necessidade de excluir comunidades de base étnica, linguística, religiosa ou cultural, tal como a existência de associações e governos locais ou regionais não destrói o estado central. O essencial é que tais comunidades sejam voluntárias, abertas, democráticas, tenham poderes limitados e respeitem as regras de um estado de direito. Por isso, a existirem, tais comunidades deve ser reguladas de forma transparente, constitucionalmente aceite e assumida.
Em suma, num processo de globalização a ideologia multiculturalista é perigosa e perfeitamente dispensável quando os modelos de assimilação podem facilmente coabitar com as desejáveis diferenças e respeito pelas tradições e origens de cada um de nós. Só assim se evita que fanáticos e políticos sem escrúpulos explorem as nossas diferenças culturais, étnicas ou religiosas para prosseguir as suas agendas totalitárias e destruir a nossa liberdade.
Friday, 22 August 2014
Portugal e a escravatura dos médicos Cubanos
Em declarações recentes o Bastonário da Ordem dos Médicos insurgiu-se contra o pagamento que estava a ser feito aos médicos cubanos contratados por Portugal, reclamando o mesmo pagamento para os Portugueses.
Chocou-me que o Bastonário não tenha referido que o pagamento não é feito aos médicos mas sim ao governo Cubano que por sua vez apenas paga uma pequena fração aos médicos (no caso do Brasil menos de 10%) e retém como reféns a família dos mesmos. Isto é, não acusou o governo Português de estar a ser cúmplice numa forma de escravatura moderna praticada pela ditadura comunista de Cuba.
Para obter divisas o regime comunista Cubano decidiu recorrer ao tráfico de pessoas, na sua maioria médicos. Note-se que não se trata de uma exportação de serviços médicos ou de facilitar ou promover a emigração desses trabalhadores para outros países, o que seria perfeitamente legítimo. Nem sequer, de uma prática de angariação de mão-de-obra barata por agências pouco escrupulosas. Pois, em tais casos, os trabalhadores continuariam livres para rescindir o seu contrato e voltar ou não ao seu país de origem.
Neste caso, embora os médicos cubanos sejam livres de aceitar ou não a emigração, se o fizerem o governo retém como reféns os seus familiares, pode confiscar-lhes os passaportes e nalguns países (como a Venezuela) chega mesmo a mantê-los prisioneiros em regime de trabalhos forçados. Mais detalhes sobre estas práticas Cubanas podem ser lidos neste sítio.
O mais perturbante é que tais práticas subsistem há muitos anos, perante a complacência da OIT e dos sindicatos e a conivência dos partidos, dos governos e meios de comunicação social de esquerda. Para cúmulo da hipocrisia, os Cubanos ainda proclamam que tais práticas são uma forma de solidariedade internacional no seu apoio aos países menos desenvolvidos.
Pelo contrário, o verdadeiro liberalismo defende a livre circulação internacional de mão-de-obra mas só aceita como legítimos os contratos celebrados de livre vontade entre partes livres, i. e. com garantia dos seus direitos fundamentais individuais. Os estados não são donos dos seus cidadãos!
Chocou-me que o Bastonário não tenha referido que o pagamento não é feito aos médicos mas sim ao governo Cubano que por sua vez apenas paga uma pequena fração aos médicos (no caso do Brasil menos de 10%) e retém como reféns a família dos mesmos. Isto é, não acusou o governo Português de estar a ser cúmplice numa forma de escravatura moderna praticada pela ditadura comunista de Cuba.
Para obter divisas o regime comunista Cubano decidiu recorrer ao tráfico de pessoas, na sua maioria médicos. Note-se que não se trata de uma exportação de serviços médicos ou de facilitar ou promover a emigração desses trabalhadores para outros países, o que seria perfeitamente legítimo. Nem sequer, de uma prática de angariação de mão-de-obra barata por agências pouco escrupulosas. Pois, em tais casos, os trabalhadores continuariam livres para rescindir o seu contrato e voltar ou não ao seu país de origem.
Neste caso, embora os médicos cubanos sejam livres de aceitar ou não a emigração, se o fizerem o governo retém como reféns os seus familiares, pode confiscar-lhes os passaportes e nalguns países (como a Venezuela) chega mesmo a mantê-los prisioneiros em regime de trabalhos forçados. Mais detalhes sobre estas práticas Cubanas podem ser lidos neste sítio.
O mais perturbante é que tais práticas subsistem há muitos anos, perante a complacência da OIT e dos sindicatos e a conivência dos partidos, dos governos e meios de comunicação social de esquerda. Para cúmulo da hipocrisia, os Cubanos ainda proclamam que tais práticas são uma forma de solidariedade internacional no seu apoio aos países menos desenvolvidos.
Pelo contrário, o verdadeiro liberalismo defende a livre circulação internacional de mão-de-obra mas só aceita como legítimos os contratos celebrados de livre vontade entre partes livres, i. e. com garantia dos seus direitos fundamentais individuais. Os estados não são donos dos seus cidadãos!
Tuesday, 24 April 2012
Grupos ou classes sociais?
As ciências sociais precisam de dividir a população em várias categorias ou estratos, consoante a natureza da sua investigação. Por exemplo, a demografia pode classificar as pessoas em grupos etários ou geográficos. Já a economia pode agrupá-las por escalões de rendimento e riqueza ou em termos de ocupação profissional. O mesmo sucede com outras ciências, nomeadamente a sociologia, teologia, antropologia, etc.
Porém, as categorias utilizadas tanto podem ser consideradas como meras arrumações estatísticas como podem ter uma forte conotação social. Neste caso elas poderão condicionar o modo de vida e as oportunidades dos seus membros. Em consequência, os grupos podem tornar-se mais ou menos fechados ou corporativos como forma de perpetuar o grupo.
Esta última percepção dos grupos está desde tempos imemoriais ligada ao conceito de classe social e de hereditariedade. No entanto, desde o iluminismo e subsequente ascensão das sociedades democráticas que as classes sociais passaram a ser mais abertas e a aceitar a mobilidade social. Por isso, os sociólogos (mesmo os de orientação Weberiana) têm tido dificuldades em arrumar os grupos sociais em classes bem definidas usando os tradicionais atributos da riqueza, status e poder. Por maioria de razão os sociólogos de tradição Marxista que ainda continuam agarrados a uma classificação dualista (burgueses e proletários) estão ainda mais desfasados da realidade actual.
Na verdade, um dos maiores progressos civilizacionais dos últimos duzentos anos foi certamente a mobilidade e diversidade social. Melhor, a grande proliferação de grupos sociais (organizados e não-organizados) não degenerou na temida desagregação social ou anarquia. Porquê?
Isso só foi possível graças ao triunfo dos ideais liberais, ainda que incompletos e continuamente contestados. Estes definem limites para a actuação dos grupos de interesses organizados (sindicatos, associações profissionais e patronais ou partidos políticos) e asseguram a liberdade e protecção constitucional dos indivíduos contra os abusos das maiorias.
Por isso, seria um grande retrocesso civilizacional voltar a defender a luta de classes como forma de resolver os conflitos de interesses entre os vários grupos sociais.
Nesta perspectiva, a decisão da Associação 25 de Abril em dissociar-se das comemorações oficiais do 25 de Abril por discordar da política do actual governo (a que aderiram algumas figuras de esquerda como Mário Soares e Manuel Alegre) é lamentável por pretender celebrar partidariamente uma efeméride que é nacional. A razão única de um feriado para celebrar o 25 de Abril é por ser o dia da liberdade.
Liberdade para todos os Portugueses – de esquerda, direita ou centro – sem distinções.
Porém, as categorias utilizadas tanto podem ser consideradas como meras arrumações estatísticas como podem ter uma forte conotação social. Neste caso elas poderão condicionar o modo de vida e as oportunidades dos seus membros. Em consequência, os grupos podem tornar-se mais ou menos fechados ou corporativos como forma de perpetuar o grupo.
Esta última percepção dos grupos está desde tempos imemoriais ligada ao conceito de classe social e de hereditariedade. No entanto, desde o iluminismo e subsequente ascensão das sociedades democráticas que as classes sociais passaram a ser mais abertas e a aceitar a mobilidade social. Por isso, os sociólogos (mesmo os de orientação Weberiana) têm tido dificuldades em arrumar os grupos sociais em classes bem definidas usando os tradicionais atributos da riqueza, status e poder. Por maioria de razão os sociólogos de tradição Marxista que ainda continuam agarrados a uma classificação dualista (burgueses e proletários) estão ainda mais desfasados da realidade actual.
Na verdade, um dos maiores progressos civilizacionais dos últimos duzentos anos foi certamente a mobilidade e diversidade social. Melhor, a grande proliferação de grupos sociais (organizados e não-organizados) não degenerou na temida desagregação social ou anarquia. Porquê?
Isso só foi possível graças ao triunfo dos ideais liberais, ainda que incompletos e continuamente contestados. Estes definem limites para a actuação dos grupos de interesses organizados (sindicatos, associações profissionais e patronais ou partidos políticos) e asseguram a liberdade e protecção constitucional dos indivíduos contra os abusos das maiorias.
Por isso, seria um grande retrocesso civilizacional voltar a defender a luta de classes como forma de resolver os conflitos de interesses entre os vários grupos sociais.
Nesta perspectiva, a decisão da Associação 25 de Abril em dissociar-se das comemorações oficiais do 25 de Abril por discordar da política do actual governo (a que aderiram algumas figuras de esquerda como Mário Soares e Manuel Alegre) é lamentável por pretender celebrar partidariamente uma efeméride que é nacional. A razão única de um feriado para celebrar o 25 de Abril é por ser o dia da liberdade.
Liberdade para todos os Portugueses – de esquerda, direita ou centro – sem distinções.
Thursday, 15 September 2011
Os Problemas do Jornalismo em Portugal
Ontem ao ouvir as notícias sobre uma nova empreitada ganha pela Martifer no Brazil fiquei estupefacto pela baixa qualidade do jornalismo actual.
Um canal dava a notícia como se a empresa tivesse sido especialmente escolhida para construir o estádio onde irá ter lugar a final do Mundial. Outro noticiava que a empresa tinha ganho o concurso para a construção de um dos doze novos estádios a construir, concretamente o da Baía. Finalmente, um terceiro noticiava que a empresa tinha assinado um contrato com o consórcio Odebrecht OAS para a construção das infra-estruturas metálicas do estádio da Baía. Apenas a última dá uma versão verdadeira do negócio; as restantes fizeram um empolamento enganador da notícia.
Infelizmente não é caso único, nem mesmo o pior dos casos. Frequentemente, ouvimos nos Telejornais referências a declarações chocantes de diversas personalidades ou a eventos extraordinários, mas quando de seguida ouvimos as respectivas reportagens ou declarações constatamos que foi dito exactamente o contrário, ou que a declaração foi tirada do seu contexto deturpando o sentido geral da opinião expressa pelas pessoas em causa.
A que se deve esta falta de credibilidade de algum jornalismo Português? Será por falta de liberdade ou por incompetência?
Por incompetência não devia ser. Num país onde proliferam os cursos de Comunicação Social, espera-se que os seus alunos aprendam pelo menos a diferença entre jornalismo e comunicação e que saibam distinguir uma notícia, duma opinião e dum anúncio.
A liberdade de informação é indispensável em qualquer sistema democrático. Essa liberdade tem de ser assegurada de múltiplas formas, desde a protecção contra perseguições judiciais e extra-judiciais até à protecção das respectivas fontes. Formalmente essas garantias estão asseguradas em Portugal, apesar do lamentável caso das escutas ocorrido recentemente.
Existe no entanto um outro tipo de liberdade que também é importante. Refiro-me à liberdade económica. Esta tanto pode ser posta em causa por uma concorrência desenfreada por títulos sensacionalistas para atrair audiências (muitas vezes falsos ou especulativos). Como pode ser inibida por submissão às exigências de anunciantes pouco escrupulosos. Ou ainda pelo necessidade de recorrer a atalhos duvidosos por falta de meios humanos e materiais para procurara ou averiguar a credibilidade das notícias.
A crise financeira por que passa a maioria dos órgãos de comunicação social dependentes da publicidade torna o jornalismo Português particularmente vulnerável à falta de liberdade económica.
Nestas circunstâncias os jornalistas são uma presa fácil das empresas de relações públicas que através deles podem manipular sub-repticiamente a opinião pública. Entre nós esta actividade é ainda pouco conhecida ou confundida com a publicidade. Mas a sua identificação e regulamentação é indispensável para melhorar o jornalismo em Portugal.
Um canal dava a notícia como se a empresa tivesse sido especialmente escolhida para construir o estádio onde irá ter lugar a final do Mundial. Outro noticiava que a empresa tinha ganho o concurso para a construção de um dos doze novos estádios a construir, concretamente o da Baía. Finalmente, um terceiro noticiava que a empresa tinha assinado um contrato com o consórcio Odebrecht OAS para a construção das infra-estruturas metálicas do estádio da Baía. Apenas a última dá uma versão verdadeira do negócio; as restantes fizeram um empolamento enganador da notícia.
Infelizmente não é caso único, nem mesmo o pior dos casos. Frequentemente, ouvimos nos Telejornais referências a declarações chocantes de diversas personalidades ou a eventos extraordinários, mas quando de seguida ouvimos as respectivas reportagens ou declarações constatamos que foi dito exactamente o contrário, ou que a declaração foi tirada do seu contexto deturpando o sentido geral da opinião expressa pelas pessoas em causa.
A que se deve esta falta de credibilidade de algum jornalismo Português? Será por falta de liberdade ou por incompetência?
Por incompetência não devia ser. Num país onde proliferam os cursos de Comunicação Social, espera-se que os seus alunos aprendam pelo menos a diferença entre jornalismo e comunicação e que saibam distinguir uma notícia, duma opinião e dum anúncio.
A liberdade de informação é indispensável em qualquer sistema democrático. Essa liberdade tem de ser assegurada de múltiplas formas, desde a protecção contra perseguições judiciais e extra-judiciais até à protecção das respectivas fontes. Formalmente essas garantias estão asseguradas em Portugal, apesar do lamentável caso das escutas ocorrido recentemente.
Existe no entanto um outro tipo de liberdade que também é importante. Refiro-me à liberdade económica. Esta tanto pode ser posta em causa por uma concorrência desenfreada por títulos sensacionalistas para atrair audiências (muitas vezes falsos ou especulativos). Como pode ser inibida por submissão às exigências de anunciantes pouco escrupulosos. Ou ainda pelo necessidade de recorrer a atalhos duvidosos por falta de meios humanos e materiais para procurara ou averiguar a credibilidade das notícias.
A crise financeira por que passa a maioria dos órgãos de comunicação social dependentes da publicidade torna o jornalismo Português particularmente vulnerável à falta de liberdade económica.
Nestas circunstâncias os jornalistas são uma presa fácil das empresas de relações públicas que através deles podem manipular sub-repticiamente a opinião pública. Entre nós esta actividade é ainda pouco conhecida ou confundida com a publicidade. Mas a sua identificação e regulamentação é indispensável para melhorar o jornalismo em Portugal.
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