Globalização, assimilação e multiculturalismo

Os recentes atos de terrorismo em Paris renovaram a necessidade de um debate esclarecido sobre os problemas do fundamentalismo, seja Islâmico ou outro. O fenómeno deve ser analisado sob vários ângulos, mas irei apenas abordá-lo na perspetiva do debate entre assimilação e multiculturalismo.

Paradoxalmente, o processo de globalização em curso ressuscita novas formas de feudalismo. Temos pois de recorrer à história para analisar o fenómeno. A história da Península Ibérica durante a idade média é das mais relevantes para percebermos a diferença entre os sistemas de assimilação (melting pot) e multiculturalismo.

Durante os séculos de guerra entre cristãos e muçulmanos que se seguiram ao domínio Visigótico, muitos Judeus, Cristãos e Mouros sobreviveram às frequentes guerras predatórias e respetivas mudanças de vassalagem, refugiando-se em pequenas comunidades autónomas mediante o pagamento de um tributo aos reis do momento. Em Lisboa, ainda temos bairros com o nome desses guetos, por exemplo a Mouraria para os muçulmanos ou a Alfama para os Judeus.

Em troca desses tributos os moradores eram autorizados a ter a sua própria religião, educação, justiça e até polícia. Porém, a vida nessas comunidades não era fácil. Quando enriqueciam ficavam sujeitas à ganância dos seus senhores e à inveja dos vizinhos. Quando eram miseráveis ou adoeciam eram desprezados pelos senhores e acusados de propagar a peste pelos vizinhos.

Por isso essas populações viviam alternadamente períodos de tolerância e perseguição feroz, por vezes dramática, como no caso do massacre dos Judeus em Lisboa no ano de 1506. Como seria de esperar, alguns dos seus líderes religiosos mais fanáticos sonhavam com retaliação e pregavam a criação de um Califado ou Reino que lhes permitisse inverter a situação. Os que pregavam a tolerância eram menos ouvidos e frequentemente desmentidos pelas perseguições recorrentes .

A proliferação nas grandes cidades de zonas suburbanas habitadas maioritariamente por minorias étnicas ou religiosas, onde os restantes habitantes e a própria polícia têm receio de entrar, são a versão moderna dos guetos medievais. Para os defensores do multiculturalismo, essas comunidades devem ser protegidas e respeitadas no seu desejo de autoexclusão.

Porém, não é difícil imaginar que tal processo gerará os mesmos conflitos que ocorriam na idade média. Desde logo, porque o isolamento dessas comunidades leva inexoravelmente ao seu empobrecimento e desemprego, tanto mais que hoje (e ainda bem) não temos as guerras e doenças que na idade média limitavam o crescimento dessas populações. Mais, as tentativas de remediar o problema através do estado social criam problemas adicionais,são financeiramente insustentáveis a longo prazo e geram reações xenófobas nos restantes habitantes. Isto é, o ritmo avassalador dos custos sociais tornar-se-á no equivalente à peste da idade média.

No entanto, a história da miscigenação no Brasil e da emigração nos Estados Unidos mostram-nos como a assimilação pode ser a melhor solução para preservar a identidade das minorias. Sendo nações de emigrantes oriundos de muitos países, os seus habitantes revêm-se simultaneamente no seu país de acolhimento e de origem. Por exemplo, nos Estados Unidos os seus habitantes sentem-se simultaneamente Americanos e Afro-Americanos ou Luso-Americanos, sem terem necessidade de renegar a sua origem e cultura. Qualquer tentativa de os segregar numa base residencial ou linguística justificada por um pseudo multiculturalismo apenas contribuirá para a sua “guetização” e subsequente desagregação da sociedade.

Um processo de assimilação não tem necessidade de excluir comunidades de base étnica, linguística, religiosa ou cultural, tal como a existência de associações e governos locais ou regionais não destrói o estado central. O essencial é que tais comunidades sejam voluntárias, abertas, democráticas, tenham poderes limitados e respeitem as regras de um estado de direito. Por isso, a existirem, tais comunidades deve ser reguladas de forma transparente, constitucionalmente aceite e assumida.

Em suma, num processo de globalização a ideologia multiculturalista é perigosa e perfeitamente dispensável quando os modelos de assimilação podem facilmente coabitar com as desejáveis diferenças e respeito pelas tradições e origens de cada um de nós. Só assim se evita que fanáticos e políticos sem escrúpulos explorem as nossas diferenças culturais, étnicas ou religiosas para prosseguir as suas agendas totalitárias e destruir a nossa liberdade.

As modas Parisienses e os Impostos de Américo Amorim e Belmiro de Azevedo

A comunicação social Portuguesa, sempre ávida das novidades Parisienses, tem dado grande destaque à chamada tributação das grandes fortunas. Porém esquece-se que em matéria de tributação a França não é exemplo para ninguém, como se pode facilmente depreender dos seguintes quadros extraídos da base de dados da OCDE.

No que respeita à taxa máxima do imposto sobre o rendimento, a França já tem uma das taxas mais elevadas. No entanto, é ainda assim inferior à da Alemanha, país com o qual acordou recentemente fazer uma harmonização fiscal. Por isso o pedido dos 16 milionários para pagarem mais impostos foi apenas uma manobra demagógica de antecipação ao que o Governo já tinha decidido. Note-se que como o limiar de aplicação da taxa máxima é muito inferior ao Alemão pode acontecer que ainda venham a pagar menos impostos.

No que toca à tributação dos rendimentos de capital os milionários Franceses têm ainda muito mais a ganhar com a harmonização fiscal com a Alemanha, pois a França tem a taxa global mais elevada de toda a OCDE (57.8%).

Nestes dois impostos Portugal tem taxas elevadas, quando comparadas com países de baixa tributação, mas ainda assim mais baixas do que as Francesas, pelo que não temos nada a aprender com eles nesta matéria. No entanto, o debate também trouxe para a ribalta a questão da tributação do património das grandes fortunas referindo-se com frequência os casos de Belmiro de Azevedo e Américo Amorim.

Ora esses dois empresários são um bom exemplo dos desequilíbrios que estão mal no nosso sistema fiscal. O primeiro terá declarado um rendimento anual de um milhão e cem mil Euros dos quais pagou ao Estado cerca de 500 milhões de Euros em IRS. Enquanto o segundo terá declarado cerca de 250 mil Euros dos quais teria pago em IRS cerca de setenta e cinco mil Euros. Ora é sabido que quem é dono da própria empresa pode receber salários ou dividendos sobre os lucros da empresa consoante o regime fiscal que lhe seja mais favorável. Mas quem define as regras é o Estado.

Como ambos são bons gestores escolheram a sua melhor opção de acordo com as regras em vigor. Por exemplo, como Belmiro de Azevedo detém apenas 50% das suas empresas faz sentido fazer-se pagar uma remuneração elevada porque 50% dessa remuneração será paga pelos outros accionistas (pode-se dizer-se que foram eles a pagar o seu IRS). Pelo contrário, Américo Amorim em geral detém participações mais elevadas nas suas empresas pelo que não tem vantagem em pagar-se uma remuneração mais elevada.

Se estes incentivos bem como outros relembrados pelo Presidente da República como a ausência de tributação sobre as heranças estão errados, cabe ao Estado corrigi-los. Não de forma apressada no contexto de uma tributação adicional de emergência, mas no âmbito de uma reforma fiscal bem estudada e ponderada.

Para corrigir a injustiça criada pelo imposto extraordinário sobre o décimo terceiro mês basta alargar esse imposto aos restantes rendimentos e, se necessário, baixar o limiar de rendimento a partir do qual se aplica a taxa máxima do IRS.