Reestruturação da dívida pública: sim, não ou talvez?

Esta semana, na sequência do chamado manifesto dos 70, debateu-se com grande alarde se Portugal pode reduzir a sua dívida pública para níveis sustentáveis sem fazer uma reestruturação. Os campos dividiram-se entre o Governo que continua a dizer que nunca o fará e os signatários do manifesto que advogam a sua necessidade.

Formalmente, o Governo tem sempre de negar qualquer reestruturação para evitar a contaminação imediata dos juros. No entanto, Passos Coelho parece acreditar genuinamente que é possível evitar essa reestruturação. Avaliação oposta fazem obviamente os signatários do manifesto, entre os quais se encontram três reputados ex-ministros das Finanças (Silva Lopes, Bagão Félix e Ferreira Leite). Em qualquer processo de reestruturação de dívidas sejam elas pessoais, empresariais ou soberanas é normal que as partes envolvidas façam avaliações distintas sobre a sua indispensabilidade, pelo que não se justificaria o alarido atual.

Já quanto à oportunidade do momento escolhido para o debate também é normal que cada parte tenha calendários diferentes. Por exemplo, para um Governo, que está a preparar uma ida ao mercado a breve prazo, este é certamente o pior momento para debater tal tema. Já os signatários do manifesto entendem que este é o momento ideal, pois foi relançada a nível Europeu a proposta para a criação de um mecanismo de reestruturação e mutualização parcial das dívidas soberanas. Mais uma vez temos de respeitar as prioridades de cada um e não as usar como o principal argumento do debate.

Porém, o retomar de um debate sereno é indispensável, para não ficarmos prisioneiros do sim ou do não. Pois, na verdade, existe uma terceira via que pode ser a melhor para o país. Existe o talvez. Isto é, deixar para mais tarde uma decisão sobre a necessidade de reestruturação se as alternativas propostas falharem.

Por isso, entre a insensibilidade de um Governo que não se importa de continuar a empobrecer o país para não penalizar no curto prazo os credores e a imprudência dos signatários do manifesto que menorizam os custos de uma eventual reestruturação e o risco de se ficar na dependência de uma decisão incerta de Bruxelas, prefiro uma solução de iniciativa nacional que não necessite de uma reestruturação.

Que solução seria essa? Sem entrar em pormenores técnicos, pois o Governo não me contratou para isso, direi apenas que em termos gerais ela poderia ser negociada com os nossos parceiros da União Europeia nos seguintes termos: a) antecipação imediata do recebimento da maioria das verbas previstas para Portugal nas perspetivas orçamentais da União Europeia para o período 2014-2020 (cerca de 20 mil milhões de Euros) que seriam usadas exclusivamente para amortização da divida; b) negociar uma reorientação dos empréstimos do BEI para o financiamento do investimento público (cerca de 10 mil milhões de Euros), c) reformulação do programa de ajuda aos bancos para um modelo semelhante ao Espanhol e abandono do disparate de criar um novo banco de fomento (financiados em 15 mil milhões pelo programa da Troika), e d) caso não seja criado nenhum mecanismo de mutualização parcial da divida, negociar um prazo mais alargado para reduzir a divida para os 60% do PIB.

Os benefícios desta estratégia seriam enormes. Com as medidas a) e c) reduzia-se imediatamente a divida pública direta dos atuais 210 para 165 mil milhões de Euros (isto é, abaixo dos 95% do PIB) e evitavam-se os efeitos perversos que essas transferências têm na economia Portuguesae (obras megalómanas sem qualquer rentabilidade, distorção da concorrência e promoção da corrupção e subsidiodependência). O financiamento do BEI ao Estado (cerca de 2 mil milhões anuais) permitiria reanimar o investimento público indispensável. Finalmente, uma maior flexibilização do programa de redução da divida pública permitiria adequar a mesma às necessidades de um crescimento mais rápido da economia, indispensável para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da divida pública

Em suma, simultaneamente, Portugal podia acelerar o crescimento económico de forma a recuperar do seu atraso em relação à Europa e recuperar a sua credibilidade junto dos mercados.

Alerta ao Governo: Não Agravem o Sentimento de Injustiça

Os três principais factores que mais contribuem para a crescente desmotivação dos portugueses são: a) a falta de perspectivas para o futuro, b) a percepção de que são sempre enganados pelos políticos, e c) o sentimento de injustiça na repartição dos sacrifícios necessários para sair da crise. O último é frequentemente expresso através do dito popular “são sempre os pequeninos a pagar”.

Como eu costumo dizer aos meus alunos, qualquer programa de ajustamento macroeconómico para ter sucesso precisa de ter um rede de protecção para os mais vulneráveis e repartir os custos do ajustamento de uma forma justa. Isto é, deve penalizar primeiro os que mais beneficiaram das políticas que levaram ao descalabro financeiro e repartir os restantes custos com um sentido visível de justiça.

A rede de protecção aos mais vulneráveis foi recentemente apresentada pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social através do chamado Programa de Emergência Social que visa apoiar cerca de um terço dos Portugueses e terá uma dotação anual de 400 milhões de Euros. Esperemos que seja suficiente.

Quanto à penalização dos beneficiários pelo descalabro financeiro ainda não vimos qualquer medida. Pior ainda, tivemos vários sinais preocupantes em sentido contrário, de que destacamos os seguintes exemplos. O Ministro da Economia continua a passear-se vaidosamente e ufano rodeado dos mesmos dirigentes empresariais que desde 1986 têm desbaratado os milhares de milhões de Euros em subsídios recebidos da União Europeia. Mais ainda, afirmou recentemente no Financial Times que os produtores de energia eólica (que desde 2005 já receberam mais de 7.5 mil milhões de euros de subsídios) não teriam os seus contratos renegociados.

Quanto ao Ministro das Finanças, deixou que as empresas oligopolistas onde o Estado detinha direitos preferenciais (e.g. PT e EDP) cancelassem esses direitos sem compensação ao Estado. Quando precisou de recorrer a receitas extraordinárias para tapar o chamado buraco orçamental de 2011 recorreu a medidas sem grande preocupação de justiça. Por exemplo, o imposto extraordinário sobre os rendimentos do trabalho (vulgarmente conhecido por corte do 13º mês) deixou de fora os juros e dividendos. Aumentou o IVA de bens essenciais como a electricidade e o gás de 6 para 23% mas deixou de fora muitos bens supérfluos (ainda que simbólicos) actualmente no escalão dos 6% (e.g. o Golfo). Finalmente, satisfazendo uma reivindicação antiga dos bancos, aceitou comprar os fundos de pensões dos bancos que foram uns dos principais responsáveis pela crise. Também o aumento do número de administradores da CGD, ainda que insignificante em termos de custos, não deixou de dar uma má imagem.

Todas estas posições e decisões levam muitos dos que depositaram a sua esperança no novo governo a pensar que afinal temos mais do mesmo. É por isso indispensável que no Orçamento de Estado para 2012 o governo arrepie caminho. Os anunciados aumentos de impostos e o corte da despesa em 9% provavelmente irão causar a maior recessão jamais vivida em Portugal. Se os mesmos não forem feitos com justiça (tal como sugerimos no passado) corremos o risco de agravar o sentimento de injustiça ao ponto de romper a tradicional resignação e pacifismo dos Portugueses. Adicionar a uma grave crise económica uma crise de ordem pública seria desastroso para o país.

Continuamos a acreditar que o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças são pessoas sensatas e justas que tentarão inverter esta tendência para o abismo da injustiça. Porém, parafraseando o dito sobre a mulher de César, “a sua determinação em restabelecer o sentido de justiça entre os Portugueses tem de estar acima de qualquer suspeita ”.