Friday, 20 December 2013

A armadilha dos subsídios

A proliferação dos subsídios em Portugal é típica dos países subdesenvolvidos. Isso só por si seria razão suficiente para nos deixar desconfiados sobre uma possível relação de causa-efeito entre ambos. A própria experiência regional na União Europeia parece confirmar essa relação (vidé caso do Mezzogiorno Italiano). No momento em que Portugal pede emprestados 5 mil milhões de Euros para criar mais uma máquina de subsidiação (o famigerado novo banco de fomento), importa relembrar porque é que os subsídios generalizados são nefastos.

A União Europeia é corresponsável pela peste de subsídios de toda a espécie que alastra em Portugal. Subsídios que podemos agrupar em subsídios ao consumo e ao investimento para melhor avaliar o seu impacto na economia. Importa porém salientar que no caso dos subsídios Europeus não se trata apenas de tirar ao Paulo para dar ao Pedro mas sim de tirar ao Schmidt para dar ao Silva. Isto é, trata-se de uma transferência internacional. Poderemos então invocar neste caso o ditado de que a cavalo dado não se olha ao dente?

Claro que não. Esse raciocínio esconde a primeira armadilha dos subsídios – o problema da dependência. O malefício da subsidiodependência pode ser evitado pela tradicional máxima de que em vez de dar um peixe ao pobre é preferível ensiná-lo a pescar. Porém, em muitas situações é necessário dar temporariamente o peixe até que o pobre aprenda a pescar. Na verdade, se o subsídio for “one-off”, por exemplo um convite para jantar num restaurante de luxo, a oferta de uma viagem a Estrasburgo ou a frequência de uma ação de formação, não existe o risco de habituação e de promover atividades (e.g. formação) cuja rentabilidade está totalmente dependente da continuidade do subsídio ao consumo. Infelizmente, não é essa a realidade. A União Europeia e Portugal têm continuado a financiar ano após ano o mesmo tipo de beneficiários, criando milhares de subsídio dependentes.

A segunda armadilha está nos subsídios ao investimento em atividades pouco rentáveis e/ou não autossustentáveis. Podemos distinguir nesta matéria quatro tipos de financiamento:

a) O financiamento de projetos rentáveis para os seus promotores, mas não autossustentáveis sem uma subsidiação perpétua dos seus clientes. Entre os muitos exemplos existentes salientamos as empresas de formação já referidas e as PPPs;

b) Subsidiação de investimentos megalómanos e sem qualquer rentabilidade económica ou financeira, que não geram sequer receitas suficientes para assegurar a sua manutenção futura. Por exemplo, o investimento de milhões de Euros na construção de um túnel para permitir o acesso a uma dezena de habitantes do Curral das Freiras ao Funchal, quando existiam soluções mais económicas tais como a construção de um elevador panorâmico;

c) Cofinanciamento de projetos privados, invocando a teoria da adicionalidade e das “indústrias nascentes”, apesar de à escala mundial a experiência de proteção de indústrias nascentes se ter revelado desastrosa. Entre nós temos centenas de fábricas e hotéis que podem comprovar o mesmo resultado nefasto. Porém, basta usar o seguinte raciocínio para constatar que tais subsídios podem mesmo inviabilizar outros investimentos. Imagine-se que eu pretendia investir num pomar de fruta que só começará a produzir daqui a cinco anos. Nas condições acuais eu sei que esse investimento será rentável porque a procura estimada é suficiente para eu escoar a minha produção. Porém, se outro investidor entretanto conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá aumentar a produção dessa mesma fruta e inviabilizar o meu investimento. Perante esse risco eu acabo por desistir de investir;

d) Uma outra forma perversa de subsídios é pôr os consumidores a pagarem diretamente (sem passagem pelo orçamento de estado) os subsídios através de tarifas mais elevadas aos concessionários de monopólios. O caso mais relevante de obtenção de rendas excessivas em Portugal é o das energias renováveis. Aqui, substitui-se um sistema de produção elétrica menos dispendioso por um mais caro.

Finalmente a terceira armadilha dos subsídios resulta da distorção de concorrência que os mesmos provocam. Um simples exemplo serve para ilustrar as suas consequências. Imagine-se que um investidor para viabilizar o seu investimento num hotel precisa de uma taxa de ocupação de 50% e de cobrar 40 Euros por noite. Porém, se outro investidor conseguir um subsídio ao investimento de 50% ele poderá oferecer o mesmo serviço a 35 Euros e baixar a taxa de ocupação dos concorrentes eliminando ou diminuindo a rentabilidade do investimento dos restantes investidores.

Em suma, a prática generalizada de subsídios ao investimento, ao crédito ou ao consumo resulta na redução do investimento e/ou em más decisões de investimento, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza e dependência que podemos descrever assim: + subsídios + défice + endividamento + impostos + incerteza – investimento rentável – investimento autossustentável – produtividade – competitividade – emprego + pobreza + subsídios.

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