Mais duas machadadas no futuro de Portugal

Na semana passada a comunicação social noticiou mais duas grandes machadadas nas perspectivas de um futuro melhor para Portugal. Dois acontecimentos negligenciados, senão mesmo apoiados, por muitos Portugueses.

Na segunda-feira noticiou-se: a Segurança Social penhora sete mil contas bancárias e no conjunto do ano, o Governo espera avançar com penhoras de vários tipos sobre 60 mil devedores. Realizado por via electrónica, tem eficácia prática imediata. "A regularização posterior de cada situação dependerá da resposta do devedor", explica o Ministério liderado por Helena André. Caso o contribuinte faltoso não avance qualquer resposta, "os saldos cativos serão transferidos para o IGFSS [Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social] em prazo não superior a 60 dias". Esta prática típica dos salteadores - “disparar primeiro e perguntar depois” – retoma uma prática semelhante usada recentemente pela administração Fiscal em Portugal.

Na sexta-feira os jornais diziam: o Estado quer Luís Palha como CEO da Cimpor. Numa reunião ontem à tarde entre Fernando Faria de Oliveira, presidente da CGD, e o ministro das Finanças ficou definido que a Caixa vai indicar Luís Palha para presidente-executivo (CEO) da cimenteira, apurou o Diário Económico. Assim, deixar-se-ia cair o nome de Francisco Lacerda, já acordado entre todos os accionistas para o lugar de CEO. A notícia surpreendeu os accionistas privados que revelaram não caber à Caixa a escolha do CEO de uma empresa privada. O mérito relativo dos gestores em causa não é relevante para o problema. A questão essencial está em saber como é que a CGD, um banco público com uma participação questionável inferior a 10%, pode controlar as decisões de uma empresa privada cotada em bolsa.

A concretizarem-se, estas decisões constituem uma violação flagrante dos princípios do liberalismo constitucional e do capitalismo de mercado indispensáveis ao progresso do país. Porquê?

Não contestamos que a Segurança Social siga uma política de cobranças agressiva. Porém, a cobrança coerciva de dívidas, mesmo que reconhecidas pelo devedor, só pode ser decidida pelos tribunais. Não é preciso ser constitucionalista para se perceber isso. Imagine que qualquer credor era livre para ir a casa dos seus devedores e levar o que entende-se para saldar as suas dívidas. Por exemplo, um construtor a quem uma câmara municipal não paga há meses ou anos, dirigia-se à CGD e pedia-lhe para congelar as contas da Câmara até esta liquidar a sua dívida. Sendo todos iguais perante a lei, este construtor teria toda a legitimidade para fazer isso. Se todos fizessem isso cair-se-ia rapidamente na lei da selva.

Por isso, um dos fundamentos do liberalismo constitucional é precisamente o respeito do princípio de um estado de direito que garante que todos, incluindo o Estado, são iguais perante a lei. É por isso que num estado de direito os governos não poderão fazer leis que lhes garantem privilégios que são negados aos restantes credores.

No caso da Cimpor também não se contesta que a CGD, enquanto accionista, possa aliar-se a outros accionistas para fazer eleger um CEO do seu agrado. Aquilo que está em causa é o facto de a CGD ter adquirido a sua posição accionista de forma no mínimo questionável, senão mesmo ilegal, sob o ponto de vista da boa regulamentação dos mercados. Como se sabe os bancos não podem usar os títulos que lhes são confiados como garantia de empréstimos para exercer os respectivos direitos de voto. Estes continuam a pertencer aos seus legítimos titulares.

Dois dos fundamentos básicos do capitalismo de mercado são precisamente a protecção da propriedade privada e da distinção entre os direitos de um accionista e de um credor. Sem essa protecção não se pode avaliar os riscos respectivos e o investimento será seriamente afectado. O facto de a CGD ter aparentemente usado o expediente de um equity swap ou de um acordo de recompra para esconder a natureza do crédito que concedeu ao grupo Investifino, não a iliba da suspeição de falta de transparência ou manipulação das normas bancárias sobre provisionamento. Se esses subterfúgios podem ser tolerados num banco privado, num banco público terão de ser repudiados.

Porém, estas duas operações não são apenas questionáveis ao nível dos princípios e da legalidade. Elas também têm custos directos e indirectos muito significativos para o país.

Desde logo, num momento crítico para o crédito internacional do país, o desrespeito pelas regras de um estado de direito e a interferência do Governo nas empresas fazem aumentar o risco do nosso país. Consequentemente aumentarão também os spreads que temos de pagar quando recorremos ao crédito.

Recorrendo a expedientes para ultrapassar a ineficácia dos tribunais estamos a contribuir para que estes jamais se reformem. Criamos enormes injustiças entre os Portugueses e tornamos as nossas empresas cada vez menos competitivas.

De igual modo, a violação das contas bancárias leva à fuga de capitais para o estrangeiro e ao aumento da economia paralela. Recorde-se que este ano o Governo, de forma questionável, vai conceder um perdão fiscal para tentar repatriar os capitais fugidos para o estrangeiro. Sem protecção das contas bancárias dentro do país e com a previsível repetição periódica destes perdões, só não colocará as suas poupanças no estrangeiro quem não souber ou não puder. Como consequência temos de pedir mais e cada vez mais caro ao estrangeiro. Teremos também de nos contentar em atrair os piores investidores estrangeiros que exigirão cada vez mais subsídios.

Finalmente, num período em que a bolsa de Lisboa teve umas das recuperações mais fracas depois do crash de 2008, o caso da Cimpor alarga ainda mais o leque de queixas que os investidores fazem sobre o mercado Português. Como se já não bastassem a tradicional acusação do nosso mercado ser muito permeável à manipulação por insiders, as nossas empresas terem estruturas accionistas pouco transparentes, com gestores que são mais políticos do que profissionais e modelos de governo societário pouco eficazes, nós vamos acrescentar-lhe as práticas de intromissão governamental na escolha dos seus gestores. Como consequência, o nosso mercado será cada vez menos líquido e mais especulativo, alternando entre períodos de estagnação e momentos breves de grande volatilidade que afastam os investidores de longo prazo.

Perante estes golpes no nosso sistema financeiro, é pertinente perguntar: o que andam a fazer as nossas entidades de regulação? Quanto à violação dos princípios de um estado de direito o Tribunal Constitucional parece desconhecer esses princípios, ou então, de tão ocupado com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não tem tempo para mais nada. A entidade reguladora dos mercados – CMVM - que já tinha sido bastante ausente na recente tentativa de OPA sobre a Cimpor (segundo alguns terá mesmo colocado alguns grãos de areia no processo), ainda não se pronunciou sobre a legalidade da posição detida pela CGD. Quanto ao Banco de Portugal, entidade responsável pela supervisão bancária em Portugal, continua sobranceiramente a ignorar os riscos resultantes da participação excessiva dos bancos nas empresas não financeiras e a reconhecer formas de capital que de capital têm muito pouco, mas desconhece-se que tenha feito alguma coisa para prevenir as consequências de operações como aquelas a que a CGD recorreu.

Perante esta passividade das entidades responsáveis por prevenir este tipo de problemas, não é de estranhar que a opinião pública em geral tenha um défice de conhecimentos sobre a gravidade destas questões. Resta-nos a comunicação social para ter um papel mais activo na eliminação desse défice, discutindo estas violações de forma mais esclarecida, sem dogmas, tibiezas ou medo de ferir as susceptibilidades do poder político ou económico. Porém, nos últimos tempos, alguns responsáveis políticos pela má governação em Portugal têm vindo a tentar instalar o medo com o argumento falacioso de que a discussão pública de tais práticas contribui para denegrir a imagem do país e afastar os investidores estrangeiros. Ora, desde quando o encobrir dos erros contribui para a sua correcção? Antes pelo contrário, o dever cívico de todos quantos se preocupam com o futuro do país é apurar os porquês do que está mal no nosso regime político-económico e avançar com alternativas, não se limitando a carpir repetidamente sobre os nossos males.