Monday, 30 May 2011

Nacionalizar bem e depressa

O socialismo supostamente liberal de Guterres e Sócrates deixou o país na situação paradoxal de precisar simultaneamente de vigorosos programas de privatização e (re) nacionalização.

As nacionalizações necessárias resultam fundamentalmente das seguintes práticas socialistas: 1) des-orçamentação e fuga aos mecanismos de controlo orçamental; 2) privatização de monopólios naturais; 3) encobrimento do endividamento público e ocultação das despesas públicas; e 4) subsidiação directa e indirecta de negócios privados que são ruinosos para o Estado.

Esta lista de práticas permite-nos enumerar rapidamente as empresas que devem ser re-nacionalizadas.

No primeiro caso, podemos listar todas as sociedades criadas com o objectivo de tornear as regras de contratação pública nomeadamente as sociedades Polis, a Parque Escolar e os Hospitais EP. Esta política de agilizar o Estado é aparentemente razoável, mas na verdade contraproducente porque impede a mais que necessária reforma do Estado. Em particular, impede a criação de regimes transparentes de contratação pública diferenciados para situações específicas devidamente identificadas.

No segundo caso podemos destacar a distribuição de energia das redes de baixa e alta tensão. Embora a privatização de monopólios naturais possa ser justificável quando a sua regulamentação é fácil (por exemplo no caso das redes de alta tensão - REN) o mesmo já não se verifica nas redes de distribuição ao consumidor final onde os problemas de subsidiação cruzada são particularmente relevantes e difíceis de regular. Por isso a EDP Distribuição devia ser separada da EDP e re-nacionalizada através da criação de empresas regionais. Estas são facilmente geridas no sector público, criando simultaneamente condições para uma verdadeira concorrência ao nível da produção de energia.

A terceira prática abrangeu diversos sectores, nomeadamente nas obras públicas, saúde, segurança social e autarquias, mas onde atingiu maiores proporções foi em operações de venda/arrendamento (leaseback), contabilização como receitas da aquisição dos fundos de pensão de diversas entidades (com destaque para a PT) e muito em especial as famigeradas parcerias público-privadas.

Nestas últimas não só se atingiram valores exorbitantes e se empregaram todas as práticas atrás referidas como se chegou ao cúmulo de contabilizá-las como receita em vez de despesa. É por isso uma das áreas prioritárias para re-nacionalização.

Na basta renegociá-las para corrigir a remuneração absurda prevista nalguns dos casos. Na verdade, a continuação da exploração privada das mesmas em condições de monopólio não é a solução mais económica para o Estado. A solução mais adequada passa pela re-nacionalização, uma vez que tal poderá mesmo facilitar o reequilibro do sector bancário.

Finalmente, os casos mais gritantes da prática número quatro encontram-se nos sectores da água, ambiente e energia. Por exemplo, a criação de um monopólio nacional (Águas de Portugal) não favorece a eficiência no abastecimento de água e saneamento mas abre as portas á sua privatização num regime de difícil regulamentação.

No entanto, o caso mais clamoroso está nos subsídios aos produtores de electricidade, que são pagos directamente pelos consumidores e não são contabilizados como despesa pública. No caso das energias renováveis esses “impostos e subsídios” escondidos como taxas chegam a onerar a factura do consumidor em mais de 30%.

Porém, enquanto a re-nacionalização de muitas das entidades criadas pode e deve ser feita de forma expedita através de simples actos administrativos no caso dos monopólios naturais e das PPPs as soluções são mais complexas.

Por isso, nestes casos não são de excluir soluções alternativas mais expeditas, nomeadamente um sistema baseado numa taxa reguladora do nivelamento da concorrência internacional nos sectores básicos da energia, transportes e comunicações.

Infelizmente, no domínio energético (como noutros) o programa de ajustamento negociado com a Troika ficou-se por uma simples manifestação de intenções: “assegurar que a redução da dependência energética e a promoção das energias renováveis seja feita de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial (co‐geração e renováveis) ”.

Portugal precisa, pode e deve fazer mais.

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