Thursday, 22 September 2011

Pensões Milionárias e Acumulação de Pensões

Nos dias de hoje a maioria das pessoas muda várias vezes de empregador ou acumula mais do que um emprego e consequentemente pode ter descontado para diversas entidades pagadoras ao abrigo de um ou mais sistemas de pensões. Eu próprio quando trabalhei no sector privado num dos empregos descontei para um regime de benefícios pré-definidos e noutro para um regime misto.

Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.

Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?

Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.

Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.

Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).

Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.

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